999 resultados para Retórica Aspectos políticos Teses
Resumo:
O princpio da no-discriminao no tratamento entre os membros da OMC um dos pilares do sistema multilateral de comrcio. Esta regra geral acomoda, entretanto, uma srie de mecanismos de exceo, entre os quais a autorizao para que os pases concedam preferncias comerciais de forma unilateral. Grande parte da literatura sobre os programas de preferncias comerciais unilaterais tende a enfatizar os elementos puramente econmicos, sendo pouco explorados os aspectos políticos relacionados a estes programas. Este trabalho centra-se na anlise do programa de preferncias comerciais unilaterais, criado pela Andean Trade Preference Act de 1991, pelo qual os Estados Unidos concedem preferencias unilaterais Bolvia, Colmbia, Equador e Peru. Apesar do seu objetivo oficial ser o auxlio diversificao das exportaes dos beneficirios e diminuio do cultivo de culturas ligadas produo de drogas, a avaliao desenvolvida neste trabalho no identificou efeitos significativos do programa sobre a diversificao das exportaes ou produo de coca e cocana. Verifica-se, por outro lado, que embora no seja exigida reciprocidade dos beneficirios em matria tarifria, os Estados Unidos vinculam a outorga a uma srie de condicionalidades de natureza comercial e no-comercial, como propriedade intelectual, direitos trabalhistas e proteo aos investidores, as quais refletem interesses especficos norte-americanos. A concluso do estudo de que a importncia da ATPA no pode ser explicada pelo aspecto estritamente comercial. A existncia do programa e sua renovao em 2002 so mais compreensveis quando o analisamos como um instrumento de poltica externa dos Estados Unidos, pelo qual este pas estabelece vnculos comerciais como forma de exerccio de coero suave sobre os beneficirios.
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O modelo de reputao poltica sugere que o poltico que ocupa um cargo pblico e pretende mant-lo atravs da reeleio tem incentivos para se alinhar s preferncias do eleitorado, em detrimento de suas prprias. Partindo do pressuposto que gastos em sade podem ser sensveis ao eleitorado, testamos como eventuais incentivos reputacionais podem alterar o padro de despesas em sade nos municpios brasileiros. Utilizando uma amostra de 3004 municpios, o teste emprico indica que prefeitos que tentam reeleio aumentam o gasto em sade no ano eleitoral, ao contrrio de prefeitos em segundo mandato. Alm disso, identificamos que prefeitos em primeiro mandato que no tentam a reeleio aumentam estes gastos quando sucedido por colega de mesmo partido.
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Obter votos crucial para todo poltico que se submete a uma eleio. Sendo assim, este trabalho se dedica a investigar variveis que afetem a votao de deputados federais candidatos a reeleio na Cmara Federal, dando nfase relao entre proviso de emendas e desempenho eleitoral. Para verificar a importncia das emendas na competio eleitoral, as eleies municipais intermedirias tambm so exploradas. Os dados utilizados abrangem as eleies e Oramento Federal do perodo de 1994 a 2006. Como resultado se verifica que aspectos ligados s caractersticas individuais dos deputados tm forte poder explicativo sobre os votos totais obtidos por estes. Adicionalmente, encontra-se evidncia de um efeito local das emendas sobre os eleitores e que a relao estabelecida entre deputado e municpio determina grande parte da votao municipal obtida em uma tentativa de reeleio.
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O objetivo da presente dissertao identificar se a gesto baseada em competncias vivel em rgos e entidades da administrao pblica no estado do Rio de Janeiro e por qu. Para o estudo, foi realizada pesquisa bibliogrfica e de campo no Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, em Furnas e no Banco do Brasil. Os dados foram tratados por meio do mtodo Mapa de Associao de Ideias. Os resultados apontam que a gesto baseada em competncias considerada um vetor de mudanas estruturais e culturais e uma ferramenta que gera informaes claras e reais para a gesto de pessoas nas instituies pesquisadas. Tambm revelam alguns problemas, como a fiscalizao rgida e constante de rgos externos e a influncia de aspectos políticos na gesto organizacional de instituies da administrao pblica. Apesar das barreiras encontradas para sua implementao, conclui-se que a gesto baseada em competncias vivel em rgos e entidades pblicas e pode ser considerada um meio de transformao e modernizao da gesto de pessoas no servio pblico brasileiro.
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Partindo de uma avaliao sobre o contexto mundial de descentralizao fiscal e de democratizao em que o Brasil se encontrava no final do sculo XX, essa tese apresenta na primeira parte uma anlise emprica para pases em desenvolvimento evidenciando o condicionamento do tipo de regime de governo na relao entre descentralizao fiscal e tamanho de governo. Estimaes por system-GMM para pases em desenvolvimento mostram que existe um nvel de descentralizao fiscal, entre 20% e 30%, que uma vez superado, resulta em democracias com tamanhos de governos menores do que as ditaduras. Esses resultado, que chama a ateno tanto para os governos locais, como para a influncia da democracia no gasto pblico, estimulou a continuao da pesquisa na avaliao da eficincia dos gastos municipais no Brasil e sua relao com o voto. Assim, no segundo ensaio, so calculados indicadores de evoluo da eficincia e da produtividade do gasto municipal (fatores de Malmquist) entre 2004 e 2008, para as reas da sade e educao. Os resultados da anlise por fronteira estocstica mostram que tanto na educao, como na sade, houve avanos na fronteira de produo (TFPC, em mdia, de 18.7%, na educao e de 14.2% na sade) por avanos de mudana tcnica (Technical Change - TC), ao invs de elevao da eficincia (Technical Efficiency Change TEC). No ltimo ensaio, os indicadores de eficincia e de produtividade so usados para testar a hiptese de que o eleitor municipal premia com o voto os prefeitos que melhoraram a eficincia do gasto da educao e/ou sade em sua gesto. Os resultados no rejeitam a hiptese para a educao, mas rejeitam para a sade. A fim de tratar provveis erros de medida das variveis de produtividade, as estimaes so instrumentalizadas em regresses por dois estgios.
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Analise das politicas de educao permanente na America Latina e no Brasil. Verificao da adequao do seu modelo as necessidades do continente e as falhas existentes nos aspectos políticos, administrativos e de planejamento. Estudo das implicaes polticas, culturais e ideolgicas observas na sua aplicao.
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Neste estudo pretende-se expor e discutir um segmento do pensamento dominante poca do Estado Novo (1937- 1945): o pensamento educacional. Esta temtica foi buscada nas paginas da revista Cultura poltica dando-se nfase aos seus aspectos políticos e ideolgicos. Metodologicamente o trabalho centrou-se na anlise do contedo dos artigos que tinham a educao como objeto de discusso. O interesse pelos textos publicados por este peridico prende-se ao fato de que ele constituiu-se em um veculo dos mais representativos do pensamento dominante e, mesmo, da ideologia abraada pela intelligentzia oficial. A analise e a discusso do material emprico demonstraram que a educao foi concebida como um instrumento para a consecuo de objetivos sociais nao necessariamente de carater escolar. Observou-se que a manipulao dos recursos educacionais com vistas obteno de fins políticos favoraveis ao poder estabelecido foi um trao marcante no discurso de Cultura Poltica. Nas pginas analisadas essas intenes ficaram mais ou menos explcitas, conforme o grau de aptido autoritario dos autores ou do momento poltico vivido.
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Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negcios ao estudar as relaes entre eleies, limites reeleio, partidos e poltica fiscal em 3.393 municpios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantm nveis razoveis de gastos durante as eleies, preservando ou at aumentando o balano oramentrio. Eles tambm alteram sua alocao oramentria reduzindo despesas correntes (e.g. pessoal) e aumentando despesas de capital (e.g. investimentos) medida que as eleies se aproximam. Em realidade, apenas prefeitos de primeiro mandato parecem se beneficiar de aumentos oportunistas nas variveis fiscais, especialmente em despesas correntes e de pessoal. No entanto, prefeitos de primeiro mandato no so necessariamente menos responsveis fiscalmente do que prefeitos de segundo mandato ao longo da gesto (anos no eleitorais) ou durante as eleies. Nesse sentido, eleies com prefeitos de primeiro e segundo mandatos parecem promover condies competitivas que potencialmente aumentam a responsabilizao eleitoral e fiscal. Essa tese tambm aponta para uma significativa associao entre ciclos fiscais oportunistas e partidrios no nvel local no Brasil. Durante as eleies, partidos de direita aumentam o balano oramentrio, enquanto partidos de esquerda aumentam despesas de capital e reduzem despesas correntes, mas nesse ltimo caso no tanto quanto os demais partidos. Ao fazerem isso, esses partidos atendem parcialmente s preferncias dos eleitores. Durante o mandato (anos no eleitorais), entretanto, partidos de direita apresentam um balano oramentrio levemente mais baixo, enquanto partidos de esquerda investem menos do que os demais partidos, e essas polticas no so favorecidas pelos eleitores. De forma geral, esse estudo mostra que os eleitores no Brasil reconhecem uma administrao fiscalmente responsvel, e tm uma preferncia por mais receitas e gastos pblicos, especialmente premiando maiores despesas de capital e investimentos ao longo do mandato poltico e aumentos em receitas e despesas correntes no ano eleitoral. De qualquer modo, as preferncias fiscais dos eleitores so independentes das preferncias ideolgicas.
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Esta dissertao analisa os principais determinantes para investidores contratarem seguro de proteo de riscos políticos (PRI) para seus investimentos diretos, assim com o racional de sair de um PRI no renovando suas polticas. Esta dissertao contribui para a literatura existente sobre PRI, investigando os principais motivadores para PRI, tais como, riscos políticos, riscos econmicos, capacidade do patrocinador, instrumento utilizado para realizar o investimento (horizonte do investimento) determina combinaes de PRI utilizando um modelo binrio de resposta no linear. Um banco de dados nico da Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA) no perodo de 1990 at 2010, contendo informaes sobre 693 investimentos incluindo sua cobertura para: seguro de risco de conversibilidade, seguro para risco de expropriao, riscos de guerras e distrbios civis e riscos de quebra de contrato. Entretanto, percebemos que 47% destes seguros no permanecem ativos at o prazo originalmente contratado. Adicionalmente, instituies financeiras como garantidoras utilizam proporcionalmente mais dvida do que capital como instrumento de investimento e so largamente seguradas dentro da Unio Europia (EU). Por outro lado, investidores nos BRICs tendem a cobrir primariamente seus investimentos em infraestrutura. Resultados empricos incluem que um aumento nos riscos de quebra de contrato e guerra civil esto totalmente correlacionados com a renovao de contratos de seguro, assim como um aumento da percepo de risco do pais que est recebendo o investimento.
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A Tese analisou nas Micro, Pequenas e Mdias Empresas, em sua primeira etapa, atravs da literatura, e descreveu: o seu papel na sociedade suas definies, concepes, fases e processos; aspectos políticos, econmicos sociais, legais, de gesto, sucesso, perenidade, insucesso e mortalidade da realidade brasileira; dados comparativos das Micro, Pequenas e Mdias Empresas em alguns pases e a Grande Empresa. Prosseguindo, o Modelo Conceitual da Gesto por Sustentabilidade Integrada, suas Dimenses, Componentes e Variveis, como Gesto Profissional para as empresas fundamentada no Empreendedorismo em dois ramos da literatura: a Econmica e a Gerencial; e o panorama mundial e brasileiro do Empreendedorismo. Na sequncia a Gesto por Sustentabilidade Integrada em dois cenrios: no Cenrio I o impacto na Gesto, Sucesso e Perenidade das Micro, Pequenas, Mdias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranho; e no Cenrio II o impacto da Perenidade das Micro, Pequenas, Mdias e Grandes Empresas industriais no Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranho. Na segunda etapa, apresenta os resultados e anlises de dados da Pesquisa de Campo realizada na amostra das Micro, Pequenas, Mdias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranho em 14 (quatorze) municpios, representando o universo dos 170 (cento e setenta) que tem indstrias formais com base no cadastro da Federao das Indstrias do Estado do Maranho (2006). A partir da anlise da literatura e da viso dos gestores da amostra industrial, a Tese analisou a problemtica de Como a Gesto por Sustentabilidade Integrada favorece a Gesto, Sucesso e Perenidade das Micro, Pequenas, Mdias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranho e da perenidade dessas Micro, Pequenas, Mdias e Grandes Empresas no Desenvolvimento Industrial?, em que os resultados confirmam que A Gesto das Micro, Pequenas, Mdias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranho, quando aplicada na Gesto por Sustentabilidade Integrada, na viso dos gestores , favorece a Gesto, Sucesso e Perenidade das Micro, Pequenas, Mdias e Grandes Empresas; e A perenidade das Micro, Pequenas, Mdias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranho, na viso dos gestores, impacta positivamente no Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranho. Finalizando, apresenta as limitaes, recomendaes da pesquisa para futuras investigaes e as concluses.
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A presente dissertao busca analisar como o Campeonato Brasileiro de Clubes de Futebol desde sua gnese - est correlacionado com o projeto poltico do governo militar que chegou ao poder atravs do golpe civil-militar de 1964. A criao do mesmo est intimamente relacionada busca de legitimidade do regime, atravs do crescimento econmico e da formulao de uma intensa propaganda ufanista. A compreenso do cenrio poltico das dcadas de 1960 e 1970 fundamental, uma vez que este tem ligaes diretas com as estratgias escolhidas pelos atores envolvidos no processo de criao e consolidao do Campeonato Brasileiro, alm de abrir caminhos para questionamentos sobre a relao entre eventos esportivos e seus usos por políticos, j que envolve o entendimento de fenmenos de representao . Com a falncia do modelo econmico posto em prtica at ento, e o consequente incio do projeto de distenso, eram necessrios novos mecanismos de legitimao do regime, ampliando-se a participao poltica da populao. Nestes dois momentos portanto, de auge do crescimento econmico e de crise do regime - de forma diferenciada, o Campeonato Nacional pode ser usado para analisar tentativas de cooptao da opinio pblica ou mesmo de votos. Como veremos, nem sempre esta tentativa foi bem sucedida.
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Os anos entre 1956 a 1961 foram prdigos para o desenvolvimento do Brasil. O governo JK consolidou a industrializao brasileira, criou Braslia e foi considerado um caso singular na poltica contempornea, por ser o nico governo civil que comeou e terminou seu mandato segundo as regras constitucionais, at o perodo da ditadura militar. Atravs da rememorao, lembramos de fatos histricos, que atravs da narrativa da revista Manchete, contriburam para a criao de uma imagem positiva de Juscelino Kubitschek e de seu governo. As edies constantes de sua imagem de grande estadista justificam a existncia, na memria coletiva, do mito poltico. Sua trajetria foi caracterizada por sua simpatia, seu poder de persuaso e pela fora de sua oratria durante o seu governo e posteriormente calada pela ditadura militar, implantada no Brasil em 1964. Manchete deu forma, atravs de suas fotorreportagens, aos acontecimentos de um pas em acelerado processo de desenvolvimento, contribuindo desta maneira, com a criao do mito dos anos dourados.
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O objetivo deste trabalho analisar a atuao de vereadores ligados bancada da bola no quadrinio situado entre 2008 e 2012, bem como examinar a interface desses parlamentares com torcidas organizadas de futebol. A partir de um aparato terico-metodolgico marcado pela multidisciplinaridade, procura-se mostrar o contexto social e poltico em que emerge esse tipo de liderana, suas plataformas de campanha, os padres de votao e os projetos políticos caractersticos dos representantes eleitos. De outro lado, o estudo privilegia as reivindicaes, concepes e estratgias presentes no intercmbio entre as partes. O diagnstico sugerido discute questes mais amplas envolvendo temas que relacionam os campos do futebol e da poltica. Ademais, justifica a considerao de matrias como o impacto do sistema eleitoral na popularizao do arqutipo do parlamentar brasileiro, a responsividade dos vereadores a suas bases, a conformidade dos padres de votao e o desempenho dos mandatrios e o comportamento eleitoral no Brasil.
