Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade

As substâncias entorpecentes acompanham a humanidade desde o início da civilização. No entanto, várias delas foram consideradas proscritas ao longo do tempo. Seu combate foi inaugurado na comunidade internacional a partir do começo do século XX. No início, tinha o condão eminentemente moral, porquanto a proibição encerrava, por princípio, a proteção da ética ameaçada pelo padrão desviado do consumo de estupefacientes. Na década de 1970, a guerra contra as drogas, expressão cunhada nesse período, evoluiu para se tornar o meio pelo qual o consumo seria mitigado. Dez anos mais tarde, ante à impossibilidade de sucumbir o narcotráfico, passou a ser um fim em si mesma o novo argumento para os esforços militares dos Estados Unidos da América. A criminalização das substâncias entorpecentes consideradas ilícitas é fundamento jurídico da guerra contra as drogas. Esse modelo proibicionista encontra argumento no direito penal do inimigo, segundo o qual o Estado pode, em situações que exponham a coletividade a grave perigo, negar à determinada categoria de criminosos (os inimigos) as garantias inerentes ao direito penal, cabendo-lhes apenas a coação estatal. Mesmo tendo consumido trilhões de dólares, encarcerado aos milhões e custado a vida de milhares de pessoas, pode-se dizer que a guerra contra as drogas não reduziu a oferta e o consumo de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas, nem mitigou os danos delas decorrentes pelo contrário, tornou-se um problema de segurança pública. Assim, impõe-se a verificação da constitucionalidade da norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas, sob ponderação do princípio da proporcionalidade. Referido postulado cobra que a norma seja adequada, cumprindo a finalidade pretendida, necessária, não havendo meio menos gravoso à obtenção do mesmo fim, e proporcional, estrito senso, que a sanção imposta ao indivíduo seja equivalente ao dano que se quis prevenir. Em matéria penal há de se incluir um outro elemento, a ponderar se as consequências da proibição em matéria penal, por si só, são mais graves que os consectários dos fatos que se pretendem proibir - exige-se que a lei seja socialmente menos ofensiva. A norma penal que fundamenta a guerra contra as drogas não se mostrou hábil a mitigar os danos sociais delas decorrentes sendo, por isso, inadequada. Existem meios alternativos à criminalização mais eficientes à esse objetivo, pelo que se faz desnecessária. Na medida em que estupefacientes mais nocivos à coletividade são considerados lícitos, a criminalização de drogas menos danosas se mostra desproporcional. E, uma vez que dela resultam graves danos à sociedade, não atende ao critério da menor ofensividade social. É, portanto, inconstitucional

Centroamérica: evolución de la integración económica durante 1998

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Metodología para la comparación de los gastos militares

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Reflexiones acerca de la seguridad ciudadana en Chile: visiones y propuestas para el diseño de una política

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Seguridad de la cadena logística terrestre en América Latina

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As Conferências de Ministros da Defesa das Américas: interesses brasileiros versus interesses norte-americanos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Brasil e a política estratégica dos Estados Unidos: o fim da Guerra Fria : hemisfério Ocidental, América Latina e as Relações Brasil-Estados Unidos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As operações de paz da ONU no pós-guerra fria: a atuação brasileira no Timor Leste

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Projeto Calha Norte: política de defesa nacional e segurança hemisférica na governança contemporânea

Evidencia a análise do percurso institucional e geoestratégico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorialização da fronteira política. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presença do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assistência às populações locais. Busca entender as implicações históricas, estratégicas, geopolíticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem até os anos noventa com ênfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a idéia de que a política de defesa implementada por este obedeceu às inflexões das mudanças internas na governança brasileira, bem como almejou adequá-la às transformações em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substituição da ordem bipolar para multipolar/unipolar, alteração no perfil das instituições políticas e, sobretudo, da integração hemisférica do país num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da segurança coletiva. Essas mudanças ocorreram no contexto da modernização capitalista, na qual o PCN é concebido como uma modalidade particular de intervenção e expansão do Estado, que tem o uso exclusivo do monopólio da força, cumprindo suas prerrogativas constitucionais numa área marrom - ausência do Estado enquanto um conjunto de burocracias funcionando efetivamente numa área de baixa densidade demográfica. A ineficácia dessas dimensões do Estado define a peculiaridade do circuito da ilegalidade, isto é, o locus das atividades ilícitas tais como o narcotráfico e o contrabando. Assim, a racionalidade presente na ação do Estado consiste em articular os elementos capazes de estimular a materialização de um processo de homogeneização do espaço social na fronteira política em contexto de integração e cooperação com os países da Pan-Amazônia. Baseando-se em indicadores demográficos, econômico-financeiros e ambientais, e numa ampla base de dados sobre a Faixa de Fronteira Norte, a pesquisa concluiu pela necessidade da intervenção na fronteira política, onde o Estado busca cumprir, relativamente, sua função para ordenar e disciplinar as relações e os processos sociais a partir de referências constitucionais; afirmou que o esvaziamento financeiro deveu-se menos ao programa governamental para ajustar as contas públicas e o pagamento da dívida externa do que à decisão política de reorientar os investimentos para o Projeto; provou-se que há um movimento para a inclusão efetiva da sustentabilidade na nova PDN (Política de Defesa Nacional) e; finalmente, argumentou-se a favor da necessidade de integrar o PCN ao sistema de produção de informações do SIVAM entendido como um novo enfoque sobre a defesa nacional na Era da Informação, e que é necessário para a vigilância da região.

