379 resultados para Coisa julgada
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Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm with its strict hierarchical structure will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.
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Tese de Doutoramento em Cincias da Literatura - Especialidade em Teoria da Literatura
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Tendo como intervenientes estudantes de ensino superior, realizou-se um estudo de carcter qualitativo (Amado & Ferreira, 2013), mais especificamente um estudo de caso (Yin, 2005), cujos objetivos foram definidos de acordo com orientaes internacionais para a educao para a sexualidade (WHO, 2010a; UNESCO, 2009), nomeadamente: (1) perceber relacionamentos privilegiados; e (2) identificar concees de futuros partilhados. Para a recolha de dados solicitou-se s crianas que representassem pares por meio de desenho e que dialogassem sobre a interao e o amor. A amostra foi constituda por 55 crianas com idades compreendidas entre os 5-12 anos, sendo 33 do gnero feminino e 22 do gnero masculino. Os dados recolhidos foram tratados com vista anlise de contedo e anlise de discurso. Entre outros resultados, clarificou-se que os pares desenhados eram em menor nmero de membros da famlia (7 raparigas e 7 rapazes), nomeadamente, casados, pai e filho, primo/as, avs ou sobrinha-tia. Noutra categoria enquadraram-se as relaes no familiares (23 raparigas e 13 rapazes), de amizade, amor e paixo, definidos os pares de namorados, exprimindo carinho ou estando apaixonados. Como concluses verificaram-se os desejados finais felizes e foram debatidos os significados do amor, tendo as raparigas afirmado que o amor muito bom, podendo ter como sentido carinho, amizade, lealdade ou paixo. Assim, quando uma pessoa gosta de outra, o amor une-as, uma coisa natural, para duas meninas, mas vive-se o amor, segundo outra, quando se anda juntos, dando passeios. Pode o amor ser para rapazes tipo amigos a dar beijinhos na boca, mas so elas a desenhar o beijar. Um outro rapaz tambm valorizou o ser mais do que amigo. Por acrscimo, depois dos 12 anos, foi aludido o saber amar quando se amigo.
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O objetivo fundamental deste texto realizar uma abordagem introdutria sobre a perspectiva do lazer e da (livre) motricidade, como caminhos para o desenvolvimento da inteligncia emocional, tendo como referncia temporal as primeiras idades. Vivemos num contexto de ps-modernidade (corpo e esprito sujeito a novas tenses) e, ao mesmo tempo, presenciamos uma crise antropolgica e ontolgica profunda. O desaparecimento do exemplo e o relativismo dos valores levaram ao paradoxo atual viver entre a felicidade (efmera?!) e a infelicidade com medo do futuro. A esse propsito, Sennet (2000) refere que: assiste-se inquietao dos mais velhos que reclamam da destruio daquilo que lhes permitiu constiturem-se enquanto pessoas: relaes e profisses definidas e estveis; vidas estruturadas e organizadas em forma de rentabilizar o tempo, a nica coisa que realmente possuam. Valores como a lealdade, a solidariedade, a cooperao, o investimento recproco, o prosseguimento de objetivos a longo prazo resultavam experincias ricas e compensadoras. por seu lado, os mais novos tambm se sentem inquietos, porque receiam viver num mundo que no lhes d a segurana, que estruturou a vida dos seus pais Neste sentido a vida Social, Profissional, Familiar (EDUCATIVA), desenrola-se segundo valores pouco slidos (p.126). esse progressivo apagar de valores e emoes que orienta a vida dos cidados que Sennett chama de Corroso do Carter. Nessa direo, pretendemos fazer um exerccio terico e recuperar a memria antropolgica e ontolgica ao enfatizar a livre motricidade e o lazer como instrumentos da naturalidade humana que sempre estiveram a servio do seu equilbrio (emocional) e da sua felicidade, e, tambm, posicionar a educao emocional nesse contexto do ncleo familiar.
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(Excerto da nota de abertura) H coisa de um sculo, um colquio sobre a criminalidade concitaria sem dvida o interesse dos profissionais do direito, designadamente dos magistrados, mas concitaria de igual modo o interesse da cincia mdica, sobretudo o interesse da psiquiatria. Estaria certamente entre os desgnios de uma iniciativa desta natureza procurar harmonizar as propostas da psiquiatria com o regime penal. Admito que se pudesse falar tambm de cincias sociais, mas as cincias sociais estariam apenas no prolongamento da interrogao clnica.
