A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista

O presente trabalho parte da premissa que os fundos de investimento em participação (FIP) têm natureza jurídica condominial, ainda que, sem negar a importância das diversas obras doutrinárias que buscaram determinar outras naturezas com base em interpretações sistemáticas ou mesmo com base na analogia. Adota-se a natureza jurídica condominial não apenas em decorrência do que dispõe o direito positivo e o regulamento imposto pela agência reguladora, mas também com fundamento no entendimento exarado em julgados da CVM. Tratando-se, portanto, de um condomínio, passa então a analisar a importação estrangeira dessa estrutura de investimento, a partir do seu desenvolvimento em determinados contextos históricos e regionais, até chegar a realidade nacional corrente, levando também em conta a importância e o encargo da regulação para o adequado funcionamento do mercado. O trabalho descreve brevemente a forma de constituição do FIP, seu funcionamento e tributação, sendo este último uma das racionalidades que justificariam a escolha por esse modelo único em relação ao praticado em outras jurisdições. Em seguida, assumida a distinta natureza jurídica do FIP em comparação com as estruturas verificadas no exterior, são analisados os efeitos jurídicos decorrentes de sua natureza condominial, notadamente em face do limite quinquenal que o Código Civil estabelece como seu termo e ainda diante do direito subjetivo que o condômino/cotista pode exercer ao requerer a dissolução da copropriedade. Diante dos riscos que eventual comportamento oportunístico de um ou mais cotistas pode causa sugere-se medidas práticas na estruturação do FIP que podem concorrer para mitigar os riscos expostos ao longo do trabalho.

Exercício de vibração

Módulo 7

Dimensionamento de uma rede coletora de esgoto - Parte 2 - Exercício

Parte 2 de um total de 3 videoaulas. Os materiais devem ser assistidos em sequência.

O exercício da autonomia nas escolas secundárias da RAM: as representações dos presidentes dos conselhos executivos/directores

Partindo da experiência decorrente da implementação do Decreto Legislativo Regional nº 21/2006/M que adaptou à Região Autónoma da Madeira o modelo nacional consignado no Decreto-Lei nº 115-A/98, pretende-se com este trabalho averiguar qual a percepção que os Presidentes dos Conselhos Executivos/Directores têm relativamente ao exercício, áreas e grau de autonomia das escolas com ensino secundário desta Região Autónoma. Utilizando uma metodologia de características qualitativas e quantitativas, recorremos à pesquisa documental, ao inquérito por questionário e à entrevista como instrumentos de investigação. Este trabalho é constituído por duas partes. Na primeira, dedicada à fundamentação teórica/revisão da literatura, pretende-se acompanhar a evolução e afirmação da autonomia, partindo de sistemas de administração centralizados e burocratizados que foram dando lugar a formas mais descentralizadas e abertas à participação dos cidadãos. No domínio da educação, a descentralização e a autonomia ganharam expressão a partir da década de 80 do Século XX, que por força da legislação publicada inicia um período marcado por um discurso que realça as virtudes da gestão centrada nas escolas, num percurso, porém, pouco linear, onde sobressaem as contradições entre o decretado e o construído. A segunda parte deste trabalho, dedicada à parte prática, permite-nos concluir que globalmente as escolas da Região são vistas pelos seus presidentes/directores como bastante autónomas, sentindo-se mais autonomia nos domínios Estratégico, Organizacional e Pedagógico e menos autonomia nos domínios Curricular, Financeiro e Administrativo. O reforço da participação da comunidade, maior protagonismo do Conselho da Comunidade Educativa e das estruturas de gestão intermédia e um maior aproveitamento das potencialidades da legislação, são aspectos a melhorar na implementação do modelo regional de administração e gestão das escolas.

Ética e espiritualidade: contributos para o exercício competente da liderança e eficácia das organizações educativas

A vivência da pós-modernidade, caracterizada por imprevisibilidades, descontinuidade e ritmo acelerado, tem conduzido o homem globalizado a sentimentos de desajustamento e inadequação permanentes com repercussões a nível existencial. Perante um espaço e tempo histórico onde impera um individualismo narcísico próprio de uma sociedade consumista, egoísta e alheia à noção de Bem Comum, assiste-se a um (re)pensar e (re)valorizar as questões da ética e da espiritualidade que, em oposição às noções de produtividade e competitividade, emergem como garante de uma acção humana que se pretende autêntica e, por isso mesmo, eficaz e repleta de sentido e significação. Tratando-se de uma temática profundamente rica e abrangente, assistida por um crescendo inegável do interesse da comunidade científica nacional e internacional, o presente trabalho investigativo pretende assumir-se como um contributo efectivo para a compreensão das representações que têm as lideranças escolares acerca da ética e da espiritualidade e das relações/implicações que essas mesmas representações assumem no exercício da liderança competente e na eficácia das organizações educativas. A pertinência do estudo, de natureza qualitativa, decorre do facto de as organizações educativas serem organizações que traduzem valores, estarem organizadas em torno de valores e terem como finalidade última a educação para os valores. Os resultados apresentados sugerem que as representações da ética e da espiritualidade das lideranças educativas são condicionadas pelas crenças pessoais; que as lideranças educativas, em contexto organizacional, regem as suas acções de forma consistente mediante um conjunto de princípios assumidamente pessoais e que esta sua forma de actuar contribui para o estabelecimento de relações positivas no trabalho com os liderados que, desta forma, se sentem envolvidos no atingir dos objectivos organizacionais, melhorando o seu empenho e aumentando a sua produtividade.

Da informação ao conhecimento: uma prática pedagógica da leitura para o exercício da cidadania

A presente pesquisa é uma iniciativa que partiu da realização do Curso de Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade da Madeira- Funchal- Portugal, objetivando entender a proposta de promover mudanças nas práticas educativas, com a perspectiva de analisar a aprendizagem, através da prática enfocada no projeto escolar “Da Informação ao Conhecimento”. Sendo esta, o objeto de estudo que propõe o conceito de que leitura e escrita são instrumentos fundamentais para a formação do ser, portanto devem ser estimuladas logo nos primeiros anos da existência humana e perdurar por toda a vivência. Lembrando que serão consideradas facilitadoras de autonomia, segurança e desenvolvimento pessoal se abordadas de forma individual ou coletiva. Trata-se de um estudo que visa encontrar Inovação nas práticas educativas para romper com o atual paradigma fabril que sistematiza a educação nos dias atuais, propondo um novo modelo educacional no qual o aluno é agente construtor, enquanto o professor assume o papel de mediador. Refere-se a um estudo qualitativo descritivo, com características voltadas para etnografia, pois, analisa os costumes, hábitos e valores de um grupo de estudantes do ensino médio de uma escola da rede pública do estado do Ceará –Brasil. Em consonância com os estudos realizados compreendemos que diante das dificuldades apresentadas no trabalho pedagógico da escola pública é possível perceber inovação no ambiente escolar, a partir do reconhecimento de que a leitura constitui-se como ferramenta propulsora para uma boa formação de leitores críticos e conscientes. Esta iniciativa tem embasamento na orientação epistemológica das ideias de Freire (1987, 1999, 2008), Soares (2009), Mendonça (2009), Bourdieu e Passeron (2008), Lajolo (1993), Morin (2007), Papert (2008), Sousa e Fino (2007) Toffler (1971) Koch (2006), dentre outros que contribuíram para a análise dos diversos aspectos sócio-culturais evidenciados.

Influência do ácido α-lipóico na adaptação antioxidante ao exercício físico em ratas wistar hígidas e ovariectomizadas

