Provisão e operação de infra-estrutura no Brasil: o setor de saneamento

O trabalho analisa o problema da produção e operação de infra-estrutura no Brasil, com foco no setor de saneamento. São analisadas as peculiaridades técnicas e econômicas dessa indústria, em especial o trade-off entre eficiência produtiva e alocativa decorrente da presença de custos fixos elevados em capital altamente específico. É feita urna avaliação das formas de organização da indústria ao redor do mundo, que são classificadas segundo três modelos principais: o inglês, o francês e um terceiro mais.geral de gestão pública e localizada. São apresentados a evolução histórica e o estágio atual do setor no Brasil, para em seguida avaliar o modelo brasileiro atual e as perspectivas de seu aprimoramento a partir dos elementos anteriormente desenvolvidos. Nesta última análise, objeto do trabalho, são considerados os diversos contextos institucionais e legais que são relevantes para a indústria sob análise

Cultura de inovação e capital intelectual : a cultura de inovação de uma empresa é capaz de motivar a porção humana do capital intelectual a ponto de gerar um real diferencial competitivo?

Aborda a cultura de inovação das empresas, e seus impactos sobre a motivação da porção humana do capital intelectual e sobre os resultados da empresa. Avalia a existência de indícios da presença de uma cultura de inovação, de motivação, e de uma estrutura para reter o capital intelectual. Propõe uma diferenciação entre inovação parcial e inovação de fato.

Estrutura organizacional do tipo network e a satisfação no trabalho

Muitos historiadores afirmam que estamos iniciando uma nova era, a era do conhecimento, da informação, a era digital. Surgem duas grandes armas estratégicas nesse novo ambiente global, para que as empresas sejam competitivas no século vinte e um: a criatividade e a integração. E muitas empresas estão adotando uma nova estrutura organizacional, a estrutura do tipo network, como solução para a gerência da criatividade e da integração. Essa estrutura não se preocupa com novas maneiras de manipular subordinados em vantagem própria. Ao contrário, ela nos desafia a repensar o básico: nossos valores, atitudes e considerações a respeito de liderança, trabalho e tempo. As estruturas hierárquicas convencionais não proporcionam a agilidade de resposta requerida pelo mercado atualmente, devido à burocracia por trás de todas as atividades. As pessoas especializam-se em pequenas atividades, perdendo o sentido do trabalho e a motivação intrínseca. E uma vez que as pessoas são crescentemente reconhecidas como o capital mais importante de qualquer empreendimento, a desmotivação se toma desastrosa para o futuro de qualquer negócio. A reciprocidade empresa-indivíduo é essencial. Esta dissertação pretende analisar o fator humano nos trabalhos realizados dentro da estrutura de network, traçando-se um paralelo entre as propostas dessa estrutura e as necessidades humanas, demonstrando a relação existente entre a estrutura organizacional da criatividade e da integração e a satisfação no trabalho. Iniciamente, apresenta-se uma revisão bibliográfica, sob três diferentes enfoques. Primeiro, explica-se como as transformações mundiais estão afetando a estratégia das empresas. Depois, mostra-se o impacto da estratégia do século vinte e um dentro da organização. Por fim, focaliza-se o lado psicológico do ser humano, suas necessidades, tais quais a autonomia, a competência e o relacionamento interpessoal, os fatores de satisfação intrínsecos e extrínsecos. Assim, pode-se avaliar o impacto de uma nova estrutura organizacional na motivação dos funcionários. A seguir, apresenta-se o projeto de uma pesquisa-piloto dos fatores de satisfação mais relevantes para as pessoas, confirmando-se a importância dos fatores de satisfação intrínsecos. Mostra-se também que os índices de satisfação são diretamente afetados pelo ambiente empresarial onde atuam, de acordo com seu grau de autonomia. Então, são mostradas as conclusões do trabalho e recomendações práticas para mudanças na estrutura organizacional dentro de uma empresa, seus custos e como elas devem ser administradas no longo prazo.

Capital social: vários conceitos, um só problema

Esta dissertação discute capital social, um tema relativamente novo nas ciências humanas, mas que está diretamente relacionado com um velho problema da vida social: os dilemas da ação coletiva, isto é, como uma sociedade pode desenvolver-se por meio de confiança mútua entre seus membros e cooperação em torno de objetivos comuns, evitando os velhos problemas envolvendo bens públicos, quais sejam, os “caronas” e as atitudes “caçadoras de renda”. Em primeiro lugar, situa-se a discussão enfocando o problema da ação coletiva de um enfoque mais amplo: os dilemas da cooperação, as ações altruístas e seu suposto conflito com um modelo de ser humano movido pelo auto-interesse, o pressuposto da economia neoclássica do “homem econômico” e, enfim, a teoria da lógica da ação coletiva e suas limitações. Em segundo lugar, apontam-se as 4 principais correntes de pensamento que buscam definir o conceito de capital social: o comunitarismo de Tocqueville e Putnam, o capital social como gerador de capital humano de Coleman, o capital social no mercado das trocas simbólicas de Bourdieu e, por último, o capital social como infra-estrutura social (instituições) de North. Por último, são apresentados casos de aplicação dos conceitos de capital social baseados em trabalhos teórico-analíticos e de observações empíricas em diversos países, mostrando-se as diferentes formas que ele pode assumir conforme o contexto em que é analisado e, sobretudo, os efeitos que ele pode produzir numa comunidade, numa região ou mesmo num país inteiro.

Análise de contratos de private equity & venture capital : o alinhamento dos interesses entre fundos investidores de PE/VC e empresários nas empresas investidas no contexto institucional brasileiro

Nas economias desenvolvidas, especialmente nos Estados Unidos, a indústria de Private Equity & Venture Capital, que vive o seu segundo ciclo de expansão no Brasil, representa importante fonte de crescimento e dinamização da atividade econômica, através do fomento do empreendedorismo e da inovação tecnológica. Como tal, o estudo da adaptabilidade deste mecanismo a diferentes ambientes jurídico-institucional merece crescente atenção. A complexidade dos chamados contratos incompletos pelas incertezas e assimetrias de informações intrínsecas a estas operações, aliado ao estabelecimento de estruturas de incentivos ótimas que remunerem e protejam adequadamente tanto o investidor quanto o empreendedor, pode ser um fator limitante da expansão do modelo de PE/VC em determinadas geografias. Estas limitações seriam maiores nos países com sistemas legais e instituições menos adaptáveis ao modelo norte-americano de PE/VC. O objetivo central deste trabalho é estudar modelos de financial contract praticados no Brasil entre fundos de PE/VC e empresas investidas em diferentes estágios de maturação; visando a identificar como, se é que existem, condições impeditivas do nosso ambiente jurídico-institucional à celebração de contratos mais eficientes. À luz das teorias em financial contracting e das peculiaridades do ambiente jurídico-institucional brasileiro avaliar-se-á a adequação das estruturas contratuais mais utilizadas em operações de PE/VC no Brasil comparadas aos modelos e às estruturas contratuais mais praticados internacionalmente. De posse destes insights, aplicar-se-á questionário junto a operadores da indústria (gestores de fundos de PE/VC) para identificar suas percepções no tocante às limitações impostas pelo ambiente jurídico-institucional. E se há, na visão deles, um modelo / estrutura de contrato mais recomendado para operações de PE/VC.

A estrutura de regulação dos mercados futuros no Brasil e o uso de modelos estatísticos de precificação, na atividade de supervisão dos órgãos reguladores.

Esta dissertação procurou identificar as diretrizes de supervisão dos mercados futuros no Brasil frente às práticas de regulação utilizadas em outros países do mundo, basicamente aqueles cujas economias e mercados são maiores do que o brasileiro, em volume de contratos negociados. O desenvolvimento do tema se deu de maneira a estimular o uso de tais práticas na estrutura local de supervisão, com vistas a uma melhoria da atividade dos órgãos reguladores e ao crescimento do mercado de capitais brasileiro. Dentre as referidas práticas, destacou-se a utilização de modelos estatísticos de precificação dos contratos negociados no sentido de balizar a atuação dos departamentos de fiscalização na investigação de condições artificiais de mercado. A abordagem desses modelos abrangeu desde a definição de conceitos fundamentais até a apresentação de um estudo de caso com opções sobre ações, passando pela caracterização dos principais modelos e formas de calcular a volatilidade no preço desses títulos. Os resultados de pesquisa foram relacionados às origens legais e ao desenvolvimento econômico recente do Brasil, que levaram à sofisticação dos mecanismos de financiamento do mercado de capitais nacional, não se limitando ao simples apontamento dos pontos fracos da estrutura local de supervisão. Finalmente, a pesquisa evoluiu para as necessidades práticas da atividade de supervisão a serem atendidas pelo regulador, segundo as características operacionais dos principais mercados, a fim de que a bolsa de futuros brasileira reforce sua posição competitiva no cenário mundial.

O Impacto da Infra-Estrutura Sobre o Crescimento da Produtividade do Setor Privado e do Produto Brasileiro

Rio de Janeiro

Uma contribuição à gestão do risco de crédito baseado no modelo Raroc - retorno ajustado ao risco de capital

A implantação do Plano Real em 1994 provocou mudanças na estrutura de receitas dos bancos brasileiros. Em épocas de altas taxas de inflação, o resultado dos bancos era composto substancialmente por rendas oriundas do financiamento da dívida interna do país e em menor parcela de outras receitas como dos empréstimos ao setor privado. Com a estabilização da economia e a globalização dos mercados financeiros mundiais, refletida na entrada de bancos estrangeiros no mercado brasileiro, as taxas de juros tenderam a diminuir, ocasionando uma mudança no foco de atuação dos Bancos que estão se concentrando na intermediação financeira. Neste projeto é apresentada a formação básica do resultado de um banco obtido com a intermediação financeira e explana-se sobre os riscos da atividade bancária. É focado o risco de crédito, abrangendo a descrição das principais metodologias de análise. Estuda-se a Resolução CMN/BACEN nO 2682 que mudou a contabilização das rendas de renegociação de dívidas e estabeleceu parâmetros mínimos para a classificação das operações de crédito alterando os critérios de constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa. É explicado como pode ser utilizado um modelo RARO C - Risk Adjusted Return on Capital - desenvolvido originalmente pelo Bankers Trust - para gerenciamento da Carteira de crédito de um Banco de Varejo típico. Para ilustração e considerando que no mercado brasileiro os dados estatísticos sobre operações de crédito são escassos, além de existirem dificuldades na obtenção de dados de uma Carteira de crédito real relacionadas ao sigilo bancário e estratégias de investimento, o modelo RAROC será aplicado em uma Carteira de crédito fictícia de um Banco de Varejo, especialmente criada para esse fim. O estudo não abrange os recursos necessários para a implementação do modelo, nem customização para outros tipos de Bancos, restringindo-se à análise da utilização da metodologia. Por fim, apresentamos nossas conclusões a respeito da gestão do risco do crédito baseada na utilização de um modelo RAROC.

"A sala de detidos": atuação e ascenção da polícia política da capital federal do Brasil, 1920-1937

Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascensão da função de polícia política da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteção e manutenção do poder do Estado. Tomando por base as décadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipóteses. Primeiro, que nessa primeira década, o exercício de polícia política, a cargo da 4ª. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o início do aperfeiçoamento da função. Segundo que o decênio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratização das instituições brasileiras - que culmina com promulgação da Carta Constitucional de 1934, nos instiga à indagação sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um órgão para o exercício exclusivo da função de polícia política. A análise contempla, a partir da legislação sobre reorganização dos serviços policiais e da repressão social e política, bem como acerca dos documentos produzidos pela polícia política, a relação entre o desenvolvimento desses órgãos e os eventos sociais e políticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos órgãos de polícia política nas décadas enfocadas, sugerem que a relação de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritários deve ser problematizada, ainda que, ao longo da história, grande parte dos governos de matriz autoritária ou totalitária tenha desenvolvido órgãos de polícia política que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurança do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discussão, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polícia voltada à produção de informações visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e políticos.

As relações entre os grupos rurais de Cruz Alta-RS, num processo de modernização da estrutura produtiva

