Restrição para celebração de convênios e contratos de repasse com entes federados

Estudo sobre alternativas à fixação de limites mínimos para a celebração de convênios e contratos de repasse fixados no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com as modificações do Decreto nº 7.594, de 31 de outubro de 2011.

Terceirização de mão-de-obra na Câmara dos Deputados : elementos quantitativos e financeiros dos contratos

Investiga se o crescimento da despesa com terceirização de mão-de-obra na Câmara dos Deputados poderia ser consequência do aumento do número de servidores ativos em cargos de nível superior. Apresenta dados sobre os quantitativos e as despesas envolvendo os contratos de terceirização de mão-de-obra no órgão supracitado, analisando sua evolução nos últimos dez anos. Sugere que o aumento contínuo da mão-de-obra terceirizada pode ter sido consequência da diminuição do número de servidores ativos ocupantes de cargos de nível médio.

Trabajo Social: aplicación metodológica

Duración (en horas): Más de 50 horas. Nivel educativo: Grado

Accountability na outorga e renovação de contratos de radiodifusão : aumenta a demanda por participação social

A outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é um conjunto de decisões políticas do Poder Público que está no cerne da questão ou da problematização da comunicação no Brasil. O modelo adotado no Brasil desde cedo concentrou o poder concedente no Executivo Federal. Além de não haver uma forte accountability institucional, a população não é consultada durante o processo e não há mecanismos estabelecidos de fiscalização e controle social sobre o serviço prestado. Esse estudo tem por finalidade oferecer elementos para que se fortaleça a accountability, notadamente a social, para o exame das concessões à luz dos capítulos da comunicação na Constituição Federal. Levanta-se, como hipótese, a possibilidade de que seja falsa a dicotomia participação social versus liberdade de manifestação e de imprensa. A excessiva centralização ou a falta de participação social na outorga e renovação conduz a uma associação entre o poder concedente e os concessionários, permissionários e autorizados na radiodifusão. Os mecanismos de accountability multiplicar-se-iam com o que é chamado aqui de popularização do poder concedente e do poder concedido. E desses mecanismos poderia se servir o poder público ao examinar a eficiência e a eficácia dos "proprietários" da radiodifusão.

Efecto de la formación en el trabajo sobre la movilidad laboral

[ES] En este trabajo se analiza empíricamente la relación existente entre la formación dada por la empresa a sus trabajadores y la posterior salida de la empresa de dichos trabajadores. La principal aportación a la literatura existente en este campo se encuentra en la metodología empírica que se utiliza. En concreto, se propone un modelo de estimación que específicamente tiene en cuenta la posible endogeneidad existente entre la variable de formación y la de movilidad laboral.

Proposta de um conjunto de atribuições do gestor de contratos na Câmara dos Deputados

A demanda por bens e serviços de tecnologia da informação no setor público é crescente. Assim sendo, a boa gestão dos contratos de compra de tais bens e serviços é fundamental para a evolução do setor público brasileiro. O presente trabalho teve como objetivo propor um conjunto de atribuições do gestor de contrato na fase de execução contratual, considerando o contexto da Câmara dos Deputados. Para tanto, realizou-se uma análise e classificação das atribuições formais do fiscal de contrato. Tais atribuições estão estabelecidas na Portaria 119/2006 da Câmara dos Deputados, e foram classificadas em atividades de gestão ou fiscalização, justificando-se o motivo da escolha. Constatou-se que algumas atividades a cargo do fiscal de contrato são, na verdade, responsabilidade do gestor de contrato. Adicionalmente, essa classificação definiu um conjunto de responsabilidades do gestor de contrato. Este conjunto foi complementado incluindo-se atividades citadas na legislação e literatura. Concluiu-se também que a ausência de formalização do papel de gestor de contrato na Câmara está em desacordo com a legislação mais recente e literatura.

Convênios e contratos de repasse: análise da prestação de contas pelo controle interno

Aborda o convênio, em sentido amplo, na forma conceituada pelo Decreto nº 6.170/07, com foco na fase de prestação de contas das transferências voluntárias da Administração Pública Federal para os órgãos e entidades de Estados, do Distrito Federal e de Municípios e para entidades particulares sem fins lucrativos, por meio de convênios e contratos de repasse. A pesquisa identifica e analisa os principais conceitos relacionados a esses institutos, bem como o exame dos demais atos que antecedem a prestação de contas: autorização, formalização, execução e controle. O objetivo geral do trabalho é avaliar a segurança e eficácia dos procedimentos e exames da prestação de contas dos convênios e contratos de repasses. São objetivos específicos: a) identificar técnicas de auditoria, procedimentos e boas práticas adotadas por outros órgãos de controle interno que possam ser aproveitados para aperfeiçoar o exame das prestações de contas, no âmbito da Câmara dos Deputados, de forma a tornar os trabalhos mais céleres e eficientes e b) sugerir aperfeiçoamento na legislação interna da Câmara dos Deputados e do Governo Federal sobre a matéria. O trabalho descreve as principais características dos dois institutos, as diferenças e semelhanças do convênio em relação aos demais ajustes. Aborda a forma de seleção dos convenentes ou contratados, as exigências para celebração dos ajustes, a formalização, o objeto, o plano de trabalho, a contrapartida, as cláusulas obrigatórias e exorbitantes, a vigência, as obrigações dos partícipes, a execução, a rescisão, a fiscalização e o exame da prestação de contas. A resposta à questão da pesquisa foi buscada junto a outros órgãos de Controle Interno e permite concluir que é possível aperfeiçoar os exames da auditoria de prestação de contas de convênios e contratos de repasse, tornando-os mais céleres e eficientes, sem perda de qualidade. Ao final sugerem-se aperfeiçoamentos na legislação interna da Câmara dos Deputados e do Governo Federal.

Condrictios de la Argentina y Uruguay: lista de trabajo

Presentamos aquí una lista actualizada de los condrictios (tiburones, rayas, quimeras y pez elefante) que han sido citados de la Argentina y Uruguay, incluyendo las especies de agua dulce de la familia Potamotrygonidae. Cuando una especie está presente en Argentina o en Uruguay, se lo indica a continuación de la especie; las demás, son compartidas. No se indica la distribución de las especies en otras áreas. Muchas de las especies conocidas de Uruguay terminan allí su distribución meridional, y ocasionalmente algunas entran a aguas argentinas y otras podrían hacerlo. Estas presencias ocasionales parecen no ser muy comunes. La progresiva disminución de las capturas de Dasyatis violacea con la disminución de temperatura hacia el sur ha sido demostrada (Domingo et al., 2005). En 1981 Menni publicó una lista de las familias de peces que no sobrepasaban la latitud del Río de La Plata, y de los condrictios mencionados, Orectolobidae, Ginglymostomatidae y Rhinopteridae, sólo una especie de la última familia ha sido citada en años recientes de Uruguay. Al contrario, especies que han sido citadas de la Argentina, como Sphyrna tudes de Mar del Plata por Berg (1895) o Narcine brasiliensis de la provincia de Buenos Aires por Lahille (1928), no han sido halladas de nuevo. La lista está basada en el catálogo crítico de Menni et al. (1984), y se han hecho las modificaciones taxonómicas necesarias y agregado las especies nuevas para el área. Debido al carácter práctico de esta lista, sólo se incluyen los autores de las especies y la fecha de su descripción. En los nuevos registros se agrega un breve comentario fundamentando la inclusión. Estando disponible el catálogo de Eschmeyer (1998) y su versión on-line, nos pareció que más detalles eran innecesarios. En la macrosistemática de los holocéfalos se sigue a Didier (2004), en la de los tiburones a Compagno (2005) y en la de los batoideos a McEachran & Aschliman (2004). Para las especies de Uruguay se ha seguido principalmente a Nion et al. (2002) y a Meneses y Paesch (1997), y deben mencionarse los trabajos anteriores de Ximénez (1962) y de Carrera (1991) que proveen referencias previas. La bibliografía se limita a trabajos generales que pueden ser de utilidad, los trabajos en que se basan las nuevas referencias, y los que corresponden a comentarios. No se han incluido numerosos trabajos sobre biología y ecología de estos organismos, que han modificado mucho la información resumida en Menni (1986), pero sí algunos que muestran cambios considerables de distribución. (PDF tiene 18 paginas.)

El proceso de institucionalización de las cofradías guipuzcoanas durante la Edad Moderna: Cofradías de mareantes y de podavines

Ejemplar dedicado a: El trabajo en Euskal Herria, VI Jornadas de Estudios histórico-locales.

La familia Alberdi: ¿Puede una intervención de trabajo social individual-familiar contribuir al bienestar social de la comunidad?

Duración (en horas): De 11 a 20 horas. Destinatario: Estudiante y Docente

Legislação sobre licitações e contratos administrativos

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Negociación e intervención en crisis: dos experiencias prácticas en la prevención de la violencia en el fútbol base

En esta comunicación se presentan dos experiencias aplicadas que forman parte de un programa de prevención de la violencia en el deporte de base. En la primera de ellas, el objetivo era la adquisición del compromiso de los entrenadores y árbitros pertenecientes a una misma categoría (1ª cadete) en el cumplimiento de unas pautas de conductas en los partidos. Para ello, se llevaron a cabo talleres de manera conjunta con árbitros y entrenadores en los que se pretendía: 1) fomentar una relación cordial y de cooperación entre los entrenadores y los árbitros; 2) adquirir el compromiso para el aumento de las actitudes y conductas deportivas de entrenadores y árbitros durante los partidos de fútbol y disminuir las inapropiadas; 3) conocer las actitudes y conductas que más incomodan al otro colectivo durante los partidos, con el fin de evitarlas; y 4) refrendar por escrito los acuerdos a los que ambos grupos llegaron a la conclusión de los talleres. Los resultados de este estudio reflejan que la aceptación y la adherencia a la emisión de estas conductas tuvo un efecto positivo en la mejora del clima entre ambos colectivos y en la mejora de la deportividad en los partidos de fútbol. En el segundo estudio, se identificó un equipo que durante la temporada 2007-2008 mostró repetidamente comportamientos antideportivos. Por ello, con el objetivo de reducir estas conductas problemáticas, se implementó un programa de “intervención en crisis” de 14 semanas de duración en el que se pretendía: 1) conseguir que el equipo integre la figura de un nuevo preparador físico dentro del cuerpo técnico; 2) implantar o mejorar las normas básicas de comportamiento individual y colectivo tanto en los entrenamientos como en los partidos; 3) desarrollar un método de trabajo en equipo durante el entrenamiento en el que cada jugador comprendiera y aceptara el papel que desempeña dentro del equipo; y 4) aumentar el repertorio de recursos ante situaciones potencialmente violentas para eliminar las conductas agresivas-violentas mediante la incorporación de rutinas individuales y colectivas de control. Los resultados de este estudio confirman la eficacia de la intervención, no sólo en la disminución de incidentes violentos durante los partidos jugados, sino en una valoración positiva del entrenador, directivos, padres y jugadores.

La enfermedad tuberculosa en Bilbao al inicio del siglo XXI (1993-2002)

