Aspectos jurídicos da celebração de contratos pela Internet

Pós-graduação em Direito - FCHS

Educação infantil, direito à educação e gestão escolar: um retrato a partir das publicações oficiais e acadêmicas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Tutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Validação e cálculo da incerteza de métodos clássicos: titulométricos e espectrofotométricos utilizados na determinação de ácido ascórbico

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Logística e transporte na hidrovia Tietê-Paraná: custos e análise ambiental

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Mapeamento de genes de resistência da soja à ferrugem asiática e análise transcricional na interação patógeno-hospedeiro

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

História oral de idosos asilados em São Carlos-SP: velhice, asilo e memória da cidade (1950-2008)

Pós-graduação em História - FCHS

Os bastidores da Tribuna: mulher, política e poder no Maranhão

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Direitos humanos e tutela penal: um diálogo marginal

Este livro traz reflexões a partir de ideias e teorias produzidas e difundidas pelo Núcleo de Estudos de Direitos Alternativo (Neda) e pelo Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH), ligados à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, em Franca. Ambos os grupos são reconhecidos nos meios acadêmicos do Direito por desenvolverem uma visão crítica acerca de tutela penal, que seria permeada pela seletividade e desproporcionalidade, além de provocar estigmatização, reunindo, assim, traços marcantes do sistema penal brasileiro. De acordo com o prefácio do professor de Direito Penal e Criminologia da Unesp, Paulo César Corrêa Borges, o autor, Roberto Galvão Faleiros Junior, apresenta aqui reflexões da criminologia crítica que estabelecem uma compreensão conjuntural dos sistemas penais (particularmente o do Brasil).Tais reflexões indicam, segundo Borges, proposições concretas para a instrumentalização democrática do direito penal na América Latina, levando em conta os pressupostos materiais, históricos e dialéticos comprometidos com a formulação de concepções a partir das classes subalternas e marginalizadas, mas também com limitações referentes à compreensão dos direitos humanos

A Comissão Nacional da Verdade e os Militares Perseguidos: desafios de um passado no tempo presente e futuro

This essay aims to grasp the historical and contemporary issues related to the military personnel who were persecuted, their struggles and motivations over the period 1946-1988. Advocates as hypothesis that its political intervention is a legitimate expression of a presence in the defense of democracy in Brazil. But not only: the militant intervention of this group for national causes also refers to a diagnosis, which represents a challenge to many working groups of the Comissão Nacional da Verdade, especially when taking into account the number of military personnel persecuted or the selective specifi city of the repression that fell on them.

Reclamações e gestão de crise sob a ótica das relações públicas: um estudo da empresa Wet'n Wild São Paulo

For the last few decades the relationship between companies and their market has been changing, driven by economic and political changes, new social demand, and by the technologic evolution. This new setting, combined with the creation of laws and regulatory agencies, increased the complexity of the relationship between companies and their customers, creating the need for strategies capable of handling the contemporary market's relationship. This context creates the need for new actions to deal with post-sale costume care to create customer loyalty and evaluate its overall satisfaction, in addition to treating possible complaints about their products and services. Along with the new customer's requirements in a dynamic communicational scenario, this paper addresses public relations' role in managing customer's complaints in light of crisis management. Based on the concepts of public relations, the approach of crisis and complaints management processes is constructed based on literature review and analysis of Wet'n Wild São Paulo's claims management. Therefore, the method used was document and content analysis based on documents provided by the company in order to evaluate their actions based on the concepts covered

O mercado de consumo e a prestação de serviços advocatícios

Problematização do tema -- Prerrogativas e privações atinentes ao exercício da advocacia -- Caráter principiológico do Código de Defesa do Consumidor -- Relação de consumo, consumidor e fornecedor na sistemática consumerista -- A prestação de serviços advocatícios e sua inserção no Código de Defesa do Consumidor -- Atividades fornecidas no mercado de consumo e o reflexo de sua publicidade

A onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos: a concorrência na aplicação da regra dos arts. 317 e 478 do código civil vigente

A presente dissertação tem como tema central a onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos no direito civil brasileiro. Ela aborda as hipóteses de rompimento do princípio do equilíbrio econômico contratual na fase de execução dos contratos em virtude da superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis que interrompem sua originária relação de equivalência. O presente estudo divide-se em seis grandes partes. Em primeiro lugar, fazem-se necessárias uma introdução e uma descrição da problemática relacionada ao tema. Em seguida, apresenta-se a origem histórica da revisão e da extinção contratual a partir do exame da cláusula rebus sic stantibus. Feito isso, são relatadas as teorias que as fundamentam pela doutrina e pela jurisprudência antes do advento do texto legal expresso que trata da matéria. Concluída essa fase histórica, analisa-se o direito positivo brasileiro vigente, primeiramente, por questões cronológicas, a revisão por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, as disposições legais inseridas no Código Civil que possibilitam a revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva, com uma análise dogmática dos pressupostos positivos e negativos necessários à aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil. Em seguida, o estudo procura analisar algumas questões pontuais relacionadas à aplicação dos dois artigos, tais como: (i) quem tem legitimidade e interesse para requerer a revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; (ii) qual é o papel do juiz na revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; e (iii) se há concorrência na aplicação desses artigos ou deve ser observado um procedimento sequencial em atenção ao princípio da preservação dos contratos. Finalmente, o trabalho apresenta breve síntese e conclusões.

Análise dos critérios de rotulagem de produtos alimentares comercializados em São Tomé e Príncipe

A rotulagem dos produtos alimentares constitui um dos principais meios de comunicação entre a indústria agro-alimentar e o consumidor. Para além da função publicitária, o rótulo deve ser fundamentalmente um meio de informação que facilita ao consumidor uma escolha adequada e uma atuação correta na conservação e consumo do produto. As indicações nelas contidas devem ser completas, verdadeiras e esclarecedoras quanto à composição, qualidade, quantidade, validade ou demais características que constituem o produto. Em São Tomé e Príncipe (STP), a maior parte dos produtos alimentares comercializados são importados de diferentes países e apenas uma pequena parte são produzidos internamente, não existindo legislação que regule o sistema de rotulagem. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a rotulagem de produtos alimentares à venda no mercado retalhista para o consumidor doméstico e propor recomendações para o controlo de rotulagem dos produtos alimentares produzidos em STP. Foram analisados os rótulos de produtos alimentares de várias marcas de uma seleção de 11 categorias de produtos de grande importância e expressão em termos de consumo pela população. Para cada uma das 11 categorias de produtos selecionados foram analisados rótulos de 6 marcas diferentes, para um total de 66 rótulos. Verificou-se que 61 dos rótulos apresentaram no mínimo um tipo de não-conformidade, representando 92,42% dos rótulos analisados e 5 rótulos estavam plenamente de acordo com a legislação europeia totalizando 7,58% dos rótulos analisados. A categoria que apresentou maior percentagem de itens conformes foi a da água com 95,83% de rótulos analisados e a que apresentou menor percentagem foi a categoria dos produtos produzidos em STP com 48,08% dos rótulos analisados. A elevada percentagem dos itens não conformes dos produtos locais é justificada pela ausência de legislação para o controlo de rotulagem dos produtos alimentares, pelo que o presente trabalho pode constituir uma base de estudo para a criação de regulamentos e diretivas para a rotulagem de produtos alimentares produzidos em STP.