Contribuição para o planejamento brasileiro de exploração de petróleo e gás natural através da formulação de uma política nacional de uso sustentável das reservas de petróleo e gás natural

Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis

A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional

Esta dissertação debruçou-se sobre o estudo da regulação da exploração e da produção de recursos não convencionais de petróleo e gás natural e de controvérsias acerca da matéria. Partimos de fundamentos e segmentos do Direito Internacional Contemporâneo, sua interseção com o direito interno, precisamente no que diz respeito ao tema da regulação e os seus novos contornos, para então adentrar na regulação propriamente dita dos recursos não convencionais. Após ilustrarmos os diferentes tratamentos conferidos à exploração e à produção de recursos não convencionais no direito comparado, destacamos, como estudo de caso, o tratamento conferido no Brasil à questão e as controvérsias decorrentes dos não convencionais. Ao final, apresentamos algumas proposições com vistas a viabilizar tal atividade não apenas no Brasil como em demais países, por meio de uma regulação não convencional, isto é, elaborada de forma compartilhada e global, pautada nas Melhores Práticas da Indústria, nos princípios de direito internacional e na governança global, que respeite as peculiaridades dos recursos não convencionais e que conte com uma maior aceitação pelos diferentes atores envolvidos e/ou afetados por essa atividade exploratória, por meio da promoção do diálogo e do esclarecimento necessário. Acreditamos que dessa forma estar-se-ia por estimular uma era de ouro global ao gás natural, a considerar todas as suas vantagens perante demais fontes energéticas, proporcionando o desenvolvimento dos Estados de forma ambientalmente sustentável, resguardando-se os interesses dos investidores e, principalmente, dos principais beneficiários da política energética que são os indivíduos.

Nanoadhesion of a Power-Law Graded Elastic Material

The Dugdale-Barenblatt model is used to analyze the adhesion of graded elastic materials at the nanoscale with Young's modulus E varying with depth z according to a power law E = E-0(z/c(0))(k) (0 < k < 1) while Poisson's ratio v remains a constant, where E-0 is a referenced Young's modulus, k is the gradient exponent and c(0) is a characteristic length describing the variation rate of Young's modulus. We show that, when the size of a rigid punch becomes smaller than a critical length, the adhesive interface between the punch and the graded material detaches due to rupture with uniform stresses, rather than by crack propagation with stress concentration. The critical length can be reduced to the one for isotropic elastic materials only if the gradient exponent k vanishes.

Non-modal instabilities of two-dimensional disturbances in plane Couette flow of a power-law fluid

Instabilities of fluid flows have traditionally been investigated by normal mode analysis, i.e. by linearizing the equations of flow and testing for unstable eigenvalues of the linearized problem. However, the results of eigenvalue analysis agree poorly in many cases with experiments, especially for shear flows. In this paper we study the instabilities of two-dimensional Couette flow of a polymeric fluid in the framework of non-modal stability theory rather than normal mode analysis. A power-law model is used to describe the polymeric liquid. We focus on the response to external excitations and initial conditions by examining the pseudospectra structures and the transient energy growths. For both Newtonian and non-Newtonian flows, the results show that there can be a rather large transient growth even though the linear operator of Couette flow has no unstable eigenvalue. The effects of non-Newtonian viscosity on the transient behaviors are examined in this study. The results show that the "shear-thinning/shear-thickening" effect increases/decreases the amplitude of responses to external excitations and initial conditions. (C) 2010 Elsevier B.V. All rights reserved.

Indentation of power law creep solids by self-similar indenters

For creep solids obeying the power law under tension proposed by Tabor, namely sigma = b(epsilon) over dot(m), it has been established through dimensional analysis that for self-similar indenters the load F versus indentation depth h can be expressed as F(t) = bh(2)(t)[(h) over dot(t)/h(t)](m)Pi(alpha) where the dimensionless factor Pi(alpha) depends on material parameters such as m and the indenter geometry. In this article, we show that by generalizing the Tabor power law to the general three dimensional case on the basis of isotropy, this factor can be calculated so that indentation test can be used to determine the material parameters b and m appearing in the original power law. Hence indentation test can replace tension test. This could be a distinct advantage for materials that come in the form of thin films, coatings or otherwise available only in small amounts. To facilitate application values of this constant are given in tabulated form for a range of material parameters. (C) 2010 Elsevier B.V. All rights reserved.