Trajetórias de adolescentes apreendidos como mulas do transporte de drogas na região da fronteira (Paraná) Brasil - Paraguai: exploração de força de trabalho e criminalização da pobreza

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A política externa estadunidense no atual quadro político sul-americano

The central thesis that we aim to survey in this paper is that the present South-American political scene has required of the American imperialism a strategical redesign, in the sense of the neutralization, weakening and, if it is possible, destruction of regional political experiences/tendencies not aligned to its foreign politics. Under the mask of the defense of democracy and beneath the argument that Latin American "market oriented politics" are at stake, due to questions that goes back from the "delin-quency" —in Mexico—, the global terrorism, the organized international crime up to the worldwide drug traffic, the global strategy of American imperialism then sets up the definition of a new doctrine of preventive war that justifies the utilization of hard power against any country, in the name of its own defense. At the heart of the question what —actually— is in the agenda is the defense (and reproduction) of the benefits of its multinationals corporations and financial capital, by means of the international sub-traction of profitable assets, such as financial, energetic, communicational and natural resources, in addition to the domination of local markets, beyond facilitating capital flee amongst others.

Análise da formação de Complexos Regionais de Segurança (CRS): um estudo comparativo entre a América do Sul e o leste asiático

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Metáforas de la violencia : Presencia y significado del mito en la novela latinoamericana

El presente artículo busca poner en diálogo dos autores latinoamericanos que eligieron al mito para reconstruir, cada uno, dos pasajes históricos signados por la violencia: las luchas campesinas en la sierra peruana entre 1950 y 1963 contra las fuerzas gamonalistas y las multinacionales, y la guerra entre clanes guajiros (Colombia) en los inicios del narcotráfico. Mediante la revisión de paradigmas míticos y la cosmovisión indígena el peruano Manuel Scorza y la colombiana Laura Restrepo ofrecen una lectura estética de los hechos que la historia oficial ha reseñado de manera pobre o tergiversada. Resulta interesante encontrar tantas similitudes en dos autores cuyas obras parecen distantes pero que definitivamente muestran rasgos que los distinguen como herederos de una tradición cultural y literaria, que buscan reivindicar, mediante la ficción, la memoria histórica de Latinoamérica

Aproximaciones a un análisis crítico de las prácticas de los usuarios de Cannabis : Caso del Movimiento Cannábico Argentino

En la actualidad, la despenalización y regulación del cultivo y la tenencia para consumo personal es uno de los desafíos estratégicos que enfrentan las políticas públicas en la agenda del pensamiento social latinoamericano y argentino en el marco del reconocimiento de derechos. La crisis de diciembre de 2001 y la caída del valor de la moneda argentina desincentiva al narcotráfico de Cannabis proveniente de Paraguay hacia Argentina. El ?prensado paraguayo? se desvía al gran mercado en el que se convierte Brasil. Los largos períodos de falta de marihuana en Argentina y la consecuente especulación para la suba del precio promovieron el autocultivo y la transformación de las representaciones de los usuarios. En este contexto, la estigmatización de los usuarios favoreció su vinculación a través de Internet. Esta forma de comunicación generó una red que permitió el surgimiento del Movimiento Cannábico Argentino y su consolidación a lo largo de esta década. Los espacios de representación emergentes y las prácticas espaciales de los usuarios y cultivadores de Cannabis en Argentina tienen lógicas de intercambio, cooperación y autogestión, opuestas a las lógicas del circuito del narcotráfico. El fortalecimiento del Movimiento junto con el desarrollo de estas acciones colectivas de movilización en el espacio público disminuye la vinculación de los usuarios con la oferta ilegal proveniente del circuito del narcotráfico y su vulnerabilidad social

Aproximaciones a un análisis crítico de las prácticas de los usuarios de Cannabis : Caso del Movimiento Cannábico Argentino

En la actualidad, la despenalización y regulación del cultivo y la tenencia para consumo personal es uno de los desafíos estratégicos que enfrentan las políticas públicas en la agenda del pensamiento social latinoamericano y argentino en el marco del reconocimiento de derechos. La crisis de diciembre de 2001 y la caída del valor de la moneda argentina desincentiva al narcotráfico de Cannabis proveniente de Paraguay hacia Argentina. El ?prensado paraguayo? se desvía al gran mercado en el que se convierte Brasil. Los largos períodos de falta de marihuana en Argentina y la consecuente especulación para la suba del precio promovieron el autocultivo y la transformación de las representaciones de los usuarios. En este contexto, la estigmatización de los usuarios favoreció su vinculación a través de Internet. Esta forma de comunicación generó una red que permitió el surgimiento del Movimiento Cannábico Argentino y su consolidación a lo largo de esta década. Los espacios de representación emergentes y las prácticas espaciales de los usuarios y cultivadores de Cannabis en Argentina tienen lógicas de intercambio, cooperación y autogestión, opuestas a las lógicas del circuito del narcotráfico. El fortalecimiento del Movimiento junto con el desarrollo de estas acciones colectivas de movilización en el espacio público disminuye la vinculación de los usuarios con la oferta ilegal proveniente del circuito del narcotráfico y su vulnerabilidad social