Lei Complementar 141/2012 [Punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde]

Trata sobre a necessidade de se aplicar, pelo gestor responsável, toda a verba destinada à saúde, sob risco de sofrer as punições cabíveis à luz da Lei Complementar 141/2012. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: como cumprir o compromisso e em que prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos de "alimentação", no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, dos dados referentes ao orçamento em saúde pública, sob risco de sofrer penalidades caso essa "alimentação" não ocorra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Melhoria da Atenção Às Pessoas com HAS e/ou DM na UBS Campo do Meio, São Francisco de Paula/RS

Resumo Acosta, Dainier Albelo. Melhoria da atenção às pessoas com HAS e/ou DM, na UBS Campo do Meio, São Francisco de Paula/RS. 2015, 96f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família)-Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o perfil sanitário mundial está se alterando rapidamente, especialmente nos países em desenvolvimento. Os conhecimentos sobre a natureza das doenças crônicas não transmissíveis, sua ocorrência, seus fatores de risco e populações sob-risco também estão em transformação. O aumento na incidência da Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus na nossa Unidade Básica de Saúde e no Município em geral, tem gerado que tanto os recursos físicos como os humanos sejam insuficientes na obtenção de uma atenção oportuna e de qualidade para a população, provocando a consequente insatisfação dos usuários. Por isso, justifica-se a escolha do foco no Programa de HAS e DM para intervenção na UBS. A mesma está localizada na zona urbana do Município São Francisco de Paula-RS, no bairro Campo do Meio. A área de cobertura abrange um total de população de 1703 habitantes, dos quais temos um estimado de 252 usuários com HAS e 77 usuários com DM. A Intervenção tratou da melhoria da Atenção à HAS e DM em usuários com vinte anos e mais, residentes na área de abrangência da UBS anteriormente mencionada, foi desenvolvida durante os meses de abril a agosto de 2015. Participaram da intervenção 271 usuários de ambos os sexos, dentro da faixa etária com diagnóstico de DM e/ou HAS. Os registros de cada usuário, foram efetuados por meio do preenchimento da planilha de coleta de dados e ficha espelho fornecida pelo curso. Adotamos os programas de DM e HAS descritos nos Cadernos de Atenção Básica no 36 e 37 do Ministério da Saúde , Brasília, 2013. Concluímos a intervenção com 100% dos usuários portadores de HAS e/ou DM cadastrados no programa, foi realizado exame clínico apropriado e avaliação da necessidade de atendimento odontológico em 250 usuários com HAS (99,2%) e 76 com DM (98,7%). Os exames complementares foram realizados em 224 das pessoas com HAS (88,9%) e em 67 das pessoas com DM (87,0%). Realizamos também a busca ativa de 100% dos usuários faltosos. Ao finalizar a intervenção 241 (95,6%) usuários com HAS e 75 (97,4%) de usuários com DM, utilizavam medicamentos prescritos que constituem a lista de fármacos disponibilizados pela Farmácia Popular de Brasil (FPB). Receberam orientações quanto alimentação saudável, prática de atividades física, higiene bucal, avaliação de atendimento odontológico e risco do tabagismo 250 (99,2%) usuários com HAS e 76 (98,7%) de usuários com DM, na mesma porcentagem foi realizada estratificação de risco cardiovascular e adequado preenchimento da ficha de acompanhamento. Mesmo que os objetivos não tenham sido cumpridos na sua totalidade o Projeto tornou-se de extrema importância por ter a caraterística de levar a população educação em saúde e não só tratar o agravo já existente, isso é devido ao trabalho da equipe de forma integral.

Plano de ação para reorganização da saúde bucal no município do Prata-MG

A inclusão da Odontologia na Estratégia Saúde da Família trouxe à população a garantia de acesso aos princípios do Sistema Único de Saúde também na Saúde Bucal, ampliando o processo saúde/doença para todos os setores que causam impacto na melhoria da qualidade de vida. Sendo assim, a atuação da equipe de Saúde Bucal deve ir além do trabalho técnico, pois as ações de vigilância à saúde devem ser contínuas no acompanhamento das famílias sob risco social, de forma a se estabelecer um cuidado social, que envolva criação de vínculo, priorização de atenção, estímulo ao autocuidado, detecção de barreiras e busca de soluções para a manutenção da saúde bucal. É importante que, nesse sentido, a Equipe de Saúde da Família prepare seus profissionais para atuarem como multiplicadores. Tendo em vista a importância da priorização da atenção para as famílias com maior risco em Saúde Bucal e com o objetivo de reorganizar e oferecer subsídios para o planejamento da atenção em Saúde Bucal no município de Prata - MG será desenvolvido um projeto, na Unidade Básica de Saúde do bairro Cruzeiro do Sul. Este projeto será baseado em levantamento epidemiológico situacional, por meio de busca ativa e aplicação do Inquérito de Sinais e Sintomas em Saúde Bucal, para que as ações sejam efetivadas de acordo com as prioridades identificadas no diagnóstico em Saúde Bucal, de acordo com a classificação por grau de risco da família pelo método do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde

A incerteza e o risco na decisão de investimento

A visão mais a ampla do âmbito da administração financeira, que vem tomando consistência entre os estudiosos, da matéria (1 a 4) e os que exercem essas funções nas empresas nas últimas décadas, consideram-na mais propriamente uma parte integral de toda a administração do que como uma assessoria especializada no levantamento de recursos. Delineia-se assim a teoria segundo a qual o problema básico da administração financeira o uso racional dos recursos financeiras através da comparação das vantagens das aplicações potenciais ao alcance da empresa, com o custo das fontes potenciais alternativas disponíveis para atingir os objetivos financeiros a que se propõe.

Factores económicos do risco sistemático nas carteiras de investimento: o caso português

Dissertação de mest. em Ciências Económicas e Empresariais, Unidade de Ciências Económicas e Empresariais, Univ. do Algarve, 1996

Teoria da decisão sob incerteza e a hipótese da utilidade esperada : conceitos analíticos e paradoxos

A teoria da utilidade esperada (EU) é a teoria da decisão mais influente já desenvolvida. A EU é o core da teoria econômica sob incerteza, presente na maior parte dos modelos econômicos que modelam situações de incerteza. Porém, nas últimas três décadas, as evidências experimentais têm levantado sérias dúvidas quanto à capacidade preditiva da EU – gerando grandes controvérsias e uma vasta literatura dedicada a analisar e testar suas propriedades e implicações. Além disso, várias teorias alternativas (teorias não-EU, geralmente, generalizações da EU) têm sido propostas. O objetivo deste trabalho é analisar e avaliar a teoria da utilidade esperada (objetiva) através de uma revisão da literatura, incorporando os principais conceitos desenvolvidos ao longo do tempo. Além disso, este trabalho desenvolve algumas análises originais sobre representação gráfica e propriedades da teoria da utilidade esperada. O trabalho adota uma perspectiva histórica como fio condutor e utiliza uma representação da incerteza em termos de loterias (distribuições de probabilidade discretas). Em linhas gerais, o roteiro de análise do trabalho é o seguinte: princípio da expectância matemática; Bernoulli e a origem da EU; teoria da utilidade sem incerteza; axiomatização da EU; representação gráfica e propriedades da EU; comportamento frente ao risco; medidas de aversão ao risco; dominância estocástica; paradoxos da EU e a reação dos especialistas frente aos paradoxos A conclusão é que existem fortes evidências experimentais de que a EU é sistematicamente violada. Porém, a existência de violações não foi ainda suficientemente testada em experimentos que permitam o aprendizado (tal como pode ocorrer em situações de mercado), onde existe a possibilidade de que as preferências evoluam e que haja uma convergência de comportamento para a EU (ainda que esta possibilidade não se aplique a situações singulares ou que ocorram com pouca freqüência). É possível que testes deste tipo venham a confirmar, em maior ou menor grau, as violações da EU. Mas mesmo que isto ocorra, não significa que a EU não seja útil ou que deva ser abandonada. Em primeiro lugar, porque a EU representou um grande avanço em relação ao princípio da expectância matemática, seu antecessor. Em segundo lugar, porque a EU implica em uma série de propriedades analiticamente convenientes, gerando instrumentos de análise bastante simples (de fato, permitiu a explicação de numerosos fenômenos econômicos), contrastando com a maior complexidade envolvida com o uso das teorias não-EU. Neste cenário, faz mais sentido pensar na EU sendo eventualmente complementada por teorias não-EU do que, sendo abandonada.

Projetos de infraestrutura pública: risco, incerteza e incentivos

O delineamento na divisão ótima de trabalho entre a esfera pública e privada tem suscitado estudos na moderna organização industrial. Arranjos contratuais na modalidade de parcerias público-privadas (PPP) oferecem uma nova oportunidade para analisar aspectos relacionados a compartilhamento de riscos em projetos de infraestrutura e alinhamento de incentivos. Um dos objetivos das parcerias público-privadas (PPP) é o de viabilizar projetos de infraestrutura através da concessão de algum tipo de apoio governamental, como garantias ou aportes de recursos. Uma das formas de redução de risco é a concessão de garantias de demanda onde o governo indeniza o investidor sempre que sua receita fique abaixo de um piso predeterminado. O presente estudo analisa o caso de limites no comprometimento do governo em projetos de PPP. Limites na ação do governo são indicados porque ao conceder garantias em projetos de infraestrutura privada ou em projetos de PPP o governo assume um passivo contingencial que, na maioria das vezes, não é adequadamente contabilizado nas contas públicas, podendo ainda acarretar ônus excessivo para o governo se os riscos envolvidos não forem adequadamente quantificados e analisados. Embora não impactem o fluxo de caixa hoje, esses passivos podem significar um pesado ônus para a sociedade no futuro. A partir de modelos de precificação de projetos de infraestrutura, baseados na metodologia das opções reais, avalia-se que garantias limitadas, em projetos de PPP, reduzem o risco e aumentam a atratividade de projetos na ótica privada e que um orçamento limitado é uma forma de alinhar incentivos na ótima pública. Considerando a escassez de estudos envolvendo os riscos comerciais associados a projetos de concessão rodoviária e sendo a demanda de tráfego a principal fonte de risco, o estudo combina técnicas matemáticas de interpolação com modelos econométricos de previsão propondo uma ferramenta alternativa para estimar e projetar o volume de tráfego nas rodovias brasileiras. Realiza-se um estudo de caso para trechos da BR-163 no estado de Mato Grosso sob a hipótese de que o volume de tráfego rodoviário depende diretamente da produção escoada pelas rodovias nacionais, e utiliza-se dados de produção agrícola no estado de Mato Grosso como proxy no processo de interpolação. As projeções de tráfego mensais obtidas e inexistentes em frequência regular nas diversas rodovias do país se mostraram consistentes com as previsões de outros estudos, mas possuem a vantagem de possibilitar a realização de previsão mensal e análise de sensibilidade. A principal vantagem do novo modelo é permitir a análise de risco da previsão de tráfego futuro e o intervalo de confiança da previsão.

O método das opções reais aplicado na avaliação das oportunidades de investimento no setor de seguros

Esta dissertação tem como objetivo demonstrar a validade do método de análise da avaliação das oportunidades de investimentos que utiliza a Teoria das Opções Reais. De forma a demonstrar a aplicabilidade desta metodologia de avaliação, será exemplificado, com base no modelo das opções reais, uma oportunidade de investimento no setor de seguros. As opções reais fecham a brecha entre as finanças e o planejamento estratégico introduzindo um meio para incorporar o impacto da incerteza implícita nas oportunidades de investimento, e ao mesmo tempo considerando como as ações gerenciais podem limitar as possíveis perdas ou capitalizar os possíveis ganhos nos projetos de investimento. Este processo de avaliação não direciona somente os administradores a focar suas atenções nas diferentes oportunidades e alternativas estratégicas, mas fornece também uma metodologia sistemática para medir a influencia das ações contingentes sobre o próprio risco e valor do projeto. Os métodos tradicionais de avaliação dos investimentos assumem que os administradores adotem um comportamento passivo à implementação dos projetos, considerando somente o valor dos fluxos de caixa esperados dos mesmos. A partir da teoria de precificação das opções financeiras, as opções reais expandem o valor global do projeto incorporando os potenciais ganhos e limitando as possíveis perdas. O modelo de opções reais permite aos administradores alavancar o valor do acionista em um ambiente de negócios dinâmico considerando a possibilidade de uma gestão ótima das opções estratégicas e operacionais existentes. Tipicamente, o ativo subjacente é o valor bruto dos fluxos de caixa esperados do projeto, mas considerando a incerteza, o valor total do projeto deve considerar o valor implícito das opções reais presentes nas oportunidades de investimento. A flexibilidade gerencial, que permite adaptar as decisões futuras as mudanças inesperadas do mercado, representa um fonte crucial de valor agregado em um ambiente dinâmico. Muitas opções reais presentes nos projetos e que interagem entre si, podem ocorrer em paralelo ou seqüencialmente, de maneira que o valor combinado destas opções seja diferente da simples soma algébrica das opções individuais.

Estratégia e empreendedorismo : decisão e criação sob incerteza

Este trabalho estuda o processo decisório de empreendedores ao criar novos negócios sob incerteza e sem objetivos claros, a partir da noção de effectuation. Sendo uma abordagem nova no campo de estudo da estratégia e empreendedorismo, a abordagem effectual propõe que os empreendedores focam, no início de uma nova empresa, em quanto eles suportam perder e experimentam tantas estratégias distintas e combinações de recursos quanto possíveis, dados os recursos que já estão sob seu controle. O propósito, neste modelo, não é necessariamente maximizar os retornos financeiros potenciais, mas, sim, reduzir a incerteza de certas estratégias e combinações de recursos. Em effectuation, o empreendedor, por meio de ações, cria os resultados a partir destas combinações de recursos e da alavancagem sobre contingências à medida que reduzem as incertezas que o cerca. Com base, portanto, na teoria de effectuation, esta dissertação teve a ambição não de caracterizar o que seria um processo empreendedor, mas, sim, dar pistas alternativas de análise, bem como explorar as idéias inerentes à decisão de empreender sob incerteza e ambigüidade de objetivos. Assim, o objetivo desta dissertação foi o de examinar se, e em que extensão, empreendedores constroem empresas no mundo real usando effectuation. A pesquisa de campo foi realizada em uma organização (Buscapé), tendo como metodologia o estudo de caso e a narrativa no tratamento e apresentação dos dados obtidos por meio de oito entrevistas semi-estruturadas com fundadores, executivos, funcionários e parceiros da empresa. Como resultados, a análise do caso Buscapé parece indicar que, em vários momentos de sua história, os empreendedores tomaram decisões sem clareza de objetivos. Em especial, no momento da criação da empresa, os empreendedores buscavam minimizar perdas, aproveitando as surpresas que surgiam e explorando ao máximo os recursos que, então, controlavam. A despeito da inexistência de parâmetros de análise da indústria de internet e da incapacidade de se definirem objetivos precisos sobre um modelo de negócio, os empreendedores, naquele momento, decidiram continuar e, em última instância, criaram uma empresa. Em vista destas observações, a teoria de effectuation ajuda a explicar o processo decisório utilizado pelos empreendedores do Buscapé. Conforme indicam estudos anteriores, é possível afirmar que alguns empreendedores parecem tomar decisões de acordo com uma lógica comum, a lógica do controle effectual.

