993 resultados para Federação, Brasil
Resumo:
A Subcomisso dos Direitos e Garantias Individuais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe Jaqueline Pitangui, Presidenta do Conselho pelos Direitos da Mulher, que defende a igualdade de direitos entre o homens e mulheres. A Subcomisso da Sade, Seguridade e do Meio Ambiente ouve os presidentes Francisco Ubiratan da Lapi, da Federao Nacional dos Estabelecimentos de Sade e Slio Andrade, da Federao Brasileira de Hospitais. Eles expem as dificuldades do setor e pedem nova poltica para a sade. A Subcomisso dos Negros, Populaes Indgenas, Pessoas Deficientes e Minorias ouviu Manuela Carneiro Cunha, Presidenta da Associao Brasileira de Antropologia e Paulo Roberto Moreira, professor. A Subcomisso dos Municpios e Regies recebeu as reivindicaes dos municpios. O Presidente da Associao de Municpios deseja o fim das cidades dormitrio. A Presidente da Associao dos Prefeitos das Capitais defende a formao de governos independentes. O Senador Iram Saraiva (PMDB), pertencente a Subcomisso de Educao, Cultura e Esporte, defende o ensino obrigatrio dos 6 aos 16 anos e que o vestibular seja substitudo pela anlise curricular do aluno. A Subcomisso do Sistema Financeiro recebeu os especialistas Drcio Munhoz, Carlos Langoni e Andr Lara Rezende , que explicaram a organizao do sistema financeiro e o controle do Estado sobre as decises das autoridades monetrias.
Resumo:
Na Comisso de Sistematizao tem incio a votao do ttulo que trata da Organizao dos Poderes e do Sistema de Governo. O primeiro captulo trata do Poder Legislativo, exercido pela Cmara dos Deputados e Senado Federal. De acordo com o substitutivo, os deputados tero mandato de quatro anos, cada estado ter nmero proporcional a sua populao que no poder ser menor que oito ou maior que 80 deputados. A Comisso de Sistematizao rejeitou a proposta do Deputado Paulo Delgado (PT-MG) que previa a extino do Senado Federal. Os senadores tero mandato de oito anos e cada estado ter direito a trs representantes. O Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) informa que a soma das foras do Senado Federal e Cmara dos Deputados imprescindvel para o equilbrio da Federao. A falta de acordo sobre emenda a favor do voto proporcional gera desentendimento entre os lderes partidrios. A votao da emenda foi adiada. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) explica que o voto proporcional uma questo central para o sistema de governo. A Mesa da Comisso de Sistematizao adota medida para transferir a votao direta para o Plenrio, respeitando o projeto vigente. Comea votao dos artigos 54 e 55 que tratam das Atribuies do Congresso Nacional. Aprovada emenda do Deputado Jos Maria Eymael (PDC-SP), que pediu a supresso do inciso que dava ao Congresso competncia para decretar o confisco de bens de quem enriquecer ilicitamente custa do patrimnio pblico. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) informa que a Comisso de Sistematizao est dividida quanto escolha do sistema de governo. Os Deputados Euclides Scalco (PMDB-PR) e Siqueira Campos (PDC-GO) comentam que a tendncia da Comisso de Sistematizao votar pelo parlamentarismo. O Deputado Lus Incio Lula da Silva (PT-SP) enfatiza que a votao do sistema de governo vai facilitar os trabalhos e acredita na vitria do presidencialismo.
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As Bancadas do Amap e Roraima reivindicam a mudana de Territrios da federao para Estados. O Deputado Ottomar Pinto (PTB-RR) acredita que fundamental a mudana para que essas regies tenham maior representao e voz no Congresso Nacional como os outros Estados. O Deputado Anbal Barcellos (PFL-AP) declara que se o Territrio do Amap se tornar Estado ter mais condies de desenvolvimento. O Deputado Lzio Sathler (PMDB-ES) expe que a reforma tributria deve estar atrelada a reforma urbana, pois fundamental colocar na Constituio princpios de autogesto de recursos dos municpios. O Deputado Luiz Marques (PFL-CE) pede mais ateno nas concesses das linhas de transporte urbano. Na Comisso de Sistematizao tem incio a discusso sobre os direitos polticos aprovando dois destaques. O Deputado Gerson Peres (PDS/PA) declara que contra a proposta. O Deputado Antnio Carlos Konder Reis (PDS-SC) comenta que os parentes dos presidentes, governadores e prefeitos possam ser eleitos, desde que no sejam no mesmo territrio da jurisdio do governante. O Deputado Egdio Ferreira Lima (PMDB-PE) enfatiza que nenhuma lei eleitoral poder entrar em vigor doze meses antes de uma eleio, evitando casusmos nas eleies.
Resumo:
Comea a votao do substitutivo. A Frente Municipalista pede aos constituintes maior participao no oramento. O Deputado Iraj Rodrigues (PMDB - RS) relata a experincia da Alemanha no assunto e refora que os municpios brasileiros deveriam receber trinta e trs por cento das verbas federais. O Senador Orestes Qurcia (PMDB-SP) informa que os municpios continuam insatisfeitos e que a federao s ser possvel com os municpios fortes, com mais recursos e mais responsabilidades. Na sesso O Povo Pergunta, cidado gostaria de saber como ficar a reforma tributria e se ela assegurar a participao dos municpios. As lideranas do PMDB discutem como o rompimento da Aliana Democrtica pode influenciar a votao do sistema de governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) esclarece que a preocupao terminar bem a transio democrtica e que espera que o PFL no rompa os compromissos com o povo. Lderes do PFL dizem que nada muda na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apesar do rompimento. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa que ir buscar uma frmula para o entendimento sobre a questo da forma de governo. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) informa que cada um votar de acordo com as suas ideias em busca do que seja melhor para o pas. Votado e aprovado por unanimidade o prembulo do substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), com adio de uma emenda, de autoria do Deputado Jos Genono (PT-SP), que estabelece que a soberania exercida pela participao popular direta. Incio da discusso do Ttulo I - Dos Princpios Fundamentais. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) esclarece pontos relativos participao popular.
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Est terminando o prazo para a apresentao de emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Os deputados do PT, PDT, partidos comunistas, PSB e do Movimento da Unidade Progressista do PMDB entregaram 274 emendas em conjunto, que tratam dos seguintes assuntos: reforma agrria, anistia, direitos do trabalho, censura, sade e questo do ndio. O Deputado Vasco Alves (PMDB-ES) espera incluir no texto constitucional a soberania popular e os conselhos populares dos municpios. As deputadas constituintes preferem apresentar emendas em grupo. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) esclarece que a bancada feminina no defende s os interesses das mulheres, mas que tambm defensora da justia social e dos oprimidos. Discusses sobre emendas populares no Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tratam dos seguintes assuntos: direito dos ndios, Conselho de Comunicao Social, censura e eleies diretas em 1988. Armando Rollemberg, Presidente da Federao Nacional dos Jornalistas, defende a emenda que cria o Conselho de Comunicao Social, como forma de efetiva participao popular. O Deputado Artur da Tvola (PMDB-RJ) explica como funcionar o Conselho. Em relao a censura, o juiz Jorge Ucha Mendona defende mecanismos que protejam a sociedade de determinados programas de rdio e tv. Nelson Aguiar (PMDB-ES) discorda do juiz e prefere a criao de um conselho de tica para atuar junto aos meios de comunicao. O Deputado Jos Dutra (PMDB-AM) espera que a Assembleia Nacional Constituinte olhe com profundidade a questo da censura. O Lder do PMDB, Senador Mrio Covas defende a emenda popular que pede eleies diretas em 1988. Ailton Krenak pinta o rosto em forma de protesto e defende a emenda que quer a demarcao e preservao das terras indgenas. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que preciso dar a devida ateno s questes indgenas.
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udio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Helosa.
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Coleo Marcio Moreira Alves.
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Apresenta a descrio dos festejos, iluminao das casas particulares com o nome dos donos, arcos triunfais, inclusive o que a Junta do Comrcio mandou construir segundo o risco de Grandjean de Montigny e a pintura de Debret.
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O folheto aqui contestado como tendo sido publicado nos ltimos dias do anno prximo passado o Le Roi et la famile Royale de Bragance doivent-ils, dans les circonstances presentes, retourner em Portugal ou bien rester au Brsil? Rio, lImpremerie Royale, 1820, in 4, 17 p., mencionado por Vale Cabral no item 618 da sua bibliografia. No mesmo item h referencias a esse Exame Analytico-critico publicado na Bahia. Autoria atribuda a Joo Severiano Maciel da Costa, que a nega em "Apologia que dirije Nao Portugueza...", cuja referncia se encontra na Bibliographia Brasiliana, Rubens Borba de Moraes, 1983. v. 1, p. 221
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Proposta da Sociedade ao Governo Imperial para a gradual e total extino da escravatura no Brasil.
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Traz somente obras referentes ao Brasil. Inclui desde livros do sculo XVI, at alguns poucos do inicio do sculo XX. Oferece um panorama da histria do Brasil desde o seu descobrimento at a Proclamao da Repblica e da fixao definitiva das fronteiras brasileiras pelo trabalho do Baro do Rio Branco e de Joaquim Nabuco. Alguns assuntos histricos so representados, como a documentao sobre a escravatura de negros e de ndios, as lutas contra os holandeses e o processo da independncia. Traz a correspondncia entre o Prncipe Regente Dom Pedro e seu pai, Dom Joo Vl, complementada por ofcios e documentos das diversas provncias e por depoimentos de militares portugueses submetidos a conselhos de guerra que questionaram as suas atuaes ao longo do processo. Essas publicaes so particularmente raras por lerem sido impressas pelas Cortes de Lisboa para ditribuio somente aos seus membros e proibida a reproduo.
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A data provvel da publicao o ano de 1949.
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Unidos por motivos histricos, inegvel que tendo sido colnia portuguesa, o Brasil herdou valores e caractersticas do Parlamento portugus. Assim, esta pesquisa bibliogrfica e documental visa apontar alguns aspectos relevantes para o entendimento da identidade poltica brasileira e das atuais feies do nosso parlamento. Por meio da comparao da trajetria histrica dos Parlamentos desses pases, as particularidades institucionais atuais, assim como seus sistemas legislativos, tornou-se possvel a identificao de determinados elementos de nossa cultura poltica. Esta significando o cotidiano, os comportamentos e aes de atores sociais, os rituais e as tradies parlamentares. Percebeu-se, ademais, que algumas prticas poltico-parlamentares brasileiras esto fortemente marcadas por heranas legislativas portuguesas, tais como a tradio do envio da Mensagem Presidencial no incio de cada Sesso Legislativa do Congresso Nacional brasileiro, bem como o ato de abrir as sesses legislativas ordinrias e extraordinrias nos Plenrios das duas Casas com meno a Deus, demonstrando a permanncia de valores religiosos, fruto da colonizao por um pas fervorosamente catlico como Portugal.
Resumo:
Getlio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concepo centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econmico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legislao social, os investimentos pblicos e, sobretudo, pelo papel atribudo ao Estado como agente econmico. Do ponto de vista poltico, foi marcada pela precariedade das liberdades pblicas, pela fraqueza da participao, por entraves organizao e institucionalizao poltica. Apropriando-se, sua maneira, de intervenes polticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conotaes autoritrias, populistas e populares, e produziu um modelo econmico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajetria da relao entre a ao poltica e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento histrico para alertar sobre a fraqueza da hiptese que supe uma bipolarizao entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto poltico. Destacamos que a simbiose necessria entre polticos e intelectuais resultado da demanda de certo momento histrico no qual os ltimos assumem seu papel poltico e se transformam nos intrpretes dos anseios da sociedade.
