998 resultados para Políticas públicas Brasil
Resumo:
Com a promulgao da Constituio de 1988 e o advento das políticas de combate pobreza no Brasil, a questo da intersetorialidade passa a estar cada vez mais presente no debate sobre gesto de políticas públicas. Apesar disso, a intersetorialidade como modelo de gesto dessas políticas ainda no apresenta clareza na sua definio conceitual, assim como na sua aplicao. Em funo de o Bolsa Famlia ser um programa que tem como um dos seus objetivos bsicos promover a intersetorialidade e a sinergia entre as aes públicas de enfrentamento pobreza, esse trabalho pretende compreender o funcionamento da gesto intersetorial, assim como discutir as dificuldades e problemas advindos da intersetorialidade. Por meio de um estudo de caso e do mapeamento das redes de relaes interpessoais entre os atores de diferentes setores na implementao do Programa, procuramos analisar como funciona a intersetorialidade enquanto modelo de gesto, bem como compreender como so estabelecidas e mantidas as relaes entre os setores. Conclumos neste trabalho que a intersetorialidade como modelo de gesto do Programa Bolsa Famlia ainda trata-se de um processo em construo, tanto na sua definio conceitual, quanto na sua aplicabilidade e, por isso, seu funcionamento ocorre, em boa medida, sem tomar como referncia a formalidade de regulaes pr-definidas, bem como a estrutura hierrquica dos setores.
Resumo:
Esta dissertao se dedica a fazer uma reviso da literatura sobre governana democrtica, buscando contribuir com novos marcos conceituais na anlise da gesto das políticas de segurana pblica. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como tm sido as políticas de segurana pblica desenvolvidas no intuito de superar o problema da violncia e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governana, discutindo o exerccio do monoplio legtimo da fora visto da perspectiva da participao e incluso de novos atores, da articulao entre rgos e esferas de poder, da construo de novos padres de autoridade e legitimidade, e da gesto integrada de políticas públicas em um ambiente democrtico. A bibliografia sobre governana democrtica tem o potencial de oferecer subsdios para esta anlise, pois combina a abordagem poltica com a perspectiva administrativa, agregando s diretrizes gerais sobre a atuao do Estado indicaes de critrios de formulao, monitoramento e avaliao de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporneos.
Resumo:
O direito sade j reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda est restrito apenas aos cidados na maior parte dos pases do mundo e, mesmo naqueles pases que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos servios de sade. Esta dissertao tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes sade, focando no processo de implementao das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso sade, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de So Paulo (SP Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois pases. Alm disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nvel de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos servios de sade, ou que pesquisam e trabalham nestas questes. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A anlise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de So Paulo pela fixao da quantidade de servios oferecidos e no segundo caso pela imposio de custos e pela alocao de servios por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por aes promovidas pelos governos e suas agncias implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a sade preventiva de forma ativa, como o caso do Sade da Famlia. Pudemos observar tambm o importante papel desempenhado pelos burocratas de nvel de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criao de solues criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a anlise do papel desses atores no processo de implementao do direito sade.
Resumo:
Uma das grandes questes do federalismo brasileiro o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinies e a literatura que discute seu papel na participao da formulao e execuo de políticas nas reas de sade, educao, assistncia social e habitao bastante restrita, o cenrio aparenta ser bastante distinto no que tange s políticas de desenvolvimento econmico, por possuir significativa vantagem frente aos municpios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados tm ampliado e se especializado mais em funes relativas infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de anlise, planejamento e capacidade de articulao com vrios atores das agncias de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econmico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanas nas atividades produtivas, de logstica e de necessidades especficas, e assumem uma gama de aes de formulao, execuo e implementao de políticas que envolvem articulao com os demais entes da federao, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criao, desenvolvimento e manuteno de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advm o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntria, os Arranjos Produtivos Locais so instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual esto inseridos possuem vocao produtiva pr-existente, e intervenes em direo ao incentivo, capacitao e profissionalizao so algumas das possibilidades de ao dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados tm assumido na formulao, execuo e articulao de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados so melhor dotados de estrutura institucional do que os municpios e o governo federal para políticas especficas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como trs estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tm tratado o tema.
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A pesquisa traz um olhar exploratrio sobre as organizaes culturais que compem o campo organizacional da cultura e so beneficiadas por políticas culturais baseadas em financiamento. Para tanto analisado o programa Cultura Viva Programa Nacional de Cultura, Educao e Cidadania, que busca alterar o foco das políticas culturais para os processos culturais existentes nas comunidades, criando pontos de cultura, enquanto grande parte das demais políticas culturais (em especial aquelas baseadas no modelo de mecenato) ainda tem peso maior em grandes aes, concentradas regionalmente. Neste sentido, o objetivo da presente pesquisa analisar como os pontos de cultura passam a integrar o campo organizacional da cultura no estado de So Paulo. A fim de atender este objetivo, a pesquisa parte da reviso da literatura especializada e de documentos governamentais sobre o programa Cultura Viva. A fim de complementar tais informaes, foram coletados dados sobre o programa em mbito nacional, e realizou-se um estudo de caso no estado de So Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, e de survey com organizaes que passaram a compor o programa Cultura Viva. A presente pesquisa aponta como o programa Cultura Viva modifica o campo organizacional da cultura, ao alterar sua composio e as relaes ali estabelecidas. Por meio da rede formada, as organizaes passam a estabelecer relaes de poder mais significativas, e por meio das presses sofridas se equiparam s demais organizaes, tornando o campo organizacional mais competitivo. Muda o perfil das organizaes, e muda a forma como as organizaes se relacionam.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experincia vivenciada na secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na rea de políticas públicas tributrias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermdio de projetos de lei, decretos e portarias, alm de aes entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratgico atender demanda dos segmentos empresarias por diminuio de carga tributria municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil CF. Pode-se perceber uma nova prtica nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma rea to rida quanto a de tributos. Por intermdio da escuta, dilogo e interao com alguns segmentos, construiu-se uma sada vivel do ponto de vista legal e econmico, para as questes levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se tambm uma anlise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudana, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial terico do tema, o contexto da discusso sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endgeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributria no Brasil e a questo da gesto na administrao pblica. Uma anlise das aes tomadas para dar estrutura da SEFIN um carter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gesto com vis tambm societal, e a busca pelo uso de inovao na administrao pblica brasileira. Concluiu-se com uma srie de recomendaes aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessrios tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratgias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crtica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadao, em detrimento de uma verdadeira revoluo, at certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relao despesa pblica no Brasil. Mas isso, com certeza, j ser tema para outros estudos a esse respeito.
Resumo:
Este estudo apresenta o desenvolvimento terico e a aplicao de um modelo voltado anlise de arranjos de governana de políticas públicas que ocorrem quando mltiplas organizaes esto envolvidas em lidar com questes complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenao empregados na governana de uma poltica pblica transversal? Um estudo de caso exploratrio sobre o Programa Bolsa Famlia foi realizado, especificamente na sua dimenso relacionada coordenao entre os setores de assistncia social, educao e sade. Os mtodos de pesquisa consistiram em anlise de contedo de documentos e transcries de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos trs setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governana coexistem no arranjo multinvel estudado, revelando diversos elementos de coordenao cuja operao concomitante resulta em um modo de governana misto. Contribui-se, assim, para o aperfeioamento do Programa e para o desenvolvimento terico, metodolgico e aplicado dos conceitos de governana e de coordenao, ficando demonstrado ser possvel integr-los na anlise de políticas públicas transversais.
Resumo:
Neste artigo se desenvolvem alternativas de abordagem multicritrio visando seleo de municpios para a implementao de políticas públicas de educao. Considerando que a situao da educao no Brasil apresenta grande variabilidade, o que impacta as demandas educacionais por políticas públicas de educao de forma diferente em diferentes regies, verifica-se a necessidade de critrios objetivos para a seleo de pontos de aplicao de recursos para o combate a desigualdades nessa rea. Em particular, se discute o emprego do ndice de Desenvolvimento Humano como fundamento para decises na rea educacional. Alm disso, visa-se a estabelecer condies para a comparao dessas situaes segundo diferentes critrios utilizados para fundamentar políticas públicas de educao.
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Existe uma alta correlao - mais de 70% - entre ndice de desenvolvimento humano (IDH) e a porcentagem de pessoas que vivem em domiclios com computador (%CPU) considerando toda a nao brasileira. No entanto, quando se observam essas duas mesmas variveis somente na Regio Norte essa correlao entre IDH e %CPU cai bastante, sendo de apenas 55,68%. Por que isso ocorre? Por que algumas regies tm uma alta relao entre desenvolvimento humano e domiclios com acesso ao computador que outras regies? Nesse sentido, utilizar o grau de desenvolvimento humano como critrio para políticas públicas de incluso digital potencialmente perigoso. Nesse artigo, comparado o IDH a %CPU do Censo 2000 e verificamos a distncia entre estes dois ndices. Dessa forma, conclui-se que a aproximao a grandes metrpoles pode ser um fator mais influente para o uso de computadores e que o IDH no uma soluo adequada para a comparao e monitoramento de outras dimenses do desenvolvimento, no caso, o desenvolvimento tecnolgico.
Resumo:
Em meio ao feriado de Corpus Christi, o governador Tarso Genro participou de uma reunio no Rio de Janeiro para tratar do impacto das aes de governo em todos os setores da economia gacha e nas reas sociais. "O fato do Rio Grande do Sul ter criado um sistema de participao que permite que a populao interfira diretamente na elaborao do oramento garante uma grande efetividade na execuo das obras e programas", afirmou o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen.
Resumo:
Esta tese buscou identificar e analisar os fatores que influenciam a implementao da poltica de Educao Infantil nas creches conveniadas da prefeitura de So Paulo. Ao constatar a existncia de um cenrio de desigualdade no atendimento oferecido pelas creches, a pesquisa investigou coincidncias e singularidades entre dois grupos de creches, respectivamente consideradas de boa e de m qualidade. O objetivo principal foi verificar as causas que contribuem para a diferena na qualidade do atendimento e as implicaes desses fatores para a implementao da poltica de Educao Infantil. Foram analisadas 25 creches pertencentes s Diretorias Regionais de Educao de Butant, Campo Limpo e Guaianases. Verificou-se que os recursos da entidade mantenedora e a forma como esta apoia a creche tm grande peso no atendimento oferecido, alm do papel exercido pela direo do equipamento e a sua localizao. Adicionalmente, foi investigada a influncia da atuao da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educao e, mais especificamente, das suas Diretorias Regionais. Constatou-se que, ao no lidar institucionalmente com as desigualdades existentes na rede conveniada, o poder pblico municipal contribui para sua manuteno. As condies que interferem no atendimento so materializadas por meio do espao fsico e dos materiais pedaggicos disponveis, das caractersticas da equipe de profissionais (nmero de funcionrios, acesso formao continuada e nvel de remunerao) e da diversidade de atividades oferecidas s crianas. A partir dos resultados encontrados propem-se o aprofundamento do debate sobre as desigualdades presentes na rede de creches conveniadas que leve em conta a diferenciao existente entre rede direta e conveniada, a formao disponibilizada pela Prefeitura s equipes das creches conveniadas e outros recursos necessrios para apoiar as creches que no dispem de condies adequadas para oferecer um bom atendimento.
Resumo:
Este DVD faz parte da srie Prticas públicas em construo, iniciativa do Programa de Gesto Pblica e Cidadania, da Fundao Getlio Vargas de So Paulo, que tem como objetivo facilitar o acesso a informaes sobre prticas de gesto pblica inovadoras e estimular o debate em torno de abordagens alternativas de ao pblica local no Brasil
Resumo:
Reflexo sobre a participao de partidos polticos da base do governo nos ministrios, a estabilidade poltica e a eficacidade das políticas públicas no pas.
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Leilane Neubarth entrevista Daniel Sarmento no Jornal da Globo News
Resumo:
Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the Presidents government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silvas government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardosos presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies
