937 resultados para James Clements Municipal Airport


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Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

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Focaliza os resultados das eleições Federais, Estaduais e Municipais realizadas no Brasil a partir de 2 de dezembro de 1945 e, bem assim, o número do eleitorado brasileiro, nas diversas Unidades da Federação, por Município (sede), até dezembro de 1949. O fato de se haverem esgotado os números do órgão oficial em que foram divulgados os dados referentes aos citados pleitos, justifica, plenamente, a impressão desta coletânea em que foram introduzidas algtimas correções, a fim de sanar ligeiros enganos ocorridos nas publicações anteriores.

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[EN]The present doctoral thesis centers on studying pyrolysis as a chemical recycling technique for rejected packaging waste fractions coming from separation and sorting plants. The pyrolysis experiments have been carried out in a lab-scale installation equipped with a 3.5 L semi-batch reactor and a condensation and collection system for the liquids and gases generated. In the present thesis, an experimental study on the conventional pyrolysis process applied to the aforementioned waste fractions has been conducted, as well as the study of non-conventional or advanced pyrolysis processes such as catalytic and stepwise pyrolysis. The study of the operating parameters has been carried out using a mixed plastics simulated sample, the composition of which is similar to that found in real fractions, and subsequently the optimized process has been applied to real packaging waste. An exhaustive characterization of the solids, liquids and gases obtained in the process has been made after each experiment and their potential uses have been established. Finally, an empirical model that will predict the pyrolysis yields (% organic liquid, % aqueous liquid, % gases, % char, % inorganic solid) as a function of the composition of the initial sample has been developed. As a result of the experimental work done, the requirements have been established for an industrial packaging waste pyrolysis plant that aims to be sufficiently versatile as to generate useful products regardless of the nature of the raw material.

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Toxic chemicals can enter the marine environment through numerous routes: stormwater runoff, industrial point source discharges, municipal wastewater discharges, atmospheric deposition, accidental spills, illegal dumping, pesticide applications and agricultural practices. Once they enter a receiving system, toxicants often become bound to suspended particles and increase in density sufficiently to sink to the bottom. Sediments are one of the major repositories of contaminants in aquatic envronments. Furthermore, if they become sufficiently contaminated sediments can act as sources of toxicants to important biota. Sediment quality data are direct indicators of the health of coastal aquatic habitats. Sediment quality investigations conducted by the National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) and others have indicated that toxic chemicals are found in the sediments and biota of some estuaries in South Carolina and Georgia (NOAA, 1992). This report documents the toxicity of sediments collected within five selected estuaries: Savannah River, Winyah Bay, Charleston Harbor, St. Simons Sound, and Leadenwah Creek (Figure 1). (PDF contains 292 pages)

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Without knowledge of basic seafloor characteristics, the ability to address any number of critical marine and/or coastal management issues is diminished. For example, management and conservation of essential fish habitat (EFH), a requirement mandated by federally guided fishery management plans (FMPs), requires among other things a description of habitats for federally managed species. Although the list of attributes important to habitat are numerous, the ability to efficiently and effectively describe many, and especially at the scales required, does not exist with the tools currently available. However, several characteristics of seafloor morphology are readily obtainable at multiple scales and can serve as useful descriptors of habitat. Recent advancements in acoustic technology, such as multibeam echosounding (MBES), can provide remote indication of surficial sediment properties such as texture, hardness, or roughness, and further permit highly detailed renderings of seafloor morphology. With acoustic-based surveys providing a relatively efficient method for data acquisition, there exists a need for efficient and reproducible automated segmentation routines to process the data. Using MBES data collected by the Olympic Coast National Marine Sanctuary (OCNMS), and through a contracted seafloor survey, we expanded on the techniques of Cutter et al. (2003) to describe an objective repeatable process that uses parameterized local Fourier histogram (LFH) texture features to automate segmentation of surficial sediments from acoustic imagery using a maximum likelihood decision rule. Sonar signatures and classification performance were evaluated using video imagery obtained from a towed camera sled. Segmented raster images were converted to polygon features and attributed using a hierarchical deep-water marine benthic classification scheme (Greene et al. 1999) for use in a geographical information system (GIS). (PDF contains 41 pages.)

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[EN]The present research work, based on some of the components of the Common Assessment Framework, sets to analyse the influence held by leadership in specific factors that constitute the organisational climate, and also the impact that these factors have on the quality of municipal public services. For the purposes of this study, we propose Likert’s exploitative autocratic and participative leadership styles to explain the genesis, structure and workflow. As far as the organisational climate is concerned, the variables used are motivation, satisfaction, empowerment, conflict and stress. The main conclusions that arose was that a participative leader confers higher relevance to the quality of service, through motivation, satisfaction, empowerment and human resources positive results, than an exploitative autocratic leader. Performed contributions are based on the empiric research hereby presented, and new research guidelines are proposed. The research methodology used was qualitative, based on the case study.

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Eterio Pajares, Raquel Merino y José Miguel Santamaría (eds.)

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O presente trabalho busca investigar a filiação partidária a partir da perspectiva nacional, estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer uma cláusula de desempenho para a manutenção do registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo como parâmetro a disseminação da filiação partidária no país.

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Neste trabalho analisa-se a distribuição espacial da malária em nível municipal, na Amazônia brasileira utilizando-se técnicas de análise exploratória espacial e modelagem espacial. Na modelagem espacial foram utilizados o modelo de peso de evidências implementado num sistema de informações geográficas (ArcView) e modelos de regressão espacial. Os resultados mostram que existem: autocorrelação espacial da incidência da malária, determinantes ambientais da malária e diferenças na determinação e na distribuição doença por vivax e falciparum nas diversas regiões da Amazônia. Os resultados da análise foram discutidos vis à vis sua utilização para o controle da malária.

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A política urbana, em seus vetores de regulação, serviços públicos e fomento, é o conjunto de princípios, diretrizes e ações que orientam a atividade econômica de urbanização, podendo determinar condutas à iniciativa privada através da função social da propriedade. Por afetar diretamente a vida das pessoas e a conformação da propriedade nas cidades, a política urbana é, por essência, municipal. A tradição da força municipalista no Brasil, que data do período imperial, ainda que em alguns momentos sufocada, manejou tornar os Municípios entes federados, assegurando- lhes, na Constituição de 1988, autonomia e atribuições, como a execução da política urbana traçada em diretrizes gerais por leis nacionais. As diretrizes nacionais para a política urbana, elaboradas em processo participativo, deveria pautar as ações da União, Estados e Municípios no tocante aos três mencionados vetores. No entanto, notando-se a quase total ausência dos Estados, verifica-se que a União, após a Constituição de 1988, rompeu com a própria ideologia de planejamento construída com a criação do Ministério das Cidades pelo Governo Lula e, atropelando o tempo de formação das diretrizes nacionais da política urbana, lançou programas de fomento a moradias e saneamento básico, cuja execução deve ser organizada pelos Municípios, que são tecnicamente frágeis e carentes de recursos para implementar a própria política urbana. Este recorte temático permite estudar a atuação mais recente da União em política urbana que, mesmo pretendendo dar conta de mazelas históricas do país, não destoa muito do período centralizador de formulação da política urbana do Regime Militar. Em Municipalismo e Política Urbana, analisa-se a influência da União na Política Urbana Municipal.

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O atendimento às demandas de determinada parcela da população que vive nas chamadas Regiões Metropolitanas no Brasil tem apresentado acentuada dificuldade em obter resultados satisfatórios, na medida em que estes espaços territoriais estejam situados em diferentes jurisdições político-territoriais. Tais dificuldades têm origem, sobretudo, na necessidade da composição de arranjos governamentais que possam atuar de forma conjunta e coordenada, abrangendo Estados e Municípios envolvidos nesta dinâmica metropolitana, e que abrange aspectos fiscais, sociais, ambientais e jurídicos. O presente trabalho analisa este último aspecto, sobretudo, em relação à questão das competências constitucionais dos entes envolvidos e o papel a ser desempenhado por cada um na regulação do solo urbano, um dos aspectos mais relevantes em relação ao tema metropolitano. Se a dependência de um eventual acordo entre os entes federativos tem se mostrado raro na história federativa brasileira, tal fato não pode constituir-se em um fator impeditivo do alcance dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, principalmente levando-se em consideração que uma regulação adequada do solo urbano em uma perspectiva regional (metropolitana) é uma meio fundamental para o alcance de vários direitos, como moradia, meio ambiente equilibrado. Identificando o Estado-Membro como figura principal deste mister, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição, e reconhecendo o cenário de constitucionalização do direito administrativo atual bem como da chamada crise da lei, verifica-se que este ente federativo pode e deve assumir plenamente suas competências, elaborando um estudo técnico de planejamento regional, não necessariamente aprovado por lei formal, e vinculante para os Municípios.

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O objetivo deste estudo é demonstrar que as informações fornecidas pela Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelos seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação não permitem ao cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes; também é objetivo deste estudo demonstrar que as alterações realizadas na Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação, podem prejudicar uma possível avaliação da eficácia e eficiência do gestor representante e, finalmente, este estudo também objetiva sugerir possíveis sugestões e recomendações para que a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e os seus respectivos relatórios de execução orçamentária passem a fornecer as informações necessárias para o cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes. Para alcançar tais objetivos, serão abordados conceitos como: a) estado democrático, para demonstrar o contexto onde acontece a relação entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; b) orçamento público, para discutir a sua função como instrumento de controle entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; c) avaliação de desempenho, para demonstrar a importância desta para o gestor e para o controle dos cidadãos; e d) teoria da agência, para discutir o conflito decorrente entre os cidadãos e os seus representantes eleitos, de forma a permitir uma nova perspectiva desta relação. Para desenvolver este estudo será utilizado o método de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. O caso escolhido foi a parte da Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referente aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação.