Responsabilidades orçamentárias e fiscais: o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Apresenta o que é o SIOPS, o contextualiza e informa as sanções cabíveis no caso de não envio dentro do prazo.

Instrumentos de gestão e planejamento: Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)

Aborda o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), instrumentos que devem ser entregues antes do envio do plano plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente. Exemplifica como esses instrumentos devem ser elaborados, que devem considerar, entre outros, a estrutura do sistema, a definição das diretrizes, objetivos e metas e o processo de monitoração e avaliação. Por fim, aborda as penalidades pela não entrega desses instrumentos no devido prazo.

Implantação do acolhimento para humanização do processo de trabalho dos profissionais na Estratégia de Saúde da Família

Trata-sede um trabalho de intervenção comunitária cuja principal intenção é promover uma atenção humanitária e sensibilizada com os principais problemas de saúde que afetam a comunidade . A Estratégia Saúde da Família, visa a presença de equipes de saúde conscientes e capazes de reconhecer os principais problemas que afetam a comunidade onde trabalham; isso só pode ser alcançado com um cuidado humanizado que seja tecnicamente competente e capaz de acolher ao usuário, como um foco principal do seu trabalho. Este estudo teve como objetivo implantar o Acolhimento como um processo de humanização na Estratégia de Saúde da Família, em Bela Vista de Minas, MG, Brasil. Os sujeitos foram os profissionais que compoem a equipe e a população atendida. Os dados foram coletados por meio das observações, reclamações e entrevistas, que posteriormente foram discutidas na equipe e foram resumidos na Análise da Situação de Saúde da área. O projeto mostrou que o Acolhimento anteriormente era feito em um local determinado para isso e focado em uma escuta clínica basada nas queixas que afetavam os usuários; com uma intervenção limitada, incapaz de resolver os problemas de saúde da comunidade dificultando os vínculos entre ambas as partes. Foi necessário repensar o "acolhimento" a partir de aspetos teóricos e práticos viabilizando o modelo de cuidado humano, com a participação dos membros da equipe. Os resultados são satisfatórios, pois aumentamos a qualidade nos cuidados de saúde da comunidade da área de abrangência.Também foi importante relembrar que a Atenção Primária de Saúde é considerada a porta de entrada do usuário no sistema de saúde e sendo os Agentes Comunitários de Saúde os membros da equipe básica de saúde que mais próximos se encontram da comunidade, então, cabe a eles ter um papel fundamental na realização do Acolhimento. Foram encontradas estratégias para a implementação de um acolhimento humanizado e integral, pelos profissionais da equipe. A intervenção já está incorporada na rotina da unidade de saúde. A comunidade e os gestores municipais ficaram satisfeitos pelas ações desenvolvidas. A equipe encontra-se mais unida e capacitada. Considera-se que os princípios do Sistema Único de Saúde foram efetivados e, que, a Atenção Primária de Saúde, por meio das ações da Equipe de Saúde da Família têm a responsabilidade junto com os usuários e gestores, de planejar e realizar ações que possibilitem a qualidade de vida da população, com cuidado humanizado e integral.

O incentivo ao aleitamento materno exclusivo na Unidade Básica de Saúde CAIC/Crateús-CE: mobilização com as gestantes atendidas

É sabido que o leite materno é de suma importante para o bebê, principalmente quando dado exclusivamente até o sexto mês, porque evita muitas doenças. Além disso, contém todas as substâncias necessárias para que o bebê cresça sadio mental e fisicamente. Assim, surge com o objetivo de apoiar, incentivar e proteger a prática da amamentação, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) foi implantada, internacionalmente. A sua principal estratégia prioriza a mudança de atitude dos profissionais de saúde de hospitais e maternidades, procurando evitar práticas que favoreçam o desmame precoce. Onde, nos Hospitais Amigos da Criança, as mães devem ser informadas sobre as vantagens do aleitamento e dos riscos associados ao uso de leites artificiais. Nesta perspectiva, no município de Crateús, interior do Estado do Ceará, que possui cerca de 72.812 habitantes, desenvolve uma prática de saúde pública precisa para a atender a demanda populacional. Além, de Hospital de Referência, conta com os serviços ofertados especificamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que estes são procurados pelos moradores, principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no pronto atendimento. Com isso, o principal objetivo deste plano está em implantar um projeto de intervenção na UBS-CAIC - local de atuação profissional - que incentive o aleitamento materno exclusivo, especialmente no período recomendado pelos profissionais de saúde, na busca de conscientizar as mães gestantes e em processo de amamentação das principais vantagens do leite humano para criança e a mãe. Contudo, a existência de evidências científicas que mostram a superioridade do leite materno como fonte de alimento, de proteção contra doenças e de afeto, deixa-se evidentes as desvantagens da substituição do leite materno por outros leites comercializado, sendo válida esta iniciativa na Unidade proposta.

A humanização como ferramenta no atendimento diferenciado na Unidade Matricial de Saúde

A qualidade da atenção prestada aos usuários pelos serviços de saúde nas UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE estão ligadas ao acolhimento e à humanização, ferramentas fundamentais para um atendimento de qualidade. Diante disso, o objetivo desta pesquisa intitulada A HUMANIZAÇÃO COMO FERRAMENTA NO ATENDIMENTO DIFERENCIADO NA UNIDADE MATRICIAL DE SAÚDE é realizar uma pesquisa bibliográfica na teoria que discorra sobre o assunto, fazer uma análise do processo desde sua implantação à atualidade, na cidade de Uberaba- MG. O estudo objetivou avaliar inserção do acolhimento humanizado na Unidade Matricial de Saúde Maria Teresa (UMS), avaliação da necessidade de uma educação continuada para os profissionais da Unidade assim como uma boa relação de trabalho com a Equipe do Programa Saúde da Família (PSF). A Humanização nasceu dentro do SUS sendo seus princípios totalmente voltados para a inspiração humanista: universalidade, integralidade, equidade e participação social. Em 2003, o Ministério da Saúde publica a Política Nacional de Humanização da atenção e gestão no Sistema Único de Saúde - Humaniza SUS, que propõe mudanças no modelo de atenção e a necessidade de uma nova relação entre usuário, profissionais e comunidade (BRASIL, 2003). Este Projeto de Pesquisa apresenta uma reflexão teórica e simultaneamente crítica, que contribui concomitantemente para os profissionais da saúde lotados em ambientes sócio- ocupacionais relacionados com a área de saúde

Políticas de saúde, Estratégia de Saúde da Família e o modelo de atenção à Saúde no SUS

Este trabalho está relacionado ao fortalecimento da atenção básica como lugar do mais amplo acolhimento as necessidades de saúde pelos profissionais da saúde da família. É preciso buscar dispositivos de escuta, para melhor ouvir e acolher o usuário. Objetivou compreender os motivos que levam a institucionalização de um novo modelo assistencial de saúde com enfoque na implantação da Estratégia Saúde da Família conforme as diretrizes do SUS e analisar relatos de experiência da implantação do novo modelo assistencial sob as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) especialmente a estratégia de Saúde da Família e sua evolução. Este estudo foi realizado tomando como base a revisão de literatura nacional de onde se extraiu contribuições acerca do tema proposto. A metodologia utilizada foi a de revisão integrativa. Concluiu-se que frente a implantação da Estratégia Saúde da Família conforme as diretrizes do SUS, os desafios são constantes como os ligados à falta de recursos, a comunicação entre os distritos, USF, coordenadores, gerentes e população. Em busca de efetividade em saúde os profissionais de saúde tentam superar as dificuldades através da busca de estratégias criativas locais, tais como: aumentar a vigilância em saúde, em trabalho de equipe, estruturando a atenção integral às famílias das comunidades adstritas, conhecendo suas necessidades. Essas são ações que servirão de base para os profissionais inseridos nos PSF construírem soluções criativas que visem qualificar a atenção em saúde.

Contribuições para análise da política de saúde auditiva no Brasil

OBJETIVO: Realizar o levantamento do quantitativo dos procedimentos relacionados à adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) incluídos na Tabela do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS). MÉTODOS: Os dados sobre os procedimentos relacionados à adaptação de AASI incluídos na Tabela SUS foram levantados no site www.datasus.gov.br. Após o levantamento desses dados, foi realizada a organização e a análise descritiva da produção dos atendimentos ambulatoriais registrados pelos serviços de saúde auditiva do Brasil, durante o período de novembro de 2004 a julho de 2010. Os dados foram analisados estatisticamente. RESULTADOS: Quanto aos procedimentos relacionados à dispensação de AASI no território nacional no âmbito da saúde auditiva, em 2006, a terapia fonoaudiológica ultrapassou o quantitativo obtido pela adaptação de AASI e, o acompanhamento fonoaudiológico, por sua vez, foi pouco realizado no país. Os AASI com tecnologias B e C vem sendo mais adaptados do que os AASI de tecnologia A e a realização de medida com microfone sonda ou acoplador de 2cc na adaptação dos AASI é pouco realizada em comparação ao ganho funcional. CONCLUSÃO: Houve grandes avanços na atenção ao deficiente auditivo no país, mas é necessário aprimorar o acompanhamento dos usuários de AASI, e revisar procedimentos como medidas com microfone sonda e tecnologias dos AASI.

A Proposta de Acolhimento: sua formula????o e implementa????o nas unidades de aten????o prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de no Munic??pio de Belo Horizonte

A proposta de acolhimento teve por objetivo garantir o acesso ??s Unidades de Aten????o Prim??ria do Sistema ??nico de Sa??de (SUS) em Belo Horizonte, Minas Gerais. Este trabalho analisa e tenta compreender a not??vel dist??ncia entre a proposi????o e a execu????o da proposta neste munic??pio. Usando contribui????es te??ricas do campo tem??tico das pol??ticas p??blicas na an??lise do contexto pol??tico-administrativo em que se desenvolveu a proposta, e utilizando as informa????es obtidas na pesquisa de campo com os principais idealizadores da proposta e alguns trabalhadores e usu??rios, foram identificadas, na sua formula????o e implanta????o, informa????es que ajudam a entender a dist??ncia observada.

Sistema ??nico de Sa??de: a busca do entendimento de seus princ??pios e sistemas de valores para profissionais do servi??o p??blico

No per??odo de 2004 a 2008, o Minist??rio da Sa??de, conveniado com institui????es de ensino superior, ofereceu aos servidores dos n??cleos estaduais da sa??de um curso de especializa????o sobre Planejamento Estrat??gico e Pol??ticas P??blicas com o objetivo de informar, esclarecer e discutir o Sistema ??nico de Sa??de (SUS). A pesquisa discute esse programa educacional enquanto estrat??gia de mudan??a de cultura organizacional no Sistema ??nico de Sa??de. Dois dos principais focos do programa educacional foram a compreens??o dos pressupostos filos??ficos do SUS pelos funcion??rios do Minist??rio da Sa??de e a transforma????o do conhecimento t??cito dos servidores em conhecimento sistematizado via elabora????o de monografias, na perspectiva da incorpora????o de uma nova vis??o sobre o SUS. Foi utilizada abordagem metodol??gica quali-quantitativa, com uso de question??rios, entrevistas e grupos focais com os 636 respondentes que participaram do curso. A an??lise dos resultados considerou a avalia????o que os servidores/alunos faziam do curso, suas expectativas, suas necessidades de reconhecimento do trabalho e de satisfa????o pessoal, e a monografia realizada. Os resultados indicam a ocorr??ncia de aprendizagem e sensibiliza????o para as mudan??as; no entanto, no n??vel individual fatores organizacionais como a participa????o, comunica????o, reconhecimento de compet??ncias e pr??ticas de Recursos Humanos foram mencionados como entraves para o aprendizado e modifica????o da cultura organizacional. Conclui-se que os processos de aprendizagem desenvolvidos pela organiza????o devem ser processos continuados e n??o estrat??gias de a????o pontuais.

Morbidade referida e utilização de serviços de saúde em localidades urbanas brasileiras: metodologia

A reformulação do sistema de saúde, que vem ocorrendo em nível nacional e particularmente no Estado de São Paulo, tem motivado revisões do processo de planejamento, criando novas necessidades na área de informações. A criação do Sistema Único de Saúde e o processo de municipalização retomaram as propostas de integração das atividades curativas e preventivas, bem como a estruturação de sistemas de saúde regionalizados e hierarquizados. Nesse contexto, surgem como áreas de conhecimento, de particular interesse, o perfil de morbidade populacional e o padrão de utilização de serviços de saúde. As respostas a essas necessidades podem ser dadas por inquéritos domiciliares de saúde. Descreve-se a metodologia utilizada em um inquérito domiciliar realizado em municípios da região sudoeste da Área Metropolitana de São Paulo, SP, Brasil, no período de julho de 1989 a junho de 1990. Esse inquérito apresenta algumas características metodológicas específicas, entre elas o processo amostral utilizado, que definiu domínios para a amostra que permitiram análise de grupos pouco representados na população, como os menores de um ano de idade e a população idosa, bem como o ajuste da amostra a partir dos dados censitários de 1991.

Sistema de Informações Hospitalares como ajuste de risco em índices de desempenho

OBJETIVO: Analisar o uso do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) no ajuste de risco das taxas de mortalidade hospitalar e avaliar a utilidade do índice de comorbidade de Charlson (ICC) no ajuste de risco de indicadores de desempenho. MÉTODOS: Foram selecionadas 40.299 internações ocorridas no Município do Rio de Janeiro entre dezembro de 1994 e dezembro de 1996. A medida de gravidade foi testada pelo ICC, que atribui pesos a 17 condições clínicas presentes nos diagnósticos secundários, a fim de obter a carga de morbidade do paciente (gravidade) independentemente do diagnóstico principal. Utilizou-se a regressão logística para avaliar o impacto do ICC na estimativa da chance de morrer no hospital. RESULTADOS: Nas internações selecionadas, observou-se que o ICC foi igual ou superior a um em apenas 5,7 % dos casos. Quando se aplicou o ICC combinado à idade, o percentual de casos com pontuação diferente de zero aumentou substancialmente. Os modelos testados apresentaram reduzida sensibilidade. CONCLUSÕES: Apesar de a presença de comorbidade ser importante na predição do risco de morrer, essa variável pouco discriminou a gravidade dos casos na base de dados do SIH/SUS, o que é explicado pela qualidade da informação diagnóstica nessa base de dados, na qual a idade é o preditor mais importante do risco de morrer, afora o diagnóstico principal. Apesar das limitações ainda existentes na qualidade da informação diagnóstica disponível no SIH/SUS, sugere-se o uso do ICC combinado como medida para ajuste do risco de morrer nas taxas calculadas a partir desses dados.

Escala de Depressão Pós-natal de Edimburgo para triagem no sistema público de saúde

OBJETIVO: Avaliar a utilização da Escala de Depressão Pós-natal de Edimburgo como instrumento de triagem no sistema público de saúde. MÉTODOS: A Escala foi administrada entre o 40º e 90º dia do pós-parto, a 245 mulheres que tiveram parto em uma maternidade privada no município de Belo Horizonte (MG), entre 2005 e 2006. As participantes foram submetidas a uma entrevista psiquiátrica estruturada (Mini-Plus 5.0) utilizada como padrão-ouro para diagnóstico de depressão. Foram calculadas sensibilidade e especificidade da escala e utilizou-se a curva ROC para achar o melhor ponto de corte. Foi utilizado o teste t de Student para comparação das variáveis numéricas e o qui-quadrado para as variáveis categóricas. A confiabilidade foi aferida pelo coeficiente de consistência interna á de Cronbach. RESULTADOS: Foram diagnosticadas 66 mulheres com o quadro depressivo pós-parto (26,9% da amostra). Não houve diferença entre as mulheres com e sem depressão pós-parto em relação à idade, escolaridade, número de partos anteriores e estado civil. Utilizando-se o ponto de corte de 10, a sensibilidade da escala foi 86,4, a especificidade 91,1 e o valor preditivo positivo 0,78. CONCLUSÕES: As propriedades psicométricas da Escala a caracterizam como um bom instrumento de triagem da depressão pós-parto e seu uso disseminado no Sistema Único de Saúde poderia repercutir positivamente com aumento significativo na taxa de reconhecimento, diagnóstico, e tratamento da depressão pós parto.

Saúde, democracia e organização do trabalho no contexto do Programa de Saúde da Família: desafios estratégicos

A democracia deve promover a satisfação de interesses diversos (o bem comum), o que é imprescindível à construção dos consensos, quando possível, entre os distintos atores. A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas, configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde - modelo de produção social em saúde. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura com o modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos, com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. O presente artigo tem como proposta repensar as relações entre a democracia e a saúde, a partir da análise reflexiva das práticas de gestão do trabalho no Programa de Saúde da Família (PSF), no contexto das reformas políticas. Entende-se que a efetiva consolidação do PSF como reorganizador da Atenção Básica, possibilitará configurar novos arranjos institucionais, capazes de repercutir na cultura sociopolítica do País, e contribuirá para a construção de políticas mais eficazes, justas e solidárias propostas pelo SUS.

Iniqüidade em saúde: uma extensão das desigualdades sociais no sistema público de saúde do Brasil (2003-2006)

This issue analises the unevenness in the brazilian system of public health care as an extension of socials inequities. It is a theoretical study based in a historical method, using empirical camp from academic, corporation and institution researchs, along the period 2002-2006. Equality and effectiveness in health systems are analitical basic cathegories grap in the root of the doctrine, principles and organization of the Unique Health System, in which sectorial actions are inserted. Discuss the estructural prodution and determined those inequalities through some social determiners of health system: income, land, food securitiy, nutritional situation, basic sanitation, epidemiological inequities and public management policy. Carry out a thematic review over health social production, it formlation and the goals of social policies, as well as the insertion of the equality principle in the assistance system, in the frame of the running public health regulations. It uses reflections that enlighted the correlation between the process of political-institutional actions and equity on health assistance. Analized the pertinency of sectorial reorganizational strategies on basic attendance, confronting the hipothesis that those strategies reinforce social inequities in health system, because it organize diferential assistance levels over not equal baselines. The results show up that social inequalities, even remaining, have had a small decrease; that the selectiviness of actual public policies and the duplication of the health system, increases the differences within and between the social classes and configures the assistance as inequal. The basic care system has great shortages that also appeares in middle and complex assistance levels. As conclusion, it remarks that the health assintance system, even with it integrality has limits; structural problems on material conditions of living and health system could not be reversed only with institutional legal arragements; by the contrary, in border conditions, these strategies produce policies that reinforce inequities, neglecting the equity principle of the system in which frame, they work. One patina of this tim

Percepção do cirurgião-dentista da rede pública de saúde sobre as condições de trabalho

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)