Valor e papel do Congresso

Discorre sobre a importância e natureza da separação dos poderes. Comenta sobre a diferença entre Poder Executivo e Poder Legislativo e também sobre as numerosas funções do Congresso.

Visão e atuação internacional de Símon Bolívar

Este trabalho restringir-se-á ao estudo da visão e atuação internacional de Bolívar. Consequência lógica será o reconhecimento de sua excepcional atualidade na difícil conjuntura do mundo de hoje.

Setor público não-estatal : (des)caminhos do controle social e da equidade no acesso aos serviços das organizações sociais de saúde

O controle social, ou democracia direta, refere-se ao acesso à informação e à participação da sociedade civil, organizada ou não, na gestão, implementação de ações e fiscalização das organizações públicas e privadas. O exercício do controle social é um importante instrumento para evitar desvios e impropriedades na execução do gasto público. Com o advento das Organizações Sociais (publicização), nos anos 90, houve um esforço para garantir a consolidação e a ampliação dos espaços de controle social nessas instituições, espaços esses, contudo, não muito eficazes. À luz dessa discussão teórica analisa-se aqui a experiência de uma organização social de saúde, a Associação das Pioneiras Sociais APS) - Hospital Sarah Kubtscheque -, enfatizando-se a efetividade do exercício do controle social em seu conselho de administração. A metodologia baseou-se na análise qualitativa de dados obtidos em entrevistas e em documentos oficiais. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Orçamento e financiamento de políticas públicas : questões de gênero e raça

O presente artigo objetiva divulgar um incipiente recomendações sobre orçamento/financiamento das políticas públicas no Brasil e suas possibilidades de promoção da equidade de sexo/gênero e raça/etnia. Na primeira parte, sistematiza os achados de pesquisa quanto a e equidade de sexo/gênero e raça/etnia. Em um segundo momento, o texto apresenta dados inéditos sobre o financiamento tributário do orçamentário público com recorte de gênero e raça, demonstrando que o maior peso mulheres, principalmente as negras. A terceira seção enfatiza o orçamento público como uma escolha política do Estado e apresenta os Programas Selecionados (Raça, e Gênero) no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Educação e pobreza : limiares de um campo em (re)definição

O artigo discute a produção acadêmica contemporânea brasileira sobre a relação entre educação formal e situação de pobreza, a partir da procura em três fontes: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), a Scientific Electronic Library OnLine (SciELO) e o Google Acadêmico. Também foram analisados dados sobre os autores, utilizando a Plataforma Lattes e o Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os objetivos da pesquisa foram: a) propiciar um levantamento (localização e sistematização) da produção científica elaborada no contexto das ciências sociais e humanas sobre a relação entre situação de pobreza e educação formal; b) estabelecer uma tipologia (comparação e diferenciação) das formas que assume a mencionada relação na visão dos pesquisadores e pesquisadoras; e c) analisar as questões de gênero, raça/cor e classe social (identificação e consideração) envolvidas na relação entre a pobreza e a educação formal nessa produção científica. Os resultados mostram que há um interesse crescente na relação entre educação formal e situação de pobreza, com maior concentração das publicações nas áreas disciplinares de educação, economia, saúde e serviço social. A frequência com que o mesmo autor ou um mesmo grupo foi registrado é baixa, indicando uma alta rotatividade de interessados na temática. Os assuntos mais discutidos foram "Bolsa escola, Bolsa família ou outro programa de transferência de renda" e "exclusão social e desigualdade social". Foram encontradas 13 maneiras diferentes de se relacionar a educação e a pobreza, sendo prediminantemente: a "escolaridade como condição da mudança na situação de pobreza". __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

A voltametria cíclica e de varrimento linear unidirecional: suas potencialidades na caraterização de processos de corrosão

Artigo licenciado sob uma Licença Creative Commons: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt

Galvanic corrosion of two non noble dental alloys

Artigo licenciado sob uma Licença Creative Commons: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

Construindo novos túneis : subterfúgios das engenheiras para deslocar as fronteiras da divisão sexual da ciência e da tecnologia

O domínio do conhecimento científico é historicamente masculino. Mesmo com a crescente inserção das mulheres nesse campo, pode-se dizer que a lógica de fazer ciência ainda está pautada em valores masculinizados. Nosso trabalho pretende mapear a percepção das engenheiras sobre suas escolhas pelas ciências exatas e por um campo profissional tradicionalmente masculino, a engenharia. A nossa hipótese de trabalho inicial afirmava que as escolhas das engenheiras durante sua trajetória acadêmica e profissional são dificultadas pela forte tendência à perpetuação da divisão sexual da educação superior, da ciência e do trabalho. O objetivo principal da pesquisa foi desvendar os argumentos que levam à naturalização da separação entre cursos de homens e cursos de mulheres, áreas de trabalho femininas e masculinas ainda que dentro da mesma área do saber ou do campo profissional. Para tanto, foi realizado estudo qualitativo com entrevistas semiestruturadas à sete engenheiras de diferentes áreas de uma empresa estatal, sociedade anônima de economia mista, com sede no Distrito Federal, atuante no serviço público de energia elétrica. Observou-se a perpetuação da divisão sexual horizontal e vertical da ciência, tecnologia e do trabalho, que se reinventa nas trajetórias traçadas pelas engenheiras, formando guetos “permitidos” às mulheres, ainda que dentro da própria engenharia. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Educar : una profesión de mujeres? : la feminización del normalismo y la docencia en Brasil y Argentina 1870- 1930)

Um estudo explicando como as mulheres ganharam espaço na profissão docente no nível primário do sistema educacional brasileiro e argentino, abordando seus aspectos quantitativos (o número de mulheres ocupando os cargos de professoras) e qualitativa.

Acerca de como las mujeres llegaron a ser maestros (América Latina, 1870-1930)

Objetiva subsidiar teoricamente o debate sobre o processo de feminização da docência na escola de primeiro grau, na América Latina, entre os anos de 1870 a 1930. Discute a relação entre afeminização da docência, a constituição e expansão dos sistemas educativos nacionais, e a elaboração e difusão de diversos tipos de identidade (especialmente identidades de género e identidade nacional). Sua organização está baseada em "palavras-chave " (key-words), vinculadas à problemática da feminização: diferença sexual, divisão sexual do trabalho, público e privado, Estado educador, educação feminina, profissão docente, formação docente e feminização da docência. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Feminismo e academia

Depois de séculos de exclusão, as mulheres conseguem no século 20 sua inserção na universidade. O ingresso no mundo acadêmico é, sem dúvida, atravessado por diversas formas de discriminação, manifestas e encobertas, que contribuem para a formatação de trajetórias universitárias diferenciadas para homens e mulheres, assim como para uma participação desigual no próprio exercício do poder acadêmico. Embora a academia feminista tenha estimulado a produção de conhecimentos científicos não sexistas, analisando e redimensionando concepções epistemológicas tradicionais, o conteúdo e a metodologia científica hegemônica continuam manifestando traços sutilmente androcêntricos. Neste sentido, os aportes dos estudos de gênero podem contribuir com seu potencial dinamizador para a exploração crítica e para a transformação do conhecimento científico atual, bem como para uma inserção mais efetiva das mulheres nos espaços acadêmicos. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Primeiras aproximações de uma análise do financiamento da política nacional de esporte e lazer no Governo Lula

Este artigo realiza uma análise introdutória sobre o gasto público referente às políticas de esporte e lazer no Governo Lula. Os dados coletados apresentaram uma distribuição instável entre os programas, o que impede o estabelecimento de um padrão de financiamento para o esporte e lazer durante o período analisado (2003-2010), bem como de afirmar a existência de programas e/ou frações de classes hegemônicas no que tange aos gastos públicos do setor. Todavia, algumas particularidades indicam a razoabilidade do pressuposto sobre a priorização do esporte de alto rendimento dentro da alocação dos recursos públicos destinados ao financiamento da Política Nacional de Esporte e Lazer (PNEL) do Governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da seguridade social no Brasil

A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O abandono dos direitos assistenciais do ECA na execução orçamentária

O artigo estuda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para verificar se as medidas ali preconizadas relacionadas à Assistência Social encontram acolhida na execução orçamentária de 2006 a 2010. Antes, examina se tais medidas constam da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Em seguida, compara os valores alocados nas políticas destinadas a crianças e adolescentes com os totais orçamentários. Detalha a execução orçamentária do Pró-sinase por acreditar que há estreita vinculação entre as ações que contém e as disposições do ECA e da PNAS. Do resultado da analise, constata que os valores alocados são baixos, e, ainda assim, sua execução efetiva não alcança nem a metade dos valores disponíveis. Conclui com uma análise acerca da precária situação de vida dos meninos e meninas brasileiras que precisam ser enfrentadas por políticas sociais com baixíssimo orçamento. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Abordagens das desigualdades socioeconômicas no Brasil do século XXI

O artigo problematiza o índice de Gini como instrumento de mensuração das desigualdades no Brasil, expondo dimensões fundamentais das desigualdades socioeconômicas quando a renda do trabalho; mercado de trabalho; distribuição funcional da renda; e desigualdades tributárias. A conclusão é que há poucas alterações nas desigualdades socioeconômicas do Brasil quando essa dimensões são consideradas. O mercado de trabalho não se alterou substancialmente em relação à desestruturação vivenciada nas últimas decadas do século XX, agravando as desigualdades socieconômicas intraclasses. A participação dos lucros na fatia da renda nacional aumentou e a desigualdade marcante se revela no financiamento tributário, pois o peso da carga de impostos está sobre os trabalhadores assalariados e os mais pobres, ao mesmo tempo que os recursos públicos são canalizados para os mais ricos por meio do pagamento de juros e amortização da dívida pública. ____________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT