Serviços públicos em diferentes contextos territoriais: (re)organização das redes e relações com os sistemas urbanos

A presença de serviços públicos nos aglomerados populacionais suscita diferentes arti-culações e rearranjos socioterritoriais e promove a sua dinamização e especialização, fomenta a economia local e contribui, direta e indiretamente, para a coesão, o desen-volvimento, a atratividade, a competitividade e a resiliência dos territórios. Nas últimas décadas, as lógicas da oferta e da procura dos serviços públicos têm evoluído rapida-mente, passando de um modelo de gestão fechado e burocrático, para um modelo mais aberto, diversificado, simplificado e participativo. Com elas, surgiram (novos) de-safios na sua gestão, que vão desde a sua sustentabilidade económica até aos impac-tos sociais e territoriais resultantes da modernização, sem esquecer a maior (e cres-cente) exigência do cidadão. Estas mutações têm repercussões na filosofia da sua or-ganização e no modus operandi, com uma crescente orientação para as necessidades da procura e a satisfação do utente, procurando, em simultâneo, reduzir os custos e aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, com base em políticas de inovação e em parcerias e governação em rede. Na prática, estas alterações condu-zem a processos diferenciados, que têm passado pela fusão, reconversão ou mesmo encerramento de serviços públicos. Num contexto de crise económico-financeira, como o que se vive em Portugal, e aten-dendo às mutações ocorridas na oferta e na procura de serviços públicos de educação, saúde, eventos de vida, defesa e segurança e justiça, importa refletir sobre os concei-tos inerentes a estes serviços e sintetizar as principais dinâmicas nesse período de tempo, tendo como pressupostos que, por um lado, o território é um elemento dife-renciador na prestação e na utilização de serviços e que, por outro lado, estes serviços, pela sua natureza estratégica para a sociedade e para a economia, exigem a definição de políticas e de estratégias territoriais consentâneas e inclusivas. Esta investigação centra a sua análise em dois âmbitos geográficos. Numa primeira fa-se, à escala de Portugal continental, onde se obtém um retrato atual da espacialização dos serviços públicos referidos acima. Em seguida, após a criação de uma metodologia inovadora baseada em análises e modelação de informação geográfica para a tipifica-ção dos diferentes tipos de territórios, são identificados três casos de estudo regionais, com características distintas. Assim, são estudados territórios metropolita-nos/densamente urbanizados (constituídos pelos concelhos de Lisboa, Almada, Seixal, Palmela, Sesimbra e Setúbal), eixo urbano-rural (Évora, Portel, Viana do Alentejo, Vidi-gueira, Cuba e Beja) e territórios profundamente rurais (Barrancos, Moura, Serpa e Mértola), para os quais foi realizado um inquérito à população, com o objetivo de compreender a utilização que fazem dos serviços públicos e quais as suas expetativas em relação aos mesmos. Os resultados obtidos para as análises nacional e regionais são acompanhados por uma reflexão sobre a territorialização das políticas de serviços públicos, as quais incidem em matérias relacionadas com o seu planeamento e, sobre-tudo, com a sua gestão.

Da intercepção de comunicações, acções encobertas e serviços de informações

The Portuguese Intelligence Services have their operational skills limited due to the grievances caused by the Dictatorship and, in particular, by its political police. With the help of historical elements, and by analyzing current legislation, we demonstrate that such grievances are today unjustified and misplaced, mainly taking into account the Risk Society’s multifaceted threats. Also part of our analysis is the impugnment of the Constitutional Court’s decision nº 413/2015, which pronounced unconstitutional the norm contained in Decree nº 426/XII, of the Republic’s Assembly, article nº 78, nº2, which intended to allow Intelligence Services access to the so-called “metadata”, as well as to tax and banking information. It is our understanding, and we demonstrate it in our dissertation, that should be allowed the access of, not only the above mentioned information, but also the means known as communications interception and undercover operations to the Intelligence Services, as long as properly supervised and inspected.

Fiscalização dos serviços de informações em Portugal

The present work offers a brief historical and evolutionary introduction to the legal basis of the Portuguese Republic Intelligence System (SIRP) which comprises two services – the Security Intelligence Service (SIS) and the Defence Strategic Intelligence Service (SIED) – and two entities responsible for its oversight – the Supervisory Body (CFSIRP) and the Data Monitoring Committee (CFD), also responsible for supervising the Military Intelligence and Security Centre (CISMIL) of the General Staff of the Armed Forces (EMGFA). The initial narrative subsequently leads us to a detailed analysis of the Portuguese Intelligence services' current model of monitoring, as well as of the legislator’s options, namely in the legal drafting field, used within the construction and definition of the legal structure that currently regulates the Portuguese Republic Intelligence System. For the purposes of this study we have broadly examined different models of the European Union, in particular those of Belgium, the Netherlands and Croatia. We have also transposed to the text the valuable contributions collected during the research phase, more precisely the replies to questionnaires and interviews conducted with certain individuals selected according to their knowledge and affinity with the subject of this study, including members and former members of the Supervisory Body and former directors of the three portuguese intelligence services. The present dissertation intends to contribute to the development of this subject, promoting critical analysis, within and beyond the academia, with the aim that some of its reflections might be useful towards the intelligence system’s future reform, particularly in what concerns intelligence services monitoring.

Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

A mulher no sector dos Serviços : percurso histórico e desigualdades

O presente artigo “A Mulher no Sector dos Serviços, Percurso Histórico e Desigualdades” resulta da investigação produzida no âmbito da tese de mestrado em Serviço Social, como tema: «O Género Feminino Objecto de Políticas Sociais.que Desigualdade de Género no Emprego?» defendida em 1999, e ainda da investigação respeitante ao doutoramento a decorrer na Universidade Católica Portuguesa, sobre ”O Papel do Serviço Social no combate ao Desemprego de Longa Duração em Contexto de Globalização”. Pretende-se desenvolver o tema aqui proposto em três pontos. No primeiro momento abordar-se-ão as raízes da civilização ocidental no respeitante ao trabalho da mulher na esfera do lar, a passagem pela Idade Média e a sua entrada na esfera pública no período da industralização. De seguida será desenvolvida a temática do trabalho nos serviços e a qualificação “natural” da mulher, segundo alguns autores, para as relações interpessoais terminando-se com algumas referências sobre a actualidade em Portugal.

Os museus como instituições prestadoras de serviços

Este artigo procura esclarecer o papel dos museus como entidades prestadoras de serviços. Para isso analisa diferentes conceitos de “serviços” e a forma como as grandes áreas de acção dos museus ignoram no seu quotidiano formas de organização potencialmente mais qualificadas. Refere-se à abordagem das SSME, Science Service Management and Engineering, como recurso para os museus melhorarem o seu desempenho.

Serviços inclusivos de promoção da saúde e bem-estar via televisão digital: reportagem e debate interativos sobre Diabetes

O desenvolvimento de serviços e conteúdos dedicados a públicos específicos, tendo em consideração as suas preferências, necessidades e atitudes, é um dos desafios da TV do futuro. O projeto “iDTV-Saúde: Serviços inclusivos de promoção da saúde e bem-estar via televisão digital interativa” (UTA-Est/MAI/0012/2009) tem como principal objetivo avaliar o potencial da TV digital interativa na promoção de serviços, formatos e conteúdos originais que possam ser relevantes no suporte aos cuidados pessoais de saúde e ao bem-estar da população com mais de 55 anos, em Portugal. Uma das componentes deste estudo passa pela produção de uma reportagem interativa seguida de um debate, em torno do tema “Diabetes”, dirigida especialmente à população sénior. O presente artigo descreve o conceito e a estratégia de desenvolvimento desta solução para TV interativa, cujo principal intuito é permitir à população-alvo o acesso a informação fidedigna e especializada sobre saúde, através do uso das novas tecnologias. A elaboração dos conteúdos informativos prevê a combinação dos conceitos de TV linear e TV interativa, com vista a oferecer complementaridade aos conteúdos atualmente difundidos pelos media tradicionais e a potenciar o aumento de capital social do público-alvo, bem como da sua literacia na área da saúde, respeitando as suas especificidades.

O potencial da televisão do futuro para a prestação de serviços de saúde e bem-estar

Este artigo apresenta os primeiros resultados do projecto de investigação “iDTV-Saúde: Serviços inclusivos de promoção da saúde e bem-estar via televisão digital interactiva”, cujo objectivo é avaliar a potencialidade da televisão digital interactiva (iDTV) para a promoção de serviços, formatos e conteúdos originais relevantes no suporte dos cuidados de saúde pessoais e bem-estar nas pessoas acima dos 55 anos em território português. A prática social da televisão está-se a alterar de forma altamente contingente (Green, 2008) e este projecto ocorre num contexto de profunda transformação deste meio em função do surgimento de novas plataformas tecnológicas, como televisão digital terrestre (TDT) e IPTV, assim como novas tecnologias de comunicação móvel como a WimAX e a Long Term Evolution (LTE). Por conseguinte, e num contexto de adopção de novas tecnologias para a produção e distribuição de conteúdo televisivo, este projecto procura avaliar a satisfação e o potencial gerado pelo serviço de iDTV como um meio de suporte à saúde e bem-estar ao mesmo tempo que facilita o acesso à informação e visualização de conteúdos, nomeadamente no que diz respeito à sua capacidade de aumentar os níveis de capital social entre o grupo alvo.

Análise do comportamento das actividades económicas por grupo segundo índices de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas nos serviços entre 2009 e 2010

Os indicadores económicos, evoluem de acordo com as actividades que se desenvolvem no país. Assim progridem ou regridem em função do desempenho dos sectores de actividade económica. Estes indicadores agrupam-se em secções diversas. Deste modo interessa, verificar de que forma essas actividades, que se agrupam em situações distintas, se assemelham ou não entre si. A classificação de variáveis e objectos semelhantes em grupos é uma importante actividade humana. Em todas as fases da vida, a classificação faz parte do processo de aprendizagem, principalmente, quando esta tem um peso enorme tal como quando uma criança aprende a distinguir o preto do branco, o pai da mãe. A classificação torna-se num processo do quotidiano onde no subconsciente estão a ser aplicadas ordenações consoante as situações com que nos deparamos constantemente. Em temas actuais, como a economia, gestão e marketing a classificação surge para a investigação de relações entre conjuntos de objectos ou variáveis. Isto poderá resultar, ou não, num resumo de dados sob a forma de grupo, de objectos ou variáveis semelhantes entre si (dentro do mesmo grupo) e dissemelhantes em relação a grupos distintos. Este trabalho tem como objectivo verificar de que forma as actividades económicas portuguesas são agrupadas entre si, mediante o estado da evolução económica nacional entre os anos de 2009 e 2010. Nesta análise são trabalhadas vinte e sete actividades económicas, agrupadas em sete secções ou ramos diferentes de forma a conseguir verificar como se comportam áreas que contêm produtos ou serviços totalmente distintos. Neste trabalho é utilizada a análise classificatória. Através deste método é estudado o nível de semelhança das actividades sob a representação de grupos. Nas diferentes áreas de actividades são estudados quatro índices: Volume de Negócios; Emprego; Remunerações e Horas trabalhadas.

Os serviços educativos e as actividades de extensão cultural nos museus: o caso dos museus municipais de Setúbal

Lugar e função de um serviço educativo num Museu Todos os serviços de um Museu estão canalizados para servir o público. Em princípio, a exposição das colecções tem uma rede de significações coerente; no entanto, nem todo o público descodifica as múltiplas leituras que um objecto pode ter. Para isso existe um serviço especializado nos Museus que serve de elo de ligação entre os objectos expostos e o público visitante. Chama-se Serviço Educativo. Este serviço tem vindo ao longo dos anos a alargar o seu âmbito de acção. Começou por servir a comunidade escolar, hoje atende além dela a 3ª idade, os deficientes e a população em geral, desde que venham em grupos organizados. Para cada grupo exige-se um discurso diferente e por isso a sensibilidade, tacto e pedagogia do monitor é posta a prova.

A QUALIDADE EM ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS NA ÁREA SOCIAL – EXPERIÊNCIAS E REFLEXÕES

As experiências apresentadas constituem exemplos de aplicação de metodologias da qualidade a sectores de actividade com pouco histórico. Em termos mais particulares, estas experiências podem ajudar a encontrar formas similares de aplicação em sectores com poucos recursos, como são os museus, nomeadamente através da formação conjunta e da implementação colaborativa.