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Quais condies permitiram que o Projeto de Transposio de guas do Rio So Francisco deixasse de figurar no imaginrio daqueles que o defendiam, como o vinha sendo desde os idos do perodo imperial, e, comeasse a ser efetivamente implementado somente em 2007? Responder a esta questo corresponde ao objetivo principal deste estudo. Para tal, o Projeto So Francisco, como tambm conhecido, foi analisado luz do modelo de multiple streams, concebido por John Kingdon (2003), orientado para a compreenso sobre como algumas questes passam a fazer parte da agenda de governo, recebendo ateno dos formuladores de polticas pblicas, enquanto outras so ignoradas. Por meio do modelo de multiple streams, foi possvel apontar os principais diagnsticos e alternativas historicamente apresentados para a regio do semirido brasileiro, frente questo dramtica das secas recorrentes. Alm disso, foi estruturado o complexo jogo poltico da transposio, caracterizado pelo conflito entre coalizes atuantes em mltiplas arenas decisrias. A partir do mapeamento da forma como os atores políticos se apropriaram dos diagnsticos e alternativas apresentados para a regio, com o intuito de impor aos demais as suas crenas sobre qual deve ser o melhor caminho para o desenvolvimento do semirido, foram identificadas as janelas de oportunidades (policy windows) que tornaram viveis a execuo do projeto de transposio.
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Esta pesquisa investigou estratgias internacionais no mbito da distribuio da Petrobras. A investigao deu especial ateno a processos e contextos de no-mercado do mbito de estratgias internacionais desta organizao hbrida no setor de distribuio de derivados de petrleo por meio de uma perspectiva crtica que promove a aproximao da literatura de gesto ao contexto das economias emergentes e de debates acerca do capitalismo contemporneo. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso para explorar a experincia da Petrobras no seu estabelecimento no mercado paraguaio, com incio no ano de 2006. A pesquisa mostrou que a Petrobras vive uma constante tenso entre seu lado tcnico e seu contraponto poltico. Constatou-se que se trata de uma dimenso central no mbito das estratgias internacionais da organizao. A pesquisa mostrou que falta, em alguns momentos, uma orientao mais clara do governo para a Petrobras no que diz respeito ao desenvolvimento de aes e estratgias que privilegiem aspectos políticos, geopolíticos, sociais e de desenvolvimento econmico nacional e regional. Corroborou-se a central importncia do lado econmico ou de mercado para o lado do no-mercado em contextos que se afastam dos pressupostos do capitalismo gerencial e se aproximam de diferentes verses de capitalismo de estado em escala global. O estudo de caso revelou que o segmento de distribuio, apesar de ser visto como de menor importncia pela literatura de gesto, tem sido de central importncia no novo framework de estratgia internacional da Petrobras para viabilizar objetivos de legitimao e de territorializao da empresa na Amrica Latina. O sucesso da dimenso econmica da Petrobras no Paraguai, assim como a dimenso de (geo)poltica, evidencia que possvel a coexistncia equilibrada de aspectos estado-mercado-empresa-(geo)poltica. A pesquisa mostrou que vivel atender s expectativas dos shareholders, mantendo benfico relacionamento com uma extensa gama de stakeholders. No aspecto geopoltico, o estudo de caso caracterizou que a presena e a gesto local da Petrobras esto alinhadas aos objetivos da poltica exterior do Brasil para o Paraguai. A manuteno de um ambiente saudvel nas fronteiras brasileiras continua sendo um objetivo importante para o Brasil e a atuao da Petrobras no Paraguai tem colaborado para isso, fomentando o desenvolvimento ampliado do pas guarani.
