The role of law and public-private collaboration in promoting innovative firms in Brazil: the case of the BNDES and the “criatec fund”

This paper presents the result of a qualitative empirical research about the “Criatec Fund”, a venture capital fund, privately managed and directed to innovative firms, that was created in 2007 by the Brazilian Development Bank (BNDES). The paper discusses the role of law in the implementation of the Criatec Fund in three different legal dimensions: structural, regulatory and contractual. Based on interviews, this paper tries to test some hypothesis previously formulated by some scholars that studied new financial policies created by the BNDES. This study explains the institutional arrangements of this seed capital policy and the role of flexible legal instruments in the execution of this peculiar type of publicprivate partnership. It also poses some questions to the “law and development agenda” based on some insights from the economic sociology of law.

A model of the rule of law

Economic development requires some limits on what those in power can do | the rule of law | but how can restraints be imposed on the powerful when there is no-one above them? This paper studies equilibrium rules allocating power and resources established by selfinterested incumbents under the threat of rebellions from inside and outside the group in power. Commitment to uphold individuals' rights can only be achieved if power is not as concentrated as incumbents would like it to be, ex post. Power sharing endogenously enables incumbents to commit to otherwise time-inconsistent laws by ensuring more people receive rents under the status quo, and thus want to defend it.

Políticas de conteúdo local: crescimento econômico e rule of law

As chamadas Políticas de Conteúdo Local (“PCLs”) fazem parte de um grupo de políticas desenvolvimentistas adotadas em todo o mundo com o objetivo de maximizar os benefícios sociais e econômicos decorrentes de determinadas atividades econômicas. Neste trabalho, analisaram-se, principalmente, as PCLs relativas à extração e produção de petróleo e gás. O instituto é juridicamente polêmico, uma vez que, além de ser difícil de definir, é instrumentalizado por diversos atos normativos diferentes. Tal situação agrava-se com o fato de que o desenho de cada PCL pode sugerir ou impor diversas medidas de implementação diferentes, com impactos nas diferentes áreas do Direito. Considerando este cenário, aponta-se que o principal objetivo deste trabalho é a análise de transplantes ao nosso ordenamento jurídico de PCLs bem-sucedidas em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Para isso, demonstrou-se, em um primeiro momento, que o instituto das PCLs deve ser reinterpretado à luz da Constituição vigente. Isso porque as PCLs foram criadas em uma época em que a escola desenvolvimentista principal era a keynesiana, que foi substituída atualmente pela escola do Rule of Law. Embora nosso ordenamento jurídico tenha acompanhado essa evolução (através de Emendas Constitucionais e adoção de determinadas leis), as PCLs não acompanharam e, por isso, precisam sofrer essa releitura. Nesse sentido, extraíram-se da Lei quatro elementos principais que as PCLs devem preencher para estar em consonância com o Rule of Law: (A) Benefícios aos Consumidores Finais; (B) Sustentabilidade; (C) Transetorialidade; e (D) Ampliação do Mercado de Trabalho. Em sequência, classificaram-se as diversas PCLs mapeadas, exemplificando cada uma. Ao longo da classificação, apontaram-se três critérios que facilitam a identificação das maiores dificuldades jurídicas em cada transplante: (A) Canal; (B) Natureza; e (C) Instrumento. Por fim, quatro PCLs estrangeiras bem-sucedidas foram escolhidas para uma análise mais aprofundada: a Kazakhstan Contract Agency, no Cazaquistão, a Petro Arctic Supplier Asssociation, na Noruega, o Australian Industry Participation Plan na Austrália e o Nigerian Oil & Gas Content Industry Development Act, na Nigéria. Para cada uma, é dedicada uma análise especial. As análises são seguidas pela Conclusão.

Breastfeeding knowledge and practice of health professionals in public health care services

Objetivou-se avaliar conhecimentos e práticas sobre aleitamento materno de profissionais que atendem lactentes em unidades de atenção básica, ou maternidades públicas, de município do interior paulista, Brasil. É estudo epidemiológico, sendo a população composta por 89 enfermeiros e médicos. Suas respostas a um questionário estruturado foram analisadas no total e segundo o local de trabalho, aplicando-se o teste de diferença de proporções (qui-quadrado), considerando-se p<0,05 como nível crítico. Como parâmetros de acertos foram consideradas as recomendações do Ministério da Saúde. As diferenças significativas para conhecimentos e práticas, segundo o local de trabalho, foram restritas a alguns aspectos, com resultados discretamente melhores dos escores médios de acertos dos profissionais das unidades de atenção básica. Independente do local de trabalho, verificou-se desempenho regular e ruim em diferentes aspectos estudados, indicando que possíveis intervenções para a capacitação nessa temática deverão incluir profissionais de todos os níveis de atenção à saúde.

Social representations of law, justice and injustice: A study with Argentinean and Brazilian adolescents

This study aims to analyze the main social representations of law, justice and injustice preseneted by Argentinean and Brazilian youngsters. The Brazilian group consisted of 621 polled of three different regions-Floriano/PI, Erechim/RS, and Marilia/SP. From Argentina, 200 youngsters of Avellanedacity (Buenos Aires metropolitan region) participated. All the samples were proportionally divided according to the kind of school (public or private) and the school year attented (8(th) grade and 11(th) grade, considering the equivalent grade in Argentina). The data collection technique consisted of semi directed questionnaire composed by the free evocation of words technique. The procedure used to evaluate the results was the Analysis Correspondence Method (ANACOR). The results demonstrate important variations related to the youngster' nationality and they were discussed so that the preseneted representations were contextualized.

Theory and practice of industrial policy: evidence from the Latin American experience

Includes bibliography

Adherence to standard precautions from the standpoint of the Health Belief Model: the practice of recapping needles

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Knowledge and practice of women regarding cervical cancer in a primary health care unit

Objectives: evaluating the level of information about the examination of uterine cervical cancer and its association with sociodemographic variables in women of a health care unit in the city of Bauru, São Paulo, Brazil. Methods: we conducted a cross-sectional descriptive study with 370 women aged 25 to 59, through structured interviews in their own homes; we used descriptive statistics and the χ2 test. Results: 40.5% of the women had not undergone the Papanicolaou test at the recommended frequency; 58.2% incorrectly defined the test, and 69.5% did not know about the risk factors for the development of cervical cancer; the knowledge about the test showed statistically significant association with schooling and family income of the studied population. Conclusions: women present deficiencies on the proper practice of the Papanicolaou test, on knowledge about the test, risk factors and prevention methods. Therefore, it is necessary to develop primary health actions for the most vulnerable population.

Particle Physics in the teaching practice of the participants of the School of Physics CERN

A atualização dos currículos escolares e, em especial, a inserção de assuntos de física moderna e contemporânea já foram defendidos com justificativas satisfatórias, tanto por professores em atividade escolar como por pesquisadores da área de ensino de física. Entre os assuntos que deveriam ser discutidos encontramos a Física das Partículas Elementares. O ensino deste tópico é justificado pelo fato dele permitir a discussão: a) de uma nova visão de mundo; b) de uma visão mais adequada da ciência; c) da reinterpretação da Física Clássica; d) da dinâmica da Ciência e seu desenvolvimento; e) da contribuição dos diversos cientistas; f) do papel da experimentação; g) do investimento financeiro e cooperativo de diversos países e pesquisadores. No entanto, para que a inserção de assuntos de física moderna e contemporânea ocorra de maneira eficiente é necessária a atualização dos professores que já estão em docência escolar, bem como uma formação adequada daqueles que estão em processo de formação inicial. Neste sentido, desde 2010 a Sociedade Brasileira de Física realiza anualmente a Escola de Física do CERN, na qual participam professores brasileiros de física de escolas públicas do Ensino Médio. Nesta escola são desenvolvidas aulas sobre física de partículas, sessões experimentais e visitas aos laboratórios do CERN. Perante isso, investigamos como os professores participantes da Escola de Física do CERN abordam a física de partículas em suas aulas após participarem dela.

Prevalence of physical activity through the practice of sports among adolescents from Portuguese speaking countries

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Multijurisdictional Practice for a Multijurisdictional Profession

The issue of multijurisdictional practice ("MJP") concerns whether, and to what extent, lawyers can practice law in states in which they are not licensed. Under current law in Nebraska and almost every other state, it may be a violation of both the ethics rules and state law for a lawyer not licensed in that state to engage in activity that constitutes the practice of law, even on a temporary basis. This is law that is no longer practical or necessary and Nebraska should now consider modifying it.

Management of diabetes mellitus and associated cardiovascular risk factors in Brazil – the Brazilian study on the practice of diabetes care

Abstract Background The Brazilian Study on the Practice of Diabetes Care main objective was to provide an epidemiological profile of individuals with type 1 and 2 diabetes mellitus (DM) in Brazil, concerning therapy and adherence to international guidelines in the medical practice. Methods This observational, cross-sectional, multicenter study collected and analyzed data from individuals with type 1 and 2 DM attending public or private clinics in Brazil. Each investigator included the first 10 patients with type 2 DM who visited his/her office, and the first 5 patients with type 1 DM. Results A total of 1,358 patients were analyzed; 375 (27.6%) had type 1 and 983 (72.4%) had type 2 DM. Most individuals were women, Caucasian, and private health care users. High prevalence rates of hypertension, dyslipidemia and central obesity were observed, particularly in type 2 DM. Only 7.3% and 5.1% of the individuals with types 1 and 2 DM, respectively, had optimal control of blood pressure, plasma glucose and lipids. The absence of hypertension and female sex were associated with better control of type 1 DM and other cardiovascular risk factors. In type 2 DM, older age was also associated with better control. Conclusions Female sex, older age, and absence of hypertension were associated with better metabolic control. An optimal control of plasma glucose and other cardiovascular risk factors are obtained only in a minority of individuals with diabetes. Local numbers, compared to those from other countries are worse.