1000 resultados para Poder Local
Resumo:
O presente Relatório de Estágio realizado na Escola do 1ºCíclo com Pré das Figueirinhas, no âmbito do Mestrado em Actividade Física e Desporto da Universidade da Madeira, procura de uma forma clara e objectiva relatar o trabalho realizado com as crianças e jovens deste Estabelecimento de Ensino ao longo do Ano Lectivo de 2012/2013, no âmbito da prática desportiva. Abrangendo um vasto leque de alunos desde o Pré-escolar (5, 6 anos) ao quarto ano do 1ºCíclo (9-10 anos) realizaram-se, ao longo do ano, diversas actividades de formação desportiva, tanto curriculares como extracurriculares, procurando em simultâneo desenvolver um projecto de criação de um Clube Desportivo na Escola. Procurou-se com a actividade realizada, sobretudo através dos jogos, que as crianças e jovens tivessem uma aprendizagem segura que lhes permita praticarem, com segurança, no futuro. Focou-se, durante o treino, os aspectos essenciais do jogo, seleccionando-os e preocupando-nos apenas com um de cada vez, facilitando assim a aprendizagem e despertando-lhes o interesse para as etapas seguintes. Verificando-se na Escola EB1 com Pré das Figueirinhas a existência de infraestruturas desportivas que possibilitariam a criação de um Clube Escola, demos os primeiros passos com vista à sua criação. Neste sentido sensibilizámos a comunidade educativa no seu todo, tendo entrado em contacto com as instituições de poder local, pois consideramos que a existência de um Clube Escola nesta comunidade educativa será um contributo fundamental para a socialização dos jovens que a ela pertencem.
Resumo:
A presente dissertação centrou-se na análise do programa de descentralização em Cabo Verde e as suas implicações na gestão municipal, particularmente nos municípios da Ilha de Santiago. Os objectivos foram avaliar a percepção da participação dos cidadãos na elaboração de políticas, nas decisões locais, na fiscalização e controlo da acção dos dirigentes municipais, estudar o conhecimento dos mecanismos de participação, analisar o nível de dependência financeira em relação ao governo central e discutir a relação entre as capacidades técnicas municipais e a qualidade das decisões. Com base em questionários aplicados aos cidadãos e autarcas de três municípios da Ilha e, nos documentos oficiais e estudos já publicados, constatou-se que a participação dos cidadãos na gestão municipal é limitada e, por conseguinte, um fraco controlo, por parte dos cidadãos, sobre a acção dos governantes. Outrossim, a capacidade dos municípios em gerar receitas próprias é limitada, e sua dependência face à administração central é muito elevada, e uma certa carência em termos de pessoal técnico.
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A sociedade brasileira é confrontada com um verdadeiro mercado religioso, onde os bens simbólicos da salvação podem ser garantidos por meio de contribuições financeiras. A prática do dízimo faz parte deste debate e busca na leitura da Bíblia fundamentação teológica. Diversos textos bíblicos apresentam a questão do dízimo, revelando que não existe uma forma única de se lidar com o dízimo na Bíblia. Deuteronômio 14,22-29 é o ponto de partida da presente pesquisa, revelando uma prática do dízimo que busca fortalecer a liberdade e identidade do povo de Israel sustentada pela fé em Javé. A prática do dízimo em Deuteronômio é um ato comunitário dos camponeses que acontece a partir do poder local. O camponês come o dízimo que ele produziu. A cada três anos o camponês deposita o dízimo no portão da vila-cidade. Este dízimo será comido por grupos empobrecidos. Em Deuteronômio 14,22-29, a prática do dízimo é expressão da organização comunitária dos camponeses que se opõem à cobrança do dízimo como tributo. Em Deuteronômio 14,22-29, a prática do dízimo é expressão da organização comunitária para preservar a liberdade e garantir a autonomia dos camponeses.(AU)
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O presente Relatório de Estágio realizado na Escola do 1ºCíclo com Pré das Figueirinhas, no âmbito do Mestrado em Actividade Física e Desporto da Universidade da Madeira, procura de uma forma clara e objectiva relatar o trabalho realizado com as crianças e jovens deste Estabelecimento de Ensino ao longo do Ano Lectivo de 2012/2013, no âmbito da prática desportiva. Abrangendo um vasto leque de alunos desde o Pré-escolar (5, 6 anos) ao quarto ano do 1ºCíclo (9-10 anos) realizaram-se, ao longo do ano, diversas actividades de formação desportiva, tanto curriculares como extracurriculares, procurando em simultâneo desenvolver um projecto de criação de um Clube Desportivo na Escola. Procurou-se com a actividade realizada, sobretudo através dos jogos, que as crianças e jovens tivessem uma aprendizagem segura que lhes permita praticarem, com segurança, no futuro. Focou-se, durante o treino, os aspectos essenciais do jogo, seleccionando-os e preocupando-nos apenas com um de cada vez, facilitando assim a aprendizagem e despertando-lhes o interesse para as etapas seguintes. Verificando-se na Escola EB1 com Pré das Figueirinhas a existência de infraestruturas desportivas que possibilitariam a criação de um Clube Escola, demos os primeiros passos com vista à sua criação. Neste sentido sensibilizámos a comunidade educativa no seu todo, tendo entrado em contacto com as instituições de poder local, pois consideramos que a existência de um Clube Escola nesta comunidade educativa será um contributo fundamental para a socialização dos jovens que a ela pertencem.
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A presente dissertação, apresentada no âmbito do Mestrado em Gestão das Organizações, ramo Gestão Pública, aborda o tema da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. O Memorando de Entendimento com a Troika assinado em Maio de 2011 pelo XVIII Governo constitucional previa a redução do número das autarquias locais. Assim que iniciou funções, o sentido do Governo seguiu a necessidade de alterar um modelo considerado como gasto e inadequado às necessidades das populações. O Governo considerou que um mapa das freguesias com mais de cem anos não era apropriado. Nos últimos 40 anos, a gestão local e administrativa revelou-se mais diversificada e ampla, tornando-se assim imprescindível, neste novo âmbito, apostar numa eficiência acrescida, que não era exatamente uma inquietação no séc. XIX, data do anterior mapa territorial das freguesias. A reforma não foi realizada através de um ajuste crescente, mas seguiu-se um impacto reformista que adequou o poder local a um novo tempo histórico executando-se alterações estruturais que incluíram mudanças no sector empresarial local, na organização do território, na gestão municipal e intermunicipal e no financiamento e democracia local. Qualquer reforma administrativa tem objetivos concretos a alcançar e é necessário perceber se esses objetivos são ou não atingidos. Neste caso, interessa constatar se ocorreu uma maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, se se valorizou a eficiência na gestão e afetação de recursos, estimulando a economia de escala, se sucedeu uma progressão na prestação do serviço público, se foram observadas as especificidades locais e se essencialmente se fortaleceu a coesão e a competitividade territorial. O objetivo da investigação realizada foi verificar o impacto da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (adiante, RATF). Iniciando com um enquadramento teórico que enfoque as freguesias, no contexto da Administração Pública portuguesa, com uma breve abordagem dos seus meios de financiamento e regime de contabilidade, abordar-se-á seguidamente a RATF e a forma como foi implementada. Finalizar-se-á analisando os resultados obtidos através de um questionário por inquérito enviado às 120 uniões de freguesias criadas no Distrito de Braga. Verificar-se-á quais as alterações mais importantes e se houve uma efetiva redução de custos como pretendido aquando da sua implementação.
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In 1878, at the province of Rio Grande do Norte, between Ceará-Mirim and Extremoz, was founded the Agricultural Colony of Sinimbú. On this location, about 6,600 freed men and women had gathered. They were not only fleeing from the terrible 1877 drought but also encouraged by the promise of accessing basic necessities, i.e. housing and medical assistance, upon work, as required by local and central representatives of power. However, the migrants faced otherwise reality, since conditions within the agricultural facility were of shortage and violence, as denounced on the presidential reports of that time. This work aims at analyzing the conflicts that took place at the Sinimbú Colony, while it seeks to emphasize how the tensions and interests of both local elite and central government representatives relate to the opening and closure of this space, on a context where the debate on the control over freed poor workers was on the rise. Thus, we intend to demonstrate that on the one hand, institutionalized places provided the native freed a sense of work guided by the discipline of the body, control of time and arrangement of space. On the other hand, unlike forms of resistance enacted by freed working men and women undergoing the rearranging process of labor world cannot be disregarded.
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Este trabajo aborda la posible contribución de la radio al envejecimiento activo. La ética comunicativa actual debe tener presentes los colectivos más vulnerables de la sociedad y uno de ellos es el de la vejez. Se recogen en el artículo los principales datos demográficos sobre población mayor, cuyo crecimiento es tal que se hace necesario un cambio de paradigma a la hora de abordar estos cambios, lo que se conoce como envejecimiento activo. Se plantea que la radio, por sus peculiares características, puede contribuir a promover dicho paradigma. Pero es necesario partir de datos objetivos y el artículo concluye presentando los datos y gráficos de la investigación realizada sobre la presencia de la vejez en los magazines matinales de las cuatro emisoras más importantes del país.
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The relationship between population and government in the City of Buenos Aires is analyzed, focusing on the tensions generated by the arrival of new individuals, a local elite with great interests in commerce and in charge of community affairs, and Spanish functionaries that progressively adopted the ideals of the Bourbon Dynasty, despite also being implicated in local logics. It interests us to observe the governors’ perspectives with respect to everyday developments in the city, their preoccupations and interests, and how they would vary the mechanisms to which they resorted in order to organize daily life, in the period defined between 1740 and 1776.
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Aprofundar o conhecimento do Serviço Social no âmbito das Comissões Sociais de Freguesia, refletindo sobre a prática do Serviço Social, nomeadamente na Comissão Social de Freguesia da Guia, é o objetivo deste relatório. O processo de criação e implementação do Programa Rede Social, como política social baseada nos fundamentos da descentralização de poderes e responsabilidades do Estado e a sua intensificação em parcerias entre o setor público e o setor privado, assentam numa lógica de desenho de políticas sociais neoliberais. O Serviço Social revela ser um importante recurso profissional para as autarquias, nomeadamente para as freguesias, desempenhando um trabalho de proximidade com as populações, facilitando-lhes o acesso a alguns direitos sociais e executando os seus deveres cívicos. No entanto, esta atuação de natureza assistencialista, pretende a resolução emergencial da situação de pobreza e das desigualdades sociais da população de determinada freguesia. Ora, estes fenómenos não estão circunscritos a uma pequena área territorial, são problemas estruturais e universais, como tal não podem ser tratados apenas como locais. Tendo como ponto de partida, a experiência vivenciada pela assistente social que fez parte da organização da Comissão Social de Freguesia da Guia e que desenhou o seu modelo de intervenção social, é feita uma análise a este novo espaço. Conclui-se, atestando que para a efetivação como espaço sócio profissional e que legitime a profissão, a política social que define as CSF terá que sofrer algumas alterações e melhorias, partindo ao encontro do projeto profissional do Serviço Social, ao mesmo tempo que potencia o enfrentamento à pobreza e desigualdades sociais ao nível local.
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A partir do momento em que o poder local e os Municípios assumem um papel cada vez mais preponderante na afirmação dos princípios da descentralização, democracia, participação e cidadania, o Assistente Social surge-nos como peça fundamental à concretização desses princípios tendo em vista alcançar uma sociedade mais justa, igualitária e a realização da plena cidadania. É partindo desta ideia basilar e tomando como objectivo geral compreender o nível de desenvolvimento do Serviço Social nos Municípios do distrito de Viseu, que esboçamos um retrato da profissão nesta área de intervenção no espaço geográfico referenciado. Os resultados que apresentamos surgem na sequência da informação obtida pela administração de questionários a todos os Assistentes Sociais a desempenharem funções nos Municípios do referido distrito. A partir destes dados foi possível constatar que a profissão de Assistente Social se institucionaliza em 1977, começa a expandir-se a partir de 1980 com o alargamento das políticas sociais e sob a influência dos fundos comunitários e culmina em 2000 com a integração da maioria das Assistentes Sociais que, têm vindo a alcançar um maior espaço e significado de intervenção na organização municipal e maior reconhecimento social. E se há aspectos da prática profissional que carecem ainda de alguns progressos e conquistas, nomeadamente nas questões que se prendem com a relação do poder político com o poder técnico, a sua inserção em estruturas orgânicas pouco especializadas e o facto de se defrontarem ainda com a falta de recursos a vários níveis, assinale-se como positivo, o facto de a maioria dos municípios terem já as suas competências regulamentadas e o poder político estar mais consciente da realidade social no âmbito de cada concelho. Também, ao nível do exercício profissional aspectos há que, atestam os largos passos dados pelos Assistentes Sociais com vista à sua afirmação. O desempenho de funções de coordenação, o seu envolvimento em projectos de investigação, a sua participação na planificação e orçamentalização das actividades, a autonomia para a elaboração de propostas, tomada de decisões e a definição de funções e prioridades de resposta as dar às situações. Ainda, a adopção de diversas estratégias de poder por forma a cumprir os seus objectivos profissionais e agir prioritariamente de acordo com os interesses colectivos da população utente, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida e o seu empowerment são reflexos das conquistas e legitimações dos Assistentes Sociais nos municípios do distrito de Viseu.
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A presente dissertação de Mestrado baseia-se na pesquisa da “Participação Política das Mulheres nos Órgãos Executivos Camarários do Distrito de Viseu 2005/2009” com especial atenção aos efeitos resultantes da promulgação da Lei da Paridade. Como evoluiu a representação feminina nos Concelhos do Distrito de Viseu, antes e após a promulgação da lei? Qual o perfil sócio/demográfico e profissional das candidatas aos executivos camarários? Como se distribuem partidariamente estas candidatas? Segundo as eleitas, que factores externos estiveram na génese da sua candidatura? Que razões alegam as eleitas, para terem aceitado o desafio de participar nas listas de candidatura aos executivos camarários? Que expectativas e motivações tinham e/ou têm as eleitas após um ano das eleições de 2009? Que obstáculos encontraram quando ingressaram na esfera política? Com que vantagens e/ou desvantagens se depararam com o início e/ou continuação desta etapa política? Que considerações tecem as eleitas quanto à inclusão da mulher nos órgãos de poder local? Que vantagens e/ou desvantagens trouxe a Lei da paridade na perspectiva das eleitas? Estas são algumas questões que nortearam esta investigação que incidiu na análise dos resultados da representatividade feminina, nas listas de candidatos aos executivos camarários, no total dos concelhos do Distrito de Viseu, nas eleições autárquicas de 2005/2009. O estudo permite concluir que houve um aumento da representatividade das mulheres nas listas de candidatura. A promulgação da Lei da Paridade possibilitou às mulheres a mobilidade de lugares de não elegíveis para lugares elegíveis. Nas eleições autárquicas de 2009 registou-se uma maior participação de mulheres que pela primeira vez integraram as listas de candidatura. O Distrito de Viseu tendo cumprido com a lei da Paridade, as eleitas consideram-na uma mais-valia para a inclusão da mulher nos órgãos de poder autárquico, face à fragilidade dos números e fundamentando que as mulheres constituem a maioria de eleitoras. Se por um lado nas eleições de 2009 foi cumprida a lei da paridade, por outro poder-se-á afirmar que, o número das eleitas para os executivos camarários ficam aquém do previsto.
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O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.
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Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 19 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.
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O contrabando é uma actividade comercial ilícita que não tem uma origem definida, uma vez que, ultrapassa todas as fronteiras espaciais e temporais. No entanto, a partir do século XIX e ao longo do período da Primeira Guerra Mundial, o tema constitui uma das principais preocupações dos países Aliados. Nas Conferências de Haia (1899 e 1907) e Londres (1908-09), o conceito é discutido e são promulgadas listas com as mercadorias consideradas contrabando de guerra. Durante a Primeira Guerra Mundial é criado o bloqueio económico com o intuito de reprimir o contrabando e a circulação de mercadorias com destino ao inimigo. Esta dissertação de mestrado tem como principal objectivo compreender o significado, a importância e o impacto do contrabando num contexto local e inserido numa conjuntura de guerra e pós-guerra. Destacando os actores, as dinâmicas de resistência e repressão, assim como as relações entre o poder central, poder local e contrabandistas.