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H coisa de um sculo, um colquio sobre a criminalidade concitaria sem dvida o interesse dos profissionais do direito, designadamente dos magistrados, mas concitaria de igual modo o interesse da cincia mdica, sobretudo o interesse da psiquiatria. Estaria certamente entre os desgnios de uma iniciativa desta natureza procurar harmonizar as propostas da psiquiatria com o regime penal. Admito que se pudesse falar tambm de cincias sociais, mas as cincias sociais estariam apenas no prolongamento da interrogao clnica. Digo "h coisa de um sculo", porque tenho em mente que foi em 1902 que comeou a ser publicada no Porto a Revista de Antropologia Criminal, uma iniciativa de mdicos, com destaque para Miguel Bombarda, Bettencourt Raposo e Jos Gonalves, que elegeram o crime e o indivduo delinquente como tema de anlise. Mais, ainda antes, por Lei de 17 de Agosto de 1899, lembro que foram criados dois postos mdicos de antropologia criminal, um em Lisboa, outro no Porto, destinados investigao cientfica da criminalidade em Portugal.
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Dissertao de mestrado em Direito Judicirio
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A nossa sociedade est, visivelmente, em busca de padres ticos, de padres de melhoria social, de padres de melhoria econmica. Acredita-se, pois que a tica e a transparncia podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficincia, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrtica. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a tica e a transparncia na gesto da coisa pblica como fundamentos de uma boa governao, imprescindvel criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinao est sendo efectivada. Para tanto, fundamental que haja, uma anlise criteriosa, considerando no s os aspectos da administrao, mas principalmente, os aspectos polticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficincia governativa quando as instituies funcionam com regras, com transparncia, com tica, com comprometimento ao servio pblico, com profissionalismo e quando esto sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposio, e a sociedade no que diz respeito tica e transparncia na Administrao Pblica. Esta constatao nos motivou a efectuar uma reflexo sobre o assunto, no no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administrao Pblica Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em ltima instncia, visam assegurar o alcance do bem comum no mbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho reflectir sobre a questo da tica e da transparncia na Administrao Pblica Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crtico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, assinalar propostas prticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeioamento. Em termos de contexto, reala-se que o estudo abranger a vertente da Administrao Central. Para alcanar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliogrfica sobre a tica e Transparncia na Administrao Pblica e sobre diversas teorias relacionadas com a tica nas organizaes. Utilizou-se o mtodo inquisitivo baseado em 5 questionrio com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepo dos dirigentes, funcionrios pblicos e utentes da Administrao Pblica, bem como dos polticos que hoje actuam neste mbito. Os dados recolhidos proporcionam indicaes evidentes que preciso mudar de paradigma no que diz respeito tica e Transparncia na Administrao Pblica Cabo-verdiana.
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Este trabalho tem como objectivo, fornecer um conhecimento mais amplo e concreto daquilo que foi e a Educao Fsica em Cabo Verde. Tendo necessidade de criar um documento que retratasse a evoluo e os acontecimentos da disciplina de Educao Fsica em Cabo Verde entrevistamos dez pessoas, das ilhas de So Vicente, Praia e Fogo que estiveram de uma forma ou outra ligadas a mesma, seja como alunos, como professores de Educao Fsica ou ainda como simples espectadores. Utilizamos um gravador e um guio durante a realizao das entrevistas. A partir das respostas dos entrevistados, fizemos a anlise dos contedos e conclumos que a Educao Fsica tem vindo a ser praticada desde os anos 30 do sculo XX e que tem tido at aos dias de hoje uma expressiva evoluo em quase todos os aspectos. No entanto, com praticamente 80 anos de existncia, temos conscincia que ainda falta muita coisa por fazer. Tendo em conta o trabalho dos professores da rea e o esforo do governo nesta matria, supomos que ser possvel leccionar a Educao Fsica nos prximos tempos em melhores condies do que hoje praticada.
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A reforma oramental nesta fase de viragem das Finanas Pblicas Cabo Verdiana , onde a transparncia e a boa governao so palavras de ordem, num Pas ainda dependente da ajuda externa no seu processo de desenvolvimento, h necessidade efectiva de se apostar na melhoria da qualidade da despesa pblica como condio sine qua non para se atingir a almejada economicidade, eficincia e eficcia na gesto da coisa pblica. Neste processo, o oramento enquanto instrumento de poltica ganha importncia capital, particularmente na vertente de despesa. O trabalho faz uma abordagem histrica da reforma oramental na sua vertente de despesa, analisa a suas implicaes e prope um novo instrumento de qualificao da despesa pblica em Cabo Verde.
