Lei e ordem econômica no pensamento de John R. Commons

The paper has analyzed John R. Commons' contribution to the comprehension of Law and Economics relationship. In contrast to the orthodox economics, Commons has shown that the capitalist economic order emerges and functions regulated by laws and institutions. These approaches made possible to him to understand the nature of the modern capitalist wealth and the problems that time introduces in economic transactions.

Liberal versus neo-developmental convention to growth: why has Brazil shown a poor performance since the 1980s?

The main goal of our paper is to provide analytical arguments to explain why Brazil has not been able to restore its long-term capacity for economic growth, especially compared with its economy in the 1950-1979 period (7.3 per cent per year on average) or even with a select number of emerging economies in the 1980-2010 period(6.7 per cent per year on average, against 2.3 per cent per year on average in Brazil in the same period). We build our idea of convention to growth based on the Keynesian concept of convention. For our purposes, this concept could be briefly summarized as the way in which the set of public and private economic decisions related to different objectives, such as how much to produce and invest, how much to charge for products and services, how to finance public and private debt, how to finance research and development, and so on, are indefinitely - or at least until there is no change- carried out by the political, economic and social institutions. This analytical reference can be connected to the Neo-Schumpeterian National Innovation System (NIS) concept, which emphasizes not only institutions associated with science and technology per se, but also the complex interaction among them and other institutions. In this paper we identify two conventions to long-term growth in the last three decades in Brazil: the liberal and the neo-developmental. We show that the poor performance in the Brazilian economy in terms of real GDP growth from the 1980s on can be explained by a weak coordination between short-term macroeconomic policies and long-term industrial and technological policies. This weak coordination, in turn, can be associated with the prevalence of the liberal convention from the 1990s on, which has emphasized price stabilization to the detriment of a neo-developmental strategy whose primary goal is to sustain higher rates of growth and full employment in Brazil.

Notas sobre o pensamento de Ignácio Rangel no centenário de seu nascimento

This paper is a tribute to one of the greatest Brazilian intellectuals of the XXth century, Ignácio Rangel, at the Centenary of his birth. The two analytical pillars of his thought are discussed, namely the thesis of the long term "basic duality" of the Brazilian economy and of the national political structure, and the idea that economic planning should always involve the identification and use of idle resources. It is argued that his ideas on history and his defense of planning integrate a wider development theory, which combines structural change (industrialization, agrarian modernization, the strengthening of the financial capital, etc.) and a macro-dynamic approach on idle capacity and economic cycles. By way if conclusion the ideas are evaluated from a XXIst century perspective.

Platão e o pensamento grego

O Pensamento de Platão tem o encanto das estátuas de Dédalo: esvai-se pelos meandros do discurso, tão logo se pretenda travar com ele uma relação de domínio. A sua correta interpretação exige que se assuma a Polis como o lugar natural no qual emerge, como a limitação que ele se propõe superar remontando à Fysis e ao Ser. Fazê-lo importa em captar o movimento que lhe é próprio, partindo da questão sobre o ente e visualizando a resposta como o enunciado de sua essência, isto é, do eidos, e de seu fundamento, isto é, do Bem como nome próprio do Ser. Determinando o ente em sua essência, o eidos é a medida de toda a adequação, da episteme à Polis.

Pensamento, fenômeno experimental e experimento na proposta pragmaticista

O Pragmaticismo de Charles Sanders Peirce, como teoria geral da concepção, e uma teoria do signo e uma teoria do pensamento. Limitando-se à consideração do "teor racional" dos símbolos, o pragmaticismo procura estabelecer o tipo de causação atribuível ao pensamento: uma causação eficiente centralizada na percepção e no experimento e uma causação final que determina um hábito racional de conduta diante da classe geral de fenômenos experimentais representada no conceito.

Direitos humanos, propriedade privada e educação

O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação (Niterói, outubro de 1984). Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano (e sua ciência: o determinismo mecânico ou substancial) e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"?

O caráter dialógico e social do signo e do pensamento em Peirce

O caráter semiótico de todo pensamento exige que tal fenômeno seja intrinsecamente dialógico, pois uma mediação interfere na própria produção do pensamento. Todo pensamento é igualmente social, pois o signo é produto da tradição e determina um programa de conduta para o futuro que tem por sujeito último a totalidade das mentes no fim da história.

A ruptura do pacto social no pensamento de Sade

As obras de Sade procuram retratar as práticas corruptas e libertinas presentes no regime despótico de Luís XV, apontando invariavelmente a "alcova" como lugar privilegiado de transformação do corpo e da mente e, ao mesmo tempo, de produção filosófica. A atualidade do pensamento de Sade revela-se no fato de colocar como tendencia da modernidade, a constituição narcísica da subjetividade que, em sua variante político-social, aparece sob a forma do conformismo político. Este artigo pretende apresentar o pensamento de Sade como urna crítica aos liames sociais, o que conduz à ruptura da idéia de pacto social formulada por Rousseau. A doutrina sem compaixão de Sade torna-se filosofia negativa na medida em que fornece os fundamentos da crítica à razão instrumental. Sendo pessimista quanto aos rumos do existente, a teoria sadiana aponta a "animalidade" humana como possibilidade de transcendencia da artificialidade dos laços sociais.

Pensamento e ação em Hannah Arendt

Este artigo trata do relacionamento entre pensamento e ação na obra final de Hannah Arendt, A vida do espírito, que se encontra, segundo ela, na origem do conflito entre filosofia e política e teve influência sobre toda a tradição filosófica. Arendt pretende mostrar que essas duas atividades não são por si próprias incompatíveis entre si, como a tradição se esforçou por fazer crer, mas apenas assim se tornaram pelo uso "profissional" que o filósofo faz do pensamento.

Teatro e pensamento

Platão tem uma visão negativa da arte e da tragédia. A "irracionalidade" da prática artística está na base dessa negação. Sua visão é contrária ao perspectivismo humanista de Eurípedes e dos sofistas. Na filosofia renascentista, o sujeito observador (temporal e racional) pressupõe o múltiplo e o infinito. O perspectivismo está na base dessa orientação e Shakespeare é a melhor expressão artística desse pressuposto defendido na filosofia por Giordano Bruno.

Acontecimento e história: pensamento de Deleuze e problemas epistemológicos das ciências humanas

O conceito de "acontecimento" foi desenvolvido para o domínio epistemológico da história por P. Veyne, no intuito de ativar determinados problemas foucaultianos que indicavam a estrita ligação entre o trabalho historiográfico e o trabalho filosófico. A definição deste conceito poderia ser aprofundada se fosse extraído do domínio epistemológico para o qual fora elaborado e levado a uma dimensão mais abrangente. Vislumbra-se tal possibilidade a partir da articulação do referido conceito a determinadas injunções do pensamento de Deleuze, particularmente tendo em vista o conceito deleuzeano de "acontecimento", em suas implicações ontológicas e éticas.

A crítica de ponta-cabeça: sobre a significação de Kant no pensamento de Foucault

Este artigo pretende avaliar a relação que Foucault estabelece com a modernidade, tendo como fio condutor seu vínculo com o pensamento de Kant. Aborda-se, num primeiro momento, a leitura que Foucault faz de Kant na época em que estava escrevendo As Palavras e as Coisas, observando uma tensão entre o projeto crítico e o antropologismo kantiano e, num segundo momento, interroga-se sua relação com Kant a partir de alguns de seus últimos textos, nos quais Foucault procura uma "ontologia do presente".

Contrato e confederação: notas sobre o papel das relações internacionais no pensamento político de Jean-Jacques Rousseau

Ao ler o Contrato social de Rousseau, tendemos a nos concentrar em seu objetivo explícito, que é o de investigar e estabelecer uma regra de administração legítima e segura para uma comunidade política individual. Em conformidade com o próprio caráter abstrato da obra, somos levados a ver essa comunidade como alguma coisa pré-existente e isolada, sem perguntar o que já havia inicialmente de comum a esses indivíduos que decidem submeter-se à regra de sua vontade geral, e como esse corpo político assim constituído se relaciona com os que não são eles mesmos, mas "os outros", isto é, com as demais sociedades com as quais terá inevitavelmente de conviver. Tais questões tinham grande importância para Rousseau, e só o caráter fragmentário e inconcluso do Contrato social explica por que não receberam o tratamento aprofundado que lhes seria devido. Pretendo, em minha exposição, explorar alguns aspectos das soluções que Rousseau deixou esboçadas em outras obras, especialmente no Emílio e em seu Extrato e Julgamento, do projeto de paz perpétua do Abbé de Saint-Pierre, e que apontam para uma compreensão muito lúcida do problema das relações entre as nações, e para uma solução que tem, surpreendentemente, muito em comum com a que propôs, no Contrato social, para a questão das relações entre indivíduos. Pretendo mostrar que há, em Rousseau, o gérmen de uma concepção das relações internacionais que não as reduz ao mero jogo de forças proposto pelo "realismo" hobbesiano e, ao mesmo tempo, viabiliza a convivência civilizada e regulada, sem impor a uniformidade de valores e perspectivas característica do cosmopolitismo kantiano.

O modelo liberal e republicano de liberdade: uma escolha disjuntiva?

Este artigo tem por objetivo apresentar duas maneiras de compreender a liberdade: a liberdade negativa do liberalismo, definida como a esfera do livre agir do indivíduo pela ausência de impedimentos externos, e que se norteia pelo paradigma jurídico dos direitos individuais; e a liberdade política do republicanismo, que se define como não-dominação e se orienta pelo paradigma das virtudes cívicas da cidadania. Um outro propósito consiste em mostrar que a oposição entre o ponto de vista jurídico-liberal e o republicanismo não está na aceitação ou na recusa da liberdade e dos direitos individuais. A divergência repousa, antes, sobre a maneira pela qual essa liberdade e direitos podem ser fundamentados: se pela via do individualismo e subjetivismo, que subordina a sociedade e o direito como instrumentos para a realização e proteção dos direitos individuais, ou pela via comunitarista e cívica. Desse modo, o conceito republicanismo de liberdade, sem abandonar a conquista liberal do pluralismo e da liberdade negativa, pode contribuir para uma efetiva ampliação e garantia dos princípios democráticos de uma sociedade moderna.