1000 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascenso da funo de polcia poltica da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteo e manuteno do poder do Estado. Tomando por base as dcadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipteses. Primeiro, que nessa primeira dcada, o exerccio de polcia poltica, a cargo da 4. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o incio do aperfeioamento da funo. Segundo que o decnio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratizao das instituies brasileiras - que culmina com promulgao da Carta Constitucional de 1934, nos instiga indagao sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um rgo para o exerccio exclusivo da funo de polcia poltica. A anlise contempla, a partir da legislação sobre reorganizao dos servios policiais e da represso social e poltica, bem como acerca dos documentos produzidos pela polcia poltica, a relao entre o desenvolvimento desses rgos e os eventos sociais e polticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos rgos de polcia poltica nas dcadas enfocadas, sugerem que a relao de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritrios deve ser problematizada, ainda que, ao longo da histria, grande parte dos governos de matriz autoritria ou totalitria tenha desenvolvido rgos de polcia poltica que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurana do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discusso, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polcia voltada produo de informaes visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e polticos.
Resumo:
O objetivo deste trabalho investigar a ancoragem das expectativas de inflao de longo prazo no Brasil, medidas por intermdio das taxas de inflao implcitas nos ttulos indexados ao IPCA. Para isso, so extradas as curvas de juros reais e nominais dos preos do mercado secundrio de ttulos públicos, e uma vez de posse destes valores, so calculadas as taxas de inflao implcitas observadas diariamente no mercado brasileiro. Utilizando um modelo simples, estimado por Mnimos Quadrados Ordinrios (MQO) robusto, testa-se a sensibilidade de alguns vrtices das taxas de inflao implcita em relao s variaes mensais de indicadores macroeconmicos relevantes para a trajetria de curto prazo da inflao e poltica monetria. Desta maneira, pretende-se avaliar se o comportamento da inflao implcita nos preos de mercado dos ttulos públicos pode oferecer evidncias de que as expectativas esto bem ancoradas no Brasil, no mbito do regime de metas de inflao.
Resumo:
Nos ltimos anos o estudo do comportamento organizacional na Administrao Pblica ganhou espao no Brasil. Contudo, poucos trabalhos focaram a administrao pblica direta federal e os efeitos do regime estatutrio no comportamento dos servidores. Este trabalho prope-se a jogar luz em um tema importante para a gesto de pessoas no setor pblico, a partir dos processos de formao das expectativas iniciais dos servidores e de socializao organizacional, e como eles influenciam na satisfao com o trabalho e no comprometimento organizacional. Para este estudo foram realizadas coletas de dados com 1093 novos servidores da Receita Federal do Brasil, nomeados para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributrio, que responderam a dois questionrios: o primeiro no dia de ingresso no rgo e o segundo seis meses aps a posse. Para a anlise foram considerados apenas aqueles servidores que preencheram os dois questionrios, totalizando 827 respostas. Os resultados indicam que tanto a satisfao com o trabalho quanto o comprometimento organizacional possuem significante correlao com o cumprimento do contrato psicolgico pela RFB, na percepo dos servidores, e com o sucesso do processo de socializao quanto tarefa e ao grupo de trabalho. Estes dados confirmam a importncia de se implementar a prtica de gerenciamento do contrato psicolgico pela administrao pblica. Outros resultados secundrios apontaram que aqueles que j eram servidores apresentam maior grau de socializao, na dimenso da organizao, e maior grau de comprometimento instrumental, ou seja, reconhecem que so maiores os custos em sair da RFB. Os Auditores-Fiscais apresentaram um grau de comprometimento organizacional significantemente maior do que os Analistas-Tributrios e os servidores lotados em regio de fronteira indicaram menores graus de satisfao e de comprometimento afetivo do que os servidores do restante do Pas.
Resumo:
Esta pesquisa objetiva verificar de que forma, no Brasil, as polticas pblicas relacionadas s ameaas qumicas, biolgicas, radiolgicas, nucleares e explosivas (QBRNE) contribuem para o preparo de resposta a um incidente de tal natureza. No mundo contemporneo h uma concentrao das populaes nos centros urbanos, tornando-as vulnerveis a desastres qumicos, biolgicos, radiolgicos e nucleares, os quais podem ser desencadeados por eventos adversos, intencionais ou no, resultando em grandes impactos humanos, ambientais, materiais, sociais e econmicos nao. O terrorismo uma das possibilidades de ocorrncia de um grande desastre, utilizando-se principalmente de atentados com explosivos e podendo se valer dos efeitos dos agentes contaminantes. Ento, foram pesquisadas e apresentadas polticas pblicas e aes do governo federal norte-americano para o trato de ameaas QBRNE, as quais so comparadas situao prospectada no territrio brasileiro, por meio da legislação, polticas pblicas, oramento, documentos e bibliografia. Diversas instituies foram avaliadas quanto ao papel a ser desempenhado em uma situao emergencial, sendo os dados tratados por anlise de contedo e historiografia. A literatura sobre poltica pblica ampla, com rica discusso sobre as boas prticas de gesto pblica, a evoluo do papel dos servidores públicos para um ser tcnico e poltico simultaneamente e de que maneira influenciada a concepo de uma poltica pblica. O Modelo de Fluxos Mltiplos e a Teoria de Equilbrio Pontuado so usados para compreender o processo dinmico de construo da agenda decisria no governo federal para o tema estudado. Concluiu-se que as polticas pblicas de resposta para ameaas QBRNE surgem dispersas em diversas instituies, promovidas pelas equipes tcnicas, de maneira descentralizada e sem uma orientao do governo central, o que acarreta sobreposio de atividades, havendo casos de problemas no tratados, desprezando-se a complementao de recursos e efetivos.
Resumo:
Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferncias intergovernamentais na rea da sade no Brasil. Em especial, discute e investiga a existncia de uma relao positiva entre arrecadao municipal e o recebimento de recursos federais atravs do Sistema nico de Sade (SUS) pelos municpios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municpios obrigatrios em sade a uma parcela de sua arrecadao, o fenmeno tambm pde ser investigado luz da teoria do flypaper effect. A anlise emprica foi realizada atravs da estimao de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municpios brasileiros no perodo de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, atravs do Departamento de Informaes do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informaes sobre Oramentos Públicos em Sade (SIOPS), ambos do Ministrio da Sade. Os resultados apontam que a arrecadao municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferncias. Considerando o aspecto redistributivo, essa relao pode no ser desejvel. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS no sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessria para cobrir os custos dos programas e servios em sua totalidade. Foram identificados tambm indcios de que pode haver fatores polticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.
Resumo:
As corporaes esto presentes em todos os lugares e em quase todos os aspectos de nossas vidas, porm, elas podem ser perigosas para a sociedade, protagonizando aes com impactos negativos para consumidores, trabalhadores, meio ambiente e comunidades. Nesta tese, lanamos nosso olhar sobre o lado sombrio das corporaes, explorando dois crimes corporativos cometidos no Brasil por duas corporaes transnacionais da indstria qumica, uma indstria predominada por grandes corporaes operando em forma de oligoplios, dentro de um setor altamente estratgico por produzir insumos para a produo da maioria dos bens de consumo. Nosso objetivo compreender os crimes corporativos para alm da perspectiva funcionalista predominante na literatura sobre o tema. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, com base na perspectiva crtica, focalizando dois casos ocorridos h mais de quatro dcadas, no Brasil. Para reunir material emprico, entrevistamos ex-trabalhadores e trabalhadores das corporaes protagonistas dos crimes, ex-moradores da comunidade atingida pelos crimes e especialistas, como advogados e profissionais da sade, que se envolveram nos casos. As entrevistas foram do tipo narrativa, tendo sido gravadas e, posteriormente, transcritas para anlise. Alm das entrevistas, reunimos diversos documentos sobre os casos, como a cobertura jornalstica, relatrios tcnicos, sentenas e acrdos. Analisamos o material emprico buscando reconhecer que os crimes corporativos ocorreram como uma extenso das organizaes e de seu modo de organizar, e no como infortnio ou efeitos colaterais no intencionais. Como principais resultados, desenvolvemos os conceitos de necrocorporao e crimes corporativos contra a vida. Nossa anlise estendeu-se sobre as articulaes engendradas pelas corporaes; a produo da morte; e o poder, o consentimento e a resistncia. Em ambos os casos analisados, os crimes foram cometidos na busca pelos objetivos corporativos, provocando a morte e doenas, bem como outros danos irreversveis ao meio ambiente e comunidade. Nossos resultados apontam para a necessidade de uma mudana no modo de pensar quanto s relaes entre governos, sociedade e corporaes, iniciando-se pela dissoluo desse modelo de organizao de negcios.
Resumo:
A posse , sem dvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inmeras matrias que dizem respeito ao regime jurdico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possudos acirrado tendo em vista, especialmente, a carncia de alguma referncia legislativa positivada sobre o tema. Historicamente se construiu na doutrina e na jurisprudncia a noo de que os bens públicos no so passveis de posse por particulares, salvo se houver autorizao da administrao pblica para tanto. Durante a vigncia do Cdigo Civil Brasileiro de 1916, algumas referncias legislativas indiretas permitiram maior parte da doutrina argumentar pela impossibilidade de reconhecimento da posse de bens públicos, muito embora houvesse quem sustentasse o exato oposto. O atual Cdigo Civil Brasileiro de 2002 no repetiu as referncias indiretas constantes do texto do cdigo anterior, e, junto com a legislação esparsa, criou um sistema de proteo possessria prprio, favorvel ao possuidor, em conformidade com uma poltica pblica desenvolvimentista atravs do incentivo ao aproveitamento econmico pleno do direito de propriedade. Somado a isto, foram promulgadas leis que abordam de maneira diferente o reconhecimento da posse de bens públicos, dando ensejo a uma reconstruo dos entendimentos pretritos. Mesmo com a reforma legislativa, doutrina e jurisprudncia ptrias continuam a sustentar que bens públicos no so passveis de posse por particulares. O Superior Tribunal de Justia do Brasil possui entendimento pacfico de que no se pode reconhecer a posse de bens públicos, mas to somente a deteno, independentemente de qualquer verificao ftica. Cumpre a sugesto de uma reflexo mais profunda acerca do tema, tendo em vista as relevantes alteraes legislativas ocorridas no Brasil. Neste trabalho, prope-se uma reflexo crtica sobre os argumentos encontrados nos tribunais e na doutrina para sustentar a inviabilidade da posse de bens públicos.
Resumo:
O objetivo deste estudo foi analisar a evoluo histrica do modelo de gesto adotado na cidade do Rio de Janeiro buscando identificar qual a situao atual praticada em 2013, caracterizando as circunstncias que levaram a este cenrio. Para tal foi realizado um estudo investigativo sobre a evoluo dos modelos de gesto da cidade do Rio de Janeiro, pesquisando-se o contexto histrico, administrativo e poltico temporal. Buscou-se a avaliao do posicionamento governamental da cidade do Rio de Janeiro em consonncia com as especificidades que marcaram os modelos de gesto adotados e a herana direta proveniente dos episdios que marcaram sua evoluo histrica e da herana indireta proveniente da modernizao da administrao pblica no Brasil, alm das janelas de oportunidades advindas com os grandes eventos como a copa do mundo em 2014 e olimpadas em 2016. A anlise foi realizada luz da teoria de criao do valor pblico especificamente as ideias de Mark Moore. Para tanto foram realizadas entrevistas com gestores públicos da prefeitura do Rio de Janeiro, assim como foram analisados documentos de domnio pblico publicados na imprensa oficial e outros disponveis na internet.
Resumo:
Esta pesquisa objetivou verificar como foi construda a afirmao do direito ao ensino mdio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o final do perodo imperial at a dcada de 90 do sculo XX. Para isto, apresento aspectos referentes a transformaes de vrios gneros que delimitaram a afirmao do direito ao ensino mdio no ordenamento constitucional-legal brasileiro. As trajetrias da pesquisa e do texto da dissertao buscaram, ento, a compreenso da construo histrica do direito ao ensino mdio. Para interpretar a afirmao de tal direito no ordenamento jurdico utilizei algumas diretrizes consideradas como relevantes para o estudo, sendo elas: os processos de descentralizao/centralizao, a definio de competncias das esferas de governo, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino mdio, o dever do Estado para com a oferta desta etapa do ensino e o estabelecimento da vinculao de recursos financeiros públicos. Foi realizada, ainda a contextualizao do ensino mdio em termos de sua funo social, sua estrutura, seu currculo e sua oferta, em diferentes momentos histricos.Para a realizao da pesquisa foram utilizados o mtodo histrico e a pesquisa de interpretao legal. O procedimento adotado foi o de, em primeiro lugar, realizar a coleta de informaes em fontes primrias e secundrias e, num segundo momento, proceder interpretao das fontes primrias, com o auxlio de fontes secundrias, especialmente de estudos que se debruam sobre o ordenamento constitucional-legal da educao brasileira. As fontes primrias utilizadas foram documentos legais e normativos dos perodos imperial e republicano. O ensino mdio, atualmente a ltima etapa da Educao Bsica, passou por uma trajetria histrica de muitas reformas e de pouco acesso a grandes parcelas da sociedade. Desde a Primeira Repblica at os dias de hoje, alguns processos foram determinantes para a afirmao do direito ao ensino mdio. A definio de competncias para os entes federados, a amplitude e o carter da descentralizao e centralizao administrativa e normativa, a garantia da gratuidade e o estabelecimento na legislação de vinculao de recursos para a educao, so fatores que em todo o perodo estudado garantem, em intensidades diferenciadas, o direito ao ensino mdio. Porm, apesar de termos hoje em nosso ordenamento constitucional-legal enunciados que garantem parcialmente este direito, ainda so requeridos avanos para que se efetive de maneira contundente o acesso de todos a este nvel de ensino; a obrigatoriedade seria condio forte nesse sentido. O direito de acesso ao ensino mdio foi muito restrito no perodo inicial de constituio do Estado Brasileiro, apresentando uma maior abrangncia a partir do segundo perodo republicano e chegando quase que total afirmao nos dias de hoje. A delimitao atual do direito contempla o dever do Estado na efetiva proteo do acesso ao ensino mdio, assim como o carter prospectivo dos deveres implcitos na sua universalizao, obrigatoriedade e gratuidade.
Resumo:
Este trabalho se detm sobre alguns artigos publicados no jornal impresso oficial da Igreja Presbiteriana do Brasil, o "Brasil Presbiteriano", publicados na srie "Documentos da Histria da IPB", por ocasio das comemoraes dos 150 anos de existncia desta igreja protestante no Brasil. O objetivo do artigo ver de que maneira, atravs do escopo terico de estudos sobre memria, documentos resgatados por artigos de jornal contribuem para o estabelecimento de memrias coletivas, e para o arraigamento de identidades.