La Tuberculosis es una enfermedad cuya presencia ha sido constante en la historia de la humanidad. Como toda enfermedad infectocontagiosa no respeta fronteras, ni edades, ni sexos, ni razas, ni tampoco clases sociales. La tuberculosis que actualmente padecemos no es nueva; representa el final de una onda epidémica secular que alcanzó su máxima incidencia en Europa entre 1780 y 1880. Cien años marcados por el desplazamiento masivo de campesinos a las ciudades en busca de trabajo en las fábricas. Históricamente la epidemiología de la tuberculosis ha demostrado la existencia de un declive natural. Dicho declive se inició ya, incluso antes del descubrimiento de su agente causal, debido a la mejoría de las condiciones socio-económicas de la población. La aparición de la quimioterapia específica aceleró su ritmo de descenso anual. Hasta la aparición del SIDA, ningún otro factor ha modificado substancialmente su natural declinar. Tan importante son las condiciones socioeconómicas y sociopolíticas de la población en la expresión epidemiológica de ésta y otras muchas enfermedades, que en 1910, cuando no existían remedios para la tuberculosis, Holanda alcanzó el llamado punto de ruptura. Dicho punto es aquel en que se considera que la tuberculosis camina hacia su erradicación espontánea. Corresponde al momento en que cada enfermo bacilífero no puede infectar al número suficiente de personas para que se origine otro nuevo enfermo bacilífero. Evidentemente el SIDA ha supuesto una inyección de gasolina en la llama de la enfermedad tuberculosa que ha desbaratado los programas de prevención y control puestos en marcha en 1982 en nuestra Comunidad Autónoma. Como decía Napoleón Bonaparte, las batallas se ganan con organización y dinero. La batalla del SIDA aún continúa y con más ahínco en nuestro País Vasco donde esta enfermedad es especialmente prevalente. Afortunadamente los nuevos tratamientos han convertido una enfermedad mortal de necesidad en una enfermedad crónica con una mejora substancial en las expectativas de vida. Sin embargo, la gran secuela de la coinfección SIDA/Tuberculosis ha sido la aparición de multirresistencias a los fármacos por tratamientos incorrectos o falta de adherencia del paciente a los mismos. Parece que el devenir de la tuberculosis, al margen de los factores políticos, culturales y económicos, ligados a la globalización y al desarrollo sostenible dentro de un modelo neoliberal; de los movimientos de masas: inmigrantes y refugiados; del racismo; de las desigualdades de género; de la diferente accesibilidad, cobertura y eficacia en los Sistemas Públicos de Salud, etc., al margen de todo esto, la tuberculosis va a quedar condicionada a cuatro factores de índole biomédica: a) A la evolución de las multirresistencias. b) A la subordinación con la coinfección VIH. c) Al establecimiento de los denominados "nichos ecológicos", en donde la enfermedad alcanzará su máxima progresión (mayores de 65 años, sobre todo los de bajo nivel económico; inmigrantes procedentes de zonas de endemia elevada; personal sanitario y trabajadores expuestos; colectivos con adicción a drogas por vía parenteral (ADVP); alcohólicos; personas con padecimientos crónicos; pacientes en tratamientos prolongados con corticoides e inmunosupresores). En estos nichos ecológicos es donde hay que mantener un elevado índice de sospecha y establecer las estrategias adecuadas para la detección precoz de la enfermedad. d) Al éxito que se obtenga con la nueva vacuna terapéutica contra la TB creada por Joan Pere Cardona. La epidemiología de la tuberculosis estará próximamente ligada a la biología molecular y a la genética. En efecto, ya no bastará con identificar al bacilo de Koch en un paciente. Será imprescindible saber qué cepas están actuando en una determinada colectividad, así como su grado de sensibilidad frente a los tuberculostáticos. Acabó el siglo XX, hemos iniciado la segunda década del siglo XXI y la pelota aún sigue en el tejado. Estamos ante un problema de primera magnitud que hace mucho tiempo que dejó de seducir a los románticos. Como señala Bignall, comparando a la tuberculosis con lo que en su día supuso la viruela como problema de Salud Pública: La viruela se erradicó porque no sólo se disponía de una vacuna eficaz, sino además porque no requería habilidad en las relaciones humanas. Sin embargo, en la tuberculosis, la lucha ya no es contra el bacilo sino contra la mentalidad y las miserias humanas; por ello será larga, muy larga. Por todo esto y visto lo previamente descrito concluimos: 1. En la década 1993 a 2002 se diagnosticaron 847 casos de tuberculosis, 548 varones y 299 mujeres; 364 con SIDA y 483 sin demostración de VIH. 2. Si agrupamos las características medias de todos los casos recogidos, definiríamos al paciente tipo como a un varón con serología VIH negativa, una edad de 46,6 años y una afección tuberculosa de localización extrapulmonar, atendida en el Servicio de Enfermedades Infecciosas del Hospital. 3. Si el paciente tuberculoso que escogiéramos tuviera 31 años, la edad con más casos acumulados de la serie, al igual que los de 30 y 32 años, lo más frecuente que observaríamos, sería un paciente varón con SIDA y adicción a drogas por vía parenteral. 4. Aunque el sexo predominante es el varón entre los enfermos de tuberculosis, este predominio se atenúa al prescindir de los pacientes que asociaron SIDA. 5. El principal factor de riesgo para contraer el VIH en los tísicos con SIDA fue la ADVP. 6. El número de casos totales anuales viene descendiendo desde 1991, fundamentalmente a expensas del declive entre los casos que asociaron SIDA. 7. Es necesario disminuir el tiempo de demora 2 consistente en el número de días que transcurren desde que el paciente manifiesta sus primeros síntomas hasta que éste recibe el tratamiento. Puesto que el tiempo de demora 1 (que va desde que el paciente es visto en el hospital hasta que se instaura el tratamiento) cumple con los objetivos marcados en el Programa de control y prevención del Gobierno Vasco, deducimos que la Atención Primaria tiene la máxima importancia en acelerar este acortamiento del tiempo de demora disminuyendo así el periodo de riesgo de transmisión de la enfermedad. 8. La tuberculosis es una enfermedad que tiende a su natural declinar pero haciéndolo muy lentamente. Actualmente, la encontramos en zonas periféricas de la ciudad donde el VIH hace estragos en pacientes jóvenes con estilos de vida nada saludables. A estas zonas deprimidas se las denominan "nichos ecológicos". 9. La lucha contra esta enfermedad deberá ser enfocada hacia estos "nichos ecológicos". La condición necesaria para que consigamos acelerar la eliminación de la enfermedad consistirá en que diagnostiquemos y tratemos los casos afectados junto a la búsqueda de sus contactos. Pero en la tuberculosis, esto no es suficiente. Estamos luchando frente a un bacilo que se aprovecha de los más débiles, los inmunodeprimidos, edades extremas de la vida, drogodependientes, alcohólicos, zonas deprimidas económica y socialmente, que podemos delimitar en un plano y concentrar en él las medidas de control pertinentes. No olvidemos que estamos frente a un bacilo que se enclaustra en una caverna, que infecta a la tercera parte de la humanidad y espera. La tuberculosis desaparecerá en la medida en que la sociedad prospere.