Electrochemical measurement of hydrogen peroxide in plasma: Evaluation of freshwater prawn (Macrobrachium rosenbergii) and crucian carp (Cyprinus carpio) phagocytes under natural conditions

An electrochemical technique for the real-time detection of hydrogen peroxide (H2O2) was employed to describe respiratory burst activity (RBA) of phagocytes in plasma which can be used to evaluate the ability of immune system and disease resistance. The method is based upon the electric current changes, by redox reaction on platinum electrode of extracellular hydrogen peroxide (H2O2) released from phagocytes stimulated by the zymosan at 680 mV direct current (d.c.). Compared with the control, activation of respiratory burst by zymosan particles results in a high amperometric response, and a current peak was obtained during the whole monitoring process. The peak current was proved by addition Of Cu2+ and other controls, to be the result of intense release of H2O2 from phagocytes. The peak area was calculated and used to evaluate the quantity of effective H2O2, which represents the quantity of H2O2 beyond the clearance of related enzymes in plasma. According to Faraday's law, the phagocytes' ability of prawns to generate effective H2O2 was evaluated from 1.253 x 10(-14) mol/cell to 6.146 x 10(-14) mol/cell, and carp from 1.689 x 10(-15) Mol/Cell to 7.873 x 10(-1)5 mol/cell. This method is an acute and quick detection of extracellular effective H2O2 in plasma and reflects the capacity of phagocytes under natural conditions, which could be applied for selecting species and parents with high immunity for breeding in aquaculture. (c) 2007 Elsevier Ltd. All rights reserved.

The Limitations of Law in promoting synergy between environment and development policies in developing countries

Journal of Energy and Natural Resources Law, 24(4) pp.574-606 RAE2008

Cross-Border Unitization and Joint Development Agreements: An International Law Perspective

Okoye, Adaeze, et al, 'Cross-Border Unitization and Joint Development Agreements: An International Law Perspective', Houston Journal of International Law (2007) 29(2) pp.355-425 RAE2008

Fixational Instability and Natural Image Statistics: Implications for Early Visual Representations

Under natural viewing conditions small movements of the eye, head, and body prevent the maintenance of a steady direction of gaze. It is known that stimuli tend to fade when they a restabilized on the retina for several seconds. However; it is unclear whether the physiological motion of the retinal image serves a visual purpose during the brief periods of natural visual fixation. This study examines the impact of fixational instability on the statistics of the visua1 input to the retina and on the structure of neural activity in the early visual system. We show that fixational instability introduces a component in the retinal input signals that in the presence of natural images, lacks spatial correlations. This component strongly influences neural activity in a model of the LGN. It decorrelates cell responses even if the contrast sensitivity functions of simulated cells arc not perfectly tuned to counterbalance the power-law spectrum of natural images. A decorrelation of neural activity at the early stages of the visual system has been proposed to be beneficial for discarding statistical redundancies in the input signals. The results of this study suggest that fixational instability might contribute to establishing efficient representations of natural stimuli.

The right to humanitarian assistance in natural and human-made disasters: progress and challenges for an emerging international legal framework

Natural and human-made disasters cause on average 120,000 deaths and over US$140 billion in damage to property and infrastructure every year, with national, regional and international actors consistently responding to the humanitarian imperative to alleviate suffering wherever it may be found. Despite various attempts to codify international disaster laws since the 1920s, a right to humanitarian assistance remains contested, reflecting concerns regarding the relative importance of state sovereignty vis-à-vis individual rights under international law. However, the evolving acquis humanitaire of binding and non-binding normative standards for responses to humanitarian crises highlights the increasing focus on rights and responsibilities applicable in disasters; although the International Law Commission has also noted the difficulty of identifying lex lata and lex ferenda regarding the protection of persons in the event of disasters due to the “amorphous state of the law relating to international disaster response.” Therefore, using the conceptual framework of transnational legal process, this thesis analyses the evolving normative frameworks and standards for rights-holders and duty-bearers in disasters. Determining the process whereby rights are created and evolve, and their potential internalisation into domestic law and policy, provides a powerful analytical framework for examining the progress and challenges of developing accountable responses to major disasters.

Non-product related environmental process and production methods (NPR-PPMs): a view from international trade law and international environmental governance

The primary aim of this thesis is to analyse legal and governance issues in the use of Environmental NPR-PPMs, particularly those aiming to promote sustainable practices or to protect natural resources. NPR-PPMs have traditionally been thought of as being incompatible with the rules of the World Trade Organization (WTO). However, the issue remains untouched by WTO adjudicatory bodies. One can suggest that WTO adjudicatory bodies may want to leave this issue to the Members, but the analysis of the case law also seems to indicate that the question of legality of NPR-PPMs has not been brought ‘as such’ in dispute settlement. This thesis advances the argument that despite the fact that the legal status of NPR-PPMs remains unsettled, during the last decades adjudicatory bodies have been scrutinising environmental measures based on NPR-PPMs just as another expression of the regulatory autonomy of the Members. Though NPR-PPMs are regulatory choices associated with a wide range of environmental concerns, trade disputes giving rise to questions related to the legality of process-based measures have been mainly associated with the protection of marine wildlife (i.e., fishing techniques threatening or affecting animal species). This thesis argues that environmental objectives articulated as NPR-PPMs can indeed qualify as legitimate objectives both under the GATT and the TBT Agreement. However, an important challenge for the their compatibility with WTO law relate to aspects associated with arbitrary or unjustifiable discrimination. In the assessment of discrimination procedural issues play an important role. This thesis also elucidates other important dimensions to the issue from the perspective of global governance. One of the arguments advanced in this thesis is that a comprehensive analysis of environmental NPR-PPMs should consider not only their role in what is regarded as trade barriers (governmental and market-driven), but also their significance in global objectives such as the transition towards a green economy and sustainable patterns of consumption and production.

Becoming private property: custom, law, and the geographies of ‘ownership’ in 18th- and 19th-century England

The making private of hitherto public goods is a central tenet of neoliberalism. From land in Africa, Asia, and South America to the assertion of property rights over genes and cells by corporations, the process(es) of making private property matters more than ever. And yet, despite this importance, we know remarkably little about the spatial plays through which things become private property. In this paper I seek to address this imbalance by focusing upon the formative context of 18th- and early-19th-century England. The specific lens is wood, that most critical of all ‘natural’ things other than land in the transition to market-driven economies. It is shown that the interplay between custom, law, and local practices rendered stable and aspatial definitions of property impossible. Whilst law was the key technology through which property was mediated, the cadence of particular places gave these mediations distinctive forms. I conclude that not only must we take property seriously, but we must also take the conditions and contexts of its making seriously too.

The response of small mammals to natural and human-altered edges associated with Afromontane forests of South Africa

An increase in edge area reduces the effective size of habitat fragments and thus the area available for habitat-interior specialists. However, it is unclear how edge effects compare at different ecotones in the same system. We investigated the response of a small mammal community associated with Afromontane forests to edge effects at three different habitat transitions: natural forest to grassland (natural edge, structurally different vegetation types), natural forest to mature plantation (human-altered edge, structurally similar vegetation types) and natural forest to harvested plantation (human-altered edge, structurally different vegetation types). We predicted that edge effects should be less severe at natural ecotones and at similarly structured contiguous vegetation types than human-altered ecotones and differently structured contiguous vegetation types, respectively. We found that forest species seemed to avoid all habitat edges in our study area. Surprisingly, natural edges supported a less diverse small mammal community than human-altered forest edges. However, edge effects were observed deeper into native forests surrounded by mature alien plantations (and more so at harvested plantations) than into native forests surrounded by native grasslands. The net effect of mature plantations was therefore to reduce the functional size of the natural forest by creating a larger edge. We suggest that when plantations are established a buffer zone of natural vegetation be left between natural forests and newly established plantations to mitigate the negative effects of plantation forestry.