Government in Illinois : state, county, local.

Description based on: 1953.

An evaluation of participatory planning at Mapoon Aboriginal community: Opportunities for inclusive local governance

The Queensland Government is increasingly using participatory planning as a means to improve infrastructure and service delivery to Indigenous settlements. In addition to technical and economic goals, participatory planning practice seeks also to achieve social development goals, including empowerment, capacity building, community control and ownership. This article presents the findings of an evaluation of one such planning project, conducted at Old Mapoon in 1995. Despite various efforts to follow participatory processes, the plan had mixed success in achieving social development goals. This suggests some misunderstandings between the practice of participatory planning and the workings of local governance. It also presents some opportunities for participatory planning methods to be integrated with more inclusive forms of governance.

A reorganização do poder local e o impacto da fusão de municípios

Esta dissertação pretende estudar e demonstrar a importância da reorganização territorial ao nível do poder local, analisando em particular a fusão dos municípios de Aveiro e de Ílhavo. O principal objectivo deste trabalho reside em medir as implicações da reorganização territorial por via da fusão de municípios, o que é conseguido através do estudo da evolução histórica das várias reformas administrativas ocorridas em Portugal, com especial ênfase o século XIX devido ao seu enorme ímpeto reformista, bem como da análise de um caso muito específico de dois municípios vizinhos, que partilhando uma mesma realidade espacial e natural (Ria de Aveiro), já foram, em determinada época, um só município. Procurar-se-ão aferir quais os aspectos determinantes na tomada de decisão relativamente a esta temática, bem como avaliar os principais obstáculos e benefícios da sua concretização.

Understanding local governance: an international perspective

Enormous change and innovation in governmental practices are occurring throughout the world. Local governance, in particular, has become a concern in many countries. Processes such as redemocratization and decentralization and imperatives of international lending agencies have focused attention on developing good governance practices. Improvement in local government remains a high priority in most countries, but unless the relationship between citizens and government is more fully developed the actions of local government will not necessarily lead to improvement in the conditions of people's lives. This paper will explore the concept of governance and propose an analytical framework for the study of local governance in an international context. The article concludes with recommendations on strategies to improve governance systems and government performance.

A implementação do Balanced Scorecard nos trabalhos de auditoria interna e o seu contributo para a estratégia organizacional - caso do sector público: autarquia local

Mestrado em Auditoria

Newspaper coverage impact on cultural events: Porto 2001 and Guimarães 2012: European Cultural Capitals

Artigo baseado na comunicação proferida no 1st International Symposium on Media Studies, realizado na Akdeniz Universitesi Yayınları, Antalya, Turquia, 21-23 de novembro de 2013

Boas práticas de igualdade de género e sua relação nos domínios da satisfação laboral e clima organizacional

A Igualdade entre Homens e Mulheres e a não discriminação constituem princípios fundamentais da Constituição da Republica Portuguesa e do Tratado que institui a União Europeia – Tratado de Lisboa. A desigualdade entre Homens e Mulheres constitui uma violação dos direitos fundamentais, e impõe um pesado custo à economia na medida em que se desaproveitam talentos em função do género. A promoção de uma efetiva igualdade entre Homens e Mulheres constitui um dever fundamental do Estado. A promoção da participação ativa de Homens e Mulheres na vida política, ao nível da administração central, regional e local, é também um forte indicador da qualidade da democracia de um estado. Tomando por base a temática da Igualdade de Género, o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), o pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (2006), a Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2010-2015 que elencam ações consideradas prioritárias – igualdade na independência económica; igualdade na remuneração por trabalho igual e por trabalho de igual valor; igualdade na tomada de decisões; promoção da dignidade e a integridade, pôr fim à violência de género; e questões horizontais – papéis desempenhados por Homens e Mulheres, legislação, governação e instrumentos no domínio da igualdade entre Homens e Mulheres, o objeto deste estudo centra-se na atividade do Estado Português, mais concretamente ao nível local. Procurou-se enquadrar esta temática na Gestão dos Recursos Humanos, na busca de um conhecimento mais aprofundado sobre a implementação de Boas Práticas de Igualdade de Género e a sua relação nos domínios da Satisfação Laboral assim como no Clima Organizacional. O presente estudo expõe uma abordagem quantitativa, de carácter descritivo, exploratório, correlacional e preditivo. O tratamento estatístico realizou-se com recurso ao programa IBM SPSS Statistics, versão 21. Os resultados encontrados apontam para uma associação positiva entre a existência de boas práticas de igualdade de género e a satisfação laboral dos trabalhadores, assim como do clima organizacional. São apresentadas pistas para a intervenção no domínio da função da gestão e desenvolvimento dos recursos humanos.

O Poder Tributário das Autarquias

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

Liberdade e tolerância religiosa: "portugueses não católicos" no ultramar do século XIX

The personal legal status of native non catholic people of Portuguese colonial Empire during the nineteenth century, their position in what concerns Portuguese citizenship, is the main subject of this article. While discussing constitutional articles on religion, Portuguese deputies of the nineteenth century were confronted with a set of problems about that status which they find difficult to solve: should non catholic peoples who were born in Portuguese colonial territory be treated as plain Portuguese citizens or where they just “savage people”, “colonial subjects” or, in a more optimistic approach, “civilizing subjects”. The results were not conclusive, giving rise to an “uncertainty principle” which enabled central and local government to decide in an almost casuistic way about native people status and rights.

