O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

Economia da educação, inovação tecnológica e o conceito de capital humano

The paper shows the basic economic theories that support the rationality behind the financial and technological dominance in present social relations, and try to demonstrate the paradoxes and contradictions of the theoretical system, having as background elements from the Frankfurt School. From the field of theoretical economics of education, authors discuss the concept of human capital with its economical dimensions, presenting their affinities and disparities with Keynesians, neoclassical economics and the evolutionary economics of Schumpeter.

Games independentes: plataformas de inovação das novas mídias no contexto da economia criativa

Creative spaces need freedom. Any productions, especially with artistic content, need space to mistakes, that is, for an attempt away from the standard. The independent production environment is recognized in different artistic sectors as a space for innovation, to be free of the serial production logic. The major innovations in the international scenario of games came from the independent productions. Great classics revolutionized the aesthetics and functionality of this new media. This project aims to analyze the productive chains of Brazilian independent games, starting with a regional analysis. The goal is to observe the factors responsible for the innovation that these games can offer, the management aspects of creative processes, articulation of innovative agents and resources mobilized. Brazil currently has the fourth largest gaming market in the world with expectation of strong growth for years to come, but arises in the international market as a consumer. Given this regional demand is necessary to study the tools of production, even to help fill that need. Not only the production of games should be thought, the media coverage is also another important factor, in view of the economic importance of this segment. Understanding the mechanisms of innovation in the gaming universe, its impact on the formation of public and coverage of specialized journalism in this new media are possible outcomes of future studies and research that scientific research can contribute

Reflexões sobre metodologia aplicada na construção de pesquisas científicas na área de comunicação social

The questions arise about the teaching and practice of the methodology of communication research. The aim is to reflect on the possibility of building research projects and develop research and scientific production in the area of social communication at the graduate level, articulating the epistemological interfaces, methodical, theoretical and methodological techniques for design of empirical research in communication, developed by Lopes (2010), adapting it to the Spiral model of knowledge creation, developed by Takeuchi and Nonaka (2008), to support the learning of the methodological procedures that involve scientific research in communication.

Comunicação organizacional, informação e responsabilidade social: uma nova relação

Study on the Organizational Communication and the information from the perspective of the corporate social responsibility (CSR). Presumes that the CSR to be incorporated into a process of business management involves a transformation in the ways of communication and information management. The objective is to think about the essential function of the communication and information as strategic competences of socially responsible companies, in the knowledge generation, in the value creation and in the incorporation of awareness of ethical conduct and company’s corporate, as reflector of its organizational culture, reflected to its stakeholders.

Economia Criativa e a Mídia Radical: laboratórios experimentais para a inovação de plataformas midiáticas, conteúdos e recursos midiáticos

The Creative Economy is an experimental laboratory for the creation , innovation , invention and reinvention of the universe of media - analog and digital . The scenery in the media and converging technologies favors the process of “ creative destruction and destructive creation “ of this field . The mapping of basins and technological corridors distributed through the territory of concentrated areas creates an infrastructural chassis for the production of content , information and entertainment . As locus and logos of immaterial production , digital ecology that gives speed to the flow of production - planning, fundraising , publishing , distribution and enjoyment - and allows the dispossession of their local clusters , the fragmentation and dilution of their creative chains . The collective cultural production and creation appropriating these capilarizados articles and produce content against political, economic and social status quo . The land is fertile and favorable to the emergence of radical media and rebels that recreate the public sphere , and edit poor public spheres , alternative , radical and efficient , the tactical point of view . This article aims to contribute to studies and research that scour the ecosystem of the media for understanding the management of their creative processes, actors and critics of tangible and intangible resources that support their communication actions .

A escola, os professores e a inovação educacional

The purpose of this essay is to reflect on the quality of the school and psychosocial aspects involved in the assimilation of educational innovations by teachers in their teaching practices.Innovations cause resistance which endanger the goals of improving education outcomes. This makes the possibilities of basic schooling fail, preventing contribute to the transformation of living conditions of the working classes.

A educação na mudança social: lugar central, lugar secundário e lugar nenhum

Este artigo traz exemplos que sustentam a hipótese de que há uma discrepância entre o sentido geral atribuído à educação pelos enfoques sociológicos e aquele que é conferido por autoridades públicas e profissionais de organizações escolares. O sentido que tais autoridades e profissionais atribuem à educação coincide consideravelmente com as noções mais recorrentes na opinião pública, que frequentemente localiza a educação em posição central como fator de mudança social. O argumento foi elaborado para situar uma pesquisa sobre mudança educacional no Brasil, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) em 2004-2005. A pesquisa dedicou-se a reportar as características das ações de reforma educacional nos anos 1990, confrontando-as com iniciativas circunscritas, abarcadas pela denominação de inovação educacional.

