Avaliação de Ciclo de Vida Energético (ACVE) de sistemas de vedação de habitações

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2015.

Cooperative learning and its influences on the diminishing of the digital divide

Digital divide is an issue that concerns our technology dominated society. The parents of ubiquitous computing dreamt of a total proliferation of information technology. But the reality we live in is not yet prepared for this future. There is current a need to develop programs in order to diminish this difference between the digitally included and the excluded one. PROEJA-Transiarte is a project ran by Universidade de Brasília in the city of Ceilândia, Federal District of Brazil. It proposes a different approach on the issue of digital divide, by introducing the cooperative creation of cyberart, based on the life stories of each participant, into the regular curriculum of EJA (Educação de Jovens e Adultos) classes, thus implementing the concept of solidary education. This research project investigated the role played by the cooperative learning the students put in practice during the workshops of the project in the diminishing of the digital exclusion a great part of the students feel. It looked into their activities, analyzing the development of their cooperation, putting it next in the context of the digital and social inclusion. After a multi-dimensional research on the theme, in the context of PROEJA-Transiarte, the conclusion shows the impact cooperative learning has in the reduction of the digital divide, analyzing the perception of the currently involved students, the researchers active in the project, or the former students that had their lives improved because of the workshops they participated in.

A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamento

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016.

IMÓVEIS PÚBLICOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: “DIREITO A CIDADE” PARA QUEM?

O presente trabalho se constitui de um exercício reflexivo sobre a política de destinação de imóveis urbanos públicos federais, no Brasil chamados de imóveis da União, não utilizados e subutilizados para habitação de interesse social[1] na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro e a sua relação com a promoção do “Direito a Cidade”, expressão criada no final da década de 60, pelo filósofo francês Henri Lefebvre. Considerando que o processo de produção da legislação urbana, no Brasil, deve ser sempre entendido a partir da perspectiva dos mesmos interesses que levaram a acumulação capitalista, este trabalho pretende apontar que o discurso da “gestão democrática”, da abertura institucional para com movimentos sociais e o discurso do “Direito a Cidade” estão longe de se apresentarem como ferramentas de transformação do status quo. Pelo contrário! Neste sentido, a intenção aqui é apontar que uma genuína promoção do “Direito a Cidade”, vale dizer,    uma verdadeira ampliação  democrática, conduzida muito além dos espaços deliberativos impostos pelo aparelho de Estado só pode ser entendida a partir da aproximação material e intelectual aos Movimentos Sociais, sob um ângulo autonomista. Por outro lado, apesar do aparelho de Estado se constituir intrínseca e essencialmente uma estrutura heterônoma de poder[2]- fundamentada nos moldes da sociedade capitalista e da democracia representativa – aprender hoje a participar dessas instâncias heterônomas de deliberação, com o devido cuidado para evitar pragmatismos e domesticação, se constitui de um importante desafio tanto para o pesquisador cientista/social engajado quanto para o movimiento social. Um diálogo horizontal entre geógrafos e movimentos sociais, despido de arrogância tecnocrática e pautado por um espírito tolerante e não-autoritário pode colaborar assim para importantes ganhos políticos e pedagógicos de autonomia, o que do ponto de vista sócioespacial significa  dizer que ajudando-se mutuamente podem aprender a agir com o Estado, apesar do Estado e essencialmente contra o Estado por uma cidade mais livre e mais justa. É o que se tentará apresentar.   [2] Para SOUZA, 2006a, está-se diante de uma situação de heteronomia (...) ”quando a ‘lei’, seja formal ou informal, escrita ou consuetudinária (normas, códigos, tabus) é imposta por um poder ‘superior’, ou percebida como imposta por um tal poder.” Neste sentido pode ser classificada a estrutura do aparelho de Estado como uma estrutura heterônoma de poder, uma vez seu aparato legislativo ser imposto a sociedade civil, sempre subjugado ao binômio democracia representativa + capitalismo. Mais detalhes, vide SOUZA, 2006ª

EVOLUCAO DA CONCEPCAO DE NATUREZA E RELAÇÃO HOMEM/MEIO: ANALISE DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA AMERICA LATINA