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No seu admirvel romance, Ilhu da Contenda, Teixeira de Sousa, relata o pensamento de Chiquinho, um jovem mestio foguense que enquanto matuta sobre a sua posio social, como filho ilegtimo de um branco da terra, expe-nos sucintamente os seus pensamentos sobre a histria da sua famlia e da sua ilha: ...De que lhe valia ser filho de branco se no usava o nome do pai? /.../ Preferia no receber coisa alguma do pai se em troca apenas lhe desse o seu apelido. No queria nada mais de Nh Eusbio. Francisco Medina da Veiga seria nome mais bonito do que s Francisco de Pina. Francisco de Pina. Nome de negro. Ao passo que os Medinas e os Veigas foram sempre gentes gradas desde o povoamento da ilha. O primeiro Veiga foi capito-mor do Fogo, e to rico que os descendentes se mantiveram abastados at os que ainda viviam. Ouvia contar a Nha Caela que esse Afonso Sanches Veiga capito-mor da ilha, foi o tronco da famlia do marido. Pois Nho Pedro Simplcio da Veiga descendia de uma linha directa desse grande homem que se celebrizou pela sua riqueza e tambm pela sua crueldade. Os escravos no brincavam com ele. Quando pisavam o risco, mandava-os amarrar a calabaceira de Ilhu de 2 Contenda e ele prprio os ia castigar com varas de marmeleiro entranadas em trs. Depois mandava botar sal e vinagre nos lanhos sangrentos. Era violento como tudo, esse Sanches da Veiga, tetrav de Pedro Simplcio (pp.61-62)
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A nossa sociedade est, visivelmente, em busca de padres ticos, de padres de melhoria social, de padres de melhoria econmica. Acredita-se, pois que a tica e a transparncia podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficincia, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrtica. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a tica e a transparncia na gesto da coisa pblica como fundamentos de uma boa governao, imprescindvel criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinao est sendo efectivada. Para tanto, fundamental que haja, uma anlise criteriosa, considerando no s os aspectos da administrao, mas principalmente, os aspectos polticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficincia governativa quando as instituies funcionam com regras, com transparncia, com tica, com comprometimento ao servio pblico, com profissionalismo e quando esto sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposio, e a sociedade no que diz respeito tica e transparncia na Administrao Pblica. Esta constatao nos motivou a efectuar uma reflexo sobre o assunto, no no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administrao Pblica Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em ltima instncia, visam assegurar o alcance do bem comum no mbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho reflectir sobre a questo da tica e da transparncia na Administrao Pblica Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crtico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, assinalar propostas prticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeioamento. Em termos de contexto, reala-se que o estudo abranger a vertente da Administrao Central. Para alcanar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliogrfica sobre a tica e Transparncia na Administrao Pblica e sobre diversas teorias relacionadas com a tica nas organizaes. Utilizou-se o mtodo inquisitivo baseado em 5 questionrio com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepo dos dirigentes, funcionrios pblicos e utentes da Administrao Pblica, bem como dos polticos que hoje actuam neste mbito. Os dados recolhidos proporcionam indicaes evidentes que preciso mudar de paradigma no que diz respeito tica e Transparncia na Administrao Pblica Cabo-verdiana.
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Hoje em dia, apesar da no obrigatoriedade Estatal da Educao Pr-escolar, tornou-se culturalmente habitual a frequncia de crianas a estabelecimentos de Educao Pr-escolar. Cabo Verde no foge regra e Pedra Badejo tambm no. No entanto, algumas questes podem ser levantadas perante esta prtica social: Em que consiste Educao de infncia? Existiro diversas categorias de Instituies que prestem esse servio? Creche e Jardim infantil designam a mesma coisa? Qual o nvel de penetrao deste sistema no meio acima referido? Em que medida as teorias contemporneas de educao infantil tm eco dentro das instituies desse sector na localidade? Estas so algumas das questes esclarecidas neste trabalho, ao lado de um recenseamento sobre as instituies de acolhimento e educao pr-escolar, bem como a teorizao desta etapa da educao, seu enquadramento luz das Leis da Republica, Organizao das Naes Unidas para a Infncia (UNICEF) e da Organizao das Naes Unidas para a Educao e Cultura (UNESCO).
