Medidas de simplificação na administração fiscal e qualidade do serviço prestado: Reflexão sobre a evolução recente

Dada a crescente complexidade da relação fisco/contribuinte, das questões de natureza económica que lhe estão subjacentes, do peso que a fiscalidade tem nas mesmas, da sua relação com o direito, seja no âmbito do exercício do poder de autoridade em sede fiscal por parte do Estado, seja quanto à salvaguarda do exercício das garantias dos contribuintes, das relações que toda esta matéria motiva a montante e a jusante e da forma como a mesma interage, a temática da simplificação, da qualidade e dos custos indexados tem vindo gradualmente a merecer particular atenção por parte de governantes, profissionais e estudiosos da matéria. Assim, no âmbito do tema que nos propomos apresentar, atentos o vasto universo de situações possíveis e passíveis de enquadrar e considerar neste trabalho, cuja abordagem aqui se pretende explanar, será nosso objectivo centrarmo-nos no essencial, nas situações decorrentes das medidas de simplificação que têm vindo a ser implementadas ao nível da Administração Fiscal, em resultado da prática e dos procedimentos adoptados pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI), no âmbito da implementação de medidas de política delineadas a nível governamental e cujos objectivos se têm vindo a consubstanciar na pretendida redução de custos de cumprimento e de custos de administração. Por consequência, está em equação a matéria relativa aos denominados custos de contexto face a assumidos objectivos ao nível da pretendida melhoria da qualidade no serviço a prestar ao cidadão contribuinte por parte da DGCI e do reforço da competitividade fiscal, afigurando-se também interessante abordar um ponto diferente nesta temática e que resulta do risco associado à implementação das referidas medidas, tanto na óptica do sujeito administrado como da própria administração, e à noção que o mesmo incorpora em sede de auditoria tributária e dos custos daí resultantes. ABSTRACT: Due to the growing complexity of the relation between tax authority and the taxpayer, the underlying economical questions, the importance of the fiscal issues, its relation with law, be in the context of the exercise of the power of authority in fiscal field by the State, be in the subject of the guarantees of the taxpayers, the relations as for which all these matter causes and in the form as it interacts, the issue of simplification, of quality and of indexed costs has been coming to deserve gradually particular attention by rulers, professionals and scholars. Attentive to the vast universe of possibilities that fit the theme and that could be considered in this work, our objective will be centered in the situations resulting :from the measures of simplification that have been coming to be implemented at the level of the Fiscal Administration, resulting from the practice and the proceedings adopted by the Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), in the context of the implementation of policies outlined at a government level and whose objectives are in line with the pretended lessening of accomplishment and administration costs. Consequently, the matter in equation is the so-called costs of context considering the assumed objectives at the level of the pretended improvement of the quality in the service to the taxpayer by the DGCI and the reinforcement of the fiscal competitiveness, seeming also interesting to analise the risk associated to the implementation of the above-mentioned measures, in the point of view of the administered subject as of the Administration itself, and in the underlying notion in the tax auditing area and the resultant costs.

Las medidas de acogimiento y su influencia en los menores desprotegidos

[ES]En el presente trabajo se realiza un recorrido teórico de la familia, de los deberes y obligaciones que les corresponden a los padres para con sus hijos, además de estudiarse cómo el cese o la mala práctica de esos compromisos pueden incidir negativamente en ellos. Exponiéndose los diferentes tipos de maltrato infantil, se explican las medidas de acogimiento que se adoptan cuando la situación familiar es considerada perjudicial o peligrosa para el menor. Para ello, mediante entrevistas a distintos profesionales y técnicos de la Sección de Protección a la Infancia de la provincia de Bizkaia, se da a conocer la situación actual de los centros y hogares de acogimiento, la visión profesional acerca de la problemática presentada, los planes creados para el acogimiento familiar, y cómo es el proceso de captación de familias de acogida. Así mismo, se recoge el testimonio de una persona acogida en la infancia.

MEDIDAS DE NÚCLEO INFLACIONARIO PARA COSTA RICA

En este documento se elaboran y evalúan medidas alternativas de núcleo inflacionario para Costa Rica. La idea fundamental contempla al núcleo inflacionario como un indicador de la tendencia subyacente de la inflación capaz de capturar el componente del cambio total de precios común a todos los bienes y servicios, cuya persistencia se mantendría en el mediano y largo plazo y que excluye los cambios en los precios relativos de estos. La medida de núcleo inflacionario seleccionada se contrasta con el Índice de Núcleo Inflacionario (INI), indicador de inflación subyacente actualmente utilizado por el Banco Central de Costa Rica (BCCR).El Índice Subyacente de Inflación (ISI), definido como una medida de núcleo inflacionario que excluye un 30,7% del peso total del Índice de Precios al Consumidor (IPC), refleja más fielmente la tendencia subyacente de la inflación y logra capturar el movimiento más permanente del nivel general de precios, aislando las variaciones en precios relativos. Además, el ISI es fácil de calcular e interpretar lo cual ayuda a incrementar la transparencia y credibilidad de la política monetaria. También es un indicador oportuno, aumentando su valor para los que formulan la política monetaria. Por último, el ISI supera algunas de las limitaciones del INI, como son la falta de un criterio estadístico para definir el punto de corte de los bienes y servicios a excluir y el alto porcentaje del peso total del IPC eliminado. AbstractThis paper builds and evaluates several alternative measures of core inflation for Costa Rica. The chosen measure of core inflation is contrasted with the core inflation index (INI), which is the indicator of underlying inflation used today by the Central Bank of Costa Rica (BCCR). The main idea is that core inflation is a good indicator of the underlying inflation and catches the part of overall price change common to all the goods and services that is expected to persist in the medium-term and long-term, and excludes changes in the relative prices of goods and services.The Underlying Inflation Index (ISI) is defined as a measure of core inflation which excludes 30,7% of the total weight of the Consumer Price Index (IPC), it is the most closely related with inflation´s underlying trend and catches the component of overall price change that is expected to persist in the general level of prices. Furthermore, the ISI is easy to compute and to follow, increasing the transparency and credibility of monetary policy and moreover is an timely indicator increasing its value for the monetary policy makers. Finally, the ISI exceed some limitations of INI, as the absence of statistic criterion to define the cutting point of goods and services to exclude and the high percent of total weight eliminated of IPC.

Psicomotricidade na promoção de competências pessoais e sociais : intervenção com jovens adultos em acompanhamento no âmbito de medidas de execução na comunidade

O presente relatório descreve as atividades realizadas no âmbito do Mestrado em Reabilitação Psicomotora, Ramo de Aprofundamento de Competências Profissionais da Faculdade de Motricidade Humana, realizado na Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Equipa Lisboa 1. O trabalho pressupôs a conceção e implementação de um Programa de Competências Pessoais e Sociais, dirigido a jovens adultos em acompanhamento no âmbito de medidas de execução na comunidade. O Programa encontra-se dividido em três áreas de intervenção: Comunicação Interpessoal, Autorregulação e Resolução de problemas e é composto por 22 sessões, tendo sido implementado na Casa de São Bento, a oito sujeitos, com idades compreendidas entre os 18 e 25 anos. Os resultados obtidos na intervenção permitiram observar melhorias, tanto a nível relacional, como emocional e comportamental, verificando-se uma evolução positiva por parte dos participantes. Na parte final deste relatório é realizada uma análise dos resultados obtidos, por forma a avaliar o impacto do programa, e são apresentadas as dificuldades, conclusões e sugestões para intervenções futuras.

Simulação computacional de medidas estereológicas em estruturas de metal duro (WC-Co)

This work focuses on the creation and applications of a dynamic simulation software in order to study the hard metal structure (WC-Co). The technological ground used to increase the GPU hardware capacity was Geforce 9600 GT along with the PhysX chip created to make games more realistic. The software simulates the three-dimensional carbide structure to the shape of a cubic box where tungsten carbide (WC) are modeled as triangular prisms and truncated triangular prisms. The program was proven effective regarding checking testes, ranging from calculations of parameter measures such as the capacity to increase the number of particles simulated dynamically. It was possible to make an investigation of both the mean parameters and distributions stereological parameters used to characterize the carbide structure through cutting plans. Grounded on the cutting plans concerning the analyzed structures, we have investigated the linear intercepts, the intercepts to the area, and the perimeter section of the intercepted grains as well as the binder phase to the structure by calculating the mean value and distribution of the free path. As literature shows almost consensually that the distribution of the linear intercepts is lognormal, this suggests that the grain distribution is also lognormal. Thus, a routine was developed regarding the program which made possible a more detailed research on this issue. We have observed that it is possible, under certain values for the parameters which define the shape and size of the Prismatic grain to find out the distribution to the linear intercepts that approach the lognormal shape. Regarding a number of developed simulations, we have observed that the distribution curves of the linear and area intercepts as well as the perimeter section are consistent with studies on static computer simulation to these parameters.

Quais as medidas de desempenho mais valorizadas pelos investidores : caso europeu

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Contributos para a adaptação e aferição de duas medidas de suporte social

"A perceção de suporte social familiar e dos amigos tem uma grande influência no desenvolvimento psicossocial saudável dos adolescentes. Desta forma, propusemo-nos adaptar e aferir para a população portuguesa as escalas de medida Perceção do Suporte Social da Família (PSS-Fam) e dos Amigos (PSS-Am) de Procidado e Heller (1983). Apresentamos os resultados obtidos a partir de uma amostra de 851 adolescentes com idades compreendidas entre os 11 e os 19 anos. Os resultados estão de acordo com os obtidos por Procidano e Heller (1983) que obtiveram uma solução com apenas um fator para cada escala. Os estudos psicométricos revelam, de forma global, bons índices de fiabilidade e validade dos instrumentos. Concluímos contribuindo com duas medidas adequadas para avaliar o suporte social percebido na população adolescente."

Medidas individualizadas de mudança: análise das propriedades psicométricas do PSYCHLOPS

Neste estudo apresentam-se dados referentes à fiabilidade, validade e sensibilidade para detetar mudança de uma medida individualizada de mudança (MIM), o PSYCHLOPS. Os dados foram recolhidos em quatro países, e dividem-se por seis amostras, totalizando 1053 participantes. Pretende-se aprofundar o conhecimento acerca das propriedades psicométricas e da sua adequabilidade, em MIM no geral, e no PSYCHLOPS, em particular. Após avaliar as propriedades psicométricas separadamente por amostra, procedeu-se à sua integração mediante métodos de meta-análise. O valor global de alfa de .82 indica uma boa consistência interna, mas a sua interpretação é dificultada pela não equivalência de itens. A correlação entre o PSYCHLOPS e o CORE-OM é de .63, e a correlação entre os scores de mudança das duas medidas é .67. Os dados suportam as hipóteses referentes à validade, mas suscitam dúvidas quanto à estrutura do PSYCHLOPS, e quanto à adequabilidade da avaliação psicométrica tradicional em MIM; Abstract: Various evidence regarding reliability, validity, and responsiveness of PSYCHLOPS, a patient-generated outcome measure (PGOM), are presented. Data comes from three countries, in a total of seven data sets comprising 1053 participants. The purpose of this study is to deepen the understanding of psychometric properties in PGOMs, and in PSYCHLOPS in particular. Following psychometric analysis by sample, meta-analysis procedures were used to calculate overall values. Overall mean internal consistency (alpha) was .82. Overall mean correlation between PSYCHLOPS and CORE-OM is r = .63, and overall mean correlation between change scores is r = .67. Overall mean internal consistency is good, but item non-equivalency makes interpretation difficult. Data support hypotheses regarding correlations, but cast doubt over PSYCHLOPS’ internal structure, and over suitability of classical psychometric evaluation in PGOM.

Estudio comparativo de la fiabilidad y reproducibilidad en la medición de los tamaños dentarios y las medidas de las arcadas dentarias entre registros manuales y digitales 3d obtenidos por escaneado intraoral y extraoral

Tradicionalmente, los ortodoncistas han realizado las mediciones dentales en los modelos de yeso, pero los avances tecnológicos permiten ahora a los ortodoncistas realizar esas mediciones en los modelos digitales. El propósito de este estudio fue comparar la fiabilidad y reproducibilidad de las medidas de los tamaños dentarios y las arcadas dentarias entre el método manual y los métodos digitales 3D obtenidos por un escáner intraoral CEREC Omnicam (Sirona Dental Systems) y dos escáneres extraorales: inEos X5 (Sirona Dental Systems) y Dental Scanner SMART (Open Technologies). Un modelo de yeso, un escaneado intraoral y dos modelos digitales con un escáner extraoral fueron realizadas para cada uno de los 20 sujetos. Las medidas de los tamaños dentarios, la distancia intercanina y la distancia intermolar de los modelos digitales se compararon con los correspondientes modelos de yeso (estándar de oro) Se utilizó el test de ANOVA para establecer la fiabilidad entre los cuatro métodos y el coeficiente de correlación intraclase fue calculado para determinar la reproducibilidad intra- e inter-examinador. Los resultados encontrados fueron que no existieron diferencias estadísticamente significativas entre las medidas hechas directamente en los modelos de yeso y los modelos digitales. Los coeficientes de correlación intraclase tanto intra- e inter-examinador fue alto y considerado bueno para los cuatro métodos de medición. CCI> 0.90. Se concluyó que las mediciones en los modelos digitales obtenidos con un escáner extraoral e intraoral son fiables y reproducibles

Avaliação ambiental de manguezais adjacentes aos campos petrolíferos de Macau e Serra (RN), como subsídio às medidas mitigadoras ao processo erosivo

Among the various effects caused by the climate change and human intervention, the mangrove ecosystem changes through of the years has been worth mentioning, which hasn t known which are the pros and cons for the adjacent coastal and estuarine environments yet. It happens due to the present dynamism in these areas, besides of the difficult understanding of the processes associated with evolution. This study aimed to environmentally evaluate adjacent mangroves from the Macau and Serra oil fields, located on Rio Grande do Norte northern coast, to support the mitigating actions related to the containment of the erosive process, as well as, according to the principles of the Clean Development Mechanism (CDM), to assess the amount of atmospheric carbon sequestered by the studied ecosystem. An inventory was conducted through mangrouve mapping which has supplied this research, especially regarding to the structural characterization of mangrove areas. To understand the local mangrove behavior in a greater level detail, techniques of remote sensing, GIS and GPS were used to make an analogy between the current and past states of the mangrove studied, allowing to make anticipated projections for the future impacts or changes in that region. This study combined data from multispectral LANDSAT 5 TM, Landsat 7 ETM+ with radar microwave data from SAR RADARSAT-1, which increased the interpretation capacity of the data from optical sensor systems. The interpretations have been supported by the data field, representing a better and innovative methodology for the environmental and taxonomic characterization of mangrove forests considered. The results reveal that mangroves of the Ponta do Tubarão Sustainable Development Reserve are biologically representative areas and providing a variety of benefits, especially for local communities, constituting the priority sites for actions development aimed at conservation. They also have been showing the necessity to make mitigating measures in order to recover degraded areas through reforestation or creating new areas of mangrove, as currently 7.1% of the mangrove forests studied are dead or in an advanced state of decomposition. The amount of atmospheric carbon sequestered proved very significant when analyzed for the whole area, which is able to sequester atmospheric 4,294,458 Ton CO2 per year

The Queensland study of melanoma : Environmental and genetic associations (Q-MEGA); Study design, baseline characteristics, and repeatability of phenotype and sun exposure measures

Cutaneous malignant melanoma (CMM) is a major health issue in Queensland, Australia, which has the world’s highest incidence. Recent molecular and epidemiologic studies suggest that CMM arises through multiple etiological pathways involving gene-environment interactions. Understanding the potential mechanisms leading to CMM requires larger studies than those previously conducted. This article describes the design and baseline characteristics of Q-MEGA, the Queensland Study of Melanoma: Environmental and Genetic Associations, which followed up 4 population-based samples of CMM patients in Queensland, including children, adolescents, men aged over 50, and a large sample of adult cases and their families, including twins. Q-MEGA aims to investigate the roles of genetic and environmental factors, and their interaction, in the etiology of melanoma. Three thousand, four hundred and seventy-one participants took part in the follow-up study and were administered a computer-assisted telephone interview in 2002-2005. Updated data on environmental and phenotypic risk factors, and 2777 blood samples were collected from interviewed participants as well as a subset of relatives. This study provides a large and well-described population-based sample of CMM cases with follow-up data. Characteristics of the cases and repeatability of sun exposure and phenotype measures between the baseline and the follow-up surveys, from 6 to 17 years later, are also described.

Development of self-efficacy and expectancy measures for benzodiazepines

This study aimed to develop and assess the reliability and validity of a pair of self-report questionnaires to measure self-efficacy and expectancy associated with benzodiazepine use, the Benzodiazepine Refusal Self- Efficacy Questionnaire (BRSEQ) and the Benzodiazepine Expectancy Questionnaire (BEQ). Internal structure of the questionnaireswas established by principal component analysis (PCA) in a sample of 155 respondents, and verified by confirmatory factor analyses (CFA) in a second independent sample (n=139) using structural equation modeling. The PCA of the BRSEQ resulted in a 16-item, 4-factor scale, and the BEQ formed an 18-item, 2-factor scale. Both scales were internally reliable. CFA confirmed these internal structures and reduced the questionnaires to a 14-item self-efficacy scale and a 12-item expectancy scale. Lower self-efficacy and higher expectancy were moderately associated with higher scores on the SDS-B. The scales provide reliable measures for assessing benzodiazepine self-efficacy and expectancies. Future research will examine the utility of the scales in prospective prediction of benzodiazepine cessation.