[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de agosto de 1985]

Critica a falta de interesse do Governador do DF José Aparecido, em solucionar a questão do elevado preço do transporte coletivo na capital da república. Afirma a necessidade de eleições diretas em todos os níveis no Distrito Federal.

O papel do Poder Legislativo na construção do Sistema Único de Saúde: a Frente Parlamentar da Saúde e a regulamentação da Emenda à Constituição n. 29

Analisa o comportamento da Frente Parlamentar da Saúde durante o ano de 2007, com ênfase na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003. Apresenta referencial teórico que contextualiza o processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil e o papel do Poder Legislativo na definição das diretrizes para as políticas públicas no setor saúde.

Annual report 2005 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Fourteenth meeting, Vladivostok, Russia, September 29-October 9, 2005

Report of Opening Session (pdf 0.07 Mb) Report of Governing Council (pdf 0.2 Mb) Report of the Finance and Administration Committee (pdf 0.07 Mb) Reports of Science Board and Committees Science Board inter-sessional meeting (pdf 0.07 Mb) Science Board (pdf 0.1 Mb) Biological Oceanography Committee (pdf 0.2 Mb) Fishery Science Committee (pdf 0.04 Mb) Marine Environmental Quality Committee (pdf 0.06 Mb) MONITOR Technical Committee (pdf 0.05 Mb) Physical Oceanography and Climate Committee (pdf 0.06 Mb) Technical Committee on Data Exchange (pdf 0.04 Mb) Reports of Sections, Working and Study Groups Section on Ecology of harmful algal blooms in the North Pacific (pdf 0.03 Mb) Section on Carbon and Climate Working Group 18 on Mariculture in the 21st century - The intersection between ecology, socio-economics and production (pdf 0.06 Mb) Working Group 19 on Ecosystem-based management science and its application to the North Pacific (pdf 0.03 Mb) Reports of the Climate Change and Carrying Capacity Program Implementation Panel on the CCCC Program (pdf 0.04 Mb) CFAME Task Team (pdf 0.04 Mb) MODEL Task Team (pdf 0.04 Mb) Reports of Advisory Panels Advisory Panel on Iron Fertilization Experiment in the Subarctic Pacific Ocean (pdf 0.04 Mb) Advisory Panel on Marine Birds and Mammals (pdf 0.03 Mb) Advisory Panel on Micronekton Sampling Inter-Calibration experiment (pdf 0.05 Mb) Summary of Scientific Sessions and Workshops (pdf 0.2 Mb) Membership List (pdf 0.07 Mb) List of Participants (pdf 0.07 Mb) List of Acronyms (pdf 0.03 Mb)

Regulatory quality and the regulatory system in the UK

Busca identificar como o sistema regulatório britânico se desenvolveu nos últimos anos contribuindo para a melhoria da regulação no país. Aborda o tema da qualidade legislativa no Reino Unido.

Comissão parlamentar de inquérito : o fato determinado e os limites materiais como garantidores dos direitos fundamentais

Analisa a limitação dos poderes das comissões parlamentares de inquérito e do fato determinado como garantidores do exercício dos direitos fundamentais no âmbito dessas mesmas comissões, a partir da doutrina sobre o assunto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O enorme espaço que as CPIs têm na sociedade, aliado ao "poder de investigação próprio de autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal, nem sempre é compreendido pela maioria dos seus membros, que, não hesitam em dar a ela poderes jurisdicionais, privativos do Judiciário, gerando, desta forma, a violência contra os direitos fundamentais das testemunhas e pessoas por ela investigadas.

"A casa dos ímpios se desfará, mas a tenda dos retos florescerá" : a participação da Frente Parlamentar Evangélica no legislativo brasileiro

Analisa, a partir do trabalho de campo empreendido nas atividades da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, como estes parlamentares participam de tempos e espaços do legislativo. Deste modo, trago a descrição etnográfica os discursos destes deputados religiosos que denotam, mormente, uma "guerra santa" entre os "ungidos" e o Inimigo que ocupa o mundo da política e o espaço público brasileiro. Assim, suspeito que presenciamos contemporaneamente uma maior dessectarização de grupos evangélicos na política quando estes agentes procuram não apenas se tornar a Igreja do amanhã (concorrendo com a Igreja Católica pela posição de religião civil). Mas, sobretudo, tornar, através da participação na política, o mundo dos ímpios o mundo dos justos. Ora, considero, por isso mesmo, as formas particulares de aquisição de sutilezas e de competências necessárias a fim de profissionalizar o político e as relações políticas nas quais estes políticos se engajam. Deste modo, os evangélicos também têm que aprender tais habilidades especialmente por que estão no processo de construção de uma herança histórica na política. Por fim, analiso como os evangélicos, enquanto políticos profissionais, agenciam uma forma de representação e participação políticas que considera tanto o exercício cotidiano da fé quanto uma espécie de investimento nas atividades do século, reinterpretando, assim, o histórico processo de secularização do Estado.

Terceirização de serviços de TI : aspectos de segurança

O processo de terceirização de serviços no Brasil já vem de longa data. Na área da Tecnologia da Informação (TI), a década de 1990 foi a grande propulsora, principalmente no segmento da Administração Pública. Atualmente, a terceirização dos serviços de TI, para alguns segmentos operacionais, já ocupa em 100% os postos de trabalho. O problema, como um todo, decorre de que áreas sensíveis da TI, tais como a administração e controle de banco de dados, mecanismos de controle de acesso, entre outros, têm sido objeto de terceirização. Essa ação pode trazer sérios riscos ao negócio da instituição no que tange à garantia dos pilares da Segurança da Informação, isto é, confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. Este artigo tem como propósito apresentar algumas referências relativas à Segurança da Informação visando à mitigação de riscos associados a processos de terceirização em áreas sensíveis da TI, tendo como foco dar visibilidade, ao gestor público, dos riscos envolvidos para o negócio. Um conjunto de boas práticas com base em normas, padrões e controle, é apresentado como forma de mitigação.

Financiamento de campanhas : problemas do modelo atual e opções legislativas para enfrentá-los

Analisa o financiamento das campanhas, mostrando que os gastos eleitorais, de origem privada, têm crescido num ritmo exponencial. Em 2002, os gastos declarados à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos nas campanhas para deputado federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Na mesma direção, as campanhas presidenciais, que custaram R$ 94 milhões, em 2002, alcançaram a cifra de R$ 590 milhões em 2010, um crescimento de 627% em oito anos.

First Biennial Ocean Climate Summit: Finding Solutions for San Francisco Bay Area’s Coast and Ocean. Proceedings of the Summit: April 29, 2008, Golden Gate Club, The Presidio San Francisco, California

Executive Summary: The marine environment plays a critical role in the amount of carbon dioxide (CO2) that remains within Earth’s atmosphere, but has not received as much attention as the terrestrial environment when it comes to climate change discussions, programs, and plans for action. It is now apparent that the oceans have begun to reach a state of CO2 saturation, no longer maintaining the “steady-state” carbon cycle that existed prior to the Industrial Revolution. The increasing amount of CO2 present within the oceans and the atmosphere has an effect on climate and a cascading effect on the marine environment. Potential physical effects of climate change within the marine environment, including ocean acidification, changes in wind and upwelling regimes, increasing global sea surface temperatures, and sea level rise, can lead to dramatic, fundamental changes within marine and coastal ecosystems. Altered ecosystems can result in changing coastal economies through a reduction in marine ecosystem services such as commercial fish stocks and coastal tourism. Local impacts from climate change should be a front line issue for natural resource managers, but they often feel too overwhelmed by the magnitude of this issue to begin to take action. They may not feel they have the time, funding, or staff to take on a challenge as large as climate change and continue to not act as a result. Already, natural resource managers work to balance the needs of humans and the economy with ecosystem biodiversity and resilience. Responsible decisions are made each day that consider a wide variety of stakeholders, including community members, agencies, non-profit organizations, and business/industry. The issue of climate change must be approached as a collaborative effort, one that natural resource managers can facilitate by balancing human demands with healthy ecosystem function through research and monitoring, education and outreach, and policy reform. The Scientific Expert Group on Climate Change in their 2007 report titled, “Confronting Climate Change: Avoiding the Unmanageable and Managing the Unavoidable” charged governments around the world with developing strategies to “adapt to ongoing and future changes in climate change by integrating the implications of climate change into resource management and infrastructure development”. Resource managers must make future management decisions within an uncertain and changing climate based on both physical and biological ecosystem response to climate change and human perception of and response to the issue. Climate change is the biggest threat facing any protected area today and resource managers must lead the charge in addressing this threat. (PDF has 59 pages.)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 701]

Os dois turnos para as eleições municipais deste ano serão definidos nas transitórias e os Líderes já têm acordo até o art. 80 para as votações do esforço concentrado. Houve consenso entre os Líderes de partidos sobre a supressão da moção de censura a ministro de estado por 2/3 do congresso, por considerá-lo incompatível com o regime presidencialista. Foi mantido o dispositivo que atribui à Câmara o direito de recomendar ao Presidente da República o afastamento de alto funcionário que não haja de acordo com os interesses do povo e da administração. Houve acordo para a elegibilidade de parentes de prefeitos, governadores e presidente para cargos executivos, estabelecendo-se que será proibida no texto permanente, mas no texto das transitórias será admitida para as eleições de 1988. Os líderes decidem manter na parte permanente do texto as eleições em dois turnos em todos os níveis eletivos, inclusive para cidades com mais de 200 mil eleitores, mas na parte transitória da carta pode cair o 2º turno, para as eleições deste ano. Constituintes manifestam-se sobre a supressão dos dois turnos para as eleições de 1988 e sobre a evolução dos trabalhos do esforço concentrado, para concluir a Constituição. O presidente da constituinte acredita que o atraso será compensado com acordos

Orçamento de 2013 : contingenciamento de despesas do Executivo : Decreto nº 8.021 (29/05) : Portaria MP 207 (31/05)

Seguem-se observações preliminares sobre o contingenciamento de 2013, baseadas na 1ª Avaliação de receitas e despesas, anunciada somente em 22 de maio por conta da sanção tardia do orçamento; nos limites de pagamento e de movimentação e empenho das dotações do Executivo do Decreto 8.021/13, de 29 de maio, e da Portaria Ministério do Planejamento 207, de 31 de maio, assim como nas previsões constantes da proposta e da Lei aprovada.

Redefinição da meta primária de junho de 2013 : relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre : Decreto nº 8062 (29/07) : Portaria MP 267 (30/07)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais

Cruise Report 64-S-6: N. B. Scofield, September 29 to October 25, 1964

(PDF contains 4 pages.)