994 resultados para Antropologia do Direito
Resumo:
Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicai;:ao das regras substantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.
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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Antropologia - Área de especialização de Natureza e Conservação
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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciência da Comunicação especialidade Cinema