O tema central deste trabalho aborda as relações entre os diferentes grupos rurais do município de Cruz Alta, antes, durante e depois de ocorrer profundas transformações no sistema produtivo. É abordado o papel da escola no contexto de reestruturação da economia agrícola e no seu significado para os diferentes grupos. Pretendo mais precisamente neste trabalho, analisar como no meio rural de Cruz Alta, Rio Grande do Sul, em processo acelerado de inovações tecnológicas, capitalização e modernização da estrutura produtiva, a população se compõe, se diferencia e se relaciona e quais as espectativas dos diferentes grupos em relação à escola. Parto do pressuposto que o sistema produtivo determina as formas de atuação dos grupos na estrutura social, mais precisamente, numa organização capitalista dependente. O problema em foco, implica no estudo do meio agrário em momentos históricos distintos. Procura-se inicialmente fornecer uma visão de como se estruturava a sociedade agrária em seus diferentes grupos, desde a ocupação do Estado até o início do processo de inovações tecnológicas no meio rural. A partir daí, passa-se a abordar o avanço do capitalismo no campo em seus diferentes aspectos. A adoção de um modelo técnico na agricultura traz profundas consequências em todas as camadas da população. Dá-se então uma nova conformação na estrutura agrária e nas relações sociais. Os conflitos e tensões dai gerados, bem como as percepções pelos diferentes grupos de sua situação e de seu desempenho constitue a parte central deste estudo. Dentro deste contexto, a escola é situada, isto é: como a reestruturação no meio rural repercute no sistema escolar e quais os valores e espectativas dos direrentes grupos em relação à escola.

A importância da supervisão educacional junto as escolas da rede oficial no Estado do Rio de Janeiro - Município capital

O presente estudo tem como principal objetivo investigar a percepção de Diretores, Coordenadores e demais elementos da equipe administrativa das Unidades Escolares da Rede Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Capital, quanto às funções do Supervisor Educacional, ligado à Secretaria de Educação e Cultura em nível de macro-sistema, e verificar a possibilidade de levar esta Supervisão a estes estabelecimentos de ensino a exemplo do que é realizado junto às Escolas da Rede Particular neste Município e nos demais Municípios do Estado, sendo que nestes últimos o trabalho já está sendo desenvolvido em todas as Escolas sejam pertencentes à Rede Particular ou á Rede Estadual. Tomaram parte no estudo 428 Diretores e 607 Coordenadores, totalizando 1035 informantes. Os dados foram coletados por meio de questionário. As hipóteses foram testadas e posteriormente analisadas podendo ser observado que Administradores, Coordenadores e demais elementos das equipes tecnico-pedagogicas em sua maioria, desconhecem o trabalho desenvolvido pela Supervisão Educacional. Observando-se, ainda, o que foi levantado e posteriormente testado, os Administradores admitem que haverá resistência, por parte dos Docentes, ao trabalho do Supervisor Educacional. Observando os dados apresentados, comparando-os com o que foi coletado através da literatura, pode ser verificado que, pelo fato de ser pouco conhecido o verdadeiro trabalho desempenhado pela Supervisão Educacional, o aspecto positivo que representa para o desenvolvimento de toda a estrutura educativa fica prejudicado, privando o contexto educacional de auxílio de capital importância. Concluindo, pode-se dizer que se faz necessário um trabalho de esclarecimento junto aos elementos que constituem as equipes tecnico-administrativas e pedagógicas,no sentido de um conhecimento efetivo das funções exercidas pelo Supervisor Educacional, que é, em verdade, mais um elemento técnico dentro da equipe, que pode ser útil à medida que emana do ápice da pirâmide administrativa, percorre os diversos níveis e permite manter o desempenho do sistema dentro de padrões estabelecidos e estimula desempenhos novos, que possibilitem, por sua vez, o estabelecimento de novos padrões.

Quinze anos de ação comunitária: uma análise descritiva de uma prática educacional