Introdução: Os hormônios estrogênicos possuem importante papel na defesa contra as espécies reativas do oxigênio, fato que se evidencia na maior incidência de doenças cardiovasculares e neurodegenerativas após a menopausa. O exercício físico melhora as defesas antioxidantes, contudo em altas cargas e em baixas concentrações de estrógeno possui efeito aditivo ao dano oxidativo. O ácido α-lipóico possui uma ampla gama de ação antioxidante e poderia contribuir para diminuição do dano nestas condições. Objetivo: O objetivo deste estudo é caracterizar a ação do ácido α-lipóico sobre a adaptação antioxidante e funções reprodutivas de ratas submetidas a natação moderada. Material e métodos: Os animais foram submetidos a natação diária (1 hora) e sacrificados após 30, 60 e 90 dias. Os animais foram divididos em controles sedentários e exercitados; suplementados (ácido α-lipóico 100mg/Kg/dia) sedentários e exercitados e animais ovariectomizados e suplementados com ácido lipóico. Avaliou-se diariamente o ciclo estral e os seguintes marcadores de estresse oxidativos foram mensurados em fígado e sangue: atividade enzimática da SOD, GPx e CAT, além do SRAT e GSH. Resultados: O protocolo de exercício aumentou a duração do ciclo estral no grupo controle exercitado, sobretudo na fase diestral. Neste mesmo grupo, houve diminuição da lipoperoxidação com melhora da atividade antioxidante da SOD e GPx. O grupo exercitado e suplementado não apresentou alteração na duração do ciclo estral e manteve os benefícios sobre o sistema antioxidante antes observado nos animais exercitados. A suplementação antioxidante juntamente com a natação em períodos superiores a 30 dias, diminuiu o processo de adaptação antioxidante quando comparado aos animais somente exercitados. Nos animais ovariectomizados, o exercício e a suplementação com ácido lipóico não promoveu adaptação antioxidante ao contrário dos demais grupos. Conclusão: O aumento na duração do ciclo estral e a melhora nos marcadores de estresse oxidativo seriam uma resposta adaptativa frente ao exercício moderado. O ácido lipóico impediu a alteração no ciclo induzida pelo exercício, mas preservou a melhoria no sistema antioxidante. A depleção estrogênica provocada pela ovariectomia eleva o potencial de dano oxidativo gerado pelo exercício. A ação antioxidante do LA na presença de estrógeno diminuiu excessivamente o dano oxidativo, comprometendo a adaptação antioxidante a natação. Nos animais ovariectomizados, contudo, o AL promoveu adaptação antioxidante ao exercício

Prescrição de exercício físico para mulheres com síndrome dos ovários policísticos: impacto sobre a aptidão cardiorrespiratória e resposta afetiva

analisar o efeito do treinamento aeróbio periodizado sobre a aptidão cardiorrespiratória e respostas afetivas em mulheres com síndrome dos ovários policísticos (SOP) e II) investigar se o exercício aeróbio realizado na zona de prazer para essa população atende a recomendação do American College of Sports Medicine (ACSM) no que se refere à intensidade para melhoria da saúde. Metodologia: foram incluídas mulheres na faixa etária entre 18 e 34 anos, com diagnóstico de SOP de acordo com o Consenso de Rotterdam. Para o subestudo I, oito pacientes sedentárias participaram de 16 semanas de treinamento aeróbio com incrementos mensais de intensidade: fase 1 = 60-70% da frequência cardíaca máxima (FCmax); fase 2 = 70-75% da FCmax; fase 3 = 75-80% da FCmax; fase 4 = 80-85% da FCmax. A intervenção foi realizada três vezes por semana, 40 minutos por sessão. Em todas as sessões foram registradas as respostas afetivas (Feeling Scale -5/+5) e a percepção subjetiva do esforço (escala de Borg CR 6-20). Antes e após a intervenção, as voluntárias realizaram teste ergoespirométrico. Para o subestudo II, 11 pacientes realizaram duas sessões de exercício aeróbio na zona de prazer, sendo registrados parâmetros relativos à demanda física através de receptor de GPS (Global Positioning System) de pulso com cardiofrequencímetro acoplado. As pacientes foram instruídas a realizar 40 minutos de exercício guiadas pelas âncoras verbais bom e muito bom (+3 e +5 na Feeling Scale). Resultados: no subestudo I, após 16 semanas de treinamento, houve aumento da aptidão cardiorrespiratória máxima (17,3%) e submáxima (21,5%). As respostas afetivas variaram entre bom (+3,1 ± 0,8) e razoavelmente bom xi (1,0 ± 0,9) e a percepção subjetiva do esforço entre muito leve a leve (10,2 ± 0,7) e um pouco difícil (12,7 ± 0,6) durante a intervenção. No subestudo II, as pacientes exercitaram-se a ~72,5 ± 6% da FC máxima, ~78,5 ± 6% da FC no limiar anaeróbio e passaram > 95% do tempo em intensidade moderada (~82%) e vigorosa (~16%) durante as sessões experimentais. Em média, as voluntárias reportaram as sessões como fácil (percepção subjetiva do esforço da sessão ~2,2 ± 0,7). Conclusões: o programa de treinamento aeróbio periodizado aumentou a aptidão cardiorrespiratória das pacientes analisadas e foi percebido como uma intervenção prazerosa. Adicionalmente, exercício aeróbio realizado de forma prazerosa atende a recomendação do ACSM no que se refere à intensidade para melhoria da saúde

Exercício aeróbico, resistência de artéria carótidae autonomia funcional em mulheres idosas

The aim of this study was to analyze the effects of an aerobic exercise program on the internal right carotid resistive index (IRCRI) and the functional autonomy levels of elderly women. The sample was composed of 25 elderly sedentary women, aged between 60 and 75 years, allocated into two groups: an experimental group consisting of 14 women submitted to aerobic treatment and a control group (n=11). Carotid artery resistance assessment was conducted using Doppler ultrasound and functional autonomy by the following tests: 10m walk (10mW), rising from a sitting position (RSP), rising from a chair and moving about the house (RCMH), rising from the ventral decubitus position (RVDP) and putting on and removing a t-shirt (PRTS). Aerobic training consisted of walking 30 minutes a day, 3 times a week, for 3 months. To control the intensity of the walk, the index of perceived exertion was used, with standardized Borg scale values corresponding to 13-15 points, characterized as slightly tiring exercise with training heart rate (TRH) between 50% and 80% of heart rate reserve (HRR). Repeated measures ANOVA was used for statistical analysis. Compared to the control, the experimental group obtained a statistically significant decrease in right internal carotid resistance (p = 0.021) and a significant increase in the following tests: 10mW (p=0.000), RSP (p=0.035) and RCMH (p=0.016). These results suggest that engaging in aerobic exercises was effective in decreasing IRCRI and improving functional autonomy inelderly women

Exercício aeróbico, resistência de artéria carótida e autonomia funcional em mulheres idosas

Este estudo teve como objetivo analisar os efeitos de um programa de exercício físico aeróbico sobre o índice de resistência da artéria carótida interna direita (IRCID) e os níveis de autonomia funcional de mulheres idosas. A amostra foi constituída por 25 idosas sedentárias, com idade entre 60 e 75 anos, divididas em dois grupos: grupo experimental com 14 idosas submetidas ao treinamento aeróbico e grupo controle (n=11). A avaliação da resistência da artéria carótida foi realizada pelo método de ultrasom Doppler e a autonomia funcional pelos testes: caminhar 10m (C10m), levantar da posição sentada (LPS), levantar-se da cadeira e locomover-se pela casa (LCLC), levantar-se da posição decúbito ventral (LPDV) e vestir e tirar a camisa (VTC). O treinamento aeróbico foi realizado na forma de caminhada, 30 minutos por dia, 3 vezes por semana, durante 3 meses. Para o controle da intensidade da caminhada foi utilizado o índice de esforço percebido, com valores padronizados pela escala de Borg onde a intensidade deveria corresponder a uma faixa entre os valores 13 a 15 pontos, correspondente a uma situação orgânica derivada de um exercício compreendido como ligeiramente cansativo e a frequência cardíaca de treino (FCT) entre 50% a 80% da frequência cardíaca de reserva. Para analise estatística foi utilizado a ANOVA de medidas repetidas. O grupo experimental quando comparados com o grupo controle obteve uma diminuição estatisticamente significativa na resistência da artéria carótida interna direita (p=0,021), e um aumento significativo nos testes: C10m (p=0,000), LPS (p=0,035) e no LCLC (p=0,016). Estes resultados sugerem que a prática de exercícios físicos aeróbicos foi eficaz em diminuir o IRCID e melhorar os níveis de autonomia funcional em mulheres idosa