Política comercial externa e políticas de defesa da concorrência

Seminário sobre “Política Comercial Externa e Políticas de Defesa da Concorrência”, realizado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio no dia 15 de agosto de 2001.

Propostas para implementação do plano indústria de baixo carbono : eficiência energética na indústria

O presente estudo foi elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) da Plataforma Empresas pelo Clima (EPC), criado com o objetivo de influenciar políticas públicas que culminem na efetiva implantação do Plano Setorial de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação, aqui referido como Plano Indústria de Baixo Carbono, coordenado e publicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A defesa comercial dos BICs: Brasil, Índia e China: algumas lições para a política brasileira: pesquisa do comercio global apoiado pelo IPEA

O objetivo do presente artigo é de analisar a Política de Defesa Comercial dos BICs nos últimos 15 anos, destacando semelhanças e contrastes. Após exame dos principais elementos da regulação dos instrumentos de defesa, como apresentados no GATT e na OMC, é avaliada a evolução das investigações iniciadas e das medidas aplicadas para cada um dos parceiros dos BICs. Tendo em vista a importância das decisões do mecanismo de solução de controvérsias na área, são também examinados os principais painéis abertos pelos BICs, bem como os painéis em que foram acionados. O artigo é concluído com algumas implicações da análise da defesa comercial dos BICs para a Política de Defesa Comercial do Brasil, no momento em que a indústria brasileira enfrenta sérios desafios.

O reconhecimento da China como economia de mercado: o dilema de 2016

O presente artigo visa explorar a relevância do conceito de ENM para fins de investigação de antidumping, especialmente no que tange a determinação do valor normal. Assim, primeiramente, serão analisados o sistema regular de determinação do valor normal e a exceção criada pela Segunda Nota Interpretativa ao Parágrafo Primeiro do Artigo VI do GATT (Nota Interpretativa), referente à ENMs. Em segundo lugar, será analisado o sistema especial para determinação do valor normal, concebido durante a acessão do Vietnã e da China a OMC, conforme apresentados em seus respectivos Protocolos de Acessão e Relatórios do Grupo de Trabalho. Em seguida, o artigo tratará da discussão acerca do prazo final estabelecido no Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China, bem como de suas conseqüências jurídicas. Finalmente, o artigo analisará o escopo e a abrangência do conceito de ENM presente na Nota Interpretativa do Artigo VI, conforme aplicado historicamente pelos membros do GATT/OMC, em contraste com as interpretações recentes promovidas pelo Órgão de Apelação da OMC

On the effects of non tariff measures on Brazilian exports

This article proposes an alternative methodology for estimating the effects of non-tariff measures on trade flows, based on the recent literature on gravity models. A two-stage Heckman selection model is applied to the case of Brazilian exports, where the second stage gravity equation is theoretically grounded on the seminal Melitz model of heterogeneous firms. This extended gravity equation highlights the role played by zero trade flows as well as firm heterogeneity in explaining bilateral trade among countries, two factors usually omitted in traditional gravity specifications found in previous literature. Last, it also proposes a economic rationale for the effects of NTM on trade flows, helping to shed some light on its main operating channels under a rather simple Cournot’s duopolistic competition framework

Rules of origin: an unfinished negotiation

Many countries are also engaged in trade negotiations on FTAs. RO are a central theme on each of theses fronts. A detailed analysis of the key questions surrounding the harmonization process is compelling, given that RO talks at the WTO will affect the negotiation of FTAs. Many developing countries are waiting the results from WTO to define their own RO. Since the impasse continues, they are creating their own systems and multiplying different ROs to satisfy their needs. This article seeks to provide some clues why it was impossible, till now, to finish this multilateral negotiation. It is organized as follows: i) review of the main issues in the ARO; ii) present the main points of contention in the harmonization work; iii) analyze the implications of a harmonized system of rules of origin to the other major WTO agreements as well as to other national trade policy instruments; and to present some possible scenarios how to conclude the negotiation

The distortion of currencies misalignments on trade Instruments: or why currencies wars are not over

The negotiations of mega agreements between the US and the Pacific countries (TPP) and between the US and the EU (TTIP) are raising the attention of experts on international trade law and economics. TPP and TTIP are proclaimed to be the designers of the rules for the XXI Century. Old trade instruments such as tariffs are said to be no more important for TTIP because tariffs are negligible among those partners but significant to for TPP. Another relevant agreement in negotiation is between the EU and Mercosul, where tariffs are the most important issue in discussion. The main purpose of this paper is to shows that tariff are important for all these agreements, not because of its nominal value, but because the impacts of exchange rate misalignments on tariffs are so significant that all concessions can be distorted by overvalued and by devaluated currencies. The article is divided into several sections: the first gives an introduction to the issue; the second explains the methodologies used to determine exchange rate misalignments and also presents some results for Brazil, US and China; the third summarizes the methodology applied to calculate the impacts of exchange rate misalignments on the level of tariff protection through an exercise of “misalignment tariffication” and examines the effects of exchange rate variations on tariffs and their consequences for the multilateral trading system; the fourth creates a methodology to estimate exchange rates against a basket of currencies (a virtual currency of the World) and a proposal to deal with persistent and significant misalignments related to trade rules. The fifth presents some estimates for the main PTAs. The conclusions are present in the last section

O processo de acumulação na economia política clássica: uma interpretação não convencional a partir da leitura dos ricos detalhes comumente inexplorados

LOURENÇO, André Luís Cabral de ; Macedo, Luziene Dantas de ; SILVA,Marconi Gomes da ; BEZERRA, Márcia Maria de Oliveira ; PEREIRA, W. E. N. . O processo de acumulação na economia política clássica: uma interpretação não-convencional a partir da leitura dos ricos detalhes comumente inexplorados. In: Encontro Nacional de Economia Política, 14., 2009, São Paulo. Anais... São Paulo, 2009.

A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro

The Multilateral Trading System has evolved and presented new international mandatory rules to States. Along with the World Trade Organization constitutive treaty, Brazil has incorporated the Agreement on Subsidies and Countervailing Measures (ASCM) in the national legal system. That treaty limits de scope of subsidies concession by governments since this practice can constitute a mechanism of commercial disloyalty, affecting national industrial development in the importing country. At the same time, the multilateral agreement grants defense legitimate instruments to States, among them the possibility of domestically and unilaterally imposing countervailing measures to subsidized products that enter the national territory. Since the issue concerns both international and domestic level in complementary grounds, this research, besides investigating the treaty related obligation, aims at studying the national legal fundaments to ASCM s application by the Brazilian State. Therefore, the essential point resides in the State s conduction of its international trading and also in its available and constitutionally established mechanisms of economic intervention. State s regulating power reveals itself as a fundamental prerogative to succeed in the internalization of international agreement s requirements in the domestic legal system, which represents a basic prerequisite to the implementation of countervailing measures. Once the whole normative outlines are apprehended, this study shall scan the administrative process of trading defense main elements, along with the means of controlling public administration acts. The action taken by the public organs that directly intervene in foreign trade shall be analyzed as well, so as to enable reasoning if the unilateral application of countervailing duties by the Brazilian State is happening on legitimacy grounds

Abertura comercial, internacionalização e competitividade: a indústria brasileira de máquinas têxteis após os anos 1990

Este artigo avalia os resultados do processo de reestruturação da indústria brasileira de máquinas têxteis, originado pelas reformas econômicas liberalizantes iniciadas no final dos anos 1980 e início dos 1990 e pelas medidas macroeconômicas que deram sustentação ao Plano Real, a partir de julho de 1994. Inicialmente, fazemos uma avaliação teórica das fontes do conhecimento e das formas de capacitação tecnológica nessa indústria. A seguir, expomos brevemente as principais características da indústria de máquinas têxteis em âmbito global. Posteriormente, direcionando a discussão para o caso brasileiro, apresentamos as especificidades da indústria têxtil, usuária daqueles bens, e do próprio setor de máquinas nacional. Através dos fluxos de comércio exterior do Brasil entre 1990 e 2004 e da variação do valor médio (US$ FOB/KG) desses fluxos, o artigo examina as mudanças estruturais, tecnológicas e, por conseguinte, na competitividade, que culminaram na transformação da indústria brasileira de máquinas têxteis, em termos de dimensão (escala) e escopo, e em uma nova inserção internacional, agora mais especializada e subordinada.