928 resultados para Políticas públicas Saúde Rio de Janeiro
Resumo:
Este trabalho pretende mostrar que a implementao de políticas públicas no setor de turismo no utopia, e sim um instrumento essencial dinamizao deste segmento to promissor e rentvel, que no mundo todo vem apresentando resultados surpreendentes, e que pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento de uma regio. Para auferir os dividendos da indstria do turismo primordial que sejam realizados investimentos no setor, de modo a oferecer as condies bsicas para que o mesmo possa se expandir. Estas condies vo desde a infra-estrutura bsica at a capacitao da mo-de-obra local. Cabe aqui destacar que fundamental tambm que se d incentivos fiscais e monetrios para atrair investidores. E, estas, so aes que cabem, fundamentalmente, iniciativa governamental. Uma anlise comparativa entre o desempenho da indstria do turismo no mundo, no Brasil e na cidade do Rio de Janeiro, pretendeu-se provar que nas circunstncias atuais, a elaborao e a implementao de políticas públicas so essenciais para a expanso do setor de turismo, e que este certamente um prspero caminho a ser trilhado pelo nosso pas e pela nossa cidade, considerando o enorme potencial turstico de ambos, rumo ao desenvolvimento econmico-social.
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A consolidao da democracia e o fortalecimento das instituies em nosso pas, aliados a uma persistncia do patrimonialismo e do clientelismo nas relaes entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fazem emergir a necessidade do estabelecimento de uma cultura democrtica em que os cidados acompanhem permanentemente as principais aes dos governantes e gestores pblicos. O controle social sobre a administrao pblica revela-se de fundamental importncia para que os governos sejam responsivos e caminhem no sentido de perseguir o interesse pblico. As eleies, como mecanismo de accountability, mostram-se insuficientes para assegurar que os governantes implementem de forma eficaz, eficiente e efetiva as políticas públicas de que a sociedade necessita. A presente pesquisa buscou responder como pode o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), rgo de controle externo, fomentar e estimular o controle social exercido sobre os gestores dos rgos sob sua jurisdio. Para tal, este estudo utilizou-se de pesquisa de campo em outras Cortes de Contas com o objetivo de apontar possveis aes que o TCE-RJ possa implementar com vistas induo de cidadania e incremento do controle social. Verificou-se que o TCE-RJ pode ter, de fato, uma ao efetiva no estmulo sociedade fluminense com vistas ao incremento do controle das aes e políticas implementadas pelos gestores pblicos. O estudo sugere um conjunto de quatorze medidas que podem ser tomadas pelo TCE-RJ com este objetivo.
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This research emerged from the contemporary need of a public management focused on results, in which the State must reach the effectiveness of public policies implemented, put these into practice through transformation actions. However, these actions should not be seen in isolation, cause, when implemented in a certain environment, interact with actions of various actors, generating social dynamics that will be fundamentals to achieving the expected results. The transdisciplinarity approach may enable an object be seen in its essence, considering all environmental aspects around it as well as various social dynamics that might emerge, in order to facilitate the State reach the effectiveness of their actions, providing the transformation wanted to society. For this reason, are presented in this study the basis of a management model with focus on transdisciplinarity, considering the various challenges, searched the literature on the management of public policies. To verify the adequacy of the basis of the proposed model, was done a case study of the government project called "Implantao das UPAS 24 horas" in Rio de Janeiro. In applying the basis of the model in that project, we find that the transdisciplinarity management can maximize the effectiveness of State intervention.
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o presente estudo refere-se a uma pesqUlsa realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especificamente no Departamento de Seleo e Desenvolvimento da Superintendncia de Recursos Humanos, onde foi avaliado o Programa Educativo de Desenvolvimento de Pessoal do quadro de servidores tcnicoadministrativos, e o investimento no potencial humano como fator detenninante para o sucesso nas empresas públicas. Os resultados desta pesqUlsa demonstraram que o Programa Educativo possui caractersticas importantes tanto para o crescimento profissional como para o institucional. Ressalta-se, entretanto que so necessrias outras aes complementares da rea de recursos humanos para que possamos mensurar de uma maneira eficiente e eficaz o retomo deste investimento para a instituio.
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The aim of this study is to look into the benefits provided to social inclusion by cultural activities carried out in a cultural place with great seriousness at Rio de Janeiro. To accomplish that, the author attempt to deepen into the social exclusion/inclusion in brazilian urban context, spotlighting the historic reality of the urban process of the city. Afterwards, by means of a quality research, document files from the cultural spot were consulted and looked into the view of customers, trustees and managers. For customers were applied questionnaires with open and close questions, with trustees and managers were made interviews, and also a documentary research with opinions available in mass media. This study fits into public politics, cultural and institutional marketing, for presenting examples of how cultural activities are essential tools for completely social inclusion of people in community, demonstrating that often marketing enterprises in culture area can result in benefits for society, even no being these their main purposes.
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This research aimed at evaluating the efficiency of a specific model of operational auditing, created to audit municipal health systems, which are part of the Sistema nico de Saúde in the State of Rio de Janeiro, the AOSMS. Thus, it attempted to find out whether they represent a valid method of auditing the performance of SUS in the State of Rio de Janeiro based on the isolated or combined utilization of efficiency and efficacy criteria, and to finalize, how the AOSMS may contribute to the improvement of the municipal management of SUS. The study is based on two references axes, as follows: criteria and paradigms of operational auditing according to what International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) understands about this methodology and the evaluation method of health services proposed by Avedis Donabedian, based on the triad structure, process and result. The work consisted initially in verifying compatibility and evaluating potential of the parameters that constitute the AOSMS with the adopted references, in the light of the basic principles that inform the Brazilian Sistema nico de Saúde and afterwards in the submission of these parameters to the analytic categories created in this study with the intent of checking its adequacy and pertinacity to analyze public health systems. In order to reach its objective the research used the case study strategy of the TCE-RJ experience of holding operational audit in 39 municipal health systems in the State of Rio de Janeiro developed between 2000 and 2007. The result confirmed the hypothesis of the study and revealed how the AOSMS, considered as a valid methodology for its finality, may contribute for the improvement of the municipal management of SUS, reaffirming the potential of operational auditing to proceed with the evaluation of the performance of the Sistema nico de Saúde in the angle of external control, considering however that its application in Brazil, because of the external control model constitutionally adopted, must pass through due sociological reduction2.
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O trabalho analisa a viabilidade de implementao de uma poltica pblica na Cidade do Rio de Janeiro que leve em conta a descentralizao municipal na rea de Cultura O Brasil entra no Terceiro Milnio realizando a Reforma do Estado com reflexes de aes que esto sendo veiculadas no mundo inteiro. O fortalecimento do poder local apresenta-se como facilitador para a implementao de políticas públicas. A dinamizao de uma poltica na rea de Cultura baseada na descentralizao municipal, visando gerao de maior emprego e renda nos bairros cariocas contribuir, significativamente, para a reduo de problemas sociais no Rio de Janeiro. No que tange rea Cultural, so propostas iniciativas inovadores que contemplem a realidade brasileira, valorizem talentos, reduzam custos suprfluos, proporcionem o incremento contnuo de pblico e platia, disseminem cultura e o acesso popular mesma. Devem ser modelos que contemplem as demandas das categorias profissionais afetadas s reas de Arte e Cultura porm, o direcionamento de recursos pblicos deve visar ao aumento do nvel das comunidades da Cidade do Rio de Janeiro. O desenvolvimento de novos talentos de cunho popular ou erudito conjugado com a valorizao de produtos culturais do folclore brasileiro e da arte popular devem ser permanentes estratgias da Poltica Cultural na Cidade do Rio de Janeiro.
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A proliferao institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil uma realidade inegvel. So mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no pas, reunindo um nmero de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de trs vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participao institucionalizada, os estudos sobre o tema tm revelado um reduzido poder de influncia destes rgos sobre o processo de definio de políticas públicas. O objetivo deste trabalho dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experincias conselhistas e como explicam o desempenho destes espaos pblicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de So Paulo (CMS/SP) no perodo de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociao das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde de So Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliao negativa dos atores governamentais em relao legitimidade, representatividade e qualificao dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.
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Incorporar os diversos saberes locais nas políticas públicas uma forma no apenas de garantir sua apropriao pela sociedade, mas tambm de promover cidadania com base na garantia de eqidade e da diferena. Este trabalho busca analisar como os Agentes Comunitrios de Saúde do Programa Saúde da Famlia realizam uma ponte entre os saberes locais, dos espaos e cotidianos vividos, e as políticas públicas de saúde. O trabalho retoma, primeiramente, conceitos como nova cidadania, direito eqidade e diferena, espao, territrio e saberes locais. Em seguida so analisadas as experincias de Sobral-CE e Londrina-PR a partir do acompanhamento do trabalho de Agentes Comunitrios de Saúde nestas localidades. O objetivo traar algumas concluses sobre a importncia de se envolver pessoas da comunidade para que as políticas públicas promovam cidadania, acesso a servios, direito igualdade e diferena e garantam melhores resultados.
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Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatrios locais de políticas públicas e sua contribuio democracia quanto transparncia e produo das informaes. Em razo dos observatrios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem carter exploratrio no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituio, e a descrio e anlise de suas principais caractersticas, ressaltando-se seu objetivo principal de produo de informaes sobre políticas públicas em nvel local de governo. A anlise emprica buscou contribuir para a compreenso deste fenmeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatrios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatrio dos Direitos do Cidado, em So Paulo, e o Observatrio das Metrpoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas caractersticas principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados produo, disseminao e traduo das informaes (no sentido de torn-las acessveis ao cidado comum), alm seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informaes sobre os estudos de caso provm da anlise de: documentos (publicaes e relatrios institucionais) dos observatrios; anlise de sites na internet; entrevistas e observaes realizadas nas sedes dos observatrios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituies no Brasil ao contexto histrico da redemocratizao e aos atores sociais e temticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado produo de informao de qualidade e aliando modernas tecnologias de informao e comunicao, tornou-se um espao de relaes intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuio destas instituies para o fortalecimento de setores excludos da sociedade no sentido de sua capacitao para a participao, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.
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Com o advento do Plano Real, que procedeu estabilizao da moeda em meados da dcada de noventa, ficou patente a gravidade da situao fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na conduo da gesto financeira por meio da ausncia do processo inflacionrio que anteriormente possibilitava a indexao das receitas tributrias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidao e pagamento postergados. Por outro lado, a dvida consolidada, majoritariamente mobiliria, disparava em funo da poltica monetria restritiva. Esta situao financeira precria tornou urgente a realizao do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a Unio que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se trs leis federais: a Lei de Renegociao das Dvidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciria e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a conduo das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no perodo de 2000 a 2007, objetivando verificar a existncia de esforos de ajuste fiscal e em que medida estes esforos trouxeram resultados satisfatrios, demonstrando a eficcia do arcabouo legal institudo pela Unio. Conclui-se neste trabalho que, no perodo de 2000 a 2006, no ocorreu avano significativo em direo da melhoria das contas públicas estaduais e que os supervits primrios alcanados no perodo foram impulsionados pelo aumento de receitas de carter instvel, extraordinrio e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes excessiva e crescente dependncia que as finanas estaduais apresentam, relativamente s receitas supracitadas, tendo em vista que estas tm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de carter continuado. O presente trabalho conclui tambm que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontap inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudana de patamar do supervit primrio, com nfase na reduo das despesas primrias e no no aumento das receitas extraordinrias.
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Alinhada misso da Fundao Getulio Vargas de contribuir para o desenvolvimento socioeconmico, a FGV Projetos, unidade de extenso, ensino e pesquisa da FGV, publica, pela segunda vez, os indicadores de desenvolvimento econmico e social dos estados brasileiros com o destaque para os dados do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa de desenvolver e segmentar os indicadores do estado do Rio de Janeiro, foi defl agrada no mbito do estudo Indicadores de Desenvolvimento Econmico e Social dos Estados Brasileiros. Esta primeira publicao, lanada em 2009, foi realizada a partir de um amplo estudo que desde 2001 vem sendo consolidado pelos tcnicos da FGV Projetos e especialistas nas reas de economia e políticas públicas, liderados pelo nosso coordenador de projetos, professor Fernando Blumenschein. Nesta edio, procuramos levantar e mapear, segmentadamente, a partir de dados secundrios, a performance dos principais Indicadores de Desenvolvimento Econmico e Social do Estado do Rio de Janeiro no perodo de 1997 a 2009.
Resumo:
Nos pases democrticos a elaborao do oramento pblico uma das mais relevantes atribuies do Poder Legislativo. atravs dele que se pode analisar o papel que desempenha como instrumento de transformao social e poltica, pois os nmeros ali expressos mostram a radiografia do Estado e seu compromisso com a sociedade. No Brasil, a Constituio Federal de 1988 inaugurou um novo pacto federativo pela descentralizao poltico-administrativa-fmanceira que restabeleceu prerrogativas aos estados e municpios tomando-os mais independentes e autnomos, desse modo, viabilizando o aumento das políticas públicas e sua maior insero na vida social local. Este contexto possibilita o surgimento de novas formas de gerir as fmanas públicas pela participao da populao local na definio dos investimentos governamentais atravs do chamado Oramento Participativo - OP. A partir de 1988 uma experincia de participao popular na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, RS, tomou possvel discutir a alocao dos recursos pblicos priorizando as necessidades apontadas pela populao. A excelncia dos resultados alcanados fez com que a Organizao das Naes Unidas - ONU, recomendasse o OP como um instrumento de democratizao das relaes entre o Estado e a sociedade. Em 1995 criado no municpio do Rio de Janeiro o Frum do Popular do Oramento com o objetivo de divulgar informaes e aprofundar as discusses a respeito do oramento pblico municipal. Em 2001 sancionada a lei que dispe sobre a utilizao do OP pelo governo municipal. Sem regulamentao adequada, a lei no vem sendo aplicada. O presente trabalho procurou conhecer a opinio dos diversos atores envolvidos no processo de implantao do OP no Rio de Janeiro. Pode-se comprovar a impossibilidade da aplicao do instrumento de gesto pela falta de vontade poltica do Poder Executivo e pela insuficiente mobilizao da sociedade.
Resumo:
No Brasil, na ltima dcada, vrios programas de transferncia de renda foram implantados, mas os nveis de pobreza no tm diminudo na mesma proporo do aporte de recursos investidos nos programas. Verifica-se, especialmente, a falta de coordenao entre poderes governamentais, entre rgos gestores, financiadores e executores de políticas públicas. O programa Cheque Cidado, dado ao grande volume de recursos distribudos e participao de instituies religiosas na seleo e distribuio de benefcios, foi objeto de inspeo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em Campos dos Goytacazes em setembro de 2004. No ano de 2002, foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), que visava conhecer o programa em seus processos e impacto junto ao pblico beneficirio. Este trabalho visa contextualizao destes dois eventos nos paradigmas da Nova Gesto Pblica (NGP) com indicadores de desempenho de eficincia, eficcia, efetividade e eqidade, esperando inserir o TCE-RJ no campo das Auditorias Operacionais, e favorecendo a avaliao de políticas públicas como uma forma de contribuio para corresponder crescente demanda social por um governo orientado para resultados.
Resumo:
Durante os meses de julho e agosto de 2005, o Programa de Preveno e Controle de Enchentes, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, foi objeto de um procedimento de auditoria operacional realizado por uma equipe de tcnicos do Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro - TCMRJ. Esta auditoria teve como objetivo principal a avaliao do processo de implementao e gesto relativo ao programa, durante o quadrinio 2002-2005, segundo critrios de economia, eficincia, eficcia e efetividade na aplicao dos recursos. Os auditores apontaram a existncia de falhas no processo de planejamento e implementao, caracterizadas basicamente por problemas relacionados execuo dos contratos e ao cumprimento das metas de aplicao definidas no planejamento do programa. Apesar dos problemas evidenciados e o registro de vrias recomendaes sobre oportunidades de melhoria de gesto, a concluso geral trazida pelo relatrio foi a de que no foi possvel avaliar consistentemente a eficincia e a eficcia do programa. Entretanto, os resultados colhidos pela presente anlise revelaram que os problemas apontados pelo tmbalho do TCMRJ disseram respeito a causas mais profundas, relacionadas dinmica do processo de formulao e implementao de políticas públicas, a qual, nem sempre apresenta elementos alinhados com as caractersticas e os requisitos estruturais exigidos para o correto funcionamento do modelo de gesto de desempenho. Nesta linha de desenvolvimento, este trabalho procurou organizar as evidncias coletadas pela auditoria do TCMRJ em meio a uma estrutura de anlise capaz de relacionar os problemas apontados aos seus fatores causativos. No se trata aqui de questionar a validade metodolgica do trabalho conduzido pelo TCMRJ, mas sim, de coloc-lo frente a uma perspectiva de anlise mais estruturada e em face a seu real objeto de anlise: o modelo de gesto orientada para resultados - suas camctersticas, requisitos e limitaes.
