A responsabilidade enunciativa na sentença judicial condenatória

The Textual Analysis of Discourse has its origin in Text Linguistics and it aims at studying the co(n)text meaning production based on the analysis of concrete texts by offering elements to the understanding of the text as a discourse practice throughout the plans or levels of linguistic analysis. In this perspective, we intend to investigate the enunciative responsibility phenomenon in the sentencing court judgment. To do so, we review the theoretical contributions of Textual Analysis of Discourse (ADAM, 2011) and the Enunciative Linguistics from various authors, among them, Rabatel (1998, 2003, 2004, 2005, 2008, 2009, 2010), Nølke (2001, 2005, 2009, 2013), Nølke, Fløttum and Norén (2004), Guentchéva (1994, 1996) and Guentchéva et al. (1994). In this direction, we investigate the enunciative responsibility through a range that comprises the phenomenon from four gradations, each one with a kind of point of view (PoV) and with links that may mark the assumption or the distance from the point of view. Regarding the legal approach of the thesis, our theoretical anchoring follows several authors, among them, Petri (1994), Soto (2001), Alvarez (2002), Alves (2003), Cornu (2005), Albi (2007), Bittar (2010), Asensio and Polanco (2011), López Samaniego (2006), López Montolío and Samaniego (2008), Montolío (2002, 2010, 2011, 2012, 2013), Sterling (2010), Prieto (2013), Lawrence and Rodrigues (2013) and Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2014). Our corpus is composed of 13 sentences from criminal cases arising from the district of Currais Novos-RN, completed in 2012. The results reveal how the judge, from various enunciative instances, builds the court decision, which allowed us to understand the configuration of (non) assumption of enunciative responsibility in the sentencing court judgment discourse genre. In conclusion, we perceive that the discourse units are envisaged or through the assumption, or the non assumption of PoV by the enunciative instances, what guides the producer organization argumentative text and his (her) communicative purposes. With that, the judge creates and/or modifies values and beliefs, induces and/or guides his (her) interlocutor by being able to demonstrate objectivity and/or preventing his (her) face through the mediated constructions or engage through the assumption of the enunciative responsibility of the propositional content of an utterance. In short, we reaffirm our belief that the (non) assumption of the enunciative responsibility configures as an argumentative mechanism strongly marked by the producer of the text with a view to their communicative purposes. The sentence, therefore, is constructed in this game of taking and/or not taking of statements according to argumentative orientation and the objectives of the text producer.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

A Análise Textual dos Discursos tem sua origem no âmbito da Linguística Textual e se propõe a estudar a produção co(n)textual de sentido fundamentada na análise de textos concretos, oferecendo elementos para o entendimento do texto como uma prática discursiva analisado à luz de determinados planos ou níveis de análise linguística. Nesse sentido, é nosso propósito, nesta investigação, estudar o fenômeno da responsabilidade enunciativa na sentença judicial condenatória. Para tanto, seguimos os aportes teóricos da Análise Textual dos Discursos (ADAM, 2011) e da Linguística Enunciativa, a partir de vários autores, entre eles, Rabatel (2003, 2004, 2005, 2008, 2009, 2010), Nølke (2001, 2005, 2009, 2013), Nølke, Fløttum e Norén (2004), Guentchéva (1994, 1996, 2011) e Guentchéva et al. (1994). Nessa direção, investigamos a responsabilidade enunciativa, através de uma escala que compreende o fenômeno a partir de quatro gradações, cada uma com um tipo de ponto de vista (PdV) e com elos que podem marcar a assunção ou o distanciamento do ponto de vista. No que concerne à abordagem jurídica da tese, nossa ancoragem teórica segue vários autores, entre eles, Petri (1994), Soto (2001), Álvarez (2002), Alves (2003), Cornu (2005), Albi (2007), Bittar (2010), Asensio e Polanco (2011), López Samaniego (2006), Montolío e López Samaniego (2008), Montolío (2002, 2010, 2011, 2012, 2013), Colares (2010), Prieto (2013), Lourenço e Rodrigues (2013) e Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2014). Nosso corpus se constitui de 13 sentenças condenatórias provenientes de processos criminais oriundos da comarca de Currais Novos-RN, concluídos no ano de 2012. Os resultados revelam como o juiz, a partir de várias instâncias enunciativas, constrói a sentença judicial, o que nos permitiu compreender a configuração da (não) assunção da responsabilidade enunciativa no gênero discursivo / textual sentença judicial condenatória. Como conclusões, percebemos que as unidades discursivas são perspectivadas ora, a partir da assunção, ora, a partir da não assunção dos PdV pelas instâncias enunciativas, o que orienta a organização argumentativa do produtor do texto e seus propósitos comunicativos. Com isso, o juiz cria e/ou modifica valores e crenças, induz e/ou orienta seu interlocutor podendo demonstrar objetividade e/ou preservar sua face através de construções mediatizadas ou podendo engajar-se pelo dito através da assunção da responsabilidade enunciativa do conteúdo proposicional do enunciado. Pelo exposto, reafirmamos nosso entendimento de que a (não) assunção da responsabilidade enunciativa se configura como mecanismo argumentativo fortemente marcado pelo produtor do texto com vistas a seus propósitos comunicativos. A sentença, portanto, constrói-se nesse jogo de assunção e/ou não assunção dos enunciados de acordo com a orientação argumentativa e com os objetivos do produtor do texto.