Dominância fiscal e outros fatores de influência dos prêmios de risco no Brasil: uma análise do período sob o regime de metas para a inflação

A utilização do regime de metas para a inflação no Brasil está constantemente na pauta do debate econômico no país. Desde a sua implementação, em meados de 1999, há questionamentos sobre sua viabilidade e eficácia no controle da inflação, especialmente em virtude do setor público no Brasil ser altamente endividado e da sempre presente ameaça de crise cambial, dado o papel importante desempenhado por esta variável na economia. Tais críticas se intensificaram após o período de forte volatilidade nos prêmios de risco e no câmbio ocorrido em 2002, quando aumentou a corrente dos defensores da hipótese de que o Brasil estaria sob uma situação de dominância fiscal. A ocorrência deste efeito seria capaz de tirar a eficácia da política monetária no controle da inflação. Diante disso, algumas questões são colocadas: a dominância fiscal é uma situação permanente na economia brasileira ou específica de uma determinada conjuntura? Ou seja, as condições necessárias para a ocorrência deste evento são satisfeitas sob quais situações? Outro ponto importante refere-se à volatilidade dos prêmios de risco no ano de 2002: argumentamos que fatores políticos, especialmente relativos à credibilidade do governo, foram cruciais na variação destes indicadores. A incerteza eleitoral aparece como um evento fundamental na explicação desta crise de confiança, dado que pouco se sabia a respeito das ações que seriam tomadas pelo novo governo, principalmente no que tange à política fiscal e ao cumprimento dos contratos e obrigações financeiras. Concluímos que uma política fiscal saudável, que mantenha o percentual da dívida estável, e um governo que possua credibilidade são fatores fundamentais para que a política monetária, aqui exemplificada pelo inflation targeting, tenha sucesso no seu objetivo maior de manter a taxa de inflação controlada.

A firma e o farol: a decisão de investimento da firma sob uma perspectiva de racionalidade limitada: oito estudos de caso

Esta tese oferece uma releitura crítica da influente obra de Herbert A. Simon e alguns de seus seguidores sobre a decisão de modo geral, tendo em vista um problema específico: a decisão de investimento da firma. A partir de um exercício de aplicação teórica, bem como de um conjunto de oito estudos de caso, propõe-se um modelo sintético ou roteiro para a compreensão da decisão de investimento da firma segundo uma perspectiva processual que se baseia na idéia central de construção de uma representação da realidade. Esta estaria sujeita a limitações de caráter cognitivo à coleta e ao processamento de informações (racionalidade limitada), bem como ao condicionamento das possibilidades de ação efetivamente disponíveis ao empreendedor, mediante uma rede de sinergias e escolhas menores cujas conseqüências não foi possível prever ao longo de um amplo leque de dimensões, a decisões passadas (liberdade limitada, conceito original introduzido por esta tese). Com base nessa estrutura, divide-se o processo decisório em três etapas (busca, análise e escolha), discutindo-se em detalhe cada um deles e ressaltando elementos importantes que conferem estrutura e coerência ao processo, dado o pressuposto de que a otimização irrestrita neoclássica não é alcançável, na prática, no caso da decisão de investimento da firma.

Avaliação de projetos na presença de volatilidade: estudo de caso de empresas no setor de telecomunicações

Quando as empresas decidem se devem ou não investir em determinado projeto de investimentos a longo prazo (horizonte de 5 a 10 anos), algumas metodologias alternativas ao Fluxo de Caixa Descontado (FCD) podem se tornar úteis tanto para confirmar a viabilidade do negócio como para indicar o melhor momento para iniciar o Empreendimento. As análises que levam em conta a incerteza dos fluxos de caixa futuros e flexibilidade na data de início do projeto podem ser construídos com a abordagem estocástica, usando metodologias como a solução de equações diferenciais que descrevem o movimento browniano. Sob determinadas condições, as oportunidades de investimentos em projetos podem ser tratados como se fossem opções reais de compra, sem data de vencimento, como no modelo proposto por McDonald-Siegel (1986), para a tomada de decisões e momento ótimo para o investimento. Este trabalho analisa a viabilidade de investimentos no mercado de telecomunicações usando modelos não determinísticos, onde a variável mais relevante é a dispersão dos retornos, ou seja, que a variância representa o risco associado a determinado empreendimento.

Decisões de investimentos

Nesta monografia, propomo-nos examinar as principais características da decisão de investimento. Iniciamos com a apresentação, talvez um tanto supérflua de dois conceitos básicos para investimentos: o de fluxo de caixa e o de taxa de desconto.