Prevenção e combate à lavagem de dinheiro em instituições financeiras - A importância da atuação da auditoria interna

O objetivo deste estudo é identificar a importância da atuação da unidade de auditoria interna no processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro nas instituições financeiras brasileiras. Adotou-se como referencial teórico a legislação sobre o crime de lavagem de dinheiro e a literatura a ela associada, bem como o conceito e a finalidade da auditoria interna. Como método foi utilizada a pesquisa bibliográfica, telemática e documental, com característica descritiva. Conclui, ao final, que a avaliação do processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, pela auditoria interna, contribui positivamente para a minimização dos riscos legais e de imagem associados ao não cumprimento das obrigações impostas às instituições financeiras pela Lei 9.613/98. Conclui, ainda, que a auditoria interna deve realizar trabalhos estruturados, que permitam apresentar conclusões e sugestões à Alta Administração sobre os riscos associados ao não cumprimento das obrigações legais relativas à prevenção e combate à lavagem de dinheiro, que, se materializados podem ameaçar o alcance dos objetivos da instituição.

Medicina preventiva no setor suplementar de saúde brasileiro: estudo das ações e programas existentes e das motivações para sua implantação

A medicina preventiva objetiva, em princípio, melhorar a qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e suas complicações. No entanto, suas práticas produzem impactos variados, desde financeiros até mercadológicos, os quais podem ser levados em conta no processo decisório referente a sua implantação. Historicamente relacionadas à saúde pública, as práticas de medicina preventiva vêm sendo progressivamente incorporadas pelo setor de planos privados de saúde. O presente trabalho buscou identificar e descrever os programas e ações de medicina preventiva presentes no setor suplementar de saúde brasileiro, explorando as motivações das operadoras de planos de saúde para a implantação de tais práticas. Por meio da análise do que se divulga nas homepages das maiores operadoras brasileiras e do estudo de caso em quatro delas, concluímos que o setor suplementar aplica práticas de medicina preventiva, ainda que de maneira incipiente, estando as mesmas representadas principalmente por ações educativas. Identificamos quatro principais motivações, cuja influência no processo decisório varia de acordo com a prática de medicina preventiva considerada.

Imprensa e educação ambiental: poluição do ar por dióxido de enxofre (SO2) no município do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo primeiro analisar o tratamento que a grande imprensa dispensou às notícias relativas à poluição do ar por dióxido de enxofre (S02) no município do Rio de Janeiro, nos anos de 1982-83. Foram consultados os seguintes diários: Jornal do Brasil, O Globo, Ultima Hora, Tribuna da Imprensa e O Dia. O primeiro capítulo apresenta a situação administrativa, legislativa e histórica do município do Rio de Janeiro, após o que julgamos importante a apresentação dos vãrios conceitos existentes sobre meio ambiente. Fornecemos também um quadro da situação ambiental de nosso municfpio. O capítulo terceiro discute então o que vem a ser educação ambiental sob vãrios pontos de vista. Procuramos também situar os jornais como educadores não formais e questionamos o cumprimento, pelos jornais da função que lhe e primeira: informar a população dos fatos que a cerca.

A prevenção de acidentes do trabalho na indústria automobilística de São Paulo

Faremos, inicialmente, neste trabalho, uma abordagem histórica sobre a evolução da segurança, higiene e medicina do trabalho no mundo e no Brasil. Em seguida, dedicaremos uma análise sobre a legislação de acidentes do trabalho existente no Brasil, abordando algumas de suas características. Estuda o problema da prevenção de acidentes do trabalho na indústria automobilística de São Paulo, sob os aspectos legal, teórico e prático, apontando deficiências dos sistemas de prevenção existentes. Tece comentários sobre as principais leis de acidentes do trabalho no Brasil. Caracteriza a indústria automobilística no Brasil. Aponta oportunidades de redução de acidentes e de custos.

Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de caso

Com o fenômeno da globalização, verificou-se o aumento do volume de transações comerciais entre os países, bem como da concentração de poder econômico das organizações empresariais. Esse aumento das operações comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorável à corrupção. Pelo fato de a corrupção trazer prejuízos à ordem econômica mundial e ao sistema democrático, a comunidade mundial passou a demandar um regime de intervenção estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate à corrupção se deu por meio dos compromissos assumidos pelos países, que assinaram Convenções nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupção na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo país numa tentativa de diminuí-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate à corrupção e dos aspectos da Lei nº 12.846/13, chamada de lei anticorrupção. Ponto importante do estudo foi a análise da possibilidade de redução das sanções trazida pela referida Lei nº 12.846/13, pela existência dos "mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta", ou seja, os "programas de Compliance". Procurou-se analisar as implicações jurídicas da adoção de programas de Compliance anticorrupção, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parâmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate à corrupção. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mínimos e essenciais extraídos das referências internacionais e nacionais.

Síntese de zeólita A a partir de diatomita como fonte de aluminossilicato

The synthesis of zeolites from natural sources of silicon and aluminum are promising alternative routes to obtain porous or zeolite MCM family. Such materials are typically used in catalytic processes and / or adsorption is to obtain new products or for separation and purification processes thereof. Environmental legislation is becoming stricter and requires the use of materials more efficient, aiming to achieve pollution prevention, by gas or liquid contaminants in the environment. In order to obtain a material with environmentally friendly features, this study aimed at the synthesis of zeolite A, from an amorphous sediment, diatomite, which is found in abundance in the northeast region of Brazil, may be substituted for conventional products the production of zeolite, involving higher costs. The methodology for obtaining the "Zeolite A" using as a source of silica and alumina diatomite is simple, since this is a source of silicon, not requiring therefore a structural driver, but also by heat treatment, only drying conventional to remove water. The "zeolite A" was obtained from diatomite, but as an intermediate step we obtained the sodalite. The characterization was made by the following techniques: EDX, XRD, FT-IR, SEM and determining a specific area by the BET method and the BJH method for checking the diameter of pores. By characterization of the obtained material was first demonstrated the achievement of sodalite and after modification of the same, there was obtained zeolite A

Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras

OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-alvo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização.

Determinação do período crítico para prevenção da interferência de plantas daninhas na cultura de soja: uso do modelo broken-stick

Visando a fornecer subsídios para programas de manejo de plantas daninhas em culturas agrícolas, foi conduzido um experimento de campo em Botucatu, SP. O objetivo foi determinar, através do procedimento estatístico de análise de regressão, o período crítico para prevenção da interferência (PCPI) de plantas daninhas de folha larga na produtividade da cultura de soja. Foi utilizado o delineamento experimental em blocos casualizados, com 3 repetições. A cultura foi mantida na presença das plantas daninhas de folha larga por diferentes períodos. O período crítico determinado foi de 21 a 30 dias após a emergência da cultura, segundo ajuste dos dados de produtividade ao modelo Broken-Stick. No entanto, o período crítico determinado indica que o controle das plantas daninhas pode ser realizado, uma única vez, através do uso de método momentâneo, sem efeito residual.

A inadequação dos valores dos limites de tolerância biológica para a prevenção da intoxicação profissional pelo chumbo no Brasil

São revisados os trabalhos que, a partir de 1975,estudaram a ocorrência de manifestações neurológicas centrais e periféricas em trabalhadores ocupacionalmente expostos ao chumbo, que apresentavam níveis de exposição supostamente insuficientes para causarem Saturnismo. A partir da revisão realizada é sugerido que os limites de tolerância biológica utilizados em nosso meio para firmar o diagnóstico de intoxicação profissional pelo chumbo devam ser revistos. Tal sugestão baseia-se na existência de evidências bem estabelecidas que apontam disfunções da condução nervosa periférica e central, além de alterações de várias funções nervosas superiores, em trabalhadores profissionalmente expostos ao chumbo que apresentam indicadores de efeito biológico e indicadores de exposição inferiores aos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Caracterização de biotérios, legislação e padrões de biossegurança

The use of laboratory animals in conjunction with research on the human organism provides a basis for on understanding of several important physiological and pathological processes. Besides, the results of experimental studies enable technical and safety improvements to be made in surgical techniques used in the medical clinic. As living biological material is involved, we should guarantee its physical well-being, taking into account microbiological contamination and the genetics, nutrition and correct manipulation of the animals, in order to avoid incorrect conclusions from the experiments or unnecessarily large numbers of animals being used. In parallel with the concerns and legislation on the use of laboratory animals, there is also a growing preoccupation with the welfare and safety of those who handle the laboratory animals, since they run the risk of acquiring occupational diseases through contact with zoonotic pathogens or developing allergies. Prevention requires the application of modern technological advances in the design of the animal house and in the work routines. Unfortunately, few establishments in Brazil possess staff with adequate training and a basic infrastructure of research that includes the laboratory animal breeding centers, equivalent to those existing ones in the United States and Europe.

Toxicologia e psicofarmacologia em biologia e programas de saúde para o ensino médio

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Vulnerabilidade natural à poluição dos recursos hídricos subterrâneos da área de Araraquara (SP)

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

Políticas públicas para o ensino da música: análise dos programas oferecidos pela Secretaria de Ensino de São Paulo (1965-2010)

Pós-graduação em Música - IA