Resumo:
Esta pesquisa a resposta em parceria da FGV DIREITO RIO e da UFF chamada formulada pela SAL/MJ e pelo PNUD em torno do seguinte tema: processos de seleo para a contratao de funcionrios públicos, ou seja, concursos! J no foi sem tempo a incluso desta problemtica na agenda das pesquisas institucionais na rea de Direito, uma das mais afetadas pela reflexividade do recrutamento por concurso nas suas prprias fileiras profissionais. Vimos a grande mdia anunciar, unssona, 2013 como o ano dos concursos. Porm, no de hoje que os concursos lotam salas de aula, bancas de jornais, livrarias. O mercado da preparao e da organizao de concursos um dos mais promissores e crescentes no Brasil, e um dos menos regulados. Esperamos, com esta pesquisa, diminuir o abismo entre o impacto deste fenmeno na nossa realidade e o discurso cientfico produzido sobre ele.
Resumo:
Existem diversas formas no ordenamento jurdico brasileiro mediante as quais o poder pblico pode contratar, delegar ou gerir a prestao de servios que envolvam entes privados. So elas os contratos de mera prestao de servios regidos pela Lei 8.666/93 ou pela Lei 10.520/02; os convnios; as concesses comuns de servio pblico regidas pela Lei n 8.987/95; as parcerias pblico-privadas tuteladas pela Lei 11.079/04 e os consrcios públicos regidos pela Lei n 11.107/05. O presente trabalho visa explorar como as contrataes pblicas ocorrem no setor de resduos slidos. Para isso, em um primeiro momento foi analisada a natureza jurdica dos servios relacionados ao manejo de resduos. Em um segundo momento, foi traado um panorama sobre as modelagens contratuais disponveis ao poder pblico para realizar essas contrataes, bem como os possveis problemas levantados pela doutrina no uso desses moldes. Por ltimo, foram analisados casos concretos com o fim de averiguar se os referidos problemas so levados em considerao pelo Administrador Pblico ao elaborar os editais e contratos para prestao desses servios pela iniciativa privada.
Resumo:
Com a promulgao da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituio Federal, tambm conhecida como a Lei dos Consrcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatrio que proporcionou maior segurana jurdica e permitiu a expanso deste tipo de arranjo para diversas reas alm daquelas j utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gesto para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperao e a ao coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste perodo de dez anos para os Consrcios, iniciando com a histrico da Lei desde sua fase de projeto at a sua promulgao. Nesta anlise foi identificado que a Lei promulgada resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este ltimo teve forte influncia sobre o primeiro. Ainda, a promulgao da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consrcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalizao o pano de fundo como referencial terico para a discusso do tema de associativismo entre entes públicos. Tambm se verificou a produo acadmica existente no Brasil sobre os Consrcios Públicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas solues j implementadas pelo pas afora bem como os desafios que os Consrcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consrcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organizao no governamental Observatrio dos Consrcios Públicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuio dos mesmos pelo pas, dada a inexistncia de levantamentos por entes oficiais sobre a existncias de Consrcios no Brasil. Por fim, apresentada uma perspectiva para os consrcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperao entre entes públicos e promovam efetivamente a gerao de valor pblico.
Resumo:
Esta pesquisa se props a investigar a gesto pblica da 20 edio da Copa do Mundo FIFA, realizada no Brasil em 2014. Contestada popularmente por milhares de brasileiros, o megaevento esportivo teve suas contradies, principalmente em relao aos altos gastos públicos e lucrativa participao da Federao Internacional de Futebol (FIFA). Durante os seus preparativos e realizao, aconteceu um dos mais duradouros ciclos de protestos da histria recente do Brasil, o que destaca a insatisfao de muitos brasileiros em relao aos investimentos dos governos federal, estaduais e municipais para a sua realizao. Com recorte mais aprofundado para a gesto do megaevento na cidade de So Paulo, o trabalho procurou compreender os acordos entre as partes e analisar a relao entre as instituies a FIFA e os Governos na operacionalizao e decises sobre o megaevento. Alm disso, destaca as interfaces estabelecidas entre governos e a sociedade civil, em sua diversidade identificada empiricamente, e aprofunda nas inflexes das reivindicaes populares e protestos na gesto do megaevento pela prefeitura paulistana. O estudo um estudo de caso nico e, portanto, foi realizado com mtodos qualitativos de pesquisa. Foram utilizadas fontes mltiplas de coleta que possibilitaram a triangulao dos dados obtidos e o aumento da validade dos resultados. Foram feitas observaes diretas durante os protestos e na regio de impacto dos empreendimentos da Copa, coleta em documentos oficiais, legislaes, atas, contratos e matrias jornalsticas e entrevistas com atores-chave dos governos federal e municipal, com ativistas e manifestantes, lderes comunitrios e representantes de organizaes da sociedade civil. A pesquisa apontou que os megaeventos esportivos so um importante tema de pesquisa pelo mundo e tm se revelado como uma relevante preocupao em pases em desenvolvimento, alm de terem se tornado um importante instrumento poltico para a promoo da imagem dos pases-sede no exterior e para a projeo de partidos nos territrios nacionais. Seus resultados destacam a formao de campos antagnicos entre governos e sociedade civil e a formao de arenas de conflito tambm entre os atores sociais. Embora haja visto alguns esforos pela transparncia da gesto, no se pode dizer que a Copa do Mundo no Brasil teve nvel ideal de transparncia, tampouco de participao social. Se por um lado houve esforos para se aprimorar a transparncia, por outro, os canais de participao social institudos no expressaram relevncia para a gesto pblica do megaevento. As interfaces entre governos e a sociedade civil foram identificadas, assim como seus efeitos e inflexes sobre a gesto do mundial. A principal interface destacada se deu no nvel da rua e se afirmou na forma do enfrentamento entre manifestantes e a polcia. A segunda mais evidente se consolidou na negociao direta entre comunitrios vulnerveis s obras da Copa e gestores municipais. Os efeitos dos protestos de rua sobre a ao dos governos se destacou na atividade policial, que usou a violncia e a represso como principais respostas ao conjunto de manifestaes, e na criao de espaos de negociao direta com as comunidades, este influenciado mais diretamente pela formao de grupos de reivindicao, como o Comit Popular da Copa, e pela resistncia da prpria comunidade. A gesto da Copa do Mundo no Brasil foi complexa e evidenciou, do ponto de vista das relaes federativas, alguns problemas entre municpio, estado e Unio, que tratam da coordenao de programas, polticas ou aes, neste caso, um megaevento esportivo, de gesto compartilhada. O caso aponta dissonncias e desalinhamentos entre governo federal, estadual e municipal sobre as prticas de dilogo, negociao, transparncia e participao social. A pesquisa destaca a formao de um conjunto social mais atento, crtico e politizado, que reivindica, contesta e ocupa as ruas demonstrando sua insatisfao com governos, sistemas polticos e formas de representao. Aponta para resultados mais tangveis e relaes mais harmnicas entre governos e populao quando so implementadas formas alternativas de participao e envolvimento social, sobretudo espaos e processos em que h lugar para a negociao e insero da sociedade civil nos processos decisrios
Resumo:
This study examines the factors that influence public managers in the adoption of advanced practices related to Information Security Management. This research used, as the basis of assertions, Security Standard ISO 27001:2005 and theoretical model based on TAM (Technology Acceptance Model) from Venkatesh and Davis (2000). The method adopted was field research of national scope with participation of eighty public administrators from states of Brazil, all of them managers and planners of state governments. The approach was quantitative and research methods were descriptive statistics, factor analysis and multiple linear regression for data analysis. The survey results showed correlation between the constructs of the TAM model (ease of use, perceptions of value, attitude and intention to use) and agreement with the assertions made in accordance with ISO 27001, showing that these factors influence the managers in adoption of such practices. On the other independent variables of the model (organizational profile, demographic profile and managers behavior) no significant correlation was identified with the assertions of the same standard, witch means the need for expansion researches using such constructs. It is hoped that this study may contribute positively to the progress on discussions about Information Security Management, Adoption of Safety Standards and Technology Acceptance Model