Este estudo aborda a Ação Comunitária, forma de intervenção educacional em populações carentes, no período de 1950 a 1975. Avalia esta ação, baseando no binômio "Dependência-independência" , partindo do pressuposto que a Ação Comunitária, Dor definição, deve levar as populações-alvo à urna postura de independência para tornarem-se interdependentes na consecução do objetivo do desenvolvimento. o objeto principal do estudo é a evolução histórica de urna instituição particular, a FASE, comparada com outras instituições públicas e privadas, que atuaram nas comunidades ditas marginalizadas, na época analisada. Analisam-se as redefinições de objetivos da instituição e, posteriormente, reformulações das estratégias pedagógicas, usadas no decorrer destes anos, Dara definir três tipos básicos de intervenção: 1. O assistencialismo que, sem usar metodologia específica, atende as comunidades nas suas supostas necessidades, numa postura anti-pedagógica, porque aumenta com isso os laços de dependência da comunidade em relação à instituição interveniente. 2. O DC (desenvolvimento comunitário), metodologia propagada 4 nela 0NU na década de 60, baseada ora em técnicas de planejamento, ora em teorias sociais, e que pretende obter maior participação da comunidade na definição e implementação do seu auto desenvolvimento . Conclui-se que a experiência do De no Brasil, em geral falhou, não tanto por falta de continuidade, mas mais por conjunturas políticosociais adversas, falta de planeiamento global e superficialidade na condu~ão do processo, ficando o DC limitado à Or~ani ? ação da Comunidad e e algumas melhoria s de infra- estrutura hásica, obtidas através de estratéqias de auto-ajuda e mutirãô, sem nun ca atingir os problemas estruturais, causas da mar ginalizacão e da dependência. 3. A Educação oara o Desenvolvimento , ornoosta na d! cada de 70 7 ~ue se limitou em primeira instância a UM mera nualificação do capital humano , e, na medida no avanço da abertura oolítica, se redifi niu numa nedaqoqia de conscientização e oarticipa cao. Enquant~ a ~rimeira estratéqia educacional transfere a dependência do indivíduo ao ânbito do sistema capitalista, a segunda esbarra contra os nro~lemas estruturais s6cio-econômicos de um nais eM fase de caritalismo denendente. Conclui-se que a Acão Comunitária, nara alcancar seu objetivo que é a independência dos ind ivíduos e rlas comunidades, marginalizadas, nara tornarem-se narceiras i 9uais particioativos no orocesso de desenvolvimento nacionaL depende, basicamente , da conjuntura nolítica e das estruturas econômico- sociais do pais.

Governança corporativa no Brasil : análise do custo de capital próprio em um ambiente com assimetria de informação

A BM&FBOVESPA criou os segmentos especiais de listagem de ações em dezembro de 2000, que estabelecem regras mais rígidas do que o arcabouço legal, atuando tanto no aumento da transparência na divulgação das informações ao mercado, quanto na melhoria da estrutura societária. O objetivo da bolsa foi diminuir a assimetria de informação e, por consequência, reduzir o custo de captação para as empresas. Propusemos verificar, no mercado brasileiro, se há diferenças estatisticamente significativas no custo de financiamento das empresas através de capital próprio (ações), diferenciando as empresas com base nos níveis de governança corporativa e controlando o efeito das migrações entre os segmentos de listagem. A partir da análise dos dados obtivemos resultados positivos e significativos quando analisamos as migrações de listagem, mas resultados negativos e significativos para os retornos das ações listadas nos segmentos diferenciados da bolsa, quando comparados com os retornos das ações listadas no Mercado Básico. Este último resultado contraria a intuição inicial de que boas práticas de governança diminuem o custo de capital (próprio) da firma.

Avaliação da empresa para o acionista: aplicação prática da abordagem teórica a uma empresa de bens de capital com embasamento na legislação comercial (Lei no. 6404/76) e fiscal (Decreto-Lei no. 1598/77)

Tem como objetivo demonstrar o valor da empresa para o acionista através do valor da ação num determinado momento. Vário trabalhos de pesquisa apoiados em extensa bibliografia tem sido elaborados analisando aspectos particulares de avaliação da empresa. A conjugação destes trabalhos de pesquisa tem resultado em métodos de avaliação elaborados e utilizados de acordo com a extensão e objetividade da avaliação proposta. Não é intenção desta dissertação inovar os métodos mas sim agrupá-los de forma sequencial iniciando com as abordagens do campo contábil delimitado pela estrutura da atual legislação brasileira até a metodologia financeira embasada pela ciência atuarial.

A utilização da incorporação de ações como meio para promover o fechamento de capital sem a realização de OPA

Este trabalho tem como objetivo analisar a operação de incorporação de ações, prevista no artigo 252 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e sua utilização como meio para promover o fechamento de capital. A incorporação de ações é operação societária mediante a qual a totalidade de ações de determinada companhia é incorporada ao patrimônio de outra companhia, obrigatoriamente constituída de acordo com as leis brasileiras. Eventualmente, a operação de incorporação de ações pode levar ao fechamento de capital da companhia “alvo”. Diante desta possível consequência, controladores e minoritários têm discutido acerca da legitimidade do fechamento de capital mediante a incorporação de ações, e da necessidade de realização de oferta pública para aquisição de ações como condição à operação. São analisadas as diferentes posições doutrinárias e principais precedentes julgados pela Comissão de Valores Mobiliários sobre essa questão, a fim de concluir acerca da legitimidade da operação e da necessidade ou não de realização de oferta pública para aquisição de ações como condição para promover o fechamento de capital.