A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

Políticas sociais e direito à saúde: contribuições teóricas para a análise desta relação

A presente dissertação busca realizar a descrição e sistematização de categorias analíticas que contribuam com análises sobre as relações econômicas, políticas e sociais que sustentam a forma como se constituem historicamente no Brasil o Estado e as políticas públicas na área social, com especial atenção para a área de saúde. Tal objetivo se constituiu na observação das novas estratégias utilizadas pelo Estado para a execução de ações na área de saúde, como os projetos sociais. Tomamos o método do materialismo histórico dialético como referencial teórico, com especial atenção às categorias da filosofia da práxis práxis, totalidade, historicidade e contradição e a teoria marxista sobre a formação do Estado capitalista e suas transformações históricas, com ênfase na teoria sobre o Estado ampliado e o papel da sociedade civil na disputa entre as classes pela hegemonia. No segundo capítulo, abordamos a organização contemporânea do Estado brasileiro, buscando discutir escolhas políticas e econômicas, suas implicações para a organização dos trabalhadores e para a correlação de forças na disputa entre as classes. Foi feito breve levantamento histórico sobre os modelos de desenvolvimento econômico e social nas sociedades contemporâneas, com atenção à consolidação do ideário neoliberal, sua conceituação, as adequações que sofreu a partir do final dos anos 1990 e sua relação com a ideologia desenvolvimentista. Dedicamos o terceiro capítulo ao conceito de capital social, como maneira de compreender a atual forma de desenvolvimento das políticas públicas e em especial as políticas de saúde. A partir deste conceito buscou-se compreender a relação entre Estado e sociedade civil na atualidade e como este influencia as transformações por que passaram o Estado e as políticas sociais. Abordou-se o desenvolvimento das políticas públicas da área social no Estado brasileiro até sua conformação no neoliberalismo; as concepções de saúde em disputa na sociedade brasileira, focando no conceito ampliado de saúde e no de determinação social da saúde; e de que forma estes conceitos são impactados pelas mudanças no contexto do neoliberalismo. Finalmente, foi possível observar como as orientações neoliberais alteraram significativamente a forma de organização e atuação do Estado, a concepção e aplicação de políticas públicas, bem como as políticas de saúde e seu ideário. Mudanças que fizeram pender a atuação do Estado ainda mais a favor dos interesses do capital.

Análise da produção científica da Embrapa Informática Agropecuária no triênio 2000-2002.

Introdução. objetivos. Material e métodos. Resultado e discussão. Áreas de conhecimento mais produtiva. Temas mais produtivos. Tipos de publicações privilegiados. Tipos preferidos de publicações versus temas predominantes. Aderência aos projetos estratégicos. Comentários gerais.

Custo de produção do manejo florestal em áreas de reserva legal de pequenas propriedades em projetos de assentamento.

A estimativa do custo de produção vem se tornando um instrumento indispensável para auxiliar na análise da eficiência de seus componentes e viabilidade de todo processo produtivo. Neste aspecto, este conhecimento torna-se imprescindível para que o produtor obtenha informações confiáveis que contribuam para a escolha da atividade e das práticas utilizadas, identificando pontos críticos e mostrando se seu desempenho é rentável para permanecer no mercado.

O ensino de estatística via projetos: motivaçâo de acesso ao ensino superior de alunos do 3º ano do ensino médio de escolas estaduais em uberaba

A atividade que descrevemos teve como objetivo possibilitar aos alunos e professores supervisores bolsistas do Programa de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID do curso de Matemática da Universidade Federal do Triângulo Mineiro em Uberaba, Minas Gerais, a prática da estatística através de atividades de ensino utilizando projetos. Assim, através da aplicação de um questionário a 198 alunos do 3º ano do Ensino Médio de duas escolas estaduais pretendeu-se compreender os problemas que afetam a escolha profissional e a motivação ou não em continuar os estudos. Os resultados indicaram que a maioria dos alunos pretende dar continuidade aos estudos e o que dificultaria esse processo seria: condições financeiras e disponibilidade de tempo. Evidenciamos que as atividades de organização de pesquisa de campo, coleta, tabulação de dados, interpretação e análise dos dados despertou o espírito investigativo nos alunos.

Trajectórias de qualificação e projetos de futuro em adultos formandos de um curso de educação e formação na freguesia de Alcáçovas (2010-2012)

