Paradiso, Campanelli” y un contrato internacional de maternidad subrogada ante el Tribunal Europeo de Derechos Humanos

Introducción: El contrato de gestación por sustitución, también llamado alquiler de vientres o maternidad subrogada, es aquel en el que se acuerda con una mujer (la madre subrogante) que esta tendrá un hijo y luego se lo dará a quien encargó al niño. Dependiendo del caso, los gametos pueden ser de la madre subrogante, de los pretensos padres, solo de uno de ellos o de ninguno, es decir, de terceras personas. En algunos países estos contratos están prohibidos, mientras que en otros están permitidos y, en otros, no regulados. En este marco de dispersión normativa se ha generado un fenómeno llamado “turismo reproductivo”, que consiste en que quien pretende obtener un niño por subrogación, viaje de su Estado de residencia a otro – en donde la regulación sea más permisiva– con el solo objeto de celebrar un contrato de gestación por sustitución y anotar al niño como propio. Como consecuencia, no solo existen complicaciones para los pretensos padres a la hora de querer volver al Estado donde buscan que se reconozca a ese hijo como propio, sino que, una vez en el Estado receptor, basándose en el orden público, puede que este no reconozca el certificado de nacimiento en donde el niño es inscripto como hijo de ellos. En este escenario es donde se sitúa la sentencia en comentario.

Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

O reconhecimento dos casamentos e parcerias entre parcerias entre pessoas do mesmo sexo no direito transnacional: pluralismo, dignidade e cosmopolitismo nas famílias contemporâneas.

A partir da última década do século passado, muito embora alguns ordenamentos jurídicos tenham reconhecido os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, conferindo-lhes alguns efeitos jurídicos, até hoje o padrão de heteronormatividade impede que estes alcancem a plena equiparação com o paradigma heterossexual. Os organismos internacionais de proteção aos direitos humanos já reconhecem certos patamares inerentes ao direito de liberdade à orientação sexual, muito embora ainda não se tenha alcançado à etapa da consagração do direito à vida afetiva e familiar. No entanto, a crescente internacionalização da vida contemporânea aumentou a estraneidade jurídica dos relacionamentos homoafetivos, cujo reconhecimento fora do Estado da constituição é muitas vezes recusado por argumentos que podem ser superados pela ótica convergente do Direito Transnacional promovendo a legitimidade do pleno reconhecimento transfronteiriço de todos os casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo validamente realizadas, como forma de garantir o respeito à cidadania cosmopolita inerente à dignidade dos indivíduos pertencentes a estas famílias.

ETCS protokoloaren hedatzea simulazio hibridodun ingurune batean System-in-the-loop erreminta erabiliz.

[EU]Gaur egun, Europa mailan European Rail Traffic Management System (ERTMS) seinaleztapen-sistema bateratua hedatzen ari dira trenbide sare desberdinen arteko elkar eragintasuna bultzatzeko. Proiektu honen helburua da ERTMS sistemaren barneko ETCS protokoloa hedatzea simulazio hibridodun ingurune batean, ERTMS sistemaren hedatzea azkartuko duten erakusleak sortuz. Horretarako, OPNET simulagailuaren System-in-the-loop erreminta erabili da. Erreminta hau baliatuz ETCS protokoloaren pakete errealak ingurune simulatuan integratzeko funtzioen liburutegi bat idatzi da. Amaitzeko, liburutegi hori baliatuz ETCS protokoloak sareko arazoen aurrean duen errendimenduaren analisi bat burutu da eta liburutegi berri horrek pakete errealak simulatuetara itzultzean (eta kontrakoa) duen errendimendua zein den aztertu da.

