As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP

O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.

Violência conjugal: materialização das ações profissionais na área da saúde

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Violência interpessoal: estudo descritivo dos casos não fatais atendidos em uma unidade de urgência e emergência referência de sete municípios do estado de São Paulo, Brasil, 2008 a 2010

Objective: to describe the profile of non-fatal cases related to interpersonal violence treated in an emergency care unit of reference that serves seven municipalities of the state of São Paulo, Brazil, from 2008 to 2010. Methods: the study data came from the cases reported from the Epidemiological Vigilance in Penápolis-SP to the Brazilian Information System for Notifiable Diseases; variables were shown according to the Notification/Investigation Individual Formulary of Domestic, Sexual, and/or other Types of Violences. Results: 109 occurrences were studied; most of the victims were young and female (93.6%); and the aggressors, mostly were men (57.8%), partners or relatives/acquaintances of victims. Physical violence was the main form of aggression (93.6%), principally in the home (67.9%), on Sunday (16.5%), between 6:01pm and 12:00pm (57.8%). Conclusion: the cases reported had a consistent profile of domestic family violence against women, different from other studies about interpersonal violence in large cities and metropolitan regions

A violência familiar sofrida na infância: uma investigação na adolescência

This study aims to highlight the prevalence of situations of domestic violence experienced by adolescents during their childhood. It is cross-sectional study with 372 adolescents enrolled in a vocational training institution, Araçatuba-SP, utilizing the Childhood Trauma Questionnaire (CTQ), translated and validated. Gender and social class were also investigated. According to the results, 180 adolescents were female and 192 were male. The predominant social class was B2 (39.2%). Seventy two percent of teens reported having experienced at least some form of violence during childhood. Mild (28.7%) and moderate (9.2%) emotional abuse were the most prevalently associated, as well as between: physical and emotional violence, physical and sexual, physical and emotional neglect, sexual and emotional abuse, emotional neglect and emotional. Regarding social class, no associations were found. In conclusion, most teens suffered abuse in childhood, with a prevalence of emotional violence.

Ações regressivas acidentárias sob a perspectiva da previdênca social e da responsabilidade civil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Análise das Áreas de Proteção Permanente do perímetro urbano do município de Rio Claro, SP, visando uma proteção e revitalização por meio de um gerenciamento baseado no PMBOK

The constant misuse of land in Permanent Preservation Areas (APPs) have been recurrent, especially in urban areas, where the dynamics of change is constant. The protection of these areas to maintain a balance in the ecosystem and the population's quality of life is fundamentally important. So it is of utmost important to draw up a mechanism that can help in decision-making in relation to measures for the protection, mitigation of damages that are being caused and revitalization of these areas. Thus, a managing these areas based on the PMBOK (Project Management Body of Knowledge) in order to create mechanisms to facilitate the protection and revitalization of APPs, could be of great help for making public decision-making bodies that are entrusted to protect such areas. Based on this, we elaborated a project management in order to revitalize and protect the APPs in urban area of Rio Claro, SP and could become a model for future use by public bodies

A DETECÇÃO DE SINAIS E SINTOMAS DA VIOLÊNCIA NA FASE DIAGNÓSTICA DA PSICOTERAPIA BREVE

Investiga as interferências da violência doméstica na fase diagnóstica, que antecede a Psicoterapia Breve, sua importância no quadro clínico apresentado pelo paciente, se a violência foi verbalizada pelo paciente e a forma como ela foi captada pelo terapeuta e levada em consideração na fase diagnóstica da Psicoterapia Breve Infantil. Foram investigados sinais e sintomas de 29 pacientes de Psicoterapia Breve Infantil. A avaliação das entrevistas iniciais que compõem a fase diagnóstica da Psicoterapia Breve, foi realizada por dois juizes independentes, com índice de concordância igual a 0,87. Foram detectados sinais e sintomas de violência doméstica em 24 dos 29 casos analisados, o que corresponde a 83% do total de pacientes. A violência doméstica foi considerada significativa para uma situação-problema a ser trabalhada em análise em 54% dos casos, o que mostra que é uma situação de limiar, em que 50% das percepções são verdadeiras e a outra metade são falsas. Dos 13 casos em que a violência doméstica foi significativa pelos juízes, apenas 54% estavam incluídas na compreensão psicodinâmica da queixa, pelo terapeuta. A inclusão da violência doméstica no foco da Psicoterapia Breve foi observada somente em 2 casos, o que corresponde a 07% da amostra geral, muito perto da incidência de mecanismos psicóticos que prejudicam a socialização (08%). Os resultados obtidos foram discutidos segundo a literatura psicanalítica, que considera a violência como a parte agressiva do self que ainda não está integrada ao self, permanecendo dissociada do conluio da família e às vezes do próprio psicoterapeuta. Tais resistências em lidar com a violência não permitem que a agressividade seja usada de forma construtiva pelo self, promovendo a socialização da criança pelo fortalecimento dos sentimentos de amizade e favorecendo o desenvolvimento de vínculos emocionais saudáveis na dupla criança e psioterapeuta.(AU)

A DETECÇÃO DE SINAIS E SINTOMAS DA VIOLÊNCIA NA FASE DIAGNÓSTICA DA PSICOTERAPIA BREVE

Investiga as interferências da violência doméstica na fase diagnóstica, que antecede a Psicoterapia Breve, sua importância no quadro clínico apresentado pelo paciente, se a violência foi verbalizada pelo paciente e a forma como ela foi captada pelo terapeuta e levada em consideração na fase diagnóstica da Psicoterapia Breve Infantil. Foram investigados sinais e sintomas de 29 pacientes de Psicoterapia Breve Infantil. A avaliação das entrevistas iniciais que compõem a fase diagnóstica da Psicoterapia Breve, foi realizada por dois juizes independentes, com índice de concordância igual a 0,87. Foram detectados sinais e sintomas de violência doméstica em 24 dos 29 casos analisados, o que corresponde a 83% do total de pacientes. A violência doméstica foi considerada significativa para uma situação-problema a ser trabalhada em análise em 54% dos casos, o que mostra que é uma situação de limiar, em que 50% das percepções são verdadeiras e a outra metade são falsas. Dos 13 casos em que a violência doméstica foi significativa pelos juízes, apenas 54% estavam incluídas na compreensão psicodinâmica da queixa, pelo terapeuta. A inclusão da violência doméstica no foco da Psicoterapia Breve foi observada somente em 2 casos, o que corresponde a 07% da amostra geral, muito perto da incidência de mecanismos psicóticos que prejudicam a socialização (08%). Os resultados obtidos foram discutidos segundo a literatura psicanalítica, que considera a violência como a parte agressiva do self que ainda não está integrada ao self, permanecendo dissociada do conluio da família e às vezes do próprio psicoterapeuta. Tais resistências em lidar com a violência não permitem que a agressividade seja usada de forma construtiva pelo self, promovendo a socialização da criança pelo fortalecimento dos sentimentos de amizade e favorecendo o desenvolvimento de vínculos emocionais saudáveis na dupla criança e psioterapeuta.(AU)

Violência conjugal: dados sócio-demográficos, comportamentos e crenças associados: fragmentos de um amor menor

A violência doméstica tornou-se um fenómeno social de grande complexidade, que não pode ser tratado de forma superficial, seja por parte daqueles que intervêm tecnicamente, seja por parte das vítimas e agressores, pois trata-se da vida real de muitos indivíduos ou sujeitos. Deste modo, tornou-se necessário analisar a violência doméstica, procurando perceber o papel dos agentes, em especial dos técnicos, que acompanham as vítimas de violência doméstica na construção do seu projecto de vida. Para a realização deste estudo, fiz uma abordagem dos diferentes conceitos de violência doméstica, fundamental neste trabalho, em virtude da complexidade e controvérsia que a sua definição implica para diferentes autores e abordagens teóricas. Naturalmente que, se o tema da violência doméstica atravessa todo o trabalho, era indispensável ouvir as vítimas desta problemática quanto ao seu sofrimento, coragem e resiliência, ou abandono do lar e acompanhamento recebido. Assim sendo, e porque pretendi fazer uma análise à forma como é realizado o acompanhamento e intervenção por parte dos técnicos, este trabalho apresenta ainda uma investigação empírica realizada através da aplicação de inquéritos por questionário vítimas e não vítimas de violência doméstica, bem como a caracterização dos dados sociodemográficos do distrito de Portalegre. O tratamento e análise dos dados permitiram confirmar, em larga medida, a fundamentação teórica apresentada na primeira parte do estudo onde se verificou haver a divergência no conceito de violência doméstica, as vítimas serem predominantemente do sexo feminino e os agressores do sexo masculino, os vários motivos que levam as vítimas a permanecer na relação e a importância do papel dos técnicos de acompanhamento na definição de projectos de vida alternativos.

