O Brasil sob a lente dos Direitos Humanos : análise do conteúdo da lei 10.216/2001

RESUMO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Saúde Mental, n° 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentações focado na atenção integral à saúde e nos Direitos Humanos. Esta pesquisa descritiva tem como intuito conhecer e identificar o conteúdo desta lei, objetivando analisar a abrangência e adequação desse conteúdo a partir do Checklist da OMS (2005) destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. Para tal, um grupo focal foi constituído com diferentes atores envolvidos com a saúde mental no Brasil, em dois encontros, com até duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o conteúdo da Lei 10.216/01, o Checklist foi o roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos públicos do deputado Paulo Delgado e a as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. A apreciação dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, pela qual foi possível identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organizá-los em quatro categorias de análise: Teórico-Conceitual, Técnico-Assistencial, Jurídico-Político e Sociocultural. Ficou evidente que o conteúdo da Lei, em geral, está adequado por conseguir operar e sustentar boa parte das questões da Saúde Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. Foi possível identificar recomendações para a gestão federal, movimento social e outros atores, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei quanto para qualificar a legislação que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importância da CRPD – Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicação à saúde mental tem sido pouco debatida no Brasil.-----------------ABSTRACT: In 2001 Brazil approved the Mental Health Law, number 10.216 and has been implanting, a group of regulations focused on the attention to health and Human Rights. This descriptive research intends to get to know and identify the contents of the above mentioned law, in order to analyze its scope and conformity to the OMS’ Checklist (2005) in assuring the Human Rights signed in international protocols. For such a proposition, a focal checking group was formed by different actors involved in mental health in Brazil, in two meetings, during average to two hours each. The group has realized a debate on the contents of the Law 10.216/2001, the Checklist from OMS, was the script and the north for the debates considering each check point of the law. At the end, a consensual group answer was given to each of the items on the checklist. Decided to observe two other complementary data: the public speeches by Deputy Paulo Delgado and the recommendations of the IV National Conference on Mental health. The Data appreciation, conducted through the analysis of the contents: it was possible to identify 17 themes (based on the 27 items on the Checklist) and organize them into four categories: Theoretical-Conceptual, Technical-Assistance, Legal-Politics and Sociocultural. It is clear that generally the law’s content is adequate; it can operate and sustain a big part of the mental health issues in Brazil. The text itself ensures and promotes the rights of the ones with mental disorder. It was possible to identify recommendations for the federal management, social movement and other actors, both to apply and interpret the law consistently as to qualify the legislation that unfolds from it. It was evident the importance of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities-CRPD, whose application to mental health have been little debated in Brazil.

Doenças cardiovasculares na população idosa: análise do comportamento da mortalidade em município da região Sul do Brasil no período de 1979 a 1998

OBJETIVO: Conhecer o comportamento da mortalidade por doenças cardiovasculares em idosos residentes em Maringá-PR. MÉTODOS: Foram analisadas as causas de morte num período de 20 anos, segundo sexo, idade e agrupamentos da Classificação Internacional de Doenças, 9ª e 10ª Revisões, utilizando-se banco de dados de mortalidade do Ministério da Saúde. RESULTADOS: Em relação ao total de óbitos em idosos, a mortalidade proporcional por doenças cerebrovasculares e doença isquêmica do coração diminuiu 42,5% e 34,4% e aumentou de 119% para a hipertensão que passou de 2,1% para 4,6%. Houve queda do risco de morte por doença cerebrovascular, doença isquêmica do coração e outras formas de doenças do coração de 51,2%, 44,6% e de 12,5%, respectivamente. Para a doença cerebrovascular e doença isquêmica do coração, a queda na estimativa do risco de morte foi maior para as mulheres e, para as outras formas de doenças do coração, a queda foi maior para os homens. Em relação às faixas etárias observou-se que os riscos de óbito são crescentes à medida que avança a idade para cada uma das doenças cardiovasculares, em ambos os sexos. CONCLUSÃO: As doenças cardiovasculares continuam sendo importantes na morbimortalidade da população idosa, exigindo ainda maiores esforços dos serviços de saúde para sua prevenção e tratamento.

Sobre uma pequena coleção de ácaros (Arthropoda, Acari) do território federal de Fernando de Noronha, Brasil: II. Oribatídeos

O exame de uma coleta feita em setembro de 1987 na Ilha de Fernando de Noronha, revelou a presença de duas espécies de ácaros oribatí-deos filiados à família Phtiracaridae, a saber: Atropacarus (Hoplophorella) scapellus Aoki, 1965 e A. (H.) schauenbergi Mahunka, 1978, em matéria orgânica acumulada sobre o ramo de uma árvore, a 1,8 m de altura sobre o solo.

Mansonella ozzardi no Território Federal de Roraima, Brasil: distribuição e achado de um novo vetor na área do rio Surumu

Um inquérito hemoscópico, conduzido entre indígenas Makuxi, pertencentes a 15 localidades da região nordeste do Território Federal de Roraima, revelou a presença de microfilárias de Mansonella ozzardi em 3,2% das 652 pessoas examinadas. O número de microfilárias nos positivos era pequeno, não ultrapassando a 18 nas amostras de sangue(20mm3) colhidas. A baixa densidade na microfilaremia e a inexistência da infecção em menores de 15 anos sugerem que a filariose está sendo adquirida pelos indígenas fora de suas aldeias, provavelmente nos garimpos de ouro situados na parte alta do rio Maú. Simulium oyapockense s.l. ou Simulium roraimense - espécie muito espalhada no norte do Território - foi reconhecido como vetor de M. ozzardi na área do rio Surumu. As fêmeas desse simulídeo, embora capazes de suportar o desenvolvimento da filária até L3, não se infectam com facilidade. Assim, numa tentativa de infecção experimental, apenas 20,6% das fêmeas alimentadas sobre um voluntário (com 12mf/20mm3 de sangue colhido da polpa digital) exibiram estádios larvares de M. ozzardi (1-2 larvas somente por exemplar infectado). A alta prevalência em índios Sanumá e Mayongong, que vivem no lado oposto do Território, aponta para a existência, na área do rio Auaris, onde se localizam esses indígenas, de um outro vetor, muito mais eficiente do que S. oyapockense s.l.

Interrelação entre acari Ixodidae e hospedeiros Edentata da Serra da Canastra, Minas Gerais, Brasil

Recebemos para exame uma pequena coleção de carrapatos no Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), entre 1979 e 1980. Os autores demosntraram a existência de uma larga co-acomodação de Amblyomma pseudoconcolor em edentados da familia Dasypodidae, sendo Dasypodini a tribo mais ajustada a sta infestação. De acordo com as Figs. 1 e 2, Dasypodini são, provavelmente, os hospedeiros reais de A. pseudoconcolor e também os hospedeiros mais antigos. Pela primeira vez, A. pseudoconcolor é também registrado e, Cabassous tatouay, C. unicinctus, priododntes maximus e Euphractus sexcinctus. Também, pela primeira vez, A. pseudoconcolor e A. calcaratum foram registrados no Estado de Minas Gerais. os ectoparasitos estão depositados no Departamento de Parasitologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil.

Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permitido por lei no Brasil, opinião sobre situações em que concorda com a ampliação do permissivo legal para interrupção da gestação e conhecimento prévio de alguém que já induziu o aborto. As variáveis independentes incluíram dados sociodemográficos como sexo, idade, renda familiar e curso de graduação. Análise estatística: testes do χ² e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados relatou acompanhar a discussão sobre o aborto no Brasil (67,3% do grupo MED e 70,2% grupo DIR, p>0,05). Na avaliação do conhecimento sobre o tema, os estudantes de Medicina demonstraram percentual de acerto significativamente superior aos estudantes de Direito (100,0 e 87,5%, respectivamente; p=0,005), em relação à legalidade do aborto na gravidez resultante de estupro. Elevados percentuais de acertos também foram observados nos dois grupos, em relação à gravidez impondo risco de vida à gestante, mas sem significância estatística (94,2 e 87,5% para os grupos MED e DIR, respectivamente). Percentuais significativos dos entrevistados declararam-se favoráveis à ampliação legal do aborto em outras situações, com destaque para: anencefalia (68%), gravidez com prejuízos graves à saúde física da mulher (42,1%) e para feto com qualquer malformação congênita grave (33,7%). CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram um conhecimento satisfatório dos concluintes dos cursos de Direito e Medicina quanto à legalidade do aborto no Brasil, aliado a uma tendência favorável à ampliação do permissivo legal para outras situações não previstas em lei. Ressalta-se a importância da inclusão dessa temática nos currículos de graduação e do desenvolvimento de estratégias de ensino interprofissional.

O Plano Trienal no contexto das relações entre Brasil e Estados Unidos (1962-1963)

The Three-Year Plan in the context of the US-Brazilian relations (1962-1963). The paper analyses the US-Brazilian relations during the formulation and implementation of the Three-Year Plan by the government of João Goulart. The evidence suggests the limited economic assistance offered by the United States to Brazil, driven by political causes, played a major role in the Three-Year Plan's demise. It is argued that Goulart's links with the radical left, particularly with groups seen as communists by Washington, was the main reason behind US decision of blocking resources. The conclusions are relevant because scholars have emphasized domestic reasons only to explain the failure of the Three-Year Plan.

El enfoque epistemológico en las prácticas de diseño curricular para la carrera de pedagogía en la Universidad Federal de Amapá-UNIFAP (Brasil) [por] Walterlina Barboza Brasil y Ma. Teresa Rivas Méndez

Tesis (Maestría en Enseñanza Superior) U.A.N.L.

El currículum de educación física : análisis, evaluación y propuesta de implantación en la Universidad Federal de Sergipe (Brasil), a través de la investigación-acción.

Analiza, evalúa y determina si existe un currículum adecuado para atender a las necesidades de formación del profesor de Educación Física, basado en las manifestaciones de los profesores, alumnos y licenciados. Profesores y alumnos matriculados de todo los semestres del curso de Educación Física de la Universidad Federal de Sergipe (Brasil) en el año 2002. La muestra está constituida por: 18 profesores, representando el 81,8 por ciento de la población docente del Departamento de Educación Física y; 305 alumnos de diferentes semestres lectivos, representando el 59,6 por ciento del alumnado de Educación Física; y 38 egresos del curso, representando el 41,3 por ciento del universo de los licenciados. El eje vertebral del estudio, está relacionado con la búsqueda de la descripción, comprensión, significado y acción de una metodología para reformar el currículum (plan de estudios) formativo de los profesores de Educación Física, basado en los Parámetros Curriculares Nacionales (PCNs). La génesis de esta investigación parte de constatación observadas en el ámbito del Departamento de Educación Física de la Universidad Federal de Sergipe, en Brasil, tales como: La carencia de estudios actualizados que analicen y evalúen el desarrollo del plan de estudios del Curso de Licenciatura en Educación Física, implantado a partir del segundo semestre de 1993 hasta el segundo semestre de 2001; y su influencia en el desempeño del profesional para actuar con competencia técnica y pedagógica en la sociedad donde ejerce. Realizamos un análisis descriptivo interpretativo, intentando descubrir si los profesores ejercen la docencia impartiendo los conocimientos adecuados, y si los alumnos reciben una formación coherente para desempeñar la función docente, y de qué manera el Curso influye o no en su formación. Encuestas, fuentes documentales y bibliografía. Se utilizaron también otros instrumentos como son: análisis estadístico, paquetes informáticos, variables sociodemográfica, distribución de frecuencia variables cuantitativas y variables cualitativas. La justificación del estudio se basa en la posibilidad de aportar criterios y fundamentos para redimensionar históricamente la construcción de un perfil del profesional de la Educación Física comprometido con la calidad docente, en el ámbito de la sociedad. La reforma curricular propuesta por la Comisión del Proyecto de Currículo no ha sido debidamente implementada y desarrollada en lo referente a la dimensión didáctica. Las conclusiones del estudio revelan, que el Curso de Educación Física de la Universidad Federal de Sergipe debe de proporcionar a sus alumnos, futuros docentes, una calidad de trabajo pedagógico que abarque a los ámbitos teórico, práctico e investigador en todas las disciplinas, con el rigor y nivel exigidos a unos estudios universitarios. Como posibilidades básicas, se aporta la construcción de una unidad esencial, basada en nuevos parámetros curriculares, en un nuevo perfil profesional derivado de una nueva estructura del currículum, e intentado descubrir un nuevo proyecto político-pedagógico, productor de conocimientos de forma cooperativa y auto-organizada por los alumnos, haciendo posible la relación entre la teoría y la práctica.

Organización del Estado para promover y proteger los derechos humanos. Derechos Humanos y educación frente a la nueva Constitución Federal de Brasil

El derecho a la educación parte del reconocimiento de que el saber sistemático es más que una importante herencia cultural, pues es también un medio de apertura, que brinda al individuo una clave de autoconstrucción y un reconocimiento de sus capacidades, sin ningún tipo de discriminación. En razón de esto, encontramos el principio incluido en el art. 4, inciso II de la Constitución Federal Brasileña, donde se genera el sistema de protección de los intereses de la población negra, adoptándose el criterio de cinco categorías de color establecido por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística – IBGE. En este contexto se da la implementación del sistema de cuotas en beneficio de los afrodescendientes en Brasil, donde se busca el acceso real de los estudiantes afros a la universidad, así como la permanencia y sustentabilidad de los estudiantes en los programas académicos.