O estabelecimento de Unidades de conservação é hoje um recurso usual quando se busca a proteção de ambientes naturais tidos como possuidores de grandes valores ecológicos. Esta, porém, não é uma prática recente. Tratando-se de América Latina, o primeiro parque nacional foi criado no México, em 1894. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo compreender as formas históricas de manejo de unidades de conservação no contexto latino americano, percebendo, através da análise de suas diferentes tipologias a evolução da concepção de natureza. O manejo também permite delinear as diferentes formas do homem perceber e se relacionar com a natureza, seja este relacionamento de forma direta ou indireta. “[...] o planeta e a comunidade humana se confundem num todo único. A presença do homem é um fato em toda a face da Terra, e a ocupação que não se materializa é, todavia, politicamente existente.” (SANTOS, 2008, p. 99). Sendo assim, as distintas formas de “ocupação política” mediatizada pelo contexto das unidades de conservação são também um foco deste trabalho. Para tanto, lança-se mão das noções de preservacionismo e conservacionismo bem como daquelas relacionadas à relação homem natureza (num contexto de áreas protegidas), focando no manejo como a principal destas.

Estudo a respeito da necessidade de que as remissões de dívidas de outros países com o Brasil, concedidas pelo Presidente da República, devam ser previamente aprovadas pelo Senado Federal

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

[Discurso do Deputado José Fleury : Sessão da Câmara dos Deputados de 20 de maio de 1953]

Critica a demora do Ministro da Fazenda para a concessão de um crédito orçamentário necessário ao início dos estudos para a escolha da localização da nova capital da república, prevista na Lei n. 1.803, de 5 de Janeiro de 1953.

[Discurso do Deputado Vasco dos Reis : Sessão da Câmara dos Deputados de 20 de janeiro de 1948]

Destaca a importância da interiorização da capital do país, como forma de conter os movimentos migratórios para os centros litorâneos e a decadência das atividades agrícolas e pastoris em diversas unidades federativas.

[Discurso do Deputado Vasco dos Reis : Sessão da Câmara dos Deputados de 05 de fevereiro de 1948]

Destaca a importância da interiorização da capital do país, como forma de preservar a unidade nacional e acabar com as desigualdades regionais.

[Discurso do Deputado Anísio Rocha : Sessão da Câmara dos Deputados de 26 de setembro de 1955]

Defende a interiorização da capital do país, destacando seus benefícios para a segurança e o desenvolvimento nacional.

[Discurso do Deputado Galeno Paranhos : Sessão da Câmara dos Deputados de 17 de março de 1953]

Apresenta requerimento de informação dirigido ao Ministro da Viação e Obras Públicas, questionando a falta de providências necessárias ao início dos estudos técnicos para a escolha da localização da nova capital da república, prevista na Lei n. 1.803, de 5 de Janeiro de 1953.

[Discurso do Deputado Diógenes Magalhães : Sessão da Câmara dos Deputados de 19 de novembro de 1948]

Descreve a viagem de observação feita ao Planalto Central por integrantes da Comissão Especial da Mudança da Capital da República em novembro de 1948, com o objetivo de conhecer as zonas fixadas e examinadas pela Comissão de Estudos para Localização da Nova Capital, presidida pelo general Djalma Polli Coelho.

[Discurso do Deputado Pedro Ludovico : Sessão da Assembleia Nacional Constituinte do dia 7 de maio de 1946]

Ressalta a importância da mudança da capital para o interior do país, destacando seus benefícios para a segurança nacional, para a integração entre as regiões e para a interiorização do desenvolvimento econômico. Exemplifica suas ideias descrevendo aspectos da construção de Goiânia.

[Discurso do Deputado Ernesto de Marco : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de junho de 1981]

Importância da criação do Comitê Nacional pela Autonomia dos Municípios - CONAM, com enfoque especial do problema da representação política do Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Flávio Marcílio : Sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 1985]

O problema da representação política de Brasília sob o ponto de vista jurídico. O posicionamento da Comissão Interpartidária, ora em funcionamento na Casa, ante a referida questão. A responsabilidade do Congresso Nacional no restabelecimento da representatividade política ao Distrito Federal. A proposta de emenda constitucional de iniciativa do orador, nesse sentido apresentada.