Liderança e satisfação dos colaboradores:um estudo de caso aplicado a organizações de economia social

Esta pesquisa investiga como o estilo de liderança adotado em três organizações de Economia Social (Instituições Sociais de Solidariedade Social) influencia o nível de satisfação dos colaboradores. A relação entre liderança e satisfação dos colaboradores tem sido estudada por muitos investigadores em diversos contextos, sobretudo na área da saúde, do ensino e em organizações com fins lucrativos, sendo escassos os estudos aplicados no sector social. Das teorias de liderança existentes, selecionou-se para investigar uma abordagem atual, pouco estudada e considerada relevante para o setor em causa: a liderança ética. A amostra abarca 97 colaboradores (90% do género feminino, 45% com o 9.º ano de escolaridade, 28% com o secundário e 27% com um curso superior, 14% desempenham funções de chefia). A idade média dos inquiridos cifra-se nos 43,8 anos (DP: 11,1) e a antiguidade média em 11,1 anos (DP: 7,7). A liderança ética foi estudada com a escala de De Hoogh e Den Hartog, (2008), abarcando três dimensões: moralidade e justiça, clarificação do papel dos colaboradores, e partilha de poder. A satisfação foi medida através da escala de Fields (2002). Controlou-se o efeito do género, da idade, das habilitações académicas, da antiguidade na organização, da antiguidade na relação com o líder, do tipo de vínculo e do exercício de funções de chefia. Os resultados sugerem a existência de diferenças significativas entre as três organizações quanto às perceções de liderança ética. Os resultados sugerem, ainda, que as perceções de liderança ética influenciam de modo positivo e significativo os níveis de satisfação das pessoas no trabalho

A presença do homo academicus na contabilidade: um olhar bourdieusiano sobre o contexto social do desenvolvimento da produção científica contábil brasileira

Esta pesquisa investiga o contexto social do desenvolvimento da produção científica contábil brasileira, defendendo a tese de que os agentes, no decorrer do processo de divulgação de suas investigações, estão priorizando aspectos produtivistas e quantitativos e, consequentemente, deixando em segundo plano a preocupação qualitativa e epistemológica [vigilância crítica] de tal produção. Fundamentado na Teoria de Campos de Pierre Bourdieu, este estudo busca relacionar a socialização acadêmica, o habitus dos agentes imbricados no campo, a distribuição do capital científico na área contábil e as características epistemológicas das publicações científicas da área, para obtenção das evidências sobre a problemática levantada. Trata-se de um levantamento operacionalizado por meio de entrevista semiestruturada, com uma amostra de 9 respondentes e estudo documental, com uma amostra de 43 artigos. Os dados foram analisados com emprego da técnica de análise de conteúdo. Apoiando-se em Bourdieu (2004, 2008, 2009, 2011, 2013) foram encontradas evidências de que as teorias, conceitos, metodologias, técnicas e demais escolhas realizadas pelos pesquisadores da área contábil, na maioria das vezes, não passam de manobras estratégicas que visam conquistar, reforçar, assegurar ou derrubar o monopólio da autoridade científica, visando a obtenção de maior poder simbólico no campo. Com relação ao habitus dos agentes pertencentes ao campo científico contábil, constatou-se uma tendência ao produtivismo em consequência das determinações dos órgãos reguladores da pesquisa em contabilidade (CAPES) e das lutas simbólicas travadas no campo para obtenção da autoridade científica. No tocante à socialização acadêmica, reforçou-se a presença de condutas produtivistas, por meio dos programas de pós-graduação stricto sensu, que repassam aos agentes as regras do jogo científico, doutrinando-os na maneira de publicar grande quantidade de comunicações em pouco tempo e com menos custos. As análises epistemológicas puderam triangular os dois últimos constructos, a fim de lhes dar validade, e evidenciaram uma preferência por temáticas que envolvem a contabilidade destinada aos usuários externos e procedimentos contábeis destinados ao mercado financeiro, privilegiando a utilização de dados secundários, por meio de pesquisas documentais. Em termos metodológicos, constatou-se a presença unânime de estudos positivistas, com alguns aspectos empiristas, mostrando uma ausência de inovação em termos de pesquisas norteadas por abordagens metodológicas alternativas e utilização de modelos econométricos para explicar a realidade observada sem teoria para embasar e explicar esses modelos. Por fim, a distribuição do capital simbólico no campo, mostrou que individualmente nenhum agente desponta com maior capital científico, mas, institucionalmente, a FEA/USP ocupa essa posição de destaque. Por conseguinte, pôde-se concluir que o campo científico contábil permanece estagnado e sem grandes modificações teóricas, pelo fato do produtivismo e das lutas simbólicas no interior do campo; fatos esses que, de certa maneira, motivaram a criação de uma espécie de \"receita mágica para publicar\" ou \"formato ideal\" legitimado, institucionalizado e difícil de ser modificado, a não ser que ocorra uma revolução científica que mude o paradigma existente

