A onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos: a concorrência na aplicação da regra dos arts. 317 e 478 do código civil vigente

A presente dissertação tem como tema central a onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos no direito civil brasileiro. Ela aborda as hipóteses de rompimento do princípio do equilíbrio econômico contratual na fase de execução dos contratos em virtude da superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis que interrompem sua originária relação de equivalência. O presente estudo divide-se em seis grandes partes. Em primeiro lugar, fazem-se necessárias uma introdução e uma descrição da problemática relacionada ao tema. Em seguida, apresenta-se a origem histórica da revisão e da extinção contratual a partir do exame da cláusula rebus sic stantibus. Feito isso, são relatadas as teorias que as fundamentam pela doutrina e pela jurisprudência antes do advento do texto legal expresso que trata da matéria. Concluída essa fase histórica, analisa-se o direito positivo brasileiro vigente, primeiramente, por questões cronológicas, a revisão por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, as disposições legais inseridas no Código Civil que possibilitam a revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva, com uma análise dogmática dos pressupostos positivos e negativos necessários à aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil. Em seguida, o estudo procura analisar algumas questões pontuais relacionadas à aplicação dos dois artigos, tais como: (i) quem tem legitimidade e interesse para requerer a revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; (ii) qual é o papel do juiz na revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; e (iii) se há concorrência na aplicação desses artigos ou deve ser observado um procedimento sequencial em atenção ao princípio da preservação dos contratos. Finalmente, o trabalho apresenta breve síntese e conclusões.

Grupo econômico: dimensões da responsabilidade e sua interpretação perante os tribunais do trabalho

O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos.

Técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a efetividade no processo civil

O presente estudo examina a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, incluindo a sua disciplina no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Abordaremos as bases principiológicas da dinamização dos ônus probatórios, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que já sustentam a possibilidade da dinamização do ônus da prova com base no ordenamento jurídico atualmente vigente. Sustentaremos, todavia, que a adoção da técnica da dinamização do ônus da prova no ordenamento jurídico brasileiro seria cabível somente de lege ferenda, com a aprovação do Projeto do Novo CPC pelo Congresso Nacional. Por fim, no intuito de estabelecer os melhores critérios para utilização da técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, foram analisados os dispositivos contidos no Projeto do Novo CPC, para vislumbramos que a aplicação da técnica, deverá ser excepcional. Analisamos ainda que o magistrado brasileiro deverá aprimorar a sua função de organizador da fase instrutória do processo. Sustentaremos que a técnica da dinamização do ônus da prova é suplementar aos poderes instrutórios do juiz. Todavia, como existem limites materiais, de cunho prático, ao exercício dos poderes instrutórios do magistrado, a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova se mostra útil e eficaz ao sistema processual brasileiro. Assim, o juiz deverá se valer na sentença da técnica da dinamização do ônus da prova em desfavor da parte que deu causa à dificuldade ou impossibilidade de produção da prova, inviabilizando o acesso a determinado meio de prova.

A responsabilidade enunciativa na sentença judicial condenatória

The Textual Analysis of Discourse has its origin in Text Linguistics and it aims at studying the co(n)text meaning production based on the analysis of concrete texts by offering elements to the understanding of the text as a discourse practice throughout the plans or levels of linguistic analysis. In this perspective, we intend to investigate the enunciative responsibility phenomenon in the sentencing court judgment. To do so, we review the theoretical contributions of Textual Analysis of Discourse (ADAM, 2011) and the Enunciative Linguistics from various authors, among them, Rabatel (1998, 2003, 2004, 2005, 2008, 2009, 2010), Nølke (2001, 2005, 2009, 2013), Nølke, Fløttum and Norén (2004), Guentchéva (1994, 1996) and Guentchéva et al. (1994). In this direction, we investigate the enunciative responsibility through a range that comprises the phenomenon from four gradations, each one with a kind of point of view (PoV) and with links that may mark the assumption or the distance from the point of view. Regarding the legal approach of the thesis, our theoretical anchoring follows several authors, among them, Petri (1994), Soto (2001), Alvarez (2002), Alves (2003), Cornu (2005), Albi (2007), Bittar (2010), Asensio and Polanco (2011), López Samaniego (2006), López Montolío and Samaniego (2008), Montolío (2002, 2010, 2011, 2012, 2013), Sterling (2010), Prieto (2013), Lawrence and Rodrigues (2013) and Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2014). Our corpus is composed of 13 sentences from criminal cases arising from the district of Currais Novos-RN, completed in 2012. The results reveal how the judge, from various enunciative instances, builds the court decision, which allowed us to understand the configuration of (non) assumption of enunciative responsibility in the sentencing court judgment discourse genre. In conclusion, we perceive that the discourse units are envisaged or through the assumption, or the non assumption of PoV by the enunciative instances, what guides the producer organization argumentative text and his (her) communicative purposes. With that, the judge creates and/or modifies values and beliefs, induces and/or guides his (her) interlocutor by being able to demonstrate objectivity and/or preventing his (her) face through the mediated constructions or engage through the assumption of the enunciative responsibility of the propositional content of an utterance. In short, we reaffirm our belief that the (non) assumption of the enunciative responsibility configures as an argumentative mechanism strongly marked by the producer of the text with a view to their communicative purposes. The sentence, therefore, is constructed in this game of taking and/or not taking of statements according to argumentative orientation and the objectives of the text producer.

Significado do trabalho para trabalhadores da construção civil

The meaning of work is a construct that has been studied more systematically from the 80s, through various approaches and in different occupational categories. This dissertation aims to describe and discuss the meanings of work for construction workers. This is an empirical study whose research supports herself in the Model Attributes Meaning of Work and its respective instrument for measuring the Meaning of Work Inventory (STI). The research involved 402 workers in the construction industry sector in the two capitals of the Brazilian Northeast, with a mean age of 35.8 years (SD = 11.4). To collect the data, besides the IST, the Working Conditions Questionnaire and sociodemographic data were also used. Data were organized and analyzed using the SPSS program. The study used data analysis techniques to Smallest Space Analisys (SSA), descriptive statistics, correlation and analysis of variance. There was evidence of validity of the STI which was structured into five types of value attributes (what work should be), and seven types of descriptive attributes (what is working). The results showed that the work has high centrality and profiling for participants after the family, the most important aspect in the lives of workers. Aspects of personal and economic growth were more emphasized in definition of what the work should be and responsibility and effort were characteristics that best described the reality of work.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012 - A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012: cfr. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , 2 de Junho de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões. Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito constitucional; Direito público; Direito penal; Direito privado; Direito civil; Direito ambiental; meio ambiente sadio; Direito ao descanso; Direito à saúde; Direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão; direito à liberdade de iniciativa económica privada; Direito tributário; Direito fiscal; Direito aduaneiro. Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012, 2 - Complete text of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012: cf. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , June 2, 2012, 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to synthetic annotation and its characteristics in this case 4 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 9. of CRP; 4.1 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 66. No of CRP and the General Noise; 5 - the human right to rest and health, rectius the right to healthy environment vs. the right to leisure and / or economic exploitation of industries fun, rectius the right to freedom of private economic initiative; 6 - the violation of human personality, to rest and health, rectius the right to a healthy environment, a perspective of private law and civil law; 7 - criminalization of pollution, including the criminalization of noise - a perspective of public law and criminal law; 8 - the need for appropriate tax policy that reconciles sustainable development with the protection of a healthy environment and quality of life; 9 - Conclusions.

Model Based Estimating System for Civil Concrete Structures

An earlier CRC-CI project on ‘automatic estimating’ (AE) has shown the key benefit of model-based design methodologies in building design and construction to be the provision of timely quantitative cost evaluations. Furthermore, using AE during design improves design options, and results in improved design turn-around times, better design quality and/or lower costs. However, AEs for civil engineering structures do not exist; and research partners in the CRC-CI expressed interest in exploring the development of such a process. This document reports on these investigations. The central objective of the study was to evaluate the benefits and costs of developing an AE for concrete civil engineering works. By studying existing documents and through interviews with design engineers, contractors and estimators, we have established that current civil engineering practices (mainly roads/bridges) do not use model-based planning/design. Drawings are executed in 2D and only completed at the end of lengthy planning/design project management lifecycle stages. We have also determined that estimating plays two important, but different roles. The first is part of project management (which we have called macro level estimating). Estimating in this domain sets project budgets, controls quality delivery and contains costs. The second role is estimating during planning/design (micro level estimating). The difference between the two roles is that the former is performed at the end of various lifecycle stages, whereas the latter is performed at any suitable time during planning/design.

Concurrent multi-scale modeling of civil infrastructures for analyses on structural deterioration—Part I : Modeling methodology and strategy

This paper aims to develop the methodology and strategy for concurrent finite element modeling of civil infrastructures at the different scale levels for the purposes of analyses of structural deteriorating. The modeling strategy and method were investigated to develop the concurrent multi-scale model of structural behavior (CMSM-of-SB) in which the global structural behavior and nonlinear damage features of local details in a large complicated structure could be concurrently analyzed in order to meet the needs of structural-state evaluation as well as structural deteriorating. In the proposed method, the “large-scale” modeling is adopted for the global structure with linear responses between stress and strain and the “small-scale” modeling is available for nonlinear damage analyses of the local welded details. A longitudinal truss in steel bridge decks was selected as a case to study how a CMSM-of-SB was developed. The reduced-scale specimen of the longitudinal truss was studied in the laboratory to measure its dynamic and static behavior in global truss and local welded details, while the multi-scale models using constraint equations and substructuring were developed for numerical simulation. The comparison of dynamic and static response between the calculated results by different models indicated that the proposed multi-scale model was found to be the most efficient and accurate. The verification of the model with results from the tested truss under the specific loading showed that, responses at the material scale in the vicinity of local details as well as structural global behaviors could be obtained and fit well with the measured results. The proposed concurrent multi-scale modeling strategy and implementation procedures were applied to Runyang cable-stayed bridge (RYCB) and the CMSM-of-SB of the bridge deck system was accordingly constructed as a practical application.

Concurrent multi-scale modeling of civil infrastructures for analyses on structural deteriorating—Part II : Model updating and verification

This paper is a continuation of the paper titled “Concurrent multi-scale modeling of civil infrastructure for analyses on structural deteriorating—Part I: Modeling methodology and strategy” with the emphasis on model updating and verification for the developed concurrent multi-scale model. The sensitivity-based parameter updating method was applied and some important issues such as selection of reference data and model parameters, and model updating procedures on the multi-scale model were investigated based on the sensitivity analysis of the selected model parameters. The experimental modal data as well as static response in terms of component nominal stresses and hot-spot stresses at the concerned locations were used for dynamic response- and static response-oriented model updating, respectively. The updated multi-scale model was further verified to act as the baseline model which is assumed to be finite-element model closest to the real situation of the structure available for the subsequent arbitrary numerical simulation. The comparison of dynamic and static responses between the calculated results by the final model and measured data indicated the updating and verification methods applied in this paper are reliable and accurate for the multi-scale model of frame-like structure. The general procedures of multi-scale model updating and verification were finally proposed for nonlinear physical-based modeling of large civil infrastructure, and it was applied to the model verification of a long-span bridge as an actual engineering practice of the proposed procedures.

Can B.I.M be civil?

After many years of development BIM (Building Information Modelling) is starting to achieve significant penetration into the building sector of the construction industry. This paper describes the current status of BIM and the drivers that are motivating the change from 2D CAD to BIM within the building sector. The paper then discusses what the implications of the technology underlying BIM may be for the civil construction sector of the construction industry. A project carried out by the Cooperative Research Centre for Construction Innovation is used as an example of this technology as well as several international examples.

Multi-objective mission flight planning in civil unmanned aerial systems

Unmanned Aerial Vehicles (UAVs) are emerging as an ideal platform for a wide range of civil applications such as disaster monitoring, atmospheric observation and outback delivery. However, the operation of UAVs is currently restricted to specially segregated regions of airspace outside of the National Airspace System (NAS). Mission Flight Planning (MFP) is an integral part of UAV operation that addresses some of the requirements (such as safety and the rules of the air) of integrating UAVs in the NAS. Automated MFP is a key enabler for a number of UAV operating scenarios as it aids in increasing the level of onboard autonomy. For example, onboard MFP is required to ensure continued conformance with the NAS integration requirements when there is an outage in the communications link. MFP is a motion planning task concerned with finding a path between a designated start waypoint and goal waypoint. This path is described with a sequence of 4 Dimensional (4D) waypoints (three spatial and one time dimension) or equivalently with a sequence of trajectory segments (or tracks). It is necessary to consider the time dimension as the UAV operates in a dynamic environment. Existing methods for generic motion planning, UAV motion planning and general vehicle motion planning cannot adequately address the requirements of MFP. The flight plan needs to optimise for multiple decision objectives including mission safety objectives, the rules of the air and mission efficiency objectives. Online (in-flight) replanning capability is needed as the UAV operates in a large, dynamic and uncertain outdoor environment. This thesis derives a multi-objective 4D search algorithm entitled Multi- Step A* (MSA*) based on the seminal A* search algorithm. MSA* is proven to find the optimal (least cost) path given a variable successor operator (which enables arbitrary track angle and track velocity resolution). Furthermore, it is shown to be of comparable complexity to multi-objective, vector neighbourhood based A* (Vector A*, an extension of A*). A variable successor operator enables the imposition of a multi-resolution lattice structure on the search space (which results in fewer search nodes). Unlike cell decomposition based methods, soundness is guaranteed with multi-resolution MSA*. MSA* is demonstrated through Monte Carlo simulations to be computationally efficient. It is shown that multi-resolution, lattice based MSA* finds paths of equivalent cost (less than 0.5% difference) to Vector A* (the benchmark) in a third of the computation time (on average). This is the first contribution of the research. The second contribution is the discovery of the additive consistency property for planning with multiple decision objectives. Additive consistency ensures that the planner is not biased (which results in a suboptimal path) by ensuring that the cost of traversing a track using one step equals that of traversing the same track using multiple steps. MSA* mitigates uncertainty through online replanning, Multi-Criteria Decision Making (MCDM) and tolerance. Each trajectory segment is modeled with a cell sequence that completely encloses the trajectory segment. The tolerance, measured as the minimum distance between the track and cell boundaries, is the third major contribution. Even though MSA* is demonstrated for UAV MFP, it is extensible to other 4D vehicle motion planning applications. Finally, the research proposes a self-scheduling replanning architecture for MFP. This architecture replicates the decision strategies of human experts to meet the time constraints of online replanning. Based on a feedback loop, the proposed architecture switches between fast, near-optimal planning and optimal planning to minimise the need for hold manoeuvres. The derived MFP framework is original and shown, through extensive verification and validation, to satisfy the requirements of UAV MFP. As MFP is an enabling factor for operation of UAVs in the NAS, the presented work is both original and significant.

Beyond charity : outlines of a jurisprudence for civil society

There is not a single, coherent, jurisprudence for civil society organisations. Pressure for a clearly enuciated body of law applying to the whole of this sector of society continues to increase. The rise of third sector scholarship, the retreat of the welfare state, the rediscovery of the concept of civil society and pressures to strengthen social capital have all contributed to an ongoing stream of inquiry into the laws that regulate and favour civil society organisations. There have been almost thirty inquiries over the last sixty years into the doctrine of charitable purpose in common law countries. Those inquiries have established that problems with the law applying to civil society organisations are rooted in the common law adopting a ‘technical’ definition of charitable purpose and the failure of this body of law to develop in response to societal changes. Even though it is now well recognised that problems with law reform stem from problems inherent in the doctrine of charitable purpose, statutory reforms have merely ‘bolted on’ additions to the flawed ‘technical’ definition. In this way the scope of operation of the law has been incrementally expanded to include a larger number of civil society organisations. This piecemeal approach continues the exclusion of most civil society organisations from the law of charities discourse, and fails to address the underlying jurisprudential problems. Comprehensive reform requires revisiting the foundational problems embedded in the doctrine of charitable purpose, being informed by recent scholarship, and a paradigm shift that extends the doctrine to include all civil society organisations. Scholarly inquiry into civil society organisations, particularly from within the discipline of neoclassical economics, has elucidated insights that can inform legal theory development. This theory development requires decoupling the two distinct functions performed by the doctrine of charitable purpose which are: setting the scope of regulation, and determining entitlement to favours, such as tax exemption. If the two different functions of the doctrine are considered separately in the light of theoretical insights from other disciplines, the architecture for a jurisprudence emerges that facilitates regulation, but does not necessarily favour all civil society organisations. Informed by that broader discourse it is argued that when determining the scope of regulation, civil society organisations are identified by reference to charitable purposes that are not technically defined. These charitable purposes are in essence purposes which are: Altruistic, for public Benefit, pursued without Coercion. These charitable puposes differentiate civil society organisations from organisations in the three other sectors namely; Business, which is manifest in lack of altruism; Government, which is characterised by coercion; and Family, which is characterised by benefits being private not public. When determining entitlement to favour, it is theorised that it is the extent or nature of the public benefit evident in the pursuit of a charitable purpose that justifies entitlement to favour. Entitlement to favour based on the extent of public benefit is the theoretically simpler – the greater the public benefit the greater the justification for favour. To be entitled to favour based on the nature of a purpose being charitable the purpose must fall within one of three categories developed from the first three heads of Pemsel’s case (the landmark categorisation case on taxation favour). The three categories proposed are: Dealing with Disadvantage, Encouraging Edification; and Facilitating Freedom. In this alternative paradigm a recast doctrine of charitable purpose underpins a jurisprudence for civil society in a way similar to the way contract underpins the jurisprudence for the business sector, the way that freedom from arbitrary coercion underpins the jurisprudence of the government sector and the way that equity within families underpins succession and family law jurisprudence for the family sector. This alternative architecture for the common law, developed from the doctrine of charitable purpose but inclusive of all civil society purposes, is argued to cover the field of the law applying to civil society organisations and warrants its own third space as a body of law between public law and private law in jurisprudence.

Eat, drink and be civil

Brisbane is provincial city that has been developing rapidly since the early 1990s. The growth and development of its public and semi-public spaces means there are many more ways to engage with the city than was previously possible. --------- I suggest the city’s new and transformed spaces have enabled 2 important developments 1) a growth in forms of sociability and encounters with difference and 2) the negotiation of civic competencies. --------- The paper draws upon research conducted during a PhD project which used multi-method approaches - including qualitative [interviews] and quantitative data [surveys], psychoanalytic theory and text analysis.The study also made connections between the real city and the discursive city to argue that urban experience is constituted both materially and imaginatively.