Three applications of the marginal cost of public funds concept

This paper illustrates the use of the marginal cost of public funds concept in three contexts. First, we extend Parry’s (2003) analysis of the efficiency effects excise taxes in the U.K., primarily by incorporating the distortion caused by imperfect competition in the cigarette market and distinguishing between the MCFs for per unit and ad valorem taxes on cigarettes. Our computations show, contrary to the standard result in the literature, that the per unit tax on cigarettes has a slightly lower MCF than the ad valorem tax on cigarettes. Second, we calculate the MCF for a payroll tax in a labour market with involuntary unemployment, using the Shapiro and Stiglitz (1984) efficiency wage model as our framework. Our computations, based on Canadian labour market data, indicate that incorporating the distortion caused by involuntary unemployment raises the MCF by 25 to 50 percent. Third, we derive expressions for the distributionally-weighted MCFs for the exemption level and the marginal tax rate for a “flat tax���, such as the one that has been adopted by the province of Alberta. This allows us to develop a restricted, but tractable, version of the optimal income tax problem. Computations indicate that the optimal marginal tax rate may be quite high, even with relatively modest pro-poor distributional preferences.

Implantação do Fundo do Idoso no município de São Paulo : proposta para estruturação e gestão

Esta dissertação foi elaborada tendo como objeto de estudo a implementação do Fundo do Idoso no município de São Paulo, criado pela lei no 15.679, de 21 de dezembro de 2012, e a elaboração de uma proposta de estruturação e gestão. Trata-se de um importante mecanismo que permite ao município de São Paulo receber recursos, dos fundos federal e estadual, de multas provenientes de ações judiciais ou termos de ajustamento de conduta referentes a situações de violação de direitos do idoso, e, ainda, doações de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do imposto de renda. O estudo foi empreendido com o objetivo de se compreender a situação dos idosos no país e, em particular, na cidade de São Paulo – local em que os recursos do fundo do idoso serão utilizados –, suas demandas, as principais violações de seus direitos e a situação de parte da política pública voltada para o idoso no município, a partir da observância do plano de metas da gestão atual, a identificação de importantes atores da política do idoso na cidade, a identificação de um fundo paradigmático – no caso o de Porto Alegre – que nos permitisse antever possíveis problemas, desafios e a forma com que os gestores suplantaram os obstáculos, tudo de maneira a formular uma proposta que tivesse em vista este cenário reconstruído. Ademais, foi pesquisado quais cidades com população acima de 500 (quinhentos) mil habitantes possuem fundo do idoso e como eles estão estruturados, para que futuros estudos comparativos possam valer-se deste levantamento. Outrossim, buscou-se identificar os problemas e desafios existentes no Fundo da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo, gerido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que também será a gestora do Fundo do Idoso no Município quando regulamentado, como forma de evitar que os mesmos problemas aconteçam. Concluiu-se – a partir da análise de toda a documentação, das percepções e expectativas dos atores envolvidos – que, apesar das dificuldades de implementação e gestão decorrentes da falta de estrutura e da insuficiente quantidade e qualificação de pessoal, o referido fundo do idoso pode contribuir sobremaneira para o fomento de novos projetos na cidade, mobilizando recursos adicionais de fontes não orçamentárias, e para uma maior qualificação do conjunto de políticas direcionadas à população idosa. Ao final, como parte integrante do presente trabalho, apresenta-se uma proposta de minuta de decreto regulamentador.

Imposición a la renta personal y equidad en América Latina: nuevos desafíos

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Fiscal policy and the economic cycle in Chile

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The fiscal impact of trade liberalization and commodity price fluctuation: the case of Costa Rica, 1980-1998

Includes bibliography

CEPAL Review no.92

Foreign direct investment and development: the MERCOSUR experience / Daniel Chudnovsky and Andrés López. -- Developing competitive advantages: successful export SMES in Argentina, Chile and Colombia / Dario Milesi, Virginia Moori, Verónica Robert and Gabriel Yoguel. -- Effects of training on competitiveness in the manufacturing sector / Ramón Padilla and Miriam Juárez. -- Youth employment: characteristics, tensions and challenges / Jürgen Weller. -- The globalization of the health-care industry: opportunities for the Caribbean / Richard L. Bernal. -- Social protection in the English-speaking Caribbean / Oliver Paddison. -- Strengthening a fiscal pillar: the Uruguayan dual income tax / Alberto Barreix and Jerónimo Roca. -- International migration and development: the socioeconomic impact of remittances in Colombia / David Khoudour-Castéras. -- Non-sectoral agents and recent changes in Argentina’s agricultural sector / Clara Craviotti. -- Referees for CEPAL Review 2005-2006. -- Guidelines for contributors to the CEPAL Review. -- CEPAL Review on the Internet. -- Recent ECLAC publications.

Fiscal Panorama of Latin America and the Caribbean 2015: Policy space and dilemmas. Executive Summary

The present document provides an up-to-date overview of public debt and fiscal space in the region. The main conclusions show that public debt levels are low in Latin America and high in the Caribbean. Overall, the region has enough fiscal space to apply countercyclical policies and boost production development and the fiscal management of non-renewable natural resources needs to be modernized. It explains that fiscal policy has a very limited impact on the distribution of disposable income and in a volatile macroeconomic environment, reforms should aim to strengthen personal income tax.

The redistributive potential of taxation in Latin America

This study uses internationally comparable methodologies to analyse the distributional impact of income tax and public transfers in 17 countries of Latin America. The results indicate that fiscal policy plays a limited role in improving the distribution of disposable income; the Gini coefficient decreased by barely three percentage points after direct fiscal action. On average, 61% of this reduction was due to public cash transfers and the rest to direct taxes, reflecting the pressing need for personal income tax to be strengthened. Analysis of household surveys gives an indication of the potential effects of tax reforms aimed at increasing the average effective tax rate of the top income decile. Allocating this additional revenue to targeted transfers would produce significant results. Consequently, tax reforms must be evaluated bearing in mind how those resources are used.

A questão tributária e a problemática da arrecadação fiscal em decorrência da mineração industrial na Amazônia

A concessão de incentivos fiscais e financeiros foi indispensável para o desenvolvimento da indústria mínerometalúrgica, principalmente no Estado do Pará. O Governo Federal, ao considerar a importância para o país da obtenção de expressivos resultados superavitários no comércio exterior, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade externa da economia brasileira, resolveu premiar a cooperação dos demais entes da federação nesse esforço exportador. A Lei Kandir promoveu a exoneração do ICMS nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, Estados e Municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Os Municípios foram duplamente prejudicados pela exoneração direta do ISS e pela redução na partilha do produto de arrecadação do ICMS.

Matemática financeira contextualizada em sistemas de amortização e impostos de renda

Pós-graduação em Matemática em Rede Nacional - IBILCE

RP96-11 The Farm Corporation: What It Is, How It Works, How It Is Taxed

A corporation is an artificial person that is created and operated according to state corporation statutes. It is a separate taxpayer subject to specific and detailed federal, state, and local tax laws. The advice and service of your lawyer are indispensable in organizing and operating a farm corporation. There are three basic forms of farm business organization, the sole proprietorship, the partnership, and the corporation. Variations of these forms have resulted in the limited partnership and the "tax option" corporation. These three basic forms are discussed in this research publication.

Doppia imposizione sui redditi transfrontalieri tra ordinamenti tributari e mercato europeo.

La ricerca affronta in modo unitario e nell’ottica europea i multiformi fenomeni della doppia imposizione economica e giuridica, assumendo come paradigma iniziale la tassazione dei dividendi cross-border. Definito lo statuto giuridico della doppia imposizione, se ne motiva la contrarietà all’ordinamento europeo e si indagano gli strumenti comunitari per raggiungere l’obiettivo europeo della sua eliminazione. In assenza di un’armonizzazione positiva, il risultato sostanziale viene raggiunto grazie all’integrazione negativa. Si dimostra che il riserbo della Corte di Giustizia di fronte a opzioni di politica fiscale è soltanto un’impostazione di facciata, valorizzando le aperture giurisprudenziali per il suo superamento. Questi, in sintesi, i passaggi fondamentali. Si parte dall’evoluzione delle libertà fondamentali in diritti di rango costituzionale, che ne trasforma il contenuto economico e la portata giuridica, attribuendo portata costituzionale ai valori di neutralità e non restrizione. Si evidenzia quindi il passaggio dal divieto di discriminazioni al divieto di restrizioni, constatando il fallimento del tentativo di configurare il divieto di doppia imposizione come principio autonomo dell’ordinamento europeo. Contemporaneamente, però, diventa opportuno riesaminare la distinzione tra doppia imposizione economica e giuridica, e impostare un unico inquadramento teorico della doppia imposizione come ipotesi paradigmatica di restrizione alle libertà. Conseguentemente, viene razionalizzato l’impianto giurisprudenziale delle cause di giustificazione. Questo consente agevolmente di legittimare scelte comunitarie per la ripartizione dei poteri impositivi tra Stati Membri e l’attribuzione delle responsabilità per l’eliminazione degli effetti della doppia imposizione. In conclusione, dunque, emerge una formulazione europea dell’equilibrato riparto di poteri impositivi a favore dello Stato della fonte. E, accanto ad essa, una concezione comunitaria del principio di capacità contributiva, con implicazioni dirompenti ancora da verificare. Sul piano metodologico, l’analisi si concentra criticamente sull’operato della Corte di Giustizia, svelando punti di forza e di debolezza della sua azione, che ha posto le basi per la risposta europea al problema della doppia imposizione.

Profili giuridici del coordinamento tra sistemi reddituali nell'Unione Europea

Il coordinamento tra sistemi impositivi è una questione originaria e tipica del diritto comunitario. La tesi ne esplora le conseguenze sotto più aspetti.

Who has really paid for the Reconstruction of East Germany? Expected and Realized Returns on Real Estate Investments in East and West Germany in the 1990s

We evaluate the profitability of investments in residential property in Germany after unification with a focus on the comparison of East and West Germany. Calculations are carried out for (1) the after-tax return an investor might have expected at the beginning of the 1990s, and (2) the after-tax return that has been realized ten years after. We compare a set of statistical data for investments in fifty major cities by using complete financial budgeting. The results show that tax subsidies could not always protect investors from losing money, but they have boosted realized returns after tax considerably. Therefore, it was indeed the taxpayers, not the investors, who have borne the cost of reconstructing East Germany.

Thin Capitalization Rules and Entrepreneurial Capital Structure Decisions

Tax planners often choose debt over equity financing. As this has led to increased corporate debt financing, many countries have introduced thin capitalization rules to secure their tax revenues. In a general capital structure model we analyze if thin capitalization rules affect dividend and financing decisions, and whether they can partially explain why corporations receive both debt and equity capital. We model the Belgian, German and Italian rules as examples. We find that the so-called Miller equilibrium and definite financing effects depend significantly on the underlying tax system. Further, our results are useful for the treasury to decide what thin capitalization type to implement.