Introducción al derecho

Manual de la asignatura introducción al derecho. Nivel educativo: Grado

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 186C] 

Cidadãos opinam sobre o fim dos marajás no funcionalismo público. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) apresenta emenda estabelecendo um piso máximo para os servidores públicos, correspondente a 90% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. O Deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ) considera louvável a iniciativa do parlamentar para moralizar o serviço público. O Deputado Ruben Figueiró (PMDB-MS) informa que a medida é conveniente. O Deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP) discorda do Deputado Victor Faccioni e sugere outra medida estabelecendo um teto máximo para todos, mas que não tenha como base o salário dos ministros do STF. Constituintes moderados do PMDB formam o Centro Democrático, o Centrão. O líder do Centrão Expedito Machado (PMDB-CE) opina sobre a divisão do PMDB e diz que a intenção do seu grupo é fortalecer o partido. O Deputado Aloisio Vasconcellos (PMDB-MG) declara que a partir de 1988 haverá uma reformulação partidária e que é inquestionável a necessidade de partidos fortes. Será entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, o novo esboço do projeto de Constituição. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) define o parlamentarismo como um sistema de governo em que o presidente é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é o chefe de governo, sendo que o primeiro tende para a estabilidade e o segundo para a eficácia.

Mantenimiento en el laboratorio del pez cebra

El pez cebra (Danio rerio) se utiliza como organismo modelo en distintos campos como la biomedicina o la toxicogenómica. Las ventajas que ofrece frente a otros modelos animales, hace que se haya convertido en los últimos años en uno de los organismos modelo más utilizado en experimentación. La similitud de su desarrollo embrionario con el de otros vertebrados superiores o la semejanza de su genoma con la del ser humano lo han colocado en el punto de mira de las principales investigaciones. Pero disponer de ejemplares óptimos tanto de embriones como de adultos para su utilización en investigación, requiere de unos cuidados y de una atención adecuada. Para su mantenimiento se deberán tener en cuenta el tipo de instalaciones para su cría, la calidad del agua donde se encuentran, la alimentación que reciben o los procesos de reproducción utilizados. El objetivo de este estudio ha sido elaborar un protocolo de mantenimiento del pez cebra, que optimice los cuidados necesarios para que el número de embriones viables sea máximo y también poder mantener un número de ejemplares adultos en buenas condiciones.

Variation in size of yellowfin tuna (Thunnus albacares) within individual purse-seine sets

ENGLISH:Length-frequency samples of yellowfin tuna from 276 individual purse-seine sets were examined. Evidence of schooling by size is presented. Yellowfin schooled with skipjack are smaller and more homogeneous in length than are yellowfin from pure schools. Yellowfin in schools associated with porpoise appear to be more variable in size than yellowfin from other types of schools. No relationship was found between the tonnage of yellowfin in a school and the mean length of the yellowfin. Despite the tendency to school by size, the size variation within individual schools was judged to be enough to complicate greatly any program of regulation aimed at maximizing the yield-per-recruit through increasing the minimum size of yellowfin at first capture. SPANISH: Fueron examinadas las muestras frecuencia-longitud de atún aleta amarilla, de 276 lances individuales de redes de cerco. Se presenta la evidencia de agrupación por tamaños. Los atunes aleta amarilla agrupados con barrilete, son más pequeños y más homogéneos en longitud, que los atunes aleta amarilla de cardúmenes puros. El atún aleta amarilla en cardúmenes asociados con delfines parece ser más variable en tamaño, que el atún aleta amarilla proveniente de otros tipos de cardúmenes. No se encontró relac¡'ón entre el tonelaje del atún aleta amarilla en un cardumen y la longitud media de esta especie. A pesar de la tendencia a agruparse por tamaño, se juzgó, que la variación de tamaño en cardúmenes individuales, sería suficiente para complicar grandemente cualquier programa de reglamentación, dirigido a obtener el máximo del rendimiento por recluta a través del incremento del tamaño mínimo del atún aleta amarilla en la primera captura.

Tamaina txikiko etxe handiak

[EU]Bada etxe handiek eskain ditzaketen baino esperientzi aberats eta biziagoak eskaintzen dituen etxe txikirik. Hori dela-eta, badira nahita tamaina murriztean pentsatu eta eraiki izan diren adibideak ere. Etxearen kalitatea bertan egiten den bizimoduaren arabera neurtuko da. Transzenditze beharra gizadiaren funtsezko beharra bada, betikotasuna izango da etxeak biztanleari eskain diezaiokeen gehiena. Etxe txikietan behar hau nabariagoa egingo da, mingarriagoa, sakonagoa.

Manual de usuario del portal de Guías Clínicas Informatizadas Aide Portal

En los últimos años, las Guías Clínicas basadas en la revisión sistemática de la evidencia científica se han convertido en un vehículo esencial para la transferencia efectiva del conocimiento médico a la atención primaria. Sin embargo, su difusión no ha sido todo lo efectiva que hubiera sido deseable. En este contexto aparece Aide Portal (www.aide-portal.ehu.es), el primer portal de habla hispana de Guías Clínicas Informa-tizadas ejecutables. Aide Portal facilita la asimilación del conocimiento contenido en guías clínicas, ya que ofrece múltiples funcionalidades como la particularización de las recomendaciones proporcionadas por las guías a pacientes concretos, la conexión con sistemas de Historia Clínica Electrónica o el acceso a informa-ción terminológica, bibliográfica y farmacológica en tiempo real. En este informe detalla paso a paso cómo extraer el máximo rendimiento de todas las funcionalidades que ofrece Aide Portal, y resultará de especial ayuda a aquellos profesionales del ámbito sanitario que deseen familiarizarse con el mismo.

Os (des) caminhos da reforma política no parlamento brasileiro : estudo de caso da Comissão Especial da Câmara dos Deputados de 2011

Discute o processo de reforma política no parlamento brasileiro a partir do estudo de caso da não aprovação do anteprojeto apresentado pelo relator na comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados em 2011.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 670]

Na pauta para votação está o título II dos direitos e garantias fundamentais, incluídos os direitos sociais, individuais, nacionalidade, políticos e um capítulo sobre partidos políticos. Outras garantias mínimas, tais como horário de 6 horas, horário máximo de 44 horas semanais para jornada de trabalho, 1/3 férias, habeas data, mandado se segurança coletivo também são objeto de negociação. Pouco mais de 100 parlamentares compareceram ao plenário, devido à realização de convenções partidárias devido às eleições, não tendo quórum para votação.

Influencia de la edad y la menopausia en el origen de la Dehiscencia del Canal Semicircular Superior

145 p. : il., col.

Water quality assessment and characterisation of chlorophyll-a variability related to river discharges, within the southeastern Bay of Biscay : evaluation and development of chlorophyll-a algorithms for MODIS and MERIS imagery

222 p. : il.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 477]

Uma pesquisa feita durante as votações, indica que se o trabalho no Plenário não for acelerado, a nova Constituição do país só deve ser promulgada daqui a 3 meses. A Constituinte tem uma média de 7 votações por dia, 3 destaques por sessão. Faltam ser apreciados 1600 destaques e 485 votações, o que levará 62 dias para terminar o primeiro turno de votações. Maior número de sessões, presença de quorum em todas as votações e mais acordo nas votações e fusão no número de emendas poderá antecipar o tempo para o término do primeiro turno de votação. "O tempo e o povo" é o título do livro lançado ontem, que fala da transição democrática e afirma que a Constituinte valeu a pena. O Plenário da Constituinte deve terminar hoje a votação do capítulo do Poder do Legislativo. Uma das alterações mais importantes até agora foi a ampliação do número máximo de deputados. Os estados mais populosos poderão ter até 70 deputados. Alguns constituintes não querem aumentar a representação na Câmara. Os Constituintes decidiram que só o Congresso Nacional poderá autorizar a exploração mineral em terras indígenas. A votação mais esperada será a que define o Sistema de Governo. A definição do tamanho do Governo do Presidente Sarney também deverá ser definido.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 475]

Parlamentarismo ou Presidencialismo? Constituintes se dividem na defesa do Sistema de Governo. Parlamentaristas propõem a fórmula do Parlamentarismo Dualista. Há um chefe de Estado e um chefe de Governo. A Ordem Econômica: O constituinte Antônio Ueno quer a privatização das Estatais e o fim da intervenção do Estado na Economia. O monopólio empresarial também é combatido. Acabar com o monopólio no transporte coletivo, é o que defende o constituinte João Rezek, para abrir mais espaços às micro-empresas. Daqui a pouco o Plenário da Constituinte se reúne para terminar a votação das atribuições do Congresso Nacional e iniciar a discussão sobre a competência da Câmara dos Deputados. Na sessão de ontem, foi garantido ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Executivo que ultrapassem os limites de regulamentar leis ou da Lei Delegada. O Plenário rejeitou a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Foi aprovada a ampliação do número máximo de deputados por estado de 60 para 70, de acordo com a população. Mesmo assim nenhum estado deverá ter menos que 8 representantes na Câmara.

A study of changes in fishing effort, abundance, and yield for yellowfin and skipjack tuna in the Eastern Tropical Pacific Ocean

ENGLISH: The rapid growth of the Eastern Pacific fishery for yellowfin and skipjack tuna since the end of World War II has given rise to questions concerning the rational utilization of these resources. As part of the Inter-American Tropical Tuna Commission's program of research designed to investigate these problems, a study was undertaken to determine from the historical records of the fishery the effects of fishing upon the stocks of yellowfin and skipjack tuna of the Eastern Pacific region and to evaluate the present condition of these stocks with respect to the maximum equilibrium yield. SPANISH: EI rápido crecimiento, desde la terminación de la Segunda Guerra Mundial, de la pesquería de atún aleta amarilla y barrilete en el Pacifico Oriental, ha dado lugar a que se hagan algunos comentarios sabre la racional utilización de estos recursos. Como parte del programa de la Comisión Interamericana del Atún Tropical designado para la investigación de estos problemas, un estudio fué llevado a cabo para determinar, de los informes historicós de la pesquería, los efectos de la pesca sobre los stocks de atún aleta amarilla y barrilete de la región del Pacifico Oriental y para evaluar la presente condición de estos stocks con respecto al máximo rendimiento de equilibria. (PDF contains 123 pages.)

A review of the population structure of yellowfin tuna, Thunnus albacares, in the Eastern Pacific Ocean

ENGLISH: Since its inception in 1950 by agreement between the Republic of Costa Rica and the United States of America, the Inter-American Tropical Tuna Commission has been engaged in studies of the biology, ecology and population dynamics of yellowfin tuna in the eastern Pacific Ocean. Prime consideration has been given to the evaluation of the effects of fishing pressure on the yellowfin tuna in this area in order to estimate the maximum sustainable yield. A portion of the eastern Pacific has been defined by the Inter-American Tropical Tuna Commission (1963) as a regulatory area for yellowfin tuna (Figure 1). SPANISH: Desde su incepción en 1950, por un acuerdo entre la República de Costa Rica y los Estados Unidos de América, la Comisión Interamericana del Atún Tropical ha estado ocupada en los estudios de la biología, ecología y dinámica de las poblaciones del atún aleta amarilla en el Océano Pacífico Oriental. Se consideró primariamente la evaluación de los efectos de la presión de la pesquería sobre el atún aleta amarilla en esta área, para poder estimar el rendimiento máximo sostenible. Una parte del Pacífico Oriental ha sido definida por la Comisión Interamericana del Atún Tropical (1963), como área de reglamentación del atún aleta amarilla (Figura 1). (PDF contains 60 pages.)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 465]

A Constituinte anda rápido. Desde o início da semana da Assembleia teve uma média de 20 votações por dia, mesmo nos assuntos mais polêmicos. Um exemplo: a eleição para Governador, votada ontem. A definição se seria 1 ou 2 turnos nas eleições de prefeito e de governador, foi uma questão muito discutida, mas que foi definida e que ainda assim manteve a média de 20 votações. A Constituinte definiu esta semana a manutenção do monopólio estatal dos serviços de telecomunicações. Mas, o Estado pode conceder ao setor privado o direito de explorar este serviço. Ficou decidido ainda o pagamento de Royaltes aos estados onde é explorado o petróleo e produzido a energia hidrelétrica. Também ficou estabelecido na nova Carta a proteção das condições de trabalho nos garimpos. Com o ritmo rápido a Constituição deve ser promulgada logo. As cidades maiores terão mais vereadores. O número de vereadores será definido de acordo com a população do município. As grandes cidades terão no máximo 55 vereadores. A eleição para Governador e vice-governador será em dois turnos. A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro, 45 dias depois da eleição.