A DETECÇÃO DE SINAIS E SINTOMAS DA VIOLÊNCIA NA FASE DIAGNÓSTICA DA PSICOTERAPIA BREVE

Investiga as interferências da violência doméstica na fase diagnóstica, que antecede a Psicoterapia Breve, sua importância no quadro clínico apresentado pelo paciente, se a violência foi verbalizada pelo paciente e a forma como ela foi captada pelo terapeuta e levada em consideração na fase diagnóstica da Psicoterapia Breve Infantil. Foram investigados sinais e sintomas de 29 pacientes de Psicoterapia Breve Infantil. A avaliação das entrevistas iniciais que compõem a fase diagnóstica da Psicoterapia Breve, foi realizada por dois juizes independentes, com índice de concordância igual a 0,87. Foram detectados sinais e sintomas de violência doméstica em 24 dos 29 casos analisados, o que corresponde a 83% do total de pacientes. A violência doméstica foi considerada significativa para uma situação-problema a ser trabalhada em análise em 54% dos casos, o que mostra que é uma situação de limiar, em que 50% das percepções são verdadeiras e a outra metade são falsas. Dos 13 casos em que a violência doméstica foi significativa pelos juízes, apenas 54% estavam incluídas na compreensão psicodinâmica da queixa, pelo terapeuta. A inclusão da violência doméstica no foco da Psicoterapia Breve foi observada somente em 2 casos, o que corresponde a 07% da amostra geral, muito perto da incidência de mecanismos psicóticos que prejudicam a socialização (08%). Os resultados obtidos foram discutidos segundo a literatura psicanalítica, que considera a violência como a parte agressiva do self que ainda não está integrada ao self, permanecendo dissociada do conluio da família e às vezes do próprio psicoterapeuta. Tais resistências em lidar com a violência não permitem que a agressividade seja usada de forma construtiva pelo self, promovendo a socialização da criança pelo fortalecimento dos sentimentos de amizade e favorecendo o desenvolvimento de vínculos emocionais saudáveis na dupla criança e psioterapeuta.(AU)

ADOLESCENTES USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

Esta pesquisa estudou adolescentes internadas para tratamento de dependência de drogas no Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem. Objetivou descrever as características psicossociais e a psicodinâmica dessas adolescentes, além de identificar comportamentos de riscos e de proteção à saúde das participantes. Para coleta de dados, foram utilizados o Questionário de Identificação Sócio-Demográfico e Consumo de Substâncias Psicoativas, o teste projetivo H.T.P. (House-Tree-Person) e o Inventário de Triagem do Uso de Drogas (DUSI) . Fizeram parte do estudo 14 adolescentes na faixa de 12 a 17 anos. A maioria das adolescentes (78,57%) são filhas de pais separados. A primeira substância usada, na faixa de idade de 9 a 14 anos, foi o cigarro (42,86%), a segunda foi a maconha (35,71%), a terceira, na faixa de 9 a 15 anos foi o álcool (21,43%) e a quarta substância, na faixa de 9 a 16 anos foi o crack (35,71%). A droga predileta das adolescentes é o crack (42,9%). A carência afetiva é vista como reflexo da própria história de vida, com o desamparo, com ausência de afeto, falta de confiança, isolamento, falta de contatos sociais seguros, descontentamento com o ambiente familiar que se apresenta restritivo, apresentando vulnerabilidade que se faz presente em relação às pressões vividas no ambiente familiar. O pai se constitui quase sempre ausente na elaboração das adolescentes. Situações, como negligência, violência e abandono paterno, bem como o envolvimento com drogas lícitas e ilícitas pelos pais e outros familiares, devem ser objeto de medidas de proteção de políticas públicas de promoção de saúde familiar e comunitária e de redução de danos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

Violência intrafamiliar contra a criança: intervenção de enfermeiros da estratégia saúde da família

Objetivou analisar a atuação dos enfermeiros da Estratégia Saúde da Família frente à violência intrafamiliar contra a criança, visando identificar ações de prevenção do problema. Pesquisa descritiva e exploratória de cunho qualitativo, cujos dados foram analisados conforme análise de conteúdo. Participaram do estudo 14 enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família do município de Mossoró-RN. Dados coletados utilizando-se questionário semiestruturado. As ações de promoção à saúde são atividades educativas desenvolvidas após detecção de casos. O medo de represálias do agente agressor, a sobrecarga de trabalho, a falta de apoio dos gestores e a dificuldade para a materialização da interdisciplinaridade, intersetorialidade e integralidade da atenção foram mencionadas como barreiras ao enfrentamento do problema

Violência no namoro : relato de uma experiência

1.º Congresso Internacional de Educação, Psicologia e Neurociências: Sinapses, Educar no Século XXI. Vila Franca do Campo: 30 de março e 1 de abril.

Violência intrafamiliar contra a criança: intervenção de enfermeiros da estratégia saúde da família

Objetivou analisar a atuação dos enfermeiros da Estratégia Saúde da Família frente à violência intrafamiliar contra a criança, visando identificar ações de prevenção do problema. Pesquisa descritiva e exploratória de cunho qualitativo, cujos dados foram analisados conforme análise de conteúdo. Participaram do estudo 14 enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família do município de Mossoró-RN. Dados coletados utilizando-se questionário semiestruturado. As ações de promoção à saúde são atividades educativas desenvolvidas após detecção de casos. O medo de represálias do agente agressor, a sobrecarga de trabalho, a falta de apoio dos gestores e a dificuldade para a materialização da interdisciplinaridade, intersetorialidade e integralidade da atenção foram mencionadas como barreiras ao enfrentamento do problema