Gestão de Resíduos de PET: avaliação do processo de reciclagem mecânica no contexto da política de ambiente europeia

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Gestão e Políticas Ambientais

O voluntariado como instrumento de desenvolvimento social e económico

O objetivo desta investigação é demonstrar o impacto do voluntariado no desenvolvimento económico e social dos países membros da União Europeia. Para o efeito, através de uma metodologia empírica, com recurso à análise quantitativa através de técnicas estatísticas adequadas e tendo por base os indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apurou-se o nível de correlação existente entre as variáveis. As variáveis selecionadas foram os índices: de educação, de longevidade e de rendimento dos países da União Europeia. O grau de correlação apresenta valores positivos entre as variáveis escolhidas. Em particular, a correlação calculada permite afirmar que os países com maiores níveis de voluntariado são os que apresentam maiores níveis de IDH. Concluiu-se então que o voluntariado é um instrumento capaz de ajudar a mudar o ritmo e o nível de desenvolvimento económico e social de um país.

Política de preços da água na União Europeia: análise comparativa para diferentes contextos económicos, sociais e climáticos

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de mestre em Engenharia e Gestão da Água

A importância da política externa no processo do desenvolvimento: o caso paradigmático de Cabo Verde

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, Especialização em Relações Internacionais

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde: Políticas e Medidas de Protecção Ambiental. Estudo do Caso Comparativo “Praia Vs São Salvador do Mundo”

Trabalho Realizado para obtenção do Grau de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais Especialização Globalização e Ambiente

Empregos verdes e desenvolvimento local - O caso de Ponte de Sor

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente

Desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da resistência ao rolamento de diferentes misturas betuminosas

Os pavimentos rodoviários são infraestruturas de grande importância para o desenvolvimento económico de qualquer país. Atualmente, o principal critério utilizado na conceção dessas infraestruturas deixou de ser apenas o seu menor custo, valorizando-se a perspetiva ambiental e procurando determinar todos os impactos de longo prazo (económicos, ambientais ou sociais) deste tipo de investimentos. Nesse sentido, o consumo de combustível dos veículos que circulam nos pavimentos tem um peso significativo em termos económicos e ambientais, justificando a procura de soluções que permitam reduzir esse consumo de forma a garantir um desenvolvimento mais sustentável. No que diz respeito às características dos pavimentos, um dos fatores que mais influencia o consumo dos veículos é a resistência ao rolamento. Tendo em conta que as características dos pavimentos, em especial as superficiais, têm uma influência significativa nessa propriedade, com o presente trabalho pretendeu desenvolver-se uma metodologia de avaliação da resistência ao rolamento de misturas betuminosas com diferentes características superficiais. Assim, é possível avaliar que misturas ou características superficiais permitem contribuir para uma redução do consumo de combustível e das emissões de gases resultantes da sua queima ao longo do ciclo de vida de um pavimento. A obtenção de resultados do consumo energético necessário para circular sobre diferentes misturas betuminosas foi conseguida através do desenvolvimento de um protótipo. O consumo energético do movimento circular das rodas, equipadas com pneus convencionais de veículos ligeiros, foi medido para diferentes superfícies e a sua utilização para a avaliação da sustentabilidade das misturas estudadas é analisada no presente artigo

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde Políticas e Medidas de Protecção Ambiental

A presente dissertação teve como finalidade analisar os Problemas Ambientais em Cabo Verde, com destaque para as políticas e medidas implementadas no período que decorre de 1975 a 2010. Para tal, centrou-se no confronto de resultados de estudos que permitiram uma comparação entre os Concelhos da Praia e de São Salvador do Mundo, localizados no sul e no centro da ilha de Santiago, respectivamente. Como ponto de partida, fez-se uma caracterização climática/ambiental do país, salientando a sua fragilidade ambiental através de uma estreita ligação entre as suas características naturais e o estado de ambiente para delinear a evolução das medidas políticas e jurídicas tomadas no sentido de combater ou minimizar os problemas existentes. Todo o trabalho empírico foi realizado nos concelhos acima referidos, com base nos inquéritos efectuados junto dos moradores, escolas, técnicos e políticos que lidam com a problemática ambiental nesses Concelhos. Posteriormente, foi possível analisar profundamente as principais causas da degradação ambiental nos dois Concelhos como a pobreza, a escassez de água, o saneamento básico, o aumento da população, o êxodo rural e as construções clandestinas, estabelecendo uma correlação entre estas e o desenvolvimento económico-social e a qualidade de vida dos seus habitantes. Finalmente, expôs-se o trabalho realizado e o que se perspectiva fazer para sua mitigação, privilegiando a vertente pedagógica, destacando a importância do envolvimento de grupos comunitários para prossecução de acções diversificadas de sensibilização, de programação e da formação em paralelo com o reforço de fiscalização para melhor aplicação de normas existentes.

Estudo de Base - Impacto do PANA II sobre Género e Pobreza

Das diversas manifestações que a pobreza tem vindo a assumir nas últimas décadas, uma, em particular, tem despertado a atenção internacional: a discriminação social baseada no sexo. Acompanhando o fenómeno de globalização e os processos de transição política, económica e social nas sociedades em desenvolvimento, desenham-se algumas consequências no papel desempenhado pela mulher, nomeadamente a denominada “feminização” da pobreza. Na verdade, a última década apresenta um aumento desproporcional do número de mulheres, em relação ao número de homens, que vivem em situação de pobreza. A par da defesa dos direitos humanos, consagrada pelas instituições internacionais como um dos pilares fundamentais para a erradicação da pobreza mundial, a promoção da igualdade entre homens e mulheres também é considerada um elemento chave neste combate. Progressivamente, os organismos internacionais vão orientando as suas políticas para a introdução das questões do género, discutindo estas matérias nas diversas conferências, cimeiras e reuniões inter-governamentais, subordinadas aos temas inerentes ao desenvolvimento sustentável e à luta contra a pobreza. Em Cabo Verde, os efeitos da degradação do ambiente são consequência combinada de mudanças climáticas, da gestão deficiente dos recursos naturais e de um processo de desenvolvimento económico que não tem salvaguardado de forma assertiva os aspectos ambientais e sociais. A exploração dos recursos naturais nem sempre foi feita de forma criteriosa e racional, comprometendo, quiçá de modo irreversível, o desenvolvimento sustentável do país. Também, o ordenamento do território não mereceu, ao longo dos tempos, a importância que lhe é devida, apesar de se poder sublinhar alguns esforços neste sentido. Este facto levou o país à situação de desordenamento em que se encontra actualmente e que exige uma intervenção rápida e adequada em todos os domínios. A extrema pobreza em que vive uma boa parte da população cabo-verdiana, muitas vezes faz sobrepor o imediato ao sustentável, apesar da plena consciência de se estar a comprometer o futuro e as normas impostas pela legislação vigente. As leis deixam de ter sentido na presença de necessidades básicas não satisfeitas: o cabo-verdiano aprendeu com as vicissitudes da vida e está plenamente convicto de que “fome não tem lei”. Portanto, sem a provisão das necessidades básicas das pessoas cuja subsistência depende directamente da extracção dos recursos naturais, qualquer programa de educação, sensibilização ou outro estará, à priori, condenado ao fracasso. Todavia, constata-se uma sensibilidade progressiva para as questões ambientais tanto no seio da população civil, como das autarquias e dos sucessivos governos cabo-verdianos, nos últimos anos. Assim, Cabo Verde tem participado em diversos eventos e ratificou as principais Convenções internacionais sobre a matéria, comprometendo-se desta forma a dar a sua colaboração para que o mundo possa dispor de um ambiente mais são. O presente estudo pretende analisar a situação actual e apresentar propostas de avaliação ex-ante do impacto das actividades consagradas no PANA estratégico sobre o género e a pobreza e inscreve-se dentro das preocupações do país no sentido da protecção do meio ambiente.

Revisão e Coordenação - Documento de Trabalho

O Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA) é, em termos de desenvolvimento económico e social, um instrumento político-estratégico que deve moldar as políticas económicas nacionais, regionais, sectoriais e municipais, para que os níveis de desenvolvimento almejados sejam sustentáveis e capazes de assegurar maiores índices de eficiência no relacionamento do cabo-verdiano com o seu ambiente, do qual depende e faz parte integrante. A necessidade da presente revisão decorre do facto de, em função dos níveis e rítmos de desenvolvimento implementados desde 2005 terem, eventualmente, induzido alterações estruturais de contexto e hierarquia de prioridades, bem como de novos desafios que interessam estar, devida e estrategicamente, integrados nos instrumentos de política nacional do desenvolvimento. O presente Relatório Ambiental constitui o principal contributo do processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a revisão e actualização do Segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente, PANA II, (2004-2014), revisão essa que se apresenta como fundamental nos ajustamentos programáticos, requeridos na actual fase de desenvolvimento do país, sempre num contexto de concertação com os parceiros internacionais do desenvolvimento nacional. Este documento tem como propósito, definir indicadores ambientais, que permitem caracterizar a situação actual e estabelecer metas concretas de melhoria da qualidade do ambiente, na fase de desenvolvimento das estratégias do Plano, bem como avaliar o grau de eficácia e eficiência das acções a implementar. Constatou-se, no entanto, que este desiderato é, em certas áreas e sectores sensíveis, do ponto de vista ambiental, actualmente inatingível, por insuficiência ou fraca fiabilidade de dados. Em consequência a descrição de algumas situações de referência apresenta uma deficiente base quantitativa no que concerne a indicadores de estado, pressão e resposta. Tratando-se de um exercício de revisão e actualização de um instrumento de política ambiental em curso, espelhado no presente documento, este deve ser sempre entendido e utilizado como uma ferramenta complementar ao documento-mãe de forma a não deturpar ou pôr em causa os princípios nele constantes, nomeadamente no seu ponto 1.2. Assim este relatório de revisão e actualização do PANA II deve ser utilizado como instrumento de planeamento ambiental e apoio orçamental, somente e apenas, enquanto complemento do PANA II após seis anos de execução. O presente Relatório ambiental, para além de um resumo executivo e deste capítulo introdutório, no capítulo 2, identifica os objectivos e apresenta a abordagem metodológica seguida, bem como uma descrição do objecto da avaliação (capítulo 3) e um enquadramento estratégico da avaliação (capítulo 4) no contexto da planificação nacional estratégica do desenvolvimento nos seus diferentes níveis (capítulo 5). Apresenta-se ainda num capítulo 6, um conjunto de factores de avaliação que, na sua essência, realçam de forma muito sintética, os principais aspectos que devem enquadrar a actual avaliação ambiental estratégica, de modo a apresentar o referencial de análise para a avaliação dos resultados. O capítulo 7 do Relatório inclui uma breve caracterização e diagnóstico da situação actual para os factores de avaliação, incluindo as principais tendências da sua evolução. As principais recomendações relacionadas com uma política ambiental sustentável são apresentadas no capítulo 8 enquanto o capítulo 9, apresenta uma análise institucional bem como propostas para seguimento e avaliação do PANA II na sua versão revista e actualizada. Finalmente, o documento apresenta um capítulo 10 com a síntese e as conclusões finais deste processo.

Análise sectorial da educação e desenvolvimento em Cabo Verde : que intervenção?

Trata-se de uma dissertação de mestrado, fruto de uma pesquisa teórico-empírica desenvolvida em Cabo Verde, cujo objecto incide sobre a análise sectorial da educação no contexto do desenvolvimento nacional, procurando analisar o processo de intervenção neste domínio, a fim de se avaliar efectivamente o contributo da educação para o desenvolvimento da República de Cabo Verde. Com o intuito de fortalecer o quadro teórico-conceptual, procurou-se levar a cabo uma reflexão profunda em torno de três conceitos-chave: Educação, Desenvolvimento e Intervenção, para que se pudesse proporcionar uma melhor compreensão do objecto de estudo. A selecção e tratamento dos diferentes temas têm essencialmente como referencial teórico a área disciplinar de Sociologia nos seus domínios específicos, com particular atenção para a Educação, Política, Desenvolvimento e a Intervenção, como se pode constatar, na tentativa de dar uma maior consistência à parte prática deste trabalho. As unidades de análise demonstrarão as variáveis mais expressivas, relativamente à realidade do sector educacional e às dinâmicas de desenvolvimento por que tem passado o país, de forma a mensurar as políticas de intervenção e de administração educacional face ao contexto de constrangimentos e recursos existentes ao longo dos anos. Uma vez que Cabo Verde, geograficamente, se trata de uma sub-região no contexto do Continente Africano, fez-se uma análise sectorial sobre África nos seus principais aspectos, sem se esquecer da educação e saúde no contexto do desenvolvimento. Do ponto de vista metodológico, recorreu-se essencialmente ao material de análise documental, para se fazer uma avaliação dos indicadores de evolução educacional em comparação com os índices gerais de desenvolvimento em Cabo Verde, passando a traços largos, pelos períodos colonial e pós-colonial, chegando efectivamente aos anos recentes do séc. XXI. Em alguns casos, baseou-se nas 4 entrevistas exploratórias, na medida em que o objecto de estudo também se circunscreveu ao campo mais restrito (Concelho de S. Lourenço dos Órgãos), para se avaliar o impacto local da “Educação – Desenvolvimento” em Cabo Verde. Do ponto de vista dos resultados, atendendo aos índices gerais de evolução analisados, é de realçar a forte intervenção no sector da educação e o real contributo deste mesmo sector no processo de desenvolvimento de Cabo Verde, fazendo ressalvar a clássica perspectiva que defende a Educação como sector-chave, recurso básico e insubstituível na promoção e desenvolvimento das capacidades pessoais e sociais, dotando o cidadão de autonomia e cidadania responsável, de acordo com as oportunidades. Entretanto, constatou-se entraves e desequilíbrios no quadro da administração e gestão educacional em Cabo Verde, dado a persistência de uma discrepância dicotómica: quantitativo/qualitativo, igualdade/desigualdade na promoção da educação. O quantitativo na maior parte das vezes é o mais expressivo em relação aos indicadores qualitativos aquando da medição do nível de desenvolvimento nacional. As dificuldades inerentes à distribuição dos recursos educativos à escala nacional estarão na origem das assimetrias regionais constatadas, tanto no âmbito das ofertas educativas, como no dos resultados conseguidos em termos de contributo da educação. Ao longo dos anos, as desigualdades e o elevado nível de centralização do sistema educativo terão suscitado a separação entre escola e comunidade (inexistência da rede escolar). A intervenção socioeducativa nas comunidades locais ainda é diminuta devido à acentuada dose do centralismo na administração educacional. O Caso do concelho de S. Lourenço dos Órgãos é o reflexo desta problemática. Deste modo, refira-se que, as ofertas não são acompanhadas regularmente pelo processo interventivo nos domínios políticos e sociais, com vista a reduzir as demandas existentes. Por outro lado, e de uma forma geral, desde a Independência ao presente, a intervenção estatal tem sido cada vez mais eficiente, contando também com a contribuição da sociedade civil em geral. Este facto revela a importância acrescida que o sector educacional tem assumido e, por conseguinte, o contributo que também tem dado a outros subsistemas de desenvolvimento em Cabo Verde.

Análise Sectorial da Educação e Desenvolvimento em Cabo Verde : que Intervenção?

Trata-se de uma dissertação de mestrado, fruto de uma pesquisa teórico-empírica desenvolvida em Cabo Verde, cujo objecto incide sobre a análise sectorial da educação no contexto do desenvolvimento nacional, procurando analisar o processo de intervenção neste domínio, a fim de se avaliar efectivamente o contributo da educação para o desenvolvimento da República de Cabo Verde. Com o intuito de fortalecer o quadro teórico-conceptual, procurou-se levar a cabo uma reflexão profunda em torno de três conceitos-chave: Educação, Desenvolvimento e Intervenção, para que se pudesse proporcionar uma melhor compreensão do objecto de estudo. A selecção e tratamento dos diferentes temas têm essencialmente como referencial teórico a área disciplinar de Sociologia nos seus domínios específicos, com particular atenção para a Educação, Política, Desenvolvimento e a Intervenção, como se pode constatar, na tentativa de dar uma maior consistência à parte prática deste trabalho. As unidades de análise demonstrarão as variáveis mais expressivas, relativamente à realidade do sector educacional e às dinâmicas de desenvolvimento por que tem passado o país, de forma a mensurar as políticas de intervenção e de administração educacional face ao contexto de constrangimentos e recursos existentes ao longo dos anos. Uma vez que Cabo Verde, geograficamente, se trata de uma sub-região no contexto do Continente Africano, fez-se uma análise sectorial sobre África nos seus principais aspectos, sem se esquecer da educação e saúde no contexto do desenvolvimento. Do ponto de vista metodológico, recorreu-se essencialmente ao material de análise documental, para se fazer uma avaliação dos indicadores de evolução educacional em comparação com os índices gerais de desenvolvimento em Cabo Verde, passando a traços largos, pelos períodos colonial e pós-colonial, chegando efectivamente aos anos recentes do séc. XXI. Em alguns casos, baseou-se nas 4 entrevistas exploratórias, na medida em que o objecto de estudo também se circunscreveu ao campo mais restrito (Concelho de S. Lourenço dos Órgãos), para se avaliar o impacto local da “Educação – Desenvolvimento” em Cabo Verde. Do ponto de vista dos resultados, atendendo aos índices gerais de evolução analisados, é de realçar a forte intervenção no sector da educação e o real contributo deste mesmo sector no processo de desenvolvimento de Cabo Verde, fazendo ressalvar a clássica perspectiva que defende a Educação como sector-chave, recurso básico e insubstituível na promoção e desenvolvimento das capacidades pessoais e sociais, dotando o cidadão de autonomia e cidadania responsável, de acordo com as oportunidades. Entretanto, constatou-se entraves e desequilíbrios no quadro da administração e gestão educacional em Cabo Verde, dado a persistência de uma discrepância dicotómica: quantitativo/qualitativo, igualdade/desigualdade na promoção da educação. O quantitativo na maior parte das vezes é o mais expressivo em relação aos indicadores qualitativos aquando da medição do nível de desenvolvimento nacional. As dificuldades inerentes à distribuição dos recursos educativos à escala nacional estarão na origem das assimetrias regionais constatadas, tanto no âmbito das ofertas educativas, como no dos resultados conseguidos em termos de contributo da educação. Ao longo dos anos, as desigualdades e o elevado nível de centralização do sistema educativo terão suscitado a separação entre escola e comunidade (inexistência da rede escolar). A intervenção socioeducativa nas comunidades locais ainda é diminuta devido à acentuada dose do centralismo na administração educacional. O Caso do concelho de S. Lourenço dos Órgãos é o reflexo desta problemática. Deste modo, refira-se que, as ofertas não são acompanhadas regularmente pelo processo interventivo nos domínios políticos e sociais, com vista a reduzir as demandas existentes. Por outro lado, e de uma forma geral, desde a Independência ao presente, a intervenção estatal tem sido cada vez mais eficiente, contando também com a contribuição da sociedade civil em geral. Este facto revela a importância acrescida que o sector educacional tem assumido e, por conseguinte, o contributo que também tem dado a outros subsistemas de desenvolvimento em Cabo Verde.

Análise sectorial da educação e desenvolvimento em Cabo Verde : que intervenção?

Trata-se de uma dissertação de mestrado, fruto de uma pesquisa teórico-empírica desenvolvida em Cabo Verde, cujo objecto incide sobre a análise sectorial da educação no contexto do desenvolvimento nacional, procurando analisar o processo de intervenção neste domínio, a fim de se avaliar efectivamente o contributo da educação para o desenvolvimento da República de Cabo Verde. Com o intuito de fortalecer o quadro teórico-conceptual, procurou-se levar a cabo uma reflexão profunda em torno de três conceitos-chave: Educação, Desenvolvimento e Intervenção, para que se pudesse proporcionar uma melhor compreensão do objecto de estudo. A selecção e tratamento dos diferentes temas têm essencialmente como referencial teórico a área disciplinar de Sociologia nos seus domínios específicos, com particular atenção para a Educação, Política, Desenvolvimento e a Intervenção, como se pode constatar, na tentativa de dar uma maior consistência à parte prática deste trabalho. As unidades de análise demonstrarão as variáveis mais expressivas, relativamente à realidade do sector educacional e às dinâmicas de desenvolvimento por que tem passado o país, de forma a mensurar as políticas de intervenção e de administração educacional face ao contexto de constrangimentos e recursos existentes ao longo dos anos. Uma vez que Cabo Verde, geograficamente, se trata de uma sub-região no contexto do Continente Africano, fez-se uma análise sectorial sobre África nos seus principais aspectos, sem se esquecer da educação e saúde no contexto do desenvolvimento. Do ponto de vista metodológico, recorreu-se essencialmente ao material de análise documental, para se fazer uma avaliação dos indicadores de evolução educacional em comparação com os índices gerais de desenvolvimento em Cabo Verde, passando a traços largos, pelos períodos colonial e pós-colonial, chegando efectivamente aos anos recentes do séc. XXI. Em alguns casos, baseou-se nas 4 entrevistas exploratórias, na medida em que o objecto de estudo também se circunscreveu ao campo mais restrito (Concelho de S. Lourenço dos Órgãos), para se avaliar o impacto local da “Educação – Desenvolvimento” em Cabo Verde. Do ponto de vista dos resultados, atendendo aos índices gerais de evolução analisados, é de realçar a forte intervenção no sector da educação e o real contributo deste mesmo sector no processo de desenvolvimento de Cabo Verde, fazendo ressalvar a clássica perspectiva que defende a Educação como sector-chave, recurso básico e insubstituível na promoção e desenvolvimento das capacidades pessoais e sociais, dotando o cidadão de autonomia e cidadania responsável, de acordo com as oportunidades. Entretanto, constatou-se entraves e desequilíbrios no quadro da administração e gestão educacional em Cabo Verde, dado a persistência de uma discrepância dicotómica: quantitativo/qualitativo, igualdade/desigualdade na promoção da educação. O quantitativo na maior parte das vezes é o mais expressivo em relação aos indicadores qualitativos aquando da medição do nível de desenvolvimento nacional. As dificuldades inerentes à distribuição dos recursos educativos à escala nacional estarão na origem das assimetrias regionais constatadas, tanto no âmbito das ofertas educativas, como no dos resultados conseguidos em termos de contributo da educação. Ao longo dos anos, as desigualdades e o elevado nível de centralização do sistema educativo terão suscitado a separação entre escola e comunidade (inexistência da rede escolar). A intervenção socioeducativa nas comunidades locais ainda é diminuta devido à acentuada dose do centralismo na administração educacional. O Caso do concelho de S. Lourenço dos Órgãos é o reflexo desta problemática. Deste modo, refira-se que, as ofertas não são acompanhadas regularmente pelo processo interventivo nos domínios políticos e sociais, com vista a reduzir as demandas existentes. Por outro lado, e de uma forma geral, desde a Independência ao presente, a intervenção estatal tem sido cada vez mais eficiente, contando também com a contribuição da sociedade civil em geral. Este facto revela a importância acrescida que o sector educacional tem assumido e, por conseguinte, o contributo que também tem dado a outros subsistemas de desenvolvimento em Cabo Verde.

Gestão dos Parques Naturais em Cabo Verde

O processo de desenvolvimento económico e a garantia do bem-estar global das sociedades humanas esteve sempre assente numa dependência directa entre o homem e o ambiente o que tem sido traduzida numa utilização desenfreada e irresponsável dos recursos naturais, o que provocaram uma série de consequências desastrosas como o êxodo rural, a crescente urbanização, a poluição dos solos, da água e do ar, o esgotamento de importantes recursos naturais e, em suma, a degradação da biodiversidade terrestre e marinha na sua forma mais abrangente. A situação preocupante desta degradação impõe uma atitude mais responsável do Homem para com o ambiente, por forma a restabelecer-se a necessária harmonia entre este e a natureza. Essa harmonia reflecte, em última instância, o conceito da sustentabilidade que irá permitir uma utilização responsável e duradoura dos recursos naturais e garantir, em consequência, às gerações vindouras um futuro diferente e promissor, pois a sua qualidade de vida depende, grandemente, do nível de conservação desses ecossistemas (MAA, 1999). Com a mudança de atitude do Homem, uma resposta às preocupações sobre o crescente impacto da actividade humana sobre os recursos naturais, em 1983 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para discutir e propor meios de harmonizar os dois objectivos - desenvolvimento económico e conservação ambiental (MAA, 1999). As questões relacionadas com a conservação da diversidade biológica começaram a fazer parte da agenda de várias organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas (MAA, 1999), a partir de 1972 em Estocolmo e confirmado na Conferencia de Rio em 1992 a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), através do consenso a volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e sobretudo das convenções internacionais, com nova abordagem da problemática do ambiente mundial. A CDB é constituída por 42 artigos que estabelecem um programa para reconciliar o desenvolvimento económico com a necessidade de preservar todos os aspectos da diversidade biológica. Cabo verde e um arquipélago inserido na região Macaronésia com influências da região saheliana, dotada de características climáticas, geológicas, marítimas, geomorfológica, botânica e zoológicas peculiares. Esta particularidade faz com que cabo verde seja um arquipélago específico entre os outros da vasta área atlântica (MAA e DGA, 2003:3)2, devido à conjugação de vários factores, são detentora de uma diversidade biológica considerável e de importância global, apresentando no entanto um ecossistema de fraco equilíbrio, onde existe vários factores de ameaças, como a seca, as espécies exóticas e invasoras, factores antrópicos de vária ordem, interessa e vê-se como necessário a conservação e gestão sustentável dos seus recursos naturais, como condição necessária para o desenvolvimento sustentado O conceito de desenvolvimento sustentável foi proposto nos anos oitenta com a elaboração da Estratégia Mundial para a Conservação da Natureza que se traduziu pela necessidade premente de harmonizar o processo de desenvolvimento e a exploração desenfreada dos recursos que deveria ser feita dentro dos níveis que permitam a sua renovação, evitando assim a sua colocação em perigo (MAA, 1999). A natureza insular do arquipélago, aliado as acções nefastas de factores climáticos e antrópicos, vem contribuindo ao longo dos tempos para a degradação dos seus recursos naturais. Esta situação exige a implementação de medidas que garantam uma gestão sustentável dos recursos naturais de todo território nacional (MAA e DGA, 2003:3). O estado de degradação muito avançado dos recursos marinhos e terrestres de Cabo Verde, deve-se em parte, de acordo com a opinião dos especialistas e da população local, à má gestão desses recursos, A 29 de Março de 1995 Cabo Verde comprometeu-se perante a Comunidade Internacional a promover a implementação dos objectivos e princípios que constam desse documento (MAA, 1999). Cabo Verde, para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetárias, ratificou as principais convenções internacionais (CCD, CBD, CCC) e comprometeu-se a implementa -las através de estratégias e planos de acção. A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo (ROCHA, CHARLES e NEVES.ARLINDA, 2007:12). Desde a independência nacional a 5 de Julho de 1975, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental, O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo contínuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). A estratégia política ambiental para Cabo Verde prevê uma sociedade consciente do papel e dos desafios do ambiente para um desenvolvimento económico e social sustentável, consciente das suas responsabilidades relativamente às gerações futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira durável. Para tal entende-se implementar uma abordagem integrada com base nos seguintes pressupostos: conservação dos recursos naturais; especialmente da biodiversidade terrestre e marinha; das zonas costeiras e das áreas florestais; manutenção de um ambiente urbano e rural sadio em toda a sua envolvente (PNUD et al. 2010:8). A área do ambiente é relativamente nova, o leque de instrumentos para a gestão do ambiente é fracamente desenvolvido e pouco aplicado. Refere-se por exemplo, o reduzido desenvolvimento do sector do Ordenamento do Território, as lacunas e algumas incoerências da legislação e o sistema de informação que ainda é rudimentar. A problemática ambiental ganhou uma nova dimensão a partir de 1995. Com efeito, foi institucionalizado o processo de protecção do ambiente com a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente (SEPA), hoje Direcção Geral do Ambiente (DGA) através do Decreto-Lei n.º 8/2002 de 25 Fevereiro, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura e Pesca e define as atribuições no domínio do ambiente e dos recursos naturais (PNUD et al. 2010:8). O poder local, é visto pelas populações como o responsável pela resolução da maioria dos Problemas, As ONG’s e as associações nacionais e regionais estão num processo de desenvolvimento e de afirmação. Desempenham um papel cada vez mais importante no domínio da preservação do ambiente (PNUD, et al. 2010:8).

Gestão dos Parques Naturais em Cabo Verde

O processo de desenvolvimento económico e a garantia do bem-estar global das sociedades humanas esteve sempre assente numa dependência directa entre o homem e o ambiente o que tem sido traduzida numa utilização desenfreada e irresponsável dos recursos naturais, o que provocaram uma série de consequências desastrosas como o êxodo rural, a crescente urbanização, a poluição dos solos, da água e do ar, o esgotamento de importantes recursos naturais e, em suma, a degradação da biodiversidade terrestre e marinha na sua forma mais abrangente. A situação preocupante desta degradação impõe uma atitude mais responsável do Homem para com o ambiente, por forma a restabelecer-se a necessária harmonia entre este e a natureza. Essa harmonia reflecte, em última instância, o conceito da sustentabilidade que irá permitir uma utilização responsável e duradoura dos recursos naturais e garantir, em consequência, às gerações vindouras um futuro diferente e promissor, pois a sua qualidade de vida depende, grandemente, do nível de conservação desses ecossistemas (MAA, 1999)1. Com a mudança de atitude do Homem, uma resposta às preocupações sobre o crescente impacto da actividade humana sobre os recursos naturais, em 1983 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para discutir e propor meios de harmonizar os dois objectivos - desenvolvimento económico e conservação ambiental (MAA, 1999). As questões relacionadas com a conservação da diversidade biológica começaram a fazer parte da agenda de várias organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas (MAA, 1999), a partir de 1972 em Estocolmo e confirmado na Conferencia de Rio em 1992 a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), através do consenso a volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e sobretudo das convenções internacionais, com nova abordagem da problemática do ambiente mundial. A CDB é constituída por 42 artigos que estabelecem um programa para reconciliar o desenvolvimento económico com a necessidade de preservar todos os aspectos da diversidade biológica. Cabo verde e um arquipélago inserido na região Macaronésia com influências da região saheliana, dotada de características climáticas, geológicas, marítimas, geomorfológica, botânica e zoológicas peculiares. Esta particularidade faz com que cabo verde seja um arquipélago específico entre os outros da vasta área atlântica (MAA e DGA, 2003:3)2, devido à conjugação de vários factores, são detentora de uma diversidade biológica considerável e de importância global, apresentando no entanto um ecossistema de fraco equilíbrio, onde existe vários factores de ameaças, como a seca, as espécies exóticas e invasoras, factores antrópicos de vária ordem, interessa e vê-se como necessário a conservação e gestão sustentável dos seus recursos naturais, como condição necessária para o desenvolvimento sustentado. O conceito de desenvolvimento sustentável foi proposto nos anos oitenta com a elaboração da Estratégia Mundial para a Conservação da Natureza que se traduziu pela necessidade premente de harmonizar o processo de desenvolvimento e a exploração desenfreada dos recursos que deveria ser feita dentro dos níveis que permitam a sua renovação, evitando assim a sua colocação em perigo (MAA, 1999). A natureza insular do arquipélago, aliado as acções nefastas de factores climáticos e antrópicos, vem contribuindo ao longo dos tempos para a degradação dos seus recursos naturais. Esta situação exige a implementação de medidas que garantam uma gestão sustentável dos recursos naturais de todo território nacional (MAA e DGA, 2003:3). O estado de degradação muito avançado dos recursos marinhos e terrestres de Cabo Verde, deve-se em parte, de acordo com a opinião dos especialistas e da população local, à má gestão desses recursos, A 29 de Março de 1995 Cabo Verde comprometeu-se perante a Comunidade Internacional a promover a implementação dos objectivos e princípios que constam desse documento (MAA, 1999). Cabo Verde, para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetárias, ratificou as principais convenções internacionais (CCD, CBD, CCC) e comprometeu-se a implementa -las através de estratégias e planos de acção. A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo (ROCHA, CHARLES e NEVES.ARLINDA, 2007:12). Desde a independência nacional a 5 de Julho de 1975, os sucessivos Governos Cabo-verdianos têm-se mostrado preocupados com a questão da preservação dos ecossistemas e com o enquadramento dos organismos vocacionados para a gestão ambiental, O segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II) constitui a concretização destas políticas e define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais bem como os seus efeitos sobre a gestão sustentável das actividades económicas. É um documento orientador de um processo contínuo caracterizado por uma dinâmica própria e que nos próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112)próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). próximos 10 anos (2004-2014), servirá de base de trabalho, permitindo um desenvolvimento Cabo-verdiano sustentável e harmonioso, garantindo um ambiente sadio (MAAP, 2004 a 2014:12)3. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referência histórica na área do ambiente marcando, assim, a mudança na abordagem da problemática ambiental a nível mundial. Como resultado deste processo, assiste-se à mobilização dos países em programas a nível nacional, regional e internacional. É a partir da Cimeira da Terra que a problemática ambiental ganha uma nova dinâmica e passa a ser integrada, de forma explícita, no processo de planeamento. De destacar, ainda a emanação a partir da Conferência do Rio de convenções específicas, designadamente, nos domínios da luta contra a desertificação, da biodiversidade e das mudanças climáticas (MAAP e DGA, 2004:11)4. Com a criação de um sistema de AP, o país deu passos importantes. A Estratégia e o Plano de Acção Nacional da Biodiversidade (1999) definiram habitats prioritários para conservação representativos do património em matéria de biodiversidade. Este exercício de definição de prioridades serviu de base para o estabelecimento legal da rede nacional de AP em 2003, Com 47 sítios compreendendo tantas áreas marinhas/costeiras protegidas (AMP) como terrestres Protegidas (AP) (PNUD et al. 2010:8)5. Em todos os países, a agricultura é a actividade que ocupa a maior parte das terras, pelo que desempenha um papel importante na transformação do ambiente pela acção do homem que modela a paisagem e as formas de vida rural natural, ao longo dos séculos. A agricultura, constitui directa ou indirectamente a base económica de subsistência da maior parte da população (MAAP e DGA, 2004:112). A estratégia política ambiental para Cabo Verde prevê uma sociedade consciente do papel e dos desafios do ambiente para um desenvolvimento económico e social sustentável, consciente das suas responsabilidades relativamente às gerações futuras e determinada a utilizar os recursos naturais de maneira durável. Para tal entende-se implementar uma abordagem integrada com base nos seguintes pressupostos: conservação dos recursos naturais; especialmente da biodiversidade terrestre e marinha; das zonas costeiras e das áreas florestais; manutenção de um ambiente urbano e rural sadio em toda a sua envolvente (PNUD et al. 2010:8). A área do ambiente é relativamente nova, o leque de instrumentos para a gestão do ambiente é fracamente desenvolvido e pouco aplicado. Refere-se por exemplo, o reduzido desenvolvimento do sector do Ordenamento do Território, as lacunas e algumas incoerências da legislação e o sistema de informação que ainda é rudimentar. A problemática ambiental ganhou uma nova dimensão a partir de 1995. Com efeito, foi institucionalizado o processo de protecção do ambiente com a criação do Secretariado Executivo para o Ambiente (SEPA), hoje Direcção Geral do Ambiente (DGA) através do Decreto-Lei n.º 8/2002 de 25 Fevereiro, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura e Pesca e define as atribuições no domínio do ambiente e dos recursos naturais (PNUD et al. 2010:8). O poder local, é visto pelas populações como o responsável pela resolução da maioria dos Problemas, As ONG’s e as associações nacionais e regionais estão num processo de desenvolvimento e de afirmação. Desempenham um papel cada vez mais importante no domínio da preservação do ambiente (PNUD, et al. 2010:8).