O papel da qualidade e auditoria interna na gestão de um município

Os Municípios, num contexto de reformas administrativas iniciadas pela filosofia da Nova Gestão Pública, vivem atualmente com um grau de exigência elevado onde questões como, a boa gestão dos escassos recursos, a prestação de serviços de qualidade aos munícipes e um maior escrutínio por parte destes, impõem pressão junto dos responsáveis e dos órgãos executivos desses municípios, para a mudança dos serviços e da gestão numa perspetiva de melhoria da qualidade. O presente relatório de estágio tem por objetivo perceber qual a relevância, que o serviço de qualidade e auditoria interna desempenha, na gestão de um município. A escolha do estudo de caso incidiu sobre, a Câmara Municipal da Maia, local de realização do estágio. Neste contexto, após a revisão da literatura, será realizado um estudo em que, será criado um modelo de análise que irá testar, a implementação da gestão da qualidade, a monitorização de indicadores de desempenho e o contributo da auditoria interna, na gestão da Camara Municipal da Maia, no sentido de se chegar a uma conclusão final. Assim, será analisada de forma detalhada, a posição do órgão executivo, mediante a realização de uma entrevista para recolha de dados qualitativos, que posteriormente serão tratados. Na parte final deste relatório, iremos discutir os resultados obtidos e concluir sobre qual o papel e a importância que o serviço de qualidade e auditoria interna desempenha, na gestão da Câmara Municipal da Maia. Como limitação principal deste estudo refere-se o facto de as matérias a tratar serem todas de natureza sensível e com caráter sigiloso, o que inviabiliza a divulgação de alguns dados relevantes.

Relatório de estágio Câmara Municipal do Porto

Relatório de Estágio apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Tradução e Interpretação Especializadas, sob orientação de Doutora Clara Sarmento (ISCAP) e Dra. Michele Pinto (Coordenadora do Gabinete da Juventude)

Produção de resíduos hospitalares na prestação de cuidados domiciliários

RESUMO - Os resíduos hospitalares (RH) perigosos — Grupos III e IV — produzidos na prestação de cuidados domiciliários (CD), dada a sua composição, infecciosidade, toxicidade, mobilidade e persistência, constituem um perigo relevante. A exposição a estes resíduos traduz-se num risco importante para os profissionais de saúde, doentes e seus familiares. Dado que em muitas situações estes resíduos ficam no domicílio dos doentes, sendo posteriormente depositados nos contentores camarários, o risco é alargado ao público em geral, aos catadores e aos profissionais de recolha de resíduos sólidos urbanos dos municípios. Através de um estudo observacional, transversal, com componente analítica, da produção de RH pretende-se determinar e caracterizar os quantitativos dos Grupos III e IV produzidos na prestação de CD em 2003 no concelho da Amadora, identificando também o seu destino final. Utiliza- se uma amostra aleatória do universo de doentes submetidos a tratamento domiciliário em 2003 e efectua-se a análise da associação estatística das variáveis peso do Grupo III e peso do Grupo IV com as variáveis relativas às características do doente (sexo, idade e doença), do tratamento (duração e periodicidade) e sazonais (época do ano). A média do peso produzido dos RH por acto prestado é de 213,1 g para o Grupo III e de 3,8 g para o Grupo IV. Estima--se uma produção de RH do Grupo III na prestação de CD, em 2003, no concelho da Amadora entre 8,8 e 11,4 t e para os RH do Grupo IV um valor de 10,2 kg. Verifica-se que, por acto prestado, a produção média de resíduos do Grupo III é maior nos doentes mais idosos, nas úlceras varicosas, no pé diabético, na escara de pressão, nas situações de maior duração do tratamento e nos doentes submetidos a três tratamentos por semana. Também por acto prestado, a produção média de RH do Grupo IV é maior nos doentes mais novos, na patologia osteo-articular, na infecção, no acidente, no pós-operatório, nas situações de menor duração do tratamento e nos doentes submetidos a seis tratamentos por semana (o que está relacionado com as patologias em causa). As produções médias, por acto prestado, de ambos os grupos não apresentam relação com as variáveis idade e época do ano. Todos os RH produzidos nos actos prestados em CD, em 2003, no concelho da Amadora foram depositados nos contentores municipais. Recomendam-se acções de formação e de informação dirigidas aos profissionais de saúde e ao público em geral, a criação de condições para que os RH produzidos nos CD sejam transportados, em condições adequadas, para os centros de saúde e uma articulação entre os órgãos de gestão dos centros de saúde, a autarquia, os operadores de gestão de RH e os serviços de saúde pública no sentido de serem encontradas soluções apropriadas e inovadoras relativamente à gestão dos RH produzidos na prestação de CD.

Contributos para um Plano de Preservação no Arquivo Intermédio da Câmara Municipal de Sintra

Os aquivos municipais preservam a documentação definida legalmente como de conservação permanente, a memória e a experiência da Administração Local e, como tal, são agentes imprescindíveis à preservação dos direitos municipais. A preocupação com a preservação da documentação deve constituir um dos pilares principais do arquivo desde o início da sua criação. E não somente quando a documentação é transferida para o Arquivo Histórico, deve estar presente durante todo o ciclo de vida da documentação. Com a criação do PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais), os arquivos municipais ganham um novo incremento, não só a nível técnico como a nível financeiro, sendo-lhe reconhecido o seu devido valor e importância, na sua dupla dimensão, administrativa e cultural. Uma das funções do arquivo é disponibilizar a documentação que têm à sua guarda e que se encontra armazenada nos depósitos. Para tal é fundamental criar condições a curto, a médio e a longo prazo, implementando toda uma política integrada de preservação, envolvendo os demais serviços da instituição, fazendo-se o controlo do estado de conservação da documentação, aplicando uma metodologia da manipulação de documentos para disponibilizá-los tanto aos clientes internos como externos. O Arquivo Intermédio da Câmara Municipal de Sintra não possui plano de preservação documental, nem ações de preservação extensíveis aos objetos digitais, daí que a presente tese de mestrado pretenda ser um proposta de um contributo de um plano de preservação, que tenha em consideração os demais aspetos desde a localização e construção ou manutenção do edifício onde se encontra o arquivo, questões de segurança, de controlo ambiental, de luz/fotodegradação, o controlo integrado de pragas, danos causados por água, os desastres naturais, a poluição, a limpeza e vigilância na zona de depósitos e armazenamento e manuseamento dos documentos.

St. Catharines beautiful, 1911 : souvenir

Presented by the City of St. Catharines to the Visiting Delegates to Masonic Grand Lodge, July Nineteen Hundred and Eleven.

Canadian Niagara Frontier and Its Industries (1907)

The Daily Record Niagara Falls, Canada special souvenir number. Descriptive of and illustrating the Canadian Niagara Frontier and its industries.

Estelle Cuffe Hawley fonds, 1852-1999, n.d.

Estelle Cuffe Hawley (1894-1995) was an educator, businesswoman and politician, who became the first woman alderman on the St. Catharines City Council. She began her career as a teacher in Peterborough in 1913, and later taught in St. Catharines at Connaught School and St. Paul’s Ward School, where she served as Principal for six years. In 1928-29, she worked as an exchange teacher in Edmonton, Alberta. This would be Estelle’s last year in the teaching profession. She moved back to St. Catharines in 1930 and began a career in business, as an employee of Sun Life Assurance Co. She remained in this profession until around 1952. It was during this period that she became very active in the community and local politics. In 1934 she was elected to the St. Catharines Board of Education, where she advocated for the improvement of teachers’ salaries, the introduction of nursing services in schools, and the inclusion of music in the curriculum. She served as a member of the school board until 1937. The following year, she became the first woman elected to the St. Catharines City Council. As an alderman, she worked to improve the community's social welfare services, serving consecutively as chairman of all committees. She established comprehensive health services (including medical, dental and nursing), in the public, separate and secondary schools of St. Catharines, the first program of its kind in Canada. She was also instrumental in establishing minimum housing standards and engaging the public in local government by arranging a series of lectures by city officials. She remained a member of City Council until 1943. The following year she campaigned unsuccessfully for the mayoralty. In 1953 she married Hubert Hawley and moved to Orillia. She continued to remain active in the community, serving as President of the Ontario Recreation Association from 1950-1953, and editor of their Bulletin from 1955-1961. During the 1960s, she worked with various groups, including the Voice of Women, the Mental Health Association and the Freedom from Hunger Campaign. In addition to this work, Estelle wrote poetry and short stories, some of which were published in the Peterborough Review, the Globe and Mail and the Canadian Churchman. Some of her short stories (often about her childhood experiences) were broadcast on the CBC, as well as her experiences as a Town Councillor (under the pseudonym Rebecca Johnson in 1961). She also broadcast a segment that was part of a series called “Winning the Peace” in April 1944. Estelle was a sought-after public speaker, speaking on topics such as peace, democracy, citizenship, education, and women’s rights. In 1976, Brock University conferred an honorary Doctor of Law degree to Estelle for her leadership as an educator, businesswoman and a stateswoman. Her husband Hubert died that same year, and Estelle subsequently moved to Mississauga. With the assistance of an Ontario Heritage Foundation grant, she began work on her memoir. She later moved back to Orillia and died there in 1995, at the age of 101.

List of Records of Deeds for Graves, St. Catharines

1 handwritten list of records of deeds for graves in the public cemetery of St. Catharines including: Deed no.133 between the Rector of St. George’s Church in St. Catharines and Samuel DeVeaux Woodruff for 480 square feet in section P. Deed no. 134 between the Rector and church wardens of St. George’s Church and Anne S. Sanderson for 208 square feet in section P and Deed no. 1235 between the City Council of St. Catharines and Samuel D. Woodruff for 336 square feet in section P, 1861, 1883.

The Prince's Visit to St. Catharines Broadside, 1860

In 1860, the Prince of Wales, Albert Edward, Queen Victoria’s eldest son visited St. Catharines. He was 18 years old at the time. C.P. Camp, secretary who was the clerk and treasurer of the city council urged the citizens to show their affection for the Prince of Wales this was reflected in the broadside which he put out in which he noted that The Saint Catharines Volunteer Artillery Company would fire a royal salute and British Cheers would be given by the assembled throng.

Competitividad internacional urbana. Casos: Madrid, Dublín y Copenhague

La asignatura de Competitividad Internacional Urbana (ciu) del programa de Gestión y Desarrollo Urbanos (gdu) de la Universidad del Rosario ha sido desde 2009, cuando asumí su dirección y orientación, un reto permanente de aprendizajes tan estimulantes y variados cuantas ciudades y atributos hay por descubrir en el inmenso mundo de lo urbano-rural-regional. Si bien la competitividad es un asunto urbano-regional antes que nacional, la mayor parte de los enfoques y de las consiguientes referencias bibliográficas abordan la competitividad a nivel nacional siendo relativamente escasas las publicaciones sobre la competitividad urbana. Así, los documentos abordan una descripción general de las ciudades, las causas de las crisis y las consecuencias para la ciudad y su estructura económica, analizadas a partir de los impactos sobre el mercado laboral, los precios de la vivienda, el desarrollo del turismo, entre otros, y las diversas estrategias que adoptaron para afrontar la crisis y convertirla en una oportunidad de desarrollo.

Perfil competencial de los responsables de direcci??n en el Ayuntamiento de Palma

Este art??culo presenta los resultados de un estudio realizado entre los funcionarios del Ayuntamiento de Palma de Mallorca. Tiene por objeto conocer las caracter??sticas de los cargos de direcci??n, as?? como de los mandos intermedios en una administraci??n p??blica local de grandes dimensiones, y obtener grupos homog??neos de profesionales con responsabilidades de direcci??n a partir de las competencias autoevaluadas. Para ello se ha realizado un estudio transversal descriptivo, basado en encuesta autoadministrada. Se seleccionaron las 126 personas que cumpl??an las condiciones de tener responsabilidades de direcci??n. Se analiza un amplio conjunto de variables centradas en las competencias profesionales y se realizan an??lisis descriptivos diversos, entre ellos un an??lisis factorial de las competencias autoevaluadas, preparatorios del an??lisis de clusters no jer??rquicos. Los resultados indican la existencia de tres clusters diferentes y consistentes atendiendo al g??nero, edad y procedimiento de acceso a la funci??n directiva.

Self-reported Body Changes and Associated Factors in Persons Living with HIV

The study aimed at verifying the associated factors of self-perceived body changes in adults living with HIV in highly-active antiretroviral therapy (HAART) in the city of Sao Paulo, Brazil. This cross-sectional study was conducted among people living with HIV on HAART for at least three months. A standardized questionnaire was used for assessing self-perceived body changes. Associated factors relating to self-reported body changes in people living with HIV (PLHIV) were assessed with Student`s t-test and chi-square test. In total, 507 patients were evaluated. The mean time since diagnosis was 6.6 years [standard deviation (SD)+/-4.1], and the mean duration of HAART was 5.1 years (SD+/-3.3). Self-perceived body changes were reported by 79.5% of the participants and were associated with viral load and duration of HAART. Fibre intake was lower among males who gained in abdominal fat (p=0.035). HAART-related body changes were reported by the large majority of the population and were associated with demographic and clinical variables.

O orçamento do governo local sob condições de participação dos cidadãos: o caso da Prefeitura de Santos

Este trabalho trata de um estudo de caso sobre a participação direta dos cidadãos no orçamento público municipal. Discute-se a teoria democrática sustentando-se que a democracia representativa apresenta fàlhas que exigem mecanismos corretivos e que a participação direta dos cidadãos se apresenta como uma alternativa para corrigir esses desvios. A premissa básica que permeia toda a pesquisa é a da participação direta como meio eficiente de controle do cidadão sobre as ações do Estado - Governo Local. Por meio da análise do Programa de Governo do Partido e do Plano de Governo da Prefeitura de Santos~ procurou-se verificar quais os fundamentos teóricos da participação direta que orientam as ações do Governo Municipal Santista. A dimensão institucional da participação é explorada por meio da descrição e análise crítica das formas de participação direta~ previstas na legislação constitucional - Constituições Federal e Estadual de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Santos. Busca-se identificar quais são os limites dos mecanismos de participação direta, previstos na legislação. quando aplicados ao orçamento municipal. A investigação sobre o processo decisório orçamentário visa a captar qual lógica subjaz no processo de alocação de recursos no orçamento público. Embora se tenha assinalados certos embaraços jurídicos e operacionais à participação direta dos cidadãos no orçamento~ esses entraves não invalidam a importância da experiência com orçamento participativo no Município de Santos. A proposta da Prefeitura Santista, por seu caráter inovador e educativo revela-se uma valiosa contribuição para a prática de uma gestão mais democrática e transparente no âmbito municipal.

Mobilidades Urbanas - Welcoming the World: Spectacle, dissent and community cohesion ahead of London 2012

Em uma conjuntura de expansão urbana, intensificação do consumo, mudança climática e escassez de petróleo, o tema das mobilidades assume inquestionável importância econômica, social e ambiental. O seminário internacional "Mobilidades Urbanas: Alicerces para Pesquisas Transnacionais" volta-se, por um lado, para a fomentação do debate em torno do paradigma das novas mobilidades - envolvendo mobilidade espacial e socioeconômica, entre outras - e de sua aplicabilidade no contexto brasileiro; por outro, para a capacitação de pesquisadores cujas investigações tematizam os processos de mobilidade social e espacial a partir de perspectivas comparativas e transnacionais.

Divergências entre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o resultado do julgamento das contas anuais de prefeitos em Pernambuco

Este estudo tem como objetivo identificar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas anuais dos prefeitos. Tendo em vista que uma parcela significativa dos julgamentos das contas anuais dos prefeitos realizados pelas Câmaras Municipais não tem acompanhado as recomendações emitidas nos Pareceres Prévios do TCE, inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre a estrutura da relação do executivo com o legislativo que oferecem subsídios para o entendimento da face política das Câmaras Municipais nestes julgamentos. Destacou-se também o aspecto técnicoadministrativo viabilizado pelo processo legislativo do julgamento das contas, passível da análise e solicitação de revisão judicial pelo Ministério Público com vistas à anulação, caso não apresente motivação legal formalmente registrada que atenda às disposições constitucionais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com vereadores das Câmaras Municipais pernambucanas. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais dos prefeitos não estão formalmente evidenciados no processo legislativo pertinente, cujos documentos oficiais pesquisados não atendem aos requisitos legais de motivação, nem tampouco explicam as razões do não acompanhamento do parecer prévio do TCE. A opinião dos vereadores entrevistados conduz ao entendimento de que tais fundamentos são de natureza política, em detrimento dos fundamentos técnicos, explicados pela relação de preponderância do executivo sobre o poder legislativo municipal.