O ATO MÉDICO NO CRIME DE TORTURA

A presente pesquisa verificou se a legislação surgida após a Segunda Guerra Mundial foi apta a inibir o comportamento maleficente de médicos no auxílio em especializar, dissimular e acobertar a tortura. Foi demonstrado o envolvimento médico com experimentos em seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial e corroborou-se que a maleficência médica ainda é usada nos dias de hoje na sociedade contemporânea, permitindo aos profissionais de saúde, desde o período da Guerra Fria, o envolvimento com a tortura e a consequente violação dos princípios da Bioética, especialmente, na conjuntura atualíssima da guerra norte-americana contra o terrorismo. Ao final foram propostas soluções, tendo em vista as noções de Bioética, as normas de Direito Internacional e os Direitos Humanos

ANALISANDO A RELAÇÃO DOS VOLUMES DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO, PIB, TAXAS DE CÂMBIO E INFLAÇÃO NO PERÍODO DE 2004 A 2014.

Esta dissertação visa deslumbrar uma análise macroeconômica do Brasil, especialmente no que se refere à relação dos índices mensais dos volumes das exportações e das importações com os volumes mensais do PIB, da Taxa SELIC e as Taxas de Câmbio, conforme dados coletados no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2014, através de pesquisa literária referente aos históricos sobre cada conceito envolvido no âmbito da macroeconomia das varáveis estudadas. Foi realizado um estudo de caso embasado em dados de sites governamentais, no período delimitado, empregando-se o método de regressão linear, com base na Teoria da correlação de Pearson, demonstrando os resultados obtidos no período do estudo para as varáveis estudadas. Desta maneira, conseguiu-se estudar e analisar como as variáveis dependentes (resposta): volume das exportações e volume das importações estão relacionadas com as varáveis independentes (explicativas): PIB, Taxa Selic e taxa de Câmbio. Os resultados apurados no presente estudo permitem identificar que existe correlação moderada e negativa, quando analisadas a Taxa Selic e a Taxa de Câmbio com os volumes das exportações e das importações, enquanto o PIB apresenta correlação forte e positiva na análise com os volumes das exportações e das importações

De Pio XII a Paulo VI

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Tendências e contratendências de mercantilização: as reformas dos sistemas de saúde alemão, francês e britânico

Ao longo dos últimos trinta anos, entre meados das décadas de 1980 e 2010, os sistemas de saúde da Alemanha, França e Reino Unido foram reformados, gerando uma crescente mercantilização no financiamento e na prestação de serviços. O trabalho analisa as raízes dessas mudanças, assim como identifica que a mercantilização não ocorreu nem mediante os mesmos mecanismos e nem com a mesma profundidade, havendo importante inércia institucional. As diferenças observadas atestam as especificidades de cada país, em termos de seu contexto econômico, de seus arranjos políticos, das características institucionais de cada sistema e das formas que assumiram os conflitos sociais (extra e intra sistema de saúde). Os sistemas de saúde alemão, francês e britânico, enquanto sistemas públicos de ampla cobertura e integralidade, são frutos do período após a Segunda Guerra Mundial. Um conjunto de fatores contribuiu para aquele momento histórico: os próprios impactos do conflito, que forjaram a ampliação na solidariedade nacional e a maior pressão por parte dos trabalhadores; a ascensão socialista na União Soviética; o maior apoio à ação e ao planejamento estatal; o forte crescimento econômico, fruto da emersão de um regime de acumulação fordista, pautado na expansão da produtividade. A acomodação do conflito capital-trabalho, neste contexto, ocorreu mediante a expansão dos salários reais e ao desenvolvimento do Estado de bem-estar social, ou seja, de políticas públicas voltadas à criação e/ou ampliação de uma rede de proteção social. No entanto, a crise econômica da década de 1970 corroeu a base de financiamento e gerou questionamentos sobre sua eficiência, em meio à transformação do regime de acumulação de fordista para financeirizado, levando à adoção de reformas constantes ao longo das décadas seguintes. Além disso, as transformações específicas do setor saúde complexificaram a situação, tendo em vista o crescente envelhecimento populacional, a demanda por cuidados mais amplos e complexos e, principalmente, os custos derivados da incorporação tecnológica. Este cenário impulsionou a implementação de uma série de alterações nesses sistemas de saúde, com destaque para a incorporação de mecanismos de mercado (como a precificação dos serviços prestados, a indução à concorrência entre prestadores de serviços), o crescimento da responsabilidade dos usuários pelo financiamento do sistema (como o aumento nos co-pagamentos e a redução na cobertura pública) e a ampliação da participação direta do setor privado na prestação dos serviços de saúde (realizando os serviços auxiliares, a gestão de hospitais públicos, comprando instituições estatais). No entanto, de forma simultânea, as reformas ampliaram o acesso e a regulamentação estatal, além da modificação na base de financiamento, principalmente na França. Isto significa que a mercantilização não foi o único direcionamento das reformas, em decorrência de dois fatores principais: a própria crise econômica expulsou parcela da população dos mecanismos pós-guerra de proteção à saúde, demandando reação estatal, e diferentes agentes sociais influenciaram nas mudanças, bloqueando ou ao menos limitando um direcionamento mercantil único.

Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional

This dissertation has the main objective to assess the legal and constitutional legitimacy of the legislative state act that criminalizes the conduct of carrying drugs for own consumption - in the case of Brazil, art. 28 of the Federal Law n.º 11.343 of August 23rd, 2006. Therefore, it is done, initially, a contextualization, pointing the main regulatory frameworks, internal and external, of what is conventionally called prohibition in the matter of drugs, as well as the different species of liberalizing initiatives today on an upward trend in the international scenario. Then analyzes the state intervention in question in the light of references of human dignity, freedom and privacy, emphasizing, in the point, among other contributions, the various precedents of foreign constitutional jurisdiction over the theme. Immediately thereafter, confronts the policy in screen with what is perhaps, these days, the main control mechanism of the restrictive measures of fundamental rights, namely the proportionality test, here represented by classical elements of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense. After that, it examines the criminalization on the agenda before the parameter of equality and the general interests of health and public safety. Based on theory and empirical enrolled in the development, it is concluded, finally, the unconstitutionality of the option of the ordinary legislature to impose criminal penalties on users - problematic or not - of substances or products capable of causing physical or psychological dependence.

Energia eólica em alto mar: distribuição dos recursos e complementaridade hídrica

The stabilization of energy supply in Brazil has been a challenge for the operation of the National Interconnected System in face of hydrological and climatic variations. Thermoelectric plants have been used as an emergency source for periods of water scarcity. The utilization of fossil fuels, however, has elevated the cost of electricity. On the other hand, offshore wind energy has gained importance in the international context and is competitive enough to become a possibility for future generation in Brazil. In this scenario, the main goal of this thesis was to investigate the magnitude and distribution of offshore wind resources, and also verify the possibilities of complementing hydropower. A data series of precipitation from the Climatic Research Unit (CRU) Blended Sea Winds from the National Climatic Data Center (NCDC/NOAA) were used. According to statistical criteria, three types of complementarity were found in the Brazilian territory: hydro × hydro, wind × wind and hydro × wind. It was noted a significant complementarity between wind and hydro resources (r = -0.65), mainly for the hydrographical basins of the southeast and central regions with Northeastern Brazil winds. To refine the extrapolation of winds over the ocean, a method based on the Monin-Obukhov theory was used to model the stability of the atmospheric boundary layer. Objectively Analyzed Air-Sea Flux (OAFLUX) datasets for heat flux, temperature and humidity, and also sea level pressure data from NCEP/NCAR were used. The ETOPO1 from the National Geophysical Data Center (NGDC/NOAA) provided bathymetric data. It was found that shallow waters, between 0-20 meters, have a resource estimated at 559 GW. The contribution of wind resources to hydroelectric reservoir operation was investigated with a simplified hybrid wind-hydraulic model, and reservoir level, inflow, outflow and turbine production data. It was found that the hybrid system avoids drought periods, continuously saving water from reservoirs through wind production. Therefore, from the results obtained, it is possible to state that the good winds from the Brazilian coast can, besides diversifying the electric matrix, stabilize the hydrological fluctuations avoiding rationing and blackouts, reducing the use of thermal power plants, increasing the production cost and emission of greenhouse gases. Public policies targeted to offshore wind energy will be necessary for its full development.

The European Union Foreign Policy in the Caucasus and Central Asia: The Limitations of the Opening towards the East

This article intends to study the evolution of the European Union foreign policy in the Southern Caucasus and Central Area throughout the Post-Cold War era. The aim is to analyze Brussels’ fundamental interests and limitations in the area, the strategies it has implemented in the last few years, and the extent to which the EU has been able to undermine the regional hegemons’ traditional supremacy. As will be highlighted, the Community’s chronic weaknesses, the local determination to preserve sovereignty and an increasing international geopolitical competition undermine any European aspiration to become a pre-eminent actor at the heart of the Eurasian continent in the near future.

Internacionalização da educação superior: estratégias e ações da Universidade Tecnológica Federal do Paraná

The present dissertation is inserted in the internationalization of the university-level education research field and aimed to analyze the strategies and internationalization actions of the Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), locus of research. The study sought to establish the current context in which the internationalization is inserted and contextualize the research problematic presenting definitions, concepts, reasons and strategies linked to an international dimension. It also presents a historical context of the internationalization of Brazil and current public policies related to this topic. This research used content analysis to analyze institutional documents (Institutional Development Plans (2004-2017) and Management Reports (2000-2014)); semi-structured interviews (Director of International Relations, Coordinator of programs and actions related to the mobility of students, Head of the Department of Education and Dean of Research and Graduate Studies); information pertaining to the theme from the university’s website and events held in the Campus of the institution. Data were analyzed using the procedures prescribed for this type of analysis with the establishment of three categories: concepts, strategies and actions. Based on the foregoing, in terms of synthesis, could be understood that increasing the participation of UTFPR on the international scene has always been linked to the institution’s policies and goals, yet without an political institutional plan without objectives, strategies and goals established systematically. In the case of the conception of the internationalization of UTFPR it was realized that the theme currently gained more focus and greater coverage in the institution. In this context, Ciência Sem Fronteiras program contributed to, giving greater visibility to UTFPR on the world stage. From then on, specific strategies and actions are being developed in seeking internationalization under institutional perspective, of the servers, the expansion of mobility, and greater visibility of the institution in the international arena, regional integration and promotion of internationalization at the university. Overall, the management of internationalization in the institution does not have a formal project, but has specific strategies and actions seeking their expansion. Thus, the process of internationalization in UTFPR presents itself in an early stage, with strategies and actions seeking to expand the international dimension in the institution who takes singular importance to its expansion and consolidation.

Retratos da Guerra Civil Espanhola na obra de Juan Marsé

O conflito civil espanhol (1936-1939) teve consequências desastrosas para o país. No entanto, o período do pós-guerra foi igualmente difícil pela falta de valores, fragmentação de famílias, fome e miséria generalizada. Juan Marsé, escritor catalão, aborda invariavelmente o mesmo tema nas suas obras – a Barcelona do pós-guerra –, recuperando a memória desta fratura na História de Espanha. Deste modo, este artigo pretende analisar obras como Últimas tardes con Teresa, Si te dicen que caí ou Rabos de Lagartija e identificar paisagens físicas e humanas dessa época.

Trata de personas: um delito difícil de entender

Este artículo tiene como objetivo analizar brevemente algunas causas y conse-cuencias relacionadas con la práctica del delito de trata de personas, fenómeno que no se puede entender sin la observación del contexto internacional de las economías y el aumento del flujo de negociaciones entre países involucrados en la lógica de la liberalización comercial principalmente después del fin de la Guerra Fría, cuando ocurrió el fortalecimiento y expansión del modelo capitalista

Modelagem univariada e regressão múltipla na análise da oferta e do preço do boi gordo no mercado brasileiro

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2016.

Contrabando de guerra em Elvas durante a Primeira Guerra Mundial : (1914-1918)

O contrabando é uma actividade comercial ilícita que não tem uma origem definida, uma vez que, ultrapassa todas as fronteiras espaciais e temporais. No entanto, a partir do século XIX e ao longo do período da Primeira Guerra Mundial, o tema constitui uma das principais preocupações dos países Aliados. Nas Conferências de Haia (1899 e 1907) e Londres (1908-09), o conceito é discutido e são promulgadas listas com as mercadorias consideradas contrabando de guerra. Durante a Primeira Guerra Mundial é criado o bloqueio económico com o intuito de reprimir o contrabando e a circulação de mercadorias com destino ao inimigo. Esta dissertação de mestrado tem como principal objectivo compreender o significado, a importância e o impacto do contrabando num contexto local e inserido numa conjuntura de guerra e pós-guerra. Destacando os actores, as dinâmicas de resistência e repressão, assim como as relações entre o poder central, poder local e contrabandistas.

A edificação e consolidação do Estado Novo no concelho de Torres Vedras : do golpe militar do 28 de Maio de 1926 às Eleições Presidenciais de 13 de Fevereiro de 1949

A presente dissertação de mestrado procura abordar a edificação e consolidação do regime do Estado Novo no concelho de Torres Vedras, alicerçando a sua estrutura de análise, numa abordagem aos aspectos políticos, sociais e económicos, mais relevantes, do arco cronológico balizado entre Maio de 1926 e Fevereiro de 1949. É nosso propósito analisar, inicialmente, as mutações locais ocorridas após o golpe militar do 28 de Maio de 1926, que inaugura a Ditadura Militar (1926-1932). A compreensão desta problemática é estruturada, numa análise ao impacto daquela intentona junto da imprensa local, à designação das novas elites políticas locais e à significativa actividade da oposição local, desenvolvida até ao final de 1932. Esta abordagem inicial, mas fulcral na concretização dos objectivos, antecederá a análise à implantação das estruturas do Estado Novo (1933-1938) no concelho de Torres Vedras. A resposta a esta questão será dada, desde logo, através de quatro cenários de análise distintos. Em primeiro lugar, procura-se acompanhar a actividade das elites políticas locais e o que representavam no âmbito político-ideológico. Num segundo momento centra-se a nossa análise, na edificação do modelo corporativo e na implantação das organizações salazaristas (Legião e Mocidade Portuguesa). Num terceiro foco de análise, procuramos sintetizar a actividade da oposição local. Por fim, introduzimos a abordagem aos principais actos eleitorais da década de 30. Após a compreensão, da evolução política e institucional, ocorrida desde Maio de 1926, o início da 2.ª Guerra Mundial (1939-1945), força-nos a inflectir a análise do panorama político e institucional, para as questões económicas, sociais e ideológicas deste período. A abordagem, ao contexto internacional de guerra, é fulcral, para se compreender, de que forma o espaço territorial em estudo sentiu os efeitos do conflito. Pretende-se por um lado, esclarecer as dificuldades vivenciadas pela população local, por outro, compreender o alinhamento ideológico assumido em favor das potências em confronto. Paralelamente dar-se-á continuidade, à análise sobre a evolução corporativa local, assim como às movimentações da oposição clandestina. O último foco de abordagem recai na organização da oposição local no período do pós-guerra (1945-1949). É nosso objectivo, indagar, os contornos associados ao alinhamento das forças democráticas após o termo do conflito. Num primeiro momento, foca-se a análise, na caracterização da composição da comissão concelhia do Movimento de Unidade Democrática, surgido em Outubro de 1945, num contexto pré-eleitoral despoletado por uma aparente abertura do regime. Numa segunda conjuntura, que coincide com as Eleições Presidenciais de 13 de Fevereiro de 1949, aborda-se a constituição da comissão concelhia de apoio ao general Norton de Matos e analisa-se, as principais movimentações locais, em redor da aludida eleição.

Os efeitos da comunicação digital na dinâmica do ativismo transnacional contemporâneo : um estudo sobre a Al-Qaeda, Wikileaks e Primavera Árabe

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016.

Análisis de las sanciones internacionales en el marco del tratado de no proliferación nuclear. Estudio de caso: energía atómica en Irán (2006-2015)

El presente trabajo de Grado tiene como propósito examinar la incidencia de las sancionesinternacionales en el marco del régimen de no proliferación nuclear en el caso de Irán durante el periodo 2006-2015, teniendo en cuenta factores históricos de años anteriores. Se analiza y explica cómo las sanciones internacionales pueden ser una medida persuasiva por violar ciertos artículos del Tratado de no Proliferación Nuclear. Finalmente identifica y analiza los tipos de sanciones económicas, financieras y comerciales que los Estados y el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas le han impuesto a Irán, así como la manera en que estas han incidido en la esfera política iraní y mundial.