Contratos financeiros entre empreendedores e gestores de fundos de “Private equity”e “Venture capital” : teoria e realidade no caso brasileiro

Nos Estados Unidos, o mercado de “Venture Capital” se desenvolveu como um importante intermediário nos mercados financeiros, provendo capital para empresas que em outra situação teriam dificuldades na atração de financiamento. Essas empresas são tipicamente pequenas e jovens, cercadas por altos níveis de incerteza e grandes diferenças de conhecimento entre os empreendedores e os investidores. Diante dessa realidade, o mercado de “Venture Capital” desenvolveu procedimentos contratuais que estão bastante adaptados aos ambientes caracterizados por incertezas e assimetria de informações entre principais e agentes. O ponto central nesse conflito está em como se desenhar um contrato financeiro que seja capaz de separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa entre empreendedores e gestores de fundos. Nos Estados Unidos o instrumento financeiro que desempenha com sucesso essa separação entre os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa é a Ação Preferencial Conversível. O propósito desta dissertação é entender e analisar os aspectos contratuais envolvidos nas operações de “Venture Capital” e “Private Equity” nos Estados Unidos e confrontá-los com a realidade brasileira através da análise de investimentos dessa natureza ocorridos no Brasil. Pretende-se analisar como se dá o processo de contratação financeira no Brasil e os instrumentos financeiros utilizados para separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa.

O processo decisorio nos transportes publicos : o caso do Rio de Janeiro

Ao setor público cabe as principais atribuições como gestor dos transportes públicos no Brasil. No Rio de Janeiro, este fato também ocorre, sob as mais diversas formas. o objetivo dessa monografia é analisar sob o prismadas co políticas públicas, alguns dos fatores básicos condicionantes das decisões governamentais, no setor de transportes urbanos, no Rio de Janeiro. o texto procura manter uma aderência ao modelo de implementação de políticas formulado por Thomas Smith, o qual nos pareceu mais adequado à análise do quadro existente no Rio de Janeiro, pois além dos aspectos intrínsecos da política idealizada, Smith demonstra um cuidado especial quando trata das interligações - de causa e efeito - existentes ao nível de organização implementadora, grupo-meta, fatores ambientais, tensoes geradas e da própria institucíonalização da política. A hipótese do trabalho é que o modelo decisório nos transportes públicos deve proporcionar ao usuário e a coletividade como um todo, padrões razoáveis de eficiência e eqüidade, de forma a maximizar os beneficios prestados à população. A conclusão obtida é que se privilegia muito mais a eficiência - substantiva e seletiva - do que a eqüidade -adjetiva e retórica. Além disso, essa eficiência so e conseguida com elevados investimentos, o que permite lançar suspeições acerca da consistência dos propósitos de justiça social a serem emanados pelo setor público. Em complementação, sugere-se: 1. intensificação nas transações, ou seja, os contatos, negociações e todo tipo de interação que objetive a implementação das politicas; 2. a necessidade da existência de um órgãodegerenciamento dos transportes públicos no Rio de Janeiro, com possivel extensão à Região Metropolitana; 3. a continuidade de politicas que propugnem, de forma simultãnea, por eqüidade e eficiência.

Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira : um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer

O presente trabalho é um estudo empírico das práticas contratuais adotadas pela EMBRAER posteriormente ao seu processo de privatização em 1994, e do arranjo contratual empregado para viabilizar a realização dos projetos de aeronaves responsáveis pelo ressurgimento da empresa ao final da década 1990. Aspecto fundamental da engenharia contratual empreendida foi a formação das chamadas Parcerias de Risco entre a Embraer e um grupo selecionado de fornecedores-chave visando o co-desenvolvimento das aeronaves. A análise das informações obtidas na pesquisa aponta a importância epistemológica de se utilizar novos instrumentos de análise que permitam compreender melhor as práticas contratuais empregadas e seu papel no desenvolvimento. Assim, utilizamos a teoria relacional dos contratos como lente teórica para analisar o modelo de parcerias de risco e, por meio dela, investigar qual o papel exercido pelos elementos relacionais no sucesso dos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/190. A hipótese central que norteia o trabalho é a de que, no inovador arranjo contratual que envolveu a Embraer, fornecedores estrangeiros e o BNDES, a relação contratual foi construída por meio de mecanismos promissórios e não-promissórios de projeção de trocas, e os padrões de normatividade estabelecidos entre as partes transcenderam o contrato escrito. A contribuição da teoria relacional dos contratos para a análise de tais práticas possui duplo caráter. A primeiro contribuição é eminentemente descritiva, ao fornecer um instrumental teórico mais abrangente e poderoso para compreender a real dinâmica das práticas contratuais em análise. A segunda contribuição, de natureza normativa, consiste em explicitar aspectos relacionais que compõem, juntamente com os elementos promissórios, uma certa normatividade interna ao contrato que informa a conduta dos agentes ao longo da relação. Nos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/90, procuramos demonstrar como a formulação de um arranjo contratual mais relacional em substituição ao tradicional conjunto de relações contratuais de fornecimento descontínuas, foi fundamental para o sucesso dos projetos e até mesmo para a sua própria viabilização. Nesse sentido, a teoria relacional dos contratos fornece categorias de análise que não apenas oferecem um ferramental teórico mais adequado para descrever relações como a do caso em estudo, mas também fornece, por meio de uma descrição mais rica e abrangente, lições sobre como desenhar contratos. Isto é importante para demonstrar como a problemática das dimensões implícitas do contratos transcende o campo da teoria contratual e da justiça contratual e apresenta-se de grande relevância para a agenda de pesquisa em Direito e Desenvolvimento.

Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construção

Este trabalho analisa a sistemática de contratações inerentes à atividade de construção civil, inserida num ambiente de liberdade de contratação e levando em consideração a criação de modelos atípicos e, portanto, híbridos. Para tal, faz-se necessária uma gama de subsídios: aplicação de argumentos econômicos; capacidade de operacionalizar objetivamente as demandas oriundas de tais modalidades de contratos, