Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português1

Resumo: O direito constitucional português ao trabalho: introdução § Algumas ideias sobre o assédio moral ou psicológico: as principais vítimas, as diferenças do bullying (e/ou intimidação ou tiranizar), os fundamentos, o seu estudo § O contexto do ordenamento jurídico português: algumas consequências do assédio moral § O direito geral à personalidade § A distinção entre o assédio moral e outras figuras § O assédio sexual faz parte do assédio moral em sentido amplo § Dentro do problema do “assédio moral”, da “liberdade moral” e, nomeadamente, dos crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, algumas notas, de Direito penal, sobre a “coação sexual”: responsabilidade penal § O assédio moral no ordenamento jurídico português e, designadamente, no contexto do Direito do trabalho § O assédio moral como doença profissional, a hipótese de ocorrer suicídio e a eventual responsabilidade civil § Conclusão § “Ideia final” § Abstract: The Portuguese constitucional law to the work (labour): introduction § Some ideas on the moral or psychological siege (general mobbing): the main victims, the differences of bullying (and/or intimidation or “the labour tyrant”), the beddings, its study § The context of the Portuguese legal system § The context of the Portuguese legal system: some effects of the moral siege (general mobbing) § The general right to the personality § The distinction between the moral siege (general mobbing) and other figures § The sexual siege (sexual harassement or sexual mobbing) is part of the moral siege(general mobbing) in ample direction § Inside of the problem of the “moral siege” (general mobbing), “moral freedom” e, nominated, of the crimes against the sexual freedom and sexual self-determination, some notes, of Criminal law, on the “sexual coercion”: criminal liability § The moral siege (general mobbing) in Portuguese legal system and, appointedly, in the context of the Law of the work (labour law) § The moral siege (general mobbing) as ocupational disease, the hypothesis to occur suicide and the eventual civil liability § Conclusion § “Final Idea”

Confirmatory Factor Analysis of the Behavioural Regulation in Exercise Questionnaire – Portuguese Version

Exercise constitutes one of the pillars of a healthy lifestyle (USDHHS, 1996). Paradoxically, more than 40% of Europeans are sedentary (Eurobarometer 213, 2004), although some interventions, at both community and individual levels, have been established to improve this situation. Some of these interventions are based on Self-Determination Theory (SDT: Deci & Ryan, 1985), which state that more internalized types of behaviour regulation lead to feelings of selfdetermination in one’s chosen activities and, consequently, to greater likelihood of behavioural adherence. Today, SDT is one of the most popular approaches to the study of exercise, thus the cross-cultural validation of instruments that can measure its constructs is a necessary step to further advance in the study of exercise motivation.

O papel da Organização das Nações Unidas em Angola

RESUMO: Angola tem sido ao longo dos tempos objecto de cobiça por parte de países estrangeiros por motivações diversas, que foram desde interesses coloniais – como aconteceu com Portugal, que durante séculos a colonizou, e da Holanda, que dominou Luanda entre 1641 e 1648 – ou por interesses hegemónicos, ideológicos e políticos – como sucedeu com os EUA e a URSS, mas também com a Republica Popular da China e Cuba – e até por interesses regionais – como foram os casos da África do Sul e dos contíguos Congo Belga, hoje Republica Democrática do Congo, e Zâmbia. No entanto, a todos estes interesses diversos não se pode excluir um que lhes é transversal: o interesse económico. De facto, os 1246700 km² de que Angola dispõe, aliados à sua excelente localização geográfica com uma extensa costa atlântica e a sua extraordinária riqueza em recursos naturais podem explicar este envolvimento estrangeiro na História de Angola. No que diz respeito ao objecto da Dissertação, o envolvimento da ONU nas questões relacionadas com Angola remonta à década de 50, ou seja, ao período colonial e muito antes da independência do país em 1975, devido à política descolonizadora saída da II Guerra Mundial. Além disso, a dinâmica que emergiu da II Guerra Mundial, rapidamente, reconfigurou o panorama político internacional em dois blocos: o ocidental liderado pelos EUA e o de Leste liderado pela URSS, que se envolveram numa Guerra Fria, polarização cujos efeitos se ligam de forma trágica à guerra em Angola, primeiro para a autodeterminação, e, depois, já num contexto de independência, num conflito armado que ultrapassou o plano interno. Os interesses dos EUA e da URSS, que começaram por ser antagónicos, deram lugar em 1989 com o fim da bipolaridade a uma cooperação mais aberta e uma abertura política em Angola rumo à paz e ao início da construção da democracia. Neste trabalho estuda-se o papel da ONU em Angola, quer no período de luta pela independência, quer depois, na busca da paz no sangrento conflito – nem sempre civil – que mesmo antes da data da independência, a 11 de Novembro de 1975, e até Fevereiro de 2002, dilacerou o país. Procura-se, igualmente, analisar o contributo da ONU na consolidação das instituições e na construção de um regime democrático em Angola. ABSTRACT: Angola has been along time subject to the greed of several foreign countries for many reasons and motivations which go from colonial interests - that is the cases of, Portugal which for centuries colonized it, and Netherlands under whose administration had been Luanda between 1641 and 1648 - or for hegemonic, ideological and political interests - as it happened in regard to USA and USSR, but also People‟s Republic of China, Cuba, - and even for regional interests - regarding South Africa Republic, and the neighbouring countries, Democratic Republic of Congo (ancient Republic of the Congo “Leopoldville”), and the Republic of Zambia. On the other hand to these interests we may join another which is transversal to all of them: economic interest. Effectively, Angola‟s 481,351 square miles (1,246,700 Km2) estimated area, combined with its excellent geographical location with a lengthy Atlantic coast, its extraordinary richness in natural resources may well explain this foreign participation in its Political History. Concerning the objective of this work, the UN has been involved in matters regarding Angola since the decade of 50 of the last century, during the colonial period, long before the independence of the country in 1975, due to the decolonization policy emerged from the Second World War. Furthermore, after the Second World War, international environment has changed, transforming quickly the world into two main blocs, the West with the leadership of the USA and the East with the leadership of USSR which went into a Cold War. The effects of this polarization reached tragically Angola, early in the fight for self-determination, and went on later after independence in an armed conflict, which has overcome the internal dimension. The USA and USSR interests, at the beginning being antagonistic had become by 1989, with the end of bipolarity, more cooperative, leading Angola to a political reform towards peace and beginning the construction of democracy. In this academic work it‟s studied the UNO role in Angola since the fight for self-determination early in the sixties of last century, and later in the search for peace during the bloody - and not always civil – war conflict which very before independence date in 11th November 1975, and as long as 2002, divided the country. Additionally, this work aims to understand the UNO contribution to consolidate institutions and to promote democracy in Angola.

Auto-determinação e inclusão social das pessoas com deficiência mental - uma intervenção centrada no sujeito

Dotar as pessoas com deficiência mental com competências para se autodeterminarem e terem a oportunidade de concretizar a sua plena inclusão social, é um desafio colocado à sociedade actual. Torna-se importante colocar em prática o que diferentes autores e organizações como a American Association of Mental Retardation defendem, criando condições para que os profissionais, famílias e comunidade possam ser os facilitadores deste processo. Neste sentido foi implementado no Centro de Reabilitação de Ponte de Lima um modelo de intervenção específico baseado na promoção e desenvolvimento da autonomia pessoal, social e de realização da pessoa com deficiência mental e criado um instrumento de observação e registo que reflecte essa forma de intervenção designado por Protocolo de Registo e Avaliação de Competências - PRAC. Neste estudo realizou-se uma análise ao instrumento em causa, pretendendo dar um contributo para a sua posterior validação. Nesse sentido, utilizou-se uma metodologia qualitativa e quantitativa para analisar se o instrumento pode ou não ser considerado representativo da capacidade de autodeterminação; se é estável quando utilizado por mais que um utilizador; se descrimina os indivíduos com maior ou menor autonomia e se os itens quando sujeitos à análise factorial, evidenciam os constructos teóricos previamente traçados. Muito embora o PRAC tenha sido pensado e estruturado para pessoas com deficiência mental, neste estudo foi utilizado por um grupo diversificado de profissionais oriundos de áreas distintas o que veio comprovar que o instrumento pode ser utilizado em diferentes contextos e com público-alvo mais alargado. Os resultados evidenciados são consistentes, permitindo respostas positivas às questões elaboradas, é de referir contudo que necessitam de um maior aprofundamento de forma a estabelecer outro tipo de generalizações.

Perspetivas dos profissinais e dos pais de crianças com incapacidades sobre autodeterminação

Mestrado em Educação Especial: Multideficiência e Problemas de Cognição

A motivação da aprendizagem de um instrumento musical em alunos do ensino básico articulado sob a perspectiva da teoria da auto-determinação no Conservatório Regional de Setúbal: relatório de estágio

O presente relatório, no âmbito da obtenção do grau de Mestre no Ensino da Música, na Escola Superior de Música de Lisboa, descreve o estágio efectuado no Conservatório Regional de Setúbal e analisa a prática pedagógica do professor através de três alunos de violino e viola d´arco de níveis diferentes: Iniciação (violino); 4º grau, Ensino Básico (viola d´arco) e 7º grau, Ensino Secundário (viola d´arco). São descritas e analisadas as práticas pedagógicas desenvolvidas com base na filosofia do Método Suzuki e na Teoria da Auto-­determinação de Edward L. Deci e Richard M. Ryan. O objectivo fundamental do processo de ensino-­ aprendizagem é a criação de condições para que os alunos se motivem autonomamente e atinjam níveis altos de motivação intrínseca (Teoria da Auto-­determinação), e que se tornem bons instrumentistas e melhores seres humanos (Método Suzuki).

Desenvolvimento da autonomia dos alunos na aprendizagem de piano: relatório de estágio

Resumo I - O presente Relatório tem como objetivo dar a conhecer a experiência da estagiária, inserida no âmbito do Mestrado em Ensino da Música, da Escola Superior de Música de Lisboa – IPL. O Estágio decorreu no Instituto Gregoriano de Lisboa, no ano letivo de 2014/2015. Foram selecionados três alunos de níveis diferentes para avaliar a atividade da estagiária enquanto docente de piano. Com este intuito, foi feita a caraterização da escola e dos alunos envolvidos no Estágio, assim como a descrição das práticas educativas desenvolvidas. Para cada um dos alunos integrados no contexto deste Estágio foram elaborados planos de aulas semanais e planificações anuais. Por fim, foi elaborada uma análise crítica da atividade docente desenvolvida e a descrição das conclusões resultantes desta prática.

Os enfermeiros e as representações sociais sobre o envelhecimento : implicações nos cuidados promotores da autonomia da pessoa idosa hospitalizada

RESUMO: O envelhecimento da população tende a aumentar em todo o mundo, trazendo consequências a níveis sociais, económicos, e de saúde. As hospitalizações e a necessidade de cuidados de enfermagem à população idosa tendencialmente aumentam pela maior fragilidade, derivada do aumento das situações de doença crónica e dependência. Os cuidados de enfermagem podem ser influenciados pelas representações sociais acerca do envelhecimento, estando associados mitos e estereótipos, e levar à desvalorização da individualidade e autonomia da pessoa idosa. Neste sentido, preconiza-se a realização de cuidados em parceria com a pessoa idosa, que promovam a sua autonomia e empowerment. Este estudo tem como objectivo compreender o modo como as representações sociais dos enfermeiros acerca do envelhecimento influenciam os cuidados de enfermagem na promoção da autonomia do idoso hospitalizado. Realizámos um estudo qualitativo, com recurso à entrevista e a técnica por associação livre de ideias, sendo entrevistados 17 enfermeiros de um serviço de internamento de medicina. Da análise dos resultados, constatámos que para os enfermeiros do estudo a representação social negativa acerca do envelhecimento foi a mais evidenciada, associada a situações como: dependência, doença, solidão, isolamento, necessidades, tristeza, peso na sociedade/problemas/dificuldades; levando à desvalorização das capacidades físicas, mentais, psicológicas, e da autonomia da pessoa idosa. Como factores dificultadores da promoção do respeito e autonomia da pessoa idosa referiram a motivação, características do enfermeiro e da pessoa idosa e os constrangimentos institucionais. Contudo alguns enfermeiros utilizam estratégias facilitadoras da promoção da autonomia como a: apresentação, proximidade, disponibilidade, promoção da esperança, avaliação da situação, e capacitação física e mental. Concluímos que as representações sociais negativas acerca do envelhecimento condicionam os cuidados de enfermagem na promoção da participação da pessoa idosa nos cuidados e nas decisões relativas a si. Os cuidados realizados em parceria, influenciados por uma visão positiva da pessoa idosa, valorizam a sua individualidade e toda a sua história de vida fomentando a sua autonomia.---------- ABSTRACT: Population aging is a global phenomenon, felt particularly in developed countries, with consequences at the social, economic and health-related levels. Hospitalization rates and nursing care needs among the elderly are on the rise in part due to the increased fragility of this population which experience greater levels of dependency and chronic disease. The quality of nursing care may be influenced by social representations of aging, associated with myths and stereotypes, that may lead to the devaluation of the individuality and autonomy of elderly persons. To this end, advocates for care in partnership with the elderly person, that promote their empowerment and autonomy. The present study aims to understand the manner in which social representations held by nurses with regards to the phenomenon of aging influence nursing care, with particular emphasis on the promotion of autonomy among hospitalized elderly patients. This study is a qualitative study, utilizing interviews and the free association of ideas technique, with a total of 17 interviews conducted on nurses working in a hospital ward. According to our results, nurses harbour negative social representations concerning the aging process, associating the latter with dependency, disease, loneliness, needs, sadness, burden on society/problems/difficulties, all of which may lead to the devaluation of the physical, mental, and psychological capacities of the elderly, negatively impacting upon their autonomy. Among those factors found to hinder the promotion of respect and autonomy of the elderly in this study, are personal motivation, characteristics of the nurse and the elderly person and institutional barriers. However, some nurses made use of a number of strategies that promoted patient autonomy, namely: presentation, proximity, availability, the promotion of hope, situation evaluation and physical and mental capacitation. In conclusion, negative social representations concerning aging condition the quality of nursing care, particularly, in what concerns the promotion of patient participation in care and self determination. Nursing interventions carried out in collaboration with the patient, influenced by a positive view of the elderly, value the individuality and life history of these individuals, thereby fomenting their autonomy

A elaboração do Portefólio de Transição [identificação de interesses e aspetos positivos da funcionalidade por uma jovem com incapacidade intelectual]

O presente estudo teve como objetivo analisar em que medida o envolvimento de uma jovem de 19 anos, com incapacidade intelectual, na elaboração de um portefólio de transição para a vida ativa, se revela um processo promotor do autoconhecimento e exploração pessoal, através de uma identificação mais abrangente das suas experiências, interesses e competências funcionais. O efeito valorativo da elaboração do portefólio - processo desenvolvido ao longo de 27 sessões - no reconhecimento de experiências e interações positivas de funcionalidade que sejam tomadas, pela própria jovem, como um ponto de partida para novas oportunidades no domínio de uma vida adulta autónoma, foi avaliado através da condução de uma entrevista – nos momentos pré e pós elaboração do portefólio – e do registo contínuo da participação da jovem ao longo das sessões. O guião da entrevista procurou incorporar tópicos que permitissem obter, através da perspetiva da jovem, um retrato da sua funcionalidade e do seu perfil pessoal. Socorremo-nos de técnicas de análise de conteúdo para examinar mudanças no conteúdo do discurso da jovem, procurando, com base nessa análise, quantificar e analisar a diversidade de experiências, interesses, funcionalidades e suportes reconhecidas pela própria antes e após elaboração do portefólio. Os resultados deste estudo indicam que a elaboração do portefólio promoveu a construção de um maior autoconhecimento, pela jovem, das suas competências, interesses e aspirações - havendo no momento pós-elaboração do portefólio uma maior referência a aspetos positivos da sua funcionalidade, nestas dimensões de análise. Assim, este estudo parece sugerir que o processo de elaboração do portefólio poder-se-á afigurar como uma metodologia facilitadora na condução de uma transição consonante com os princípios avançados na abordagem de planeamento centrado na pessoa.