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Este trabalho tem como objectivo, fornecer um conhecimento mais amplo e concreto daquilo que foi e a Educao Fsica em Cabo Verde. Tendo necessidade de criar um documento que retratasse a evoluo e os acontecimentos da disciplina de Educao Fsica em Cabo Verde entrevistamos dez pessoas, das ilhas de So Vicente, Praia e Fogo que estiveram de uma forma ou outra ligadas a mesma, seja como alunos, como professores de Educao Fsica ou ainda como simples espectadores. Utilizamos um gravador e um guio durante a realizao das entrevistas. A partir das respostas dos entrevistados, fizemos a anlise dos contedos e conclumos que a Educao Fsica tem vindo a ser praticada desde os anos 30 do sculo XX e que tem tido at aos dias de hoje uma expressiva evoluo em quase todos os aspectos. No entanto, com praticamente 80 anos de existncia, temos conscincia que ainda falta muita coisa por fazer. Tendo em conta o trabalho dos professores da rea e o esforo do governo nesta matria, supomos que ser possvel leccionar a Educao Fsica nos prximos tempos em melhores condies do que hoje praticada.
Resumo:
A nossa sociedade est, visivelmente, em busca de padres ticos, de padres de melhoria social, de padres de melhoria econmica. Nesse sentido, a tica e a transparncia na gesto da coisa pblica constituem fundamentos indispensveis para o alcance dos objectivos governamentais com eficincia e efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrtica. Mas o que se verifica em Cabo Verde a existncia de uma assimetria entre o governo, a oposio, e a sociedade no que diz respeito tica e transparncia na Administrao Pblica. Esta constatao mais directamente vinculada ao mbito da Administrao Central gerou questionamentos sobre as razes dessa ocorrncia, conduzindo a uma reflexo sobre as implicaes e os desafios concernentes ao alcance do bem comum no contexto referido. Nesse intuito, buscou-se desenvolver uma anlise criteriosa, considerando no s os aspectos da administrao, mas principalmente, os aspectos polticos e sociais envolvidos nessa dinmica. O estudo tambm se justifica pois denota-se que h maior eficincia governativa quando as instituies funcionam com regras, com transparncia, com tica, com comprometimento ao servio pblico, com profissionalismo e quando as referidas instituies esto sujeitas ao controlo social e a mecanismos de "check and balances". Assim, com o objetivo de verificar a percepo de dirigentes, polticos, funcionrios pblicos e utentes da Administrao Pblica, sobre esta problemtica, realizou-se, inicialmente, uma extensa pesquisa bibliogrfica acompanhada de anlise documental em busca de uma viso fundamentada e crtica sobre o tema em estudo. O levantamento de dados empricos ocorreu por meio da aplicao, pelo pesquisador, de um questionrio com perguntas abertas e fechadas, a um total de sessenta e quatro respondentes assim distribuidos: a) Representantes da Administrao Central: Secretaria de Estado da Administrao Pblica: 9; Ministrio da Sade: 5; Ministrio da Educao: 7; Ministrio das Finanas: 6; Gabinete do Ministro-Adjunto das Comunidades e Emigrao: 5; Ministrio da Agricultura: 4; b) Polticos (deputados): 8; c) Utentes da Administrao Pblica: de um total de 20 respondentes, foi conferida ateno especial aos servios da Sade (4 utentes), Educao (4), Finanas (4 utentes), Agricultura (4 utentes) e Secretaria de Estado da Administrao Pblica (4 utentes). A margem de erro, do ponto de vista da anlise estatstica dos dados, no ultrapassa os 4% e o coeficiente de confiana de 95%. Os resutados da anlise confirmam a importncia do estudo, revelando questes decisivas para o aprofundamento do processo democrtico e a conquista da cidadania em Cabo Verde. Dentre estas, h que destacar, por seu impacto na sociedade e no exerccio da democracia no contexto referido, os seguintes ndices: apenas 6% dos inquiridos consideram a tica e a transparncia como novidades no contexto da Reforma do Estado; 64 % aponta a existncia de corrupo na gesto da coisa pblica; e, por fim, 70,4% dos inquiridos definem como satisfatria a actuao dos funcionrios pblicos cabo-verdianos no que tange tica e transparncia na gesto da coisa pblica.
