O argumento de inclusão enquanto política de acesso à universidade pública

There are a great number of evidences showing that education is extremely important in many economic and social dimensions. In Brazil, education is a right guaranteed by the Federal Constitution; however, in the Brazilian legislation the right to the three stages of basic education: Kindergarten, Elementary and High School is better promoted and supported than the right to education at College level. According to educational census data (INEP, 2009), 78% of all enrolments in College education are in private schools, while the reverse is found in High School: 84% of all matriculations are in public schools, which shows a contradiction in the admission into the universities. The Brazilian scenario presents that public universities receive mostly students who performed better and were prepared in elementary and high school education in private schools, while private universities attend students who received their basic education in public schools, which are characterized as low quality. These facts have led researchers to raise the possible determinants of student performance on standardized tests, such as the Brazilian Vestibular exam, to guide the development of policies aimed at equal access to College education. Seeking inspiration in North American models of affirmative action policies, some Brazilian public universities have suggested rate policies to enable and facilitate the entry of "minorities" (blacks, pardos1, natives, people of low income and public school students) to free College education. At the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN), the first incentives for candidates from public schools emerged in 2006, being improved and widespread during the last 7 years. This study aimed to analyse and discuss the Argument of Inclution (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for students from public schools. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression considering as control the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN). The results demonstrate the importance of this incentive system, besides the magnitude of other variables

Representações de estudantes universitários sobre alunos cotistas: confronto de valores

A inclusão da política de cotas, nas universidades brasileiras, é recente. Apesar da adesão de várias instituições de ensino, esse tipo de política tem gerado posições contraditórias. Este estudo teve como objetivo investigar quais valores estão mais presentes na avaliação que universitários fazem a respeito de supostos usuários das cotas. Na pesquisa, foram aplicados diferentes tipos de questionários em 403 estudantes de uma universidade pública paulista, os quais objetivaram verificar se suas representações sobre esse tema variavam conforme as possibilidades de ingresso na universidade, a saber: vestibular simples, cursinhos para alunos carentes e cotas e, conforme os públicos-alvo enfocados, negros ou alunos de escolas públicas. Como método de análise, foi utilizado o programa ALCESTE e, como recurso complementar, a análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que há uma rejeição às políticas relacionadas às cotas, uma vez que estas foram percebidas como mais ameaçadoras do que aquelas referentes ao vestibular e ao cursinho gratuito. Na grande parte das respostas dadas pelos alunos, fica evidente o conflito de valores: mérito versus igualdade compensatória. O vestibular, baseado apenas no mérito, é representado como o sistema mais justo para ingresso de alunos de escola pública e, principalmente de negros, na universidade. Valores como justiça, igualdade, esforço próprio, sobre os quais a maioria dos universitários respalda suas respostas contrárias às cotas, estão sendo questionados pelas políticas de ação afirmativa, o que indica que enfrentá-los é o grande desafio posto a essas políticas.

Ações afirmativas e o debate sobre racismo no Brasil

The affirmative action issue has split the public opinion and heated up the academic debate. While some experts and black activists see the affirmatives actions as a way to fight racism, since the positive discrimination could help the historically underprivileged to create and empower a positive identity, others see such measures as a dangerous attack against the traditional brazilian way of dealing with human differences. The latter fear that such policies may unleash racial conflicts. Although both sides barely explain what they mean for racism and how they understand that social phenomenon, it is possible to discern in those discourses different lines of argument, which can be related to different theoretical orientations about the analysis of such concepts as race and color.

Women's contribution to equality in Latin America and the Caribbean

Includes bibliography

Companhia de dança Afro Bataka: ações artísticas, socioculturais e políticas

Pós-graduação em Artes - IA

As Políticas de Ação Afirmativa para negros e a possibilidade de Elaboração do Passado: Contribuições Adornianas

Pós-graduação em Educação - FCT

O cursinho pré-vestibular para negros e carentes da ONG Fonte (Araraquara-SP) à luz dos debates sobre racismo e cultura negra

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reserva de vagas no ensino superior: o processo de implementação das cotas raciais nos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará

Esta pesquisa é inserida na área de Políticas Públicas do Ensino Superior, nela tivemos três objetivos: 1) Discutir a instituição da política de cotas na Educação Superior brasileira; 2) Verificar seus desdobramentos na Universidade Federal do Pará; e 3) Analisar os impactos que a política de cotas teve no ingresso de alunos pretos e pardos nos seus cursos de graduação. A abordagem metodológica adotada foi de cunho quanti-qualitativo, tivemos como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental em diversificadas fontes e a realização de entrevistas com integrantes do Grupo de Trabalho que elaborou a proposta oficial de ação afirmativa da UFPA, a fim de dialogar com os dados documentais. A perspectiva de análise que nos norteou foi a Análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam para maior inserção de estudantes negros e alunos de escolas públicas na UFPA, porém, também evidenciam deformidades na adoção das cotas para negros na Instituição.

Os herdeiros de Ananse: movimento negro, ações afirmativas, cotas para negros na universidade

Ananse, a metamorfose em aranha da deusa Aranã, procedente da cultura fanthi-ashanti, da região do Benin na África ocidental, configura-se, neste trabalho na metáfora símbolo das ações de resistência empreendidas pelos africanos seus descendentes no continente americano, particularmente no, Brasil. Dessa maneira, apresenta um relato etnográfico da saga dos herdeiros da deusa Aranã em luta contra o racismo. A estrutura desta narrativa é a de um Auto Teatral em que o personagem antagonista é o Racismo e o protagonista são os herdeiros de Ananse. A composição dessa narrativa parte da premissa de que as diversas culturas trazidas pelo protagonista exerceram importância fundamental, para alimentar a luta dos africanos e seus herdeiros, frente à astúcia de um antagonista capaz de se travestir, no tempo e no espaço, de várias personas (máscaras) para desorientar e enfraquecer os discursos do protagonista. Entretanto, o protagonista também é astucioso na elaboração de suas teias. No tecido desta narrativa recupero as teias elaboradas por este personagem para inserir na agenda do estado brasileiro o reconhecimento da existência do racismo e da discriminação racial, na sociedade. e as políticas públicas de ação afirmativa, em especial, o emprego do sistema de cotas para negros na universidade. O embate é uma narrativa com características épicas que privilegia o papel do fio/ação movimento negro.

O sistema de cotas para negros na Universidade Federal do Maranhão: uma política de ação afirmativa para a população afromaranhense

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

Repensar o multiculturalismo e o desenvolvimento no Brasil: políticas públicas de ações afirmativas para a população negra (1995-2009)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)