O presente estudo foi realizado, através de uma abordagem qualitativa, recorrendo-se à análise de dados, por meio de entrevistas semi-estruturadas, com o objetivo de conhecer as motivações e o perfil dos alunos de pastelaria e panificação de um curso EFA (Educação e Formação de Adultos), que teve lugar em Alcáçovas, entre 2010 -2012. A elaboração deste estudo permitiu conhecer e caracterizar, na freguesia de Alcáçovas, a relevância que uma iniciativa como a Mostra de Doçaria em Alcáçovas desempenhou no desenvolvimento local e na sua economia. Revelou, também, o papel que as associações de desenvolvimento local podem ter nestes casos e a sua importância na formação e qualificação dos indivíduos. Verificou-se que a Associação Terras Dentro tem tido um papel relevante na educação formal, não formal e informal da população, acompanhando a formação e crescimento de todas as empresas que surgem nesta freguesia e motivando, através de várias iniciativas, os empresários e potenciais interessados para a importância da formação, da modernização e da melhoria que pode representar ter pessoas qualificadas nas suas empresas. Foram acompanhados 12 formandos de pastelaria e panificação, durante o seu percurso formativo, com o objetivo de conhecer as suas motivações, antes e depois da formação, a importância que este curso poderá representar no seu futuro profissional e no aparecimento de mais postos de trabalho relacionados com esta área. Ficámos ainda a conhecer a importância que estes formandos dão às aprendizagens no presente e o que isso representa para si e para a sua família; ABSTRACT: This study was conducted through a qualitative approach, resorting to the analysis of data through semi-structured interviews, in order to understand the motivations and profiles of students from a pastry and baking course EFA (Education and Training Adults), which took place in Alcáçovas between 2010 -2012. The preparation of this study helped identify and characterize the parish Alcáçovas, the relevance that an initiative like the Show Confectionery in Alcáçovas played in local development and economy. The role that local development associations can have these cases and their importance in the training and qualification of individuals. It was found that the Lands Within Association has had an important role in formal, non-formal and informal population, following the formation and growth of all companies that appear in this parish and motivating through various initiatives, entrepreneurs and potential stakeholders to the importance of training, modernization and improvement that can represent have people qualified in their companies. 12 trainees were followed pastry and baking during their training in order to know their motivations, before and after training, the importance of this course may represent your professional future and the emergence of more jobs related this area. We also knew that these students give importance to learning of this and what it represents for you and your family.

Escola, saúde e sociedade - estudos de avaliação de projetos de educação para a saúde

Considerando que a escola tem como missão formar cidadãos saudáveis, conscientes e responsáveis, é de importância primordial que a Educação para a Saúde (EpS) integre o Projeto Educativo (PE) e seja abordada de forma transversal, numa dimensão essencial ao percurso educativo e formativo dos jovens. Tendo em conta o contexto educativo concreto de cada escola/agrupamento e o quadro legislativo vigente, deve ser criado um Projeto de Educação para a Saúde (PEpS). Este terá como objetivo fomentar a capacitação (empowerment) de crianças e adolescentes, dotando-as de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à saúde e ao bem-estar físico, social e mental. A partir da leitura efetuada do atual quadro de conhecimentos dos domínios abrangidos – avaliação, projetos e promoção e educação da saúde em meio escolar, constatou-se a escassez de estudos de avaliação, em Portugal, nesta área. No estudo multicasos desenvolvido, em que se explorou uma metodologia de índole qualitativa, procedeu-se à descrição e avaliação das dinâmicas de implementação de cinco PEpS. Os projetos foram avaliados a partir de cinco dimensões avaliativas (organizacional, comunitária, ecológica, psicossocial e curricular), em resultado da triangulação de dados recolhidos através de análise documental, de observações e da análise de entrevistas. A avaliação considerou o contexto e alicerçou-se sobre uma démarche de referencialização. Fez apelo a uma perspetiva de avaliação holística e interativa, como construção e coconstrução coletiva de sentido. O protocolo construído – “Referencial de Avaliação”, que se configura como um dos contributos deste estudo, compreendeu a seleção de critérios de qualidade para um PEpS, fundamentados na literatura da especialidade e de indicadores. O estudo evidenciou práticas consideradas de referência nas dinâmicas de implementação dos PEpS. Contudo, só para um dos projetos se registou os critérios de qualidade que o permitem definir como um “bom” projeto. A título de exemplo, refira-se a estrutura coesa da equipa educativa, cujos elementos têm funções claramente definidas, aliada a forte liderança. A análise dos resultados e a literatura consultada possibilitou definir recomendações, que se sistematizaram num guião de práticas de referência, nomeadamente, integração da EpS no PE, aposta numa forte liderança, trabalho de equipa e continuidade de ação. O guião apresenta-se como um contributo que pode potenciar a articulação entre teoria e prática no que respeita à implementação da EpS em escolas portuguesas.

Contribuições da análise de opções reais na avaliação de projectos de investimento

Os modelos de avaliação baseados na análise tradicional foram considerados, durante anos, como os métodos de excelência, para avaliar projetos de investimento. No entanto, devido à importância estratégica de alguns setores, onde se inclui o setor dos transportes, a análise tradicional foi sendo posta em causa, dando espaço para que novas abordagens relacionadas com a tomada de decisões em contexto de incerteza emergissem, como é o caso da metodologia das opções reais. Neste contexto na presente dissertação argumenta-se que a avaliação de um projeto de investimento recorrendo à análise de opções reais, é um método que apresenta algumas vantagens comparativamente com o tradicional modelo dos fluxos de caixa atualizados. Mais precisamente, é analisada a política ótima de decisão de investimento no novo aeroporto. Trata-se de um exemplo característico de cálculo da opção de diferimento inerente à tomada de decisão, que consiste, essencialmente, na oportunidade de esperar para realizar o projeto. As fórmulas desenvolvidas no presente trabalho permitem determinar o valor de um projeto de investimento com opção de diferimento, tendo por base um conjunto de pressupostos. Assim, considera-se que os fluxos de caixa do projeto são obtidos com base em variáveis (estocásticas e determinísticas) e que o valor do investimento é fixo. Mais, pressupõe-se que as variáveis estocásticas seguem um movimento geométrico Browniano. É ainda possível, obter o valor crítico para as variáveis do modelo, isto é, o valor a partir do qual é ótimo exercer a opção de diferimento, ou seja, avançar com o projeto.

Análise dos efeitos da avaliação ambiental estratégica em áreas sujeitas a programas Polis - casos de estudo: Polis Albufeira e Polis Litoral

Dissertação de mestrado, Engenharia do Ambiente (Avaliação e Gestão Ambiental), Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2014

A divulgação de informação sobre sistemas integrados de gestão (SIG), sustentabilidade empresarial (SE) & responsabilidade social empresarial (RSE), nos websites das empresas portuguesas certificadas "Uma análise exploratória"

A Internet é um meio priviligiado de comunicação, no qual a informação não conhece fronteiras, e a sua divulgação toma uma dimensão universal. No mundo empresarial a comunicação é hoje tida, como o elemneto fulcral dos processos de negócio , em que interação com as partes interessadas, pode ser traduzida em termos do seu exposente máximo pelo website da empresa. Muita da informação hoje divulgada à sociedade pela empresa, visa o seu próprio escrutínio público, na strês dimensões (económica, ambiental e social) do Desenvolvimento Sustentável (DS). A presente investigação visou uma análise exploratória dos websites de 523 empresas que se encontravam certificadas, no fianl do ano de 2011, no âmbito dos sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001), ambiente (ISO 14001), segurança e saúde do trabalho (OHSAS 18001). O obketo de estudo proposto visou conhecer quais os conteúdos que são frequentemente mais divulgados, e que perfil tem a empresa portuguesa de Gestão (SIG), Sustentabilidade Empresarial (SE) e Responsabilidade Social Empresarial (RSE). O método de investigação baseou-se na técnica da Análise de Conteúdo, a qual permitiu quantificar por categoria de análise (indicador) e subcategorias de análise (itens), os conteúdos da informação divulgada no website da empresa. A visão holística sobre a dimensão dos contéudos disponibilizados no website da empresa, foir determinada (medida) com auxílio de divulgação no website das empresas, são: a Missão, a Política da Qualidade, Ambiente e Segurança, o Código de Ética & Conduta Empresarial, o Relatório de Sustentabilidade, o Relatório e Contas, os Indicadores & Índices Financeiros, os certificados e marcas do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), do trabalho (SGSST) e, por fim, os Projetos de Envolvimento com a Comunidade no âmbito da RSE. Em termos de perfil, as empresas portugueas de maior dimensão (volume de vendas), e as sociedades anónimas (S.A:), divulgam mais informação no website, que as outras. Não tendo sido porém, encontrada evidência estatística significativa no estudo da relação das empresas localizadas no distrito de Lisboa & Setúbal, das empresas do setor de atividade secundário (2.º), e das empresas com exposição aos media (rankings nacionais), com a maior divulgação de informação no website da empresa.

Sistemas de informação ao público nos transportes públicos de passageiros: análise crítica

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia na Área de especialização em Vias de Comunicação e Transportes

Estudo e proposta de algoritmo para a minimização do corte de eólica no contexto de uma análise custo-benefício multicritério

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo de Energia

Análise estática não linear de um edifício em betão armado

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

Gestão de projetos audiovisuais: a experiência na RTP

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Audiovisual e Multimédia.

Análise do desempenho térmico de construções: projeto e soluções alternativas

O presente Relatório de Estágio representa o último passo para a obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Ramo de Construções, lecionado no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP). Este relatório refere-se ao trabalho desenvolvido em estágio na entidade acolhedora Concexec – Arquitetura, Lda., através da elaboração e desenvolvimento dos projetos de térmica de edifícios referentes a duas moradias unifamiliares. Os referidos projetos foram elaborados em colaboração com a entidade patronal do estágio, precedidos de visitas aos locais das respetivas obras e análise dos respetivos projetos de especialidades considerados relevantes. Numa primeira parte do relatório está descrita a realidade da situação energética atual em Portugal, sucedida da referência e descrição de soluções construtivas disponíveis no mercado nacional que visam a melhoria da eficiência energética em edifícios de habitação. Numa segunda parte do relatório encontram-se descritos, de uma forma detalhada, os projetos de térmica de edifícios referidos e respetivas soluções alternativas, sucedidos de uma análise energética e económica que permita deduzir qual a melhor solução a ser aplicada mediante o caso. Os resultados obtidos cumpriram com todos os requisitos regulamentares estabelecidos, permitindo obter conclusões adequadas ao âmbito do presente Relatório de Estágio, cumprindo, desta forma, os objetivos que lhe foram estabelecidos. No final estão descritas as conclusões que foram obtidas durante todo o processo de pesquisa e desenvolvimento do estágio realizado.