Práticas escolares como táticas criadoras: os praticantes nas tessituras de currículos

Através de narrativas sobre as práticas cotidianas de quatro professoras (três brasileiras e uma francesa), acompanhadas de narrativas desenvolvidas entorno de um conjunto de imagens de alunos, esta pesquisa busca pensar como professores e alunos produzem os currículos nos seus cotidianos escolares. Através dos diferentes usos dos materiais disponíveis, dos questionamentos, das histórias de vida e das inúmeras experiências que constituem as subjetividades, os praticantes das escolas tecem, em redes, os seus conhecimentos e suas significações para a vida. Problematizando esta temática, com a professora de artes, Cristiane Costa, busco desenvolver uma discussão metodológica sobre os estudos dos cotidianos, me propondo compreender algumas possibilidades das táticas cotidianas de aprenderensinar. Com uma professora de matemática, Luciana Getirana, acompanhada da narrativa de uma aluna, Maria Nunes, analiso as relações entre conhecimentos científicos e conhecimentos cotidianos. Em seguida, com a professora de língua portuguesa, Cristiane Souza, discuto as demandas de professores por uma fórmula, uma receita de bolo, que contenha algumas soluções para os problemas da educação. Com a professora de história e geografia, Laure Cambos, busco pensar o professor no atravessamento de fronteiras entre culturas e conhecimentos. Neste sentido, elegi duas práticas de mediação cultural presentes no cotidiano desta professora: a primeira é o uso de imagens como prática de aprenderensinar, e a segunda consiste nas atividades de saídas da escola (aulas caminhadas). Por último, reúno fotografias de alunos para desenvolver duas temáticas que entrelaçam os capítulos anteriores: o dentrofora das escolas e as experimentações do mundo. A partir de narrativas sobre estas imagens, procuro pensar os cotidianos dos alunos nas práticas de aprenderensinar. Compreender estes currículos em redes possibilita problematizar as noções que não reconhecem a fragilidade das fronteiras, por perceberem os cotidianos através de relações dicotômicas. Estas fronteiras são habitadas pelos professores, produtores de possibilidades de mediações entre diferentes culturas e conhecimentos. Como práticas de atravessamento de fronteiras, as práticas de aprenderensinar buscam alternativas para a dicotomia que separa o dentro e o fora da escola, os conhecimentos cotidianos e os conhecimentos científicos, bem como os currículos prescritos e os currículos vividos. A pesquisa tem apoio teórico em autores como Nilda Alves, Michel de Certeau, Henri Lefebvre, Boaventura Santos, Nèstor Canclini entre outros.

A transnacionalidade do comércio eletrônico: uma análise dos desafios e logros no âmbito do Direito Internacional Privado

Ante a crescente utilização dos meios eletrônicos como forma de viabilizar o comércio de produtos e serviços além das fronteiras estatais o presente estudo tem como escopo identificar os desafios oriundos do embate entre a realidade cibernética e o direito internacional contemporâneo, pontuando, de forma crítica, as soluções descortinadas pela sociedade internacional. Isto porque as questões de direito internacional, já conflituosas no âmbito do comércio internacional tradicional, se mostram ainda mais subjetivas no peculiar ambiente virtual, em regra desmaterializado e a desterritorializado. Tais características e peculiaridades refletem na identificação da jurisdição e da lei aplicável no contrato eletrônico, nas soluções para o combate do cibercrime e na solução alternativa de conflitos, ademais de outros temas que foram possíveis de serem abordados neste estudo. Para tanto é proposto um exame das soluções até então desenvolvidas para a regularização e/ou padronização das condutas no âmbito do comércio internacional por via eletrônica, colacionando a normativa e a jurisprudência implementadas e/ou em desenvolvimento na área.

The Nile perch fishery: traditional and emerging fisheries, overfishing and the use of illegal gears on Lake Albert

The fisheries of Lake Albert have come under increasing focus due to several driving forces that have synergistically evolved resulting into concerns from diverse stakeholders. The driving forces include: the commercialization of the fisheries with entry into the value chain of industrial fish processing, a decline in fish stocks especially of the large-size fishes and the emergency of the light - fishing targeting small pelagic fishes. In addition, the assumption by some opinion leaders that light-fishing (use of light) has destroyed the Nile perch fishery of Lake Albert, other factors such as cross-border fishing conflicts, the emergence of oil, an influx of traders in fish-related activities, and the limited regulatory and enforcement regimes for the diverse commercially exploited fish fauna of Lake Albert all require continuous information and action.

Performing the Local and the Global : The Theatre Festivals of Lake Constance

Wilkinson, Jane, Performing the Local and the Global: The Theatre Festivals of Lake Constance (Peter Lang, 2007), pp.286 RAE2008

Współpraca transgraniczna i regionalna w obszarze Morza Bałtyckiego w latach 1989 -2007

Wydział Nauk Politycznych i Dziennikarstwa

Samorządy gminne województwa lubuskiego w kształtowaniu współpracy transgranicznej

Wydział Nauk Politycznych i Dziennikarstwa

NAFTA and the apparel commodity chain: Corporate strategies, interfirm networks, and industrial upgrading

The apparel industry is one of the oldest and largest export industries in the world, with global trade and production networks that connect firms and workers in countries at all levels of economic development. This chapter examines the impact of the North American Free Trade Agreement (NAFTA) as one of the most recent and significant developments to affect patterns of international trade and production in the apparel and textile industries. Tr ade policies are changing the institutional environment in which firms in this industry operate, and companies are responding to these changes with new strategies designed to increase their profitability and strengthen their control over the apparel commodity chain. Our hypothesis is that lead firms are establishing qualitatively different kinds of regional production networks in North America from those that existed prior to NAFTA, and that these networks have important consequences for industrial upgrading in the Mexican textile and apparel industries. Post-NAFTA crossborder production arrangements include full-package networks that link lead firms in the United States with apparel and textile manufacturers, contractors, and suppliers in Mexico. Full-package production is increasing the local value added provided by the apparel commodity chain in Mexico and creating new opportunities for Mexican firms and workers. The chapter is divided into four main sections. The first section uses trade and production data to analyze shifts in global apparel flows, highlighting the emergence and consolidation of a regional trade bloc in North America. The second section discusses the process of industrial upgrading in the apparel industry and introduces a distinction between assembly and full-package production networks. The third section includes case studies based on published industry sources and strategic interviews with several lead companies whose strategies are largely responsible for the shifting trade patterns and NAFTA-inspired cross-border production networks discussed in the previous section. The fourth section considers the implications of these changes for employment in the North American apparel industry. © 2009 by Temple University Press. All rights reserved.

The Euroregional discourse. Increasing evidence towards legitimizing an institutional space

From a multilingual corpus composed of institutional websites published by the Euroregions, this article attempts to explore the discursive indications which tend to legitimize the notion of Euroregional space. The lexicometric and qualitative observations lead to a compliance to the normative objectives of the European politics and to the standardization of the euroregional representations, in spite of languages and issuing cross-border areas.

Modelling high particulate matter and ozone episodes in the Trans-Manche region

There is concern in the Cross-Channel region of Nord-Pas-de-Calais (France) and Kent (Great Britain), regarding the extent of atmospheric pollution detected in the area from emitted gaseous (VOC, NOx, S02)and particulate substances. In particular, the air quality of the Cross-Channel or "Trans-Manche" region is highly affected by the heavily industrial area of Dunkerque, in addition to transportation sources linked to cross-channel traffic in Kent and Calais, posing threats to the environment and human health. In the framework of the cross-border EU Interreg IIIA activity, the joint Anglo-French project, ATTMA, has been commissioned to study Aerosol Transport in the Trans-Manche Atmosphere. Using ground monitoring data from UK and French networks and with the assistance of satellite images the project aims to determine dispersion patterns. and identify sources responsible for the pollutants. The findings of this study will increase awareness and have a bearing on future air quality policy in the region. Public interest is evident by the presence of local authorities on both sides of the English Channel as collaborators. The research is based on pollution transport simulations using (a) Lagrangian Particle Dispersion (LPD) models, (b) an Eulerian Receptor Based model. This paper is concerned with part (a), the LPD Models. Lagrangian Particle Dispersion (LPD) models are often used to numerically simulate the dispersion of a passive tracer in the planetary boundary layer by calculating the Lagrangian trajectories of thousands of notional particles. In this contribution, the project investigated the use of two widely used particle dispersion models: the Hybrid Single Particle Lagrangian Integrated Trajectory (HYSPLIT) model and the model FLEXPART. In both models forward tracking and inverse (or·. receptor-based) modes are possible. Certain distinct pollution episodes have been selected from the monitor database EXPER/PF and from UK monitoring stations, and their likely trajectory predicted using prevailing weather data. Global meteorological datasets were downloaded from the ECMWF MARS archive. Part of the difficulty in identifying pollution sources arises from the fact that much of the pollution outside the monitoring area. For example heightened particulate concentrations are to originate from sand storms in the Sahara, or volcanic activity in Iceland or the Caribbean work identifies such long range influences. The output of the simulations shows that there are notable differences between the formulations of and Hysplit, although both models used the same meteorological data and source input, suggesting that the identification of the primary emissions during air pollution episodes may be rather uncertain.

Surrogate brands - the pull to adopt an 'other' nation; via sports merchandise

A growing number of consumers are choosing to wear sporting merchandise, from an‘other’ nation – whom they have no geographic or ethnic affiliation with. In addition, nation sports branding appears to have scaled pandemic heights; by reaching fever pitch, when actively carrying its message across boarders. Consumer preferences are being driven past simple behavioural characteristics; towards more transient psychographic and emotional constructs. In short, nation branded sporting uniform is no longer viewed as demanding restrictivemonogamous loyalty. Ownership of a uniform largely suggests exclusivity and encouraged competition. However, manufactures, national teams, athletes and sponsors are entering symbiotic brand relationships - where they are actively seeking publics, open to multiple adopted nationalities. This phenomenon draws consumers towards embracing temporal national identities, which are converted into an over-arching cross-border identity; ultimately gifting sports brands more significance. The following paper explores consumers’ entry into relationships with another nation, in preference to their own - in manner that has been likened to a form of surrogacy; by the authors. The aim is to stimulate further thinking in a field; which transcends national and cultural boundaries - in the interests of developing new insight, and to provide a platform for marketers to develop more effective communications.

Channel Catchments Cluster: Compendium of Tools

Although the narrow stretch of water that separates England from France has seen both welcome (and occasionally less welcome) exchanges during the past thousand years, this physical challenge to the movement of people has certainly served to obstruct collaborative efforts that might establish a more sustainable economy in our part of Europe. Since 2009, the European Regional Development Fund (ERDF)-supported Interreg Programme France (Channel) England Region has actively supported efforts by organisations in France and England to work ever more closely together, to share good practice and to devise new ways to support sustainable development in the Region. The initiatives are certainly rooted in excellent research, but they have also been driven by the real needs of the Region and in all cases partners have worked to develop practical tools that can be readily applied in both France and England. The Channel Catchment Cluster (3C) builds on this growing tradition of cross-border cooperation to bring together the very best new knowledge from recent Anglo-French teamwork. The contents of this Compendium are the result of a wide variety of grass-roots initiatives that have benefitted enormously from a cross-border meeting of minds. The Cluster has brought together several of these cross-border teams to discuss their work and to share good practice in the dissemination and application of novel tools for environmental protection. This Compendium therefore not only presents a 'snapshot' of the wide variety of environmental protection and management tools that have emerged from the France (Channel) England Region, it also summarises where they stand on their 'pathway to impact'. There is clearly much more that can be achieved by future cross-border efforts in our Region, but I believe that this Compendium provides an excellent basis for future action. Professor Huw Taylor University of Brighton UK