Uma Análise Compreensiva da Reforma do Sistema de Saúde de Cabo Verde:Identificando as Perspectiva de Futuro na Opinião dos Principais Atores

Neste estudo adota-se o modelo de análise compreensiva de política de saúde para investigar a reforma do sistema de saúde de Cabo Verde, no período de 1991-2009, e identificar as perspectivas de futuro da reforma na opinião dos seus principais atores. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso baseada no modelo de Walt e Gilson (1994) para análise de política, operacionalizado por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001). A reforma do sistema de saúde de Cabo Verde é examinada com base em quatro categorias: o macro contexto geográfico, histórico, político e socio-econômico em que a política de saúde caboverdiana é desenvolvida; o micro contexto enfocando a estrutura e características do sistema de saúde do país; o conteúdo da reforma desse sistema de saúde; o processo da sua formulação e implementação; e uma análise dos principais atores envolvidos no tocante a sua opinião sobre as perspectivas futuras. Durante o seu percurso o sistema de saúde de Cabo Verde tem sofrido importantes modificações que decorrem das mudanças no macro contexto observadas em escala mundial. A trajetória interna do sistema de saúde evidenciada aponta para inúmeros desafios para cumprir seu papel na sociedade, principalmente sob aspectos relevantes apontados pelo estudo que afetam na atualidade todos os sistemas nacionais de saúde. O estudo identifica a opinião dos principais atores sobre o futuro que consideram haver necessidade de aprofundamento da reforma do sistema de saúde cabo-verdiano. Em que pese a necessidade de investigação mais detalhada sobre essa questão, por se tratar de uma pesquisa de opinião considerando a diversidade dos atores da política, pode-se dizer que eles apontam para fatores cruciais para o Sistema de Saúde de Cabo Verde. Entre eles destaca-se a redefinição da forma de financiamento e da política de recursos humanos. Assim como, observa-se tendência para nova diretriz da saúde pública no sentido de reestruturação dos programas existentes. Evidencia-se ainda opiniões que apontam para descentralização e regionalização com atribuição de mais poderes, competências, e alocação de recursos financeiros e materiais aos municípios para a prestação de cuidados de saúde. A introdução do programa de saúde de família e uma melhor articulação entre os setores público e privado no setor saúde, com a introdução de prática de avaliação e regulação no sistema são temas recorrentes na opinião dos entrevistados. O estudo conclui que repensar o modelo de sistema de saúde cabo-verdiano, encarando como fragilidades, a qualidade dos cuidados de saúde prestados, a segurança dos pacientes e o combate ao desperdício, na base de responsabilidade partilhada por profissionais de saúde, gestores, políticos, setor privado, sociedade civil, usuários e agencias internacionais afigura-se como um debate oportuno para contribuir de alguma forma para melhorar o desempenho do sistema universal de saúde daquele pais.

UMA ANÁLISE COMPREENSIVA DA REFORMA DO SISTEMA DE SAÚDE DE CABO VERDE

Neste estudo adota-se o modelo de análise compreensiva de política de saúde para investigar a reforma do sistema de saúde de Cabo Verde, no período de 1991-2009, e identificar as perspectivas de futuro da reforma na opinião dos seus principais atores. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso baseada no modelo de Walt e Gilson (1994) para análise de política, operacionalizado por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001). A reforma do sistema de saúde de Cabo Verde é examinada com base em quatro categorias: o macro contexto geográfico, histórico, político e socio-econômico em que a política de saúde caboverdiana é desenvolvida; o micro contexto enfocando a estrutura e características do sistema de saúde do país; o conteúdo da reforma desse sistema de saúde; o processo da sua formulação e implementação; e uma análise dos principais atores envolvidos no tocante a sua opinião sobre as perspectivas futuras. Durante o seu percurso o sistema de saúde de Cabo Verde tem sofrido importantes modificações que decorrem das mudanças no macro contexto observadas em escala mundial. A trajetória interna do sistema de saúde evidenciada aponta para inúmeros desafios para cumprir seu papel na sociedade, principalmente sob aspectos relevantes apontados pelo estudo que afetam na atualidade todos os sistemas nacionais de saúde. O estudo identifica a opinião dos principais atores sobre o futuro que consideram haver necessidade de aprofundamento da reforma do sistema de saúde cabo-verdiano. Em que pese a necessidade de investigação mais detalhada sobre essa questão, por se tratar de uma pesquisa de opinião considerando a diversidade dos atores da política, pode-se dizer que eles apontam para fatores cruciais para o Sistema de Saúde de Cabo Verde. Entre eles destaca-se a redefinição da forma de financiamento e da política de recursos humanos. Assim como, observa-se tendência para nova diretriz da saúde pública no sentido de reestruturação dos programas existentes. Evidencia-se ainda opiniões que apontam para descentralização e regionalização com atribuição de mais poderes, competências, e alocação de recursos financeiros e materiais aos municípios para a prestação de cuidados de saúde. A introdução do programa de saúde de família e uma melhor articulação entre os setores público e privado no setor saúde, com a introdução de prática de avaliação e regulação no sistema são temas recorrentes na opinião dos entrevistados. O estudo conclui que repensar o modelo de sistema de saúde cabo-verdiano, encarando como fragilidades, a qualidade dos cuidados de saúde prestados, a segurança dos pacientes e o combate ao desperdício, na base de responsabilidade partilhada por profissionais de saúde, gestores, políticos, setor privado, sociedade civil, usuários e agencias internacionais afigura-se como um debate oportuno para contribuir de alguma forma para melhorar o desempenho do sistema universal de saúde daquele pais.

UMA ANÁLISE COMPREENSIVA DA REFORMA DO SISTEMA DE SAÚDE DE CABO VERDE:

Neste estudo adota-se o modelo de análise compreensiva de política de saúde para investigar a reforma do sistema de saúde de Cabo Verde, no período de 1991-2009, e identificar as perspectivas de futuro da reforma na opinião dos seus principais atores. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso baseada no modelo de Walt e Gilson (1994) para análise de política, operacionalizado por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001). A reforma do sistema de saúde de Cabo Verde é examinada com base em quatro categorias: o macro contexto geográfico, histórico, político e socio-econômico em que a política de saúde caboverdiana é desenvolvida; o micro contexto enfocando a estrutura e características do sistema de saúde do país; o conteúdo da reforma desse sistema de saúde; o processo da sua formulação e implementação; e uma análise dos principais atores envolvidos no tocante a sua opinião sobre as perspectivas futuras. Durante o seu percurso o sistema de saúde de Cabo Verde tem sofrido importantes modificações que decorrem das mudanças no macro contexto observadas em escala mundial. A trajetória interna do sistema de saúde evidenciada aponta para inúmeros desafios para cumprir seu papel na sociedade, principalmente sob aspectos relevantes apontados pelo estudo que afetam na atualidade todos os sistemas nacionais de saúde. O estudo identifica a opinião dos principais atores sobre o futuro que consideram haver necessidade de aprofundamento da reforma do sistema de saúde cabo-verdiano. Em que pese a necessidade de investigação mais detalhada sobre essa questão, por se tratar de uma pesquisa de opinião considerando a diversidade dos atores da política, pode-se dizer que eles apontam para fatores cruciais para o Sistema de Saúde de Cabo Verde. Entre eles destaca-se a redefinição da forma de financiamento e da política de recursos humanos. Assim como, observa-se tendência para nova diretriz da saúde pública no sentido de reestruturação dos programas existentes. Evidencia-se ainda opiniões que apontam para descentralização e regionalização com atribuição de mais poderes, competências, e alocação de recursos financeiros e materiais aos municípios para a prestação de cuidados de saúde. A introdução do programa de saúde de família e uma melhor articulação entre os setores público e privado no setor saúde, com a introdução de prática de avaliação e regulação no sistema são temas recorrentes na opinião dos entrevistados. O estudo conclui que repensar o modelo de sistema de saúde cabo-verdiano, encarando como fragilidades, a qualidade dos cuidados de saúde prestados, a segurança dos pacientes e o combate ao desperdício, na base de responsabilidade partilhada por profissionais de saúde, gestores, políticos, setor privado, sociedade civil, usuários e agencias internacionais afigura-se como um debate oportuno para contribuir de alguma forma para melhorar o desempenho do sistema universal de saúde daquele pais.

Institucionalização da Segurança Publica em cabo Verde (1870-2000)

Esta dissertação propõe-se estudar o processo de institucionalização da segurança pública em Cabo Verde, tentando encontrar as suas raízes e acompanhar o seu desenvolvimento, tendo como referência as mais importantes transformações ocorridas na organização policial no período que vai de 1870, ano em que foi nomeada uma comissão para estudar e propor ao governo da província a criação do primeiro Corpo de Polícia Civil da Cidade da Praia, até 2000, ano que marca o fim da II Legislatura da II República. Ela investiga e procura conhecer o processo de criação, a organização e o funcionamento das instituições encarregues da garantia da segurança pública, enquadrando-o no contexto político, económico e social que marcou a época. Ela busca identificar fatores que influenciaram esse processo e teoriza temas como a polícia e a segurança pública, o uso legítimo da força, o surgimento e o controlo dos sistemas policiais e a transição democrática. Finalmente, ela questiona, se e em que medida a transição democrática contribuiu para a emergência de um novo modelo de segurança pública.

Young innovative firms and R&D strategies: is the Spanish case different?

This paper analyzes the profile of Spanish young innovative companies (YICs) and the determinants of innovation and imitation strategies. The results for an extensive sample of 2,221 Spanish firms studied during the period 2004–2010 show that YICs are found in all sectors, although they are more concentrated in high-tech sectors and, in particular, in knowledge-intensive services (KIS). Three of every four YICs are involved in KIS. Our results highlight that financial and knowledge barriers have much impact on the capacity of young, small firms to innovate and to become YICs, whereas market barriers are not obstacles to becoming a YIC. Public funding, in particular from the European Union, makes it easier for a new firm to become a YIC. In addition, YICs are more likely to innovate than mature firms, although they are more susceptible to sectoral and territorial factors. YICs make more dynamic use of innovation and imitation strategies when they operate in high-tech industries and are based in science parks located close to universities. Keywords: innovation strategies, public innovation policies, barriers to innovation, multinomial probit model. JEL Codes: D01, D22 , L60, L80, O31

Why not all young firms invest in R&D

This article aims to analyze the different impact that some factors may exert on the probability that a small young firm invests intensively in R&D. Recently, an increasing amount of the literature makes reference to the vital role played by a small number of young firms in generating jobs and increasing efficiency levels. However, not all new firms invest in R&D. Departing from the definition of YICs (firms younger than 6 years old, fewer than 250 employees and with more than 15% of their revenues invested in R&D activities), and with an extensive sample of the Spanish Community Innovation Survey between 2004- 2010, we try to determine: i) those factors that cause firms to become YICs (innovative young small firms) or YNICs (moderately innovative young small firms); ii) what is the difference in the impact of those factors between YICs and YNICs. Our results show that factors such as initial innovation capacity and cooperation in R&D projects enhance the probability of becoming a YIC. Nevertheless, factors such as export potential and market uncertainty may influence the decision to invest moderately and become a YNIC. Keywords: Innovation, Policy, YICs. JEL Classifications: O31, D21

The effects of unemployment benefits on migration in lagging regions

[spa] En este trabajo se analizan los efectos sobre la movilidad geográfica de una política pública (SIPTEA) que aumenta la protección por desempleo en Extremadura y Andalucía. Utilizando la discontinuidad geográfica en la política estudiada y datos de los Censos de Población de 1981 y 1991 a nivel municipal, se estima el efecto de SIPTEA en el crecimiento de la población y en las probabilidades de emigrar e inmigrar en áreas rurales que experimentan elevadas tasas de paro y de emigración. Los resultados del trabajo indican que la política mitigó estas pérdidas de población aunque los efectos son cuantitativamente moderados. También se exploran los efectos de dicha política en el ámbito laboral, encontrándose un incremento de la tasa del desempleo asociado a la implementación de la política de entre 10 y 13 puntos porcentuales.

The effects of unemployment benefits on migration in lagging regions

[spa] En este trabajo se analizan los efectos sobre la movilidad geográfica de una política pública (SIPTEA) que aumenta la protección por desempleo en Extremadura y Andalucía. Utilizando la discontinuidad geográfica en la política estudiada y datos de los Censos de Población de 1981 y 1991 a nivel municipal, se estima el efecto de SIPTEA en el crecimiento de la población y en las probabilidades de emigrar e inmigrar en áreas rurales que experimentan elevadas tasas de paro y de emigración. Los resultados del trabajo indican que la política mitigó estas pérdidas de población aunque los efectos son cuantitativamente moderados. También se exploran los efectos de dicha política en el ámbito laboral, encontrándose un incremento de la tasa del desempleo asociado a la implementación de la política de entre 10 y 13 puntos porcentuales.

A territorial approach to R&D subsidies: Empirical evidence for Catalonian firms

Using a database of 2,263 responses to R&D public calls in Catalonia, during the period 2007–2010, this paper proceeds to analyse the potential interaction of the territorial and policy dimensions with the propensity to apply for, and be awarded, a public R&D subsidy. Controlling for characteristics at the firm and project level, we estimate models using a two-step procedure. In the first step, our results suggest that large firms which export and which belong to high-tech manufactures are more likely to participate in a public R&D call. Furthermore, both urban location and past experience of such calls have a positive effect. Our territorial proxy of information spillovers shows a positive sign, but this is only significant at intra-industry level. Membership of one of the sectors prioritized by the Catalan government, perhaps surprisingly, does not have a significant impact. In the second step, our results show that cooperative projects, SMEs or old firms shows a positive effect on the probability of obtaining a public subsidy. Finally, the cluster policy does not show a clear relationship with the public R&D call, suggesting that cluster policies and R&D subsidies follow different goals. Our results are in line with previous results in the literature, but they highlight the unequal territorial distribution of the firms which apply and the fact that policymakers should interlink the decision criteria for their public call with other policies. Keywords: Evaluation, R&D policies, territorial approach, clusters JEL Classifications: L53, L25, O38

Young Firms and R&D subsidies in Catalonia

Based on four different public R&D calls from the Catalan government, this article evaluates the propensity of entrants and young firms to apply for R&D public grants and, as compared to their counterparts, their capacity for obtaining subsides. This analysis is particularly relevant since entrants and young firms encounter greater market difficulties. Our sample contains 22,139 firms and corresponds to a merge of two databases: one from the Catalan agency responsible for promoting private innovation (ACC1Ó) and the other from the Mercantile Register. Merging these databases has two advantages. Firstly, participants and non-participants in the public R&D call (“InnoEmpresa”) are included and, secondly, it provides us with information at firm and project level. The period of observation is between 2006 and 2010, since some explanatory variables are lagged by one period. We apply a two-step methodology. Our results show that entrants and young firms show a lower propensity to apply for R&D subsidies and to obtain R&D public grants. Firm size, exports and participation in a previous call show a positive impact on the likelihood of applying, and firms located in the Barcelona metropolitan area have a greater propensity to apply. Additionally, project quality and R&D cooperative reports presented jointly with other partners have a positive impact on the likelihood of obtaining the R&D subsidy. Finally, firms that have previously obtained an R&D subsidy do not exhibit a greater propensity for obtaining subsequent grants. Keywords: R&D subsidies, entrants and young firms Classification JEL: L53, L25, O38

Razão e democracia: uso público da razão e política deliberativa em Habermas[ign] [title language="en"]Reason and democracy[ign]: [subtitle]Public use of reason and deliberative politics in Habermas

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativa do uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas de argumentação sobre o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucional do uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública.

On va l'ensenyament públic?' ¿A dónde va la enseñanza pública?'.

Resumen tomado parcialmente del autor.

Los Afrocolombianos realidad jurídica y socio-política

El propósito de este trabajo es, no sólo la realización de un documento de análisis de la realidad jurídica de los Afrocolombianos, sino la creación de espacios, para la ampliación de estudios e investigaciones, que generen una conciencia crítica desde la academia, de las necesidades, la discriminación y desconocimiento de derechos que sufren las negritudes en Colombia. La necesidad de este avance, no sólo se hace imperiosa, por el reconocimiento y protección de la diversidad étnica y cultural, sino también porque los AFROCOLOMBIANOS han sido y son, una parte esencial e importante en el desarrollo social, económico, político, ambiental y cultural de Colombia. Una de las más grandes riquezas de Colombia se encuentra en su diversidad, por lo que la divulgación de los derechos de los negros, su efectiva implementación, es inaplazable para que estos se materialicen, así lograr la consecución de una sociedad con igualdad de oportunidades para los Afrocolombianos, donde se respete su cultura, no se discriminen, una sociedad con mayor justicia y equidad.

Escuela pública y privada en España, 1970-1980 : una variante del antagonismo laicismo-confesionalidad en la II República.

La razón por la que se ha elegido este tema estriba en la necesidad de hacer una reflexión crítica sobre la escuela pública y privada en el periodo 1970-1980, manteniendo la hipótesis de que la polémica escuela pública y escuela privada en el periodo que nos ocupa podría ser una variante del antagonismo 'laicismo-confesionalidad'. Se trata de una investigación teórica que va analizando la polémica escuela pública-privada; laicismo-confesionalismo, a través de los siguientes capítulos: 1. Política escolar en la II República. 2. La enseñanza en el franquismo. 3. Intenta analizar en qué medida la situación de la época republicana se reiteraba en el periodo 1975-1980 y, concretamente, en el tema de la antinomia escuela pública-escuela privada. Artículos sobre educación de la Constitución de la II República. Pacto del Frente Popular, 1936. Artículo 27 de la Constitución española, 1978. Comunicado de la Asamblea General de la FERE. Ley Orgánica, 1980, por la que se regula el estatuto de centros escolares. Distribuciones. Porcentajes. La escuela pública tuvo en la II República el intento más serio de configuración como elemento conformador de la democracia. Después de la Guerra Civil, el nuevo Estado, entregará prácticamente la enseñanza en manos de la Iglesia; la inhibición del Estado es casi total, hasta Ruiz Giménez. La LGE de Villar Palasí, 1970, llega con retraso y cuando empieza a aplicarse la crisis económica modifica los presupuestos sobre los que se basaba; esto unido a la demanda educativa de calificación de fuerza de trabajo, hace que casi desde un inicio se modifique y se recorte (contrarreforma educativa de 1973). En el umbral de los 80, casi la mitad de la población escolar en los niveles básico y medio, asiste a centros no estatales, en su mayoría a instituciones religiosas; esto hace que se de una superposición a lo religioso o confesional. Este fenómeno hizo que la contraposicion escuela pública - escuela privada, se deslizase peligrosamente hacia una nueva variante del antagonismo laicismo-confesionalidad, de la época republicana, cuyo fruto fue una contrarreforma legislativa: Estatuto de Centros Escolares a favor de los sectores más conservadores de la sociedad. En estos momentos es pura utopía pensar que la extensión de la educación estatal pudiera conseguir a corto o medio plazo desplazar a la educación privada. Sería atentar contra la lógica del servicio público el despojar de fondos públicos al sector estatal para entregarselos a los colegios privados. En esta perspectiva cobra su significado la polémica acerca de las subvenciones públicas a los centros privados en relación con el 'ideario de centros': estos centros deberían cubrir unos mínimos de enseñanza homogénea con la de los centros públicos. En la medida en que hoy es más posible el acceso a la privada, las familias se plantean la opción en términos de eficacia de la enseñanza.

¿Es pública la escuela pública?

Resumen basado en el que aporta la revista.