Liderança e satisfação dos colaboradores:um estudo de caso aplicado a organizações de economia social

Esta pesquisa investiga como o estilo de liderança adotado em três organizações de Economia Social (Instituições Sociais de Solidariedade Social) influencia o nível de satisfação dos colaboradores. A relação entre liderança e satisfação dos colaboradores tem sido estudada por muitos investigadores em diversos contextos, sobretudo na área da saúde, do ensino e em organizações com fins lucrativos, sendo escassos os estudos aplicados no sector social. Das teorias de liderança existentes, selecionou-se para investigar uma abordagem atual, pouco estudada e considerada relevante para o setor em causa: a liderança ética. A amostra abarca 97 colaboradores (90% do género feminino, 45% com o 9.º ano de escolaridade, 28% com o secundário e 27% com um curso superior, 14% desempenham funções de chefia). A idade média dos inquiridos cifra-se nos 43,8 anos (DP: 11,1) e a antiguidade média em 11,1 anos (DP: 7,7). A liderança ética foi estudada com a escala de De Hoogh e Den Hartog, (2008), abarcando três dimensões: moralidade e justiça, clarificação do papel dos colaboradores, e partilha de poder. A satisfação foi medida através da escala de Fields (2002). Controlou-se o efeito do género, da idade, das habilitações académicas, da antiguidade na organização, da antiguidade na relação com o líder, do tipo de vínculo e do exercício de funções de chefia. Os resultados sugerem a existência de diferenças significativas entre as três organizações quanto às perceções de liderança ética. Os resultados sugerem, ainda, que as perceções de liderança ética influenciam de modo positivo e significativo os níveis de satisfação das pessoas no trabalho

Reutilização da vinhaça na Pioneiros Bioenergia S/A sob a ótica da visão baseada em recursos e da inovação sustentável

O setor sucroalcooleiro se destaca no âmbito social devido à empregabilidade de projetos sociais e a inclusão social dos diversos atores pertencentes à cadeia produtiva da cana-de-açúcar. No campo econômico, sua importância se deve à renda per capita dos municípios onde estão localizadas as usinas e as divisas geradas para o país a partir do saldo da balança comercial da exportação açúcar e álcool. Entretanto, na esfera ambiental, diante do alto índice de poluição causada pela origem de resíduo, liberação de gases na atmosfera e desmatamento, o setor já não desfruta do mesmo destaque. Desta forma, o presente artigo tem como objetivo apresentar as ações de uma usina de álcool, a Pioneiros Bioenergia S/A, com relação ao tratamento de vinhaça que é um resíduo altamente poluente do meio ambiente. Para atingir o propósito deste foi realizada uma pesquisa qualitativa em uma empresa do setor sucroalcooleiro com utilização de aparatos da abordagem estratégica da Visão Baseada em Recursos (VBR) e da Inovação Sustentável. Verifica-se que a empregabilidade da vinhaça no processo de fertirrigação ou adubação orgânica é uma inovação que vem ao encontro da questão ambiental e possibilita a usina a se tornar sustentável, pois aloca e reutiliza corretamente produtos ou subprodutos que poderiam causar impactos ao meio ambiente ou que antes era descartado dentro da empresa. Todavia, mesmo servindo como modelo, o processo ambiental na Pioneiros ainda pode ser melhorado, principalmente na questão de maiores investimentos para expandir o uso da vinhaça em outras inovações de cunho sustentável.

AVALIAÇÃO DA ACEITAÇÃO DO PORTAL INOVAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO

Esta pesquisa apresenta estudo de caso cujo objetivo foi analisar a aceitação do Portal Inovação, identificando os fatores preditivos da intenção comportamental de uso e do comportamento de uso direcionadores da adoção da tecnologia por seus usuários via extensão do Modelo Unificado de Aceitação de Tecnologia, denominado pela sigla UTAUT (Unified Theory of Acceptance and Use of Technololgy) de Venkatesh et al. (2003). O objeto da pesquisa o Portal Inovação foi desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Instituto Stela, visando atender às demandas do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) do País. Para atingir os objetivos propostos, recorreu-se às abordagens qualitativa, que foi subsidiada pelo método estudo de caso (YIN, 2005) e quantitativa, apoiada pela metodologia UTAUT, aplicada a usuários do portal e que contemplou o resultado de 264 respondentes validados. Quanto ao material de análise, utilizou-se da pesquisa bibliográfica sobre governo eletrônico (e-Gov), Internet, Sistema Nacional de Inovação, modelos de aceitação de tecnologia, dados oficiais públicos e legislações atinentes ao setor de inovação tecnológica. A técnica de análise empregada quantitativamente consistiu no uso de modelagem por equações estruturais, com base no algoritmo PLS (Partial Least Square) com bootstrap de 1.000 reamostragens. Os principais resultados obtidos demonstraram alta magnitude e significância preditiva sobre a Intenção Comportamental de Uso do Portal pelos fatores: Expectativa de Desempenho e Influência Social. Além de evidenciarem que as condições facilitadoras impactam significativamente sobre o Comportamento de Uso dos usuários. A conclusão principal do presente estudo é a de que ao considerarmos a aceitação de um portal governamental em que a adoção é voluntária, o fator social é altamente influente na intenção de uso da tecnologia, bem como os aspectos relacionados à produtividade consequente do usuário e o senso de utilidade; além da facilidade de interação e domínio da ferramenta. Tais constatações ensejam em novas perspectivas de pesquisa e estudos no âmbito das ações de e-Gov, bem como no direcionamento adequado do planejamento, monitoramento e avaliação de projetos governamentais.

Os desafios da gestão das IPSS face aos serviços prestados: uma proposta de inovação

As IPSS são instituições particulares de solidariedade social. São instituições sem fins lucrativos que, embora não sendo instituições constituídas pelo Estado ou por outro organismo público, podem usufruir do seu apoio. Os seus objetivos visam responder às necessidades da sociedade de uma forma transversal, oferecendo apoio social às famílias, crianças, jovens e idosos e visando a integração e bem-estar da sociedade (Instituto da Segurança Social, 2013). O presente estudo focou-se no âmbito das respostas oferecidas à terceira idade, mais concretamente através do serviço prestado nos centros de convívio. Procurou-se analisar as práticas existentes, identificar as eventuais boas práticas e perceber qual a sua frequência. Em complemento, procurou-se ainda compreender se existe abertura para a mudança e para a inovação na gestão deste tipo de centros. Como metodologia de investigação recorreu-se à elaboração e tratamento de inquéritos feitos aos utentes e técnicos dos centros de convívio do concelho de Barcelos, presentes na Carta Social de Barcelos. Para identificar as boas práticas fez-se um exercício do Benchmarking, ferramenta de gestão que, enquanto instrumento de comparação das Boas Práticas, surge como recurso para comparar e procurar no seio destas instituições as boas práticas (Costa, 2009). O estudo permitiu concluir que existe comunicação entre as diferentes instituições, havendo entre algumas delas um efetivo trabalho em rede com vista a melhorar o desempenho e as respostas que podem ser oferecidas. A satisfação dos utentes dos centros permitiu ainda concluir que existem efetivamente boas práticas e que essas boas práticas são também reconhecidas no seio de outros centros, sendo adaptadas à realidade dos mesmos.

Políticas públicas, desenvolvimento local e participação social nas instâncias de governança associadas ao turismo no Rio Grande do Norte

In contemporary dynamics, a change is observed in the institutional structure of the state, culminating in several policies for the tourist sector which promote a new management format. The from this view, the Tourism Regionalization Macro Program (TRP), considered a significant program to Ministry of Tourism, arose as an answer to this new reality, having as strategy a joint working of structuring and promotion turned at decentralization of actions, valuing the residents participation in the search of the permanent dialogue between peers and revaluation of places and territories, based in the regionalization process. Based on this bias, this study aims to examine the role of the Tourism State Council of Rio Grande do Norte, with regard to the tourism planning, trying to understand it and solve it as governance Instance, through the Tourism Regionalization Program interventions, given the participation context of its actors and agents. For purposes of this study is delimited as time frame the year 2007 at 2014, understanding that it was this time, there was greater council members accession, as well as different types of sectors representation of civil society, as a result of a tourism public policy based on principles of innovation and participation. In relation to the research problem, this study is conceptualized as a qualitative and the chosen method is the materialist dialectic. Still on the methodological options, utilize the Content Analysis. The results show that the institutionalization of governance instance as the Conetur does not contributes, ideally, in the planning and management process of participatory and integrated tourist activity, facing a fair direction of your space production. The research indicates that there are debates, discussions and guidelines (still in a timely and targeted form), but not reverberates practical effects, by act in a conjuncture that Is strategically designed for political and economic power game, setting the hegemonic actors performance, which uses this arena to instill personal desires and wishes, that are decided in absentia to the council.