A importância da Polícia Municipal na segurança

The challenge of this work is to assess the importance of the municipal police in improving the safety of citizens, if gauging from this reality through contributions from the Municipal Police Guimarães. The IV Constitutional Review in 1997, enabled the Portuguese municipalities creating administrative police bodies. These services, known as Municipal Police, have gradually come up in several municipalities. Currently the Municipal Police have their fundamental legal regulations of Law No. 19/2004 of 20 May, which, according to the Portuguese Constitution provides that these must be seen as municipal services, which act in a space territorially delimited, which corresponds to the municipality that each belongs. Under Article 237, paragraph 3, of the Constitution, the Municipal Police are municipal services, which shall cooperate in the maintenance of public order and protection of local communities, acting in cooperation with the security forces, public security functions. The safety concept has been taking an increasingly significant importance within the population. Is also no doubt say that, currently, insecurity affects all of society and is a major concern of law enforcement authorities. To find suitable answers we found that there are several studies on these subjects. In order to be able to make our contribution, text looks us on this subject, having had the support of the Municipal Police Guimarães, in the preparation of this work. Thus, based on a survey, they were sounded out, as privileged actors, agents of the Municipal Police Guimarães, in order to know their perceptions with regard to security issues faced in the context of security. We understand ask them to answer in particular the following questions: What are the most facilitators situations of crime? How important is the Municipal Police Guimarães in crime prevention? What are the strategies for prevention of incivilities? What other skills that can be conferred upon the Municipal Police? The results obtained allowed us to conclude that incivilities facilitate the occurrence of crimes and that the Municipal Police may have a more active role in the security of the population. If you were given other duties, in addition to that already have, the Municipal Police could reach another level of effectiveness. However we understand that any change to the tasks of this police need a serious and profound reflection, to find complementary alternatives with the security forces, which does not conflict with current assignments of any of the parties or with the interests of citizens.

Instrumentos de políticas públicas do turismo: uma análise empírica dos municípios portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Administração

Technical requirements for the use of C&DW recycled aggregates in municipal and rural roads and trenches

The use of construction and demolition waste (C&DW) in the construction industry is an important contribution to attain sustainability in the sector. The roads are among the civil engineering works which can use larger quantities of C&DW recycled aggregates. In Portugal, the limit values for the properties of C&DW recycled aggregates that can be used in the roads of Portuguese Road Network are defined by two Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) technical specifications (TS), in accordance to Portuguese Decree-law no. 46/2008 of May 12th. Municipal and rural roads and trenches have specific characteristics that can enable the use of C&DW of lower quality than those required by existing LNEC TS, and even then ensuring an adequate performance. However, given the absence of specific regulation for those applications, the Portuguese Environment Agency requires compliance with the existing LNEC TS, which represents an obstacle to recycling a significant part of the C&DW, in particular at a local government level. This paper presents guidelines for the recycling of C&DW in municipal and rural roads and in trenches, which could be considered in a new forthcoming LNEC TS. In the preparation of the guidelines, the bibliography collected and analysed, the information gathered from the application of C&DW in a municipal and rural roads of a Portuguese municipality and in the roadways of a Portuguese resort, and the results of laboratory tests carried out on samples collected in the Portuguese municipality were taken into consideration.

Business intelligence no suporte às autarquias locais e à sua gestão orçamental

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação

The Portuguese programme one laptop per child: political, educational and social impact

In 2008, the XVII Portuguese Constitutional Government launched the ‘e.escolinha’ programme, within the Technological Plan for Education, which set out the distribution of a computer, called ‘Magalhães’, designed for chil-dren attending the 1st cycle of basic education. Suspended in 2011 by the XIX Government, this programme has allowed, however, almost 500 000 children to have access to a personal computer. It was expected that this political measure would “revolutionise” the national education system by bringing changes to the pedagogical practices of teachers and the learning processes of children and by achieving educational success, in general. Based on documental analysis and on a set of interviews with key decision-makers in conceiving, implementing and monitoring this governmental initiative, the fi rst part of this chapter presents and analyses the ‘e.escolinha’ initiative and the policies be-hind that governmental programme, seeking to disassemble those objectives and provide some insights into the relationship between discourses, rhetoric, and reality. After that, the chapter focuses on children’s uses and practices with the ‘Magalhães’ laptop, at school and at home. Based on the results of questionnaires fi lled in by approximately 1500 children from 32 First Cycle public schools of the municipality of Braga (north of Portugal) and also from questionnaires applied to their parents and teachers, this chapter intends to analyse the real impact of this initiative for children, family and school. It also seeks to discuss the contribution of this educational policy to children’s digital literacy and also to their own and their families’ social and digital inclusion. To understand if it represented an added value to teachers’ pedagogical practice is another of its aims. The fi ndings point out a major focus on technology and access rather than on uses and competences or even on social, educational and cultural change. In fact, a major conclusion is the existence of a strong gap between the policy and the practices, typical of a top-down policy design. This study is an integrant part of a research project titled “Navigating with ‘Magalhães’: Study on the Impact of Digital Media in Schoolchildren” conducted at the University of Minho, Portugal, financed by the Portuguese Foundation for Science and Technology [PTDC/CCI-COM/101381/2008] and co-funded by the European Regional Development Fund [COMPETE: FCOMP-01-0124-FEDER-009056].

O reforço da democracia local no âmbito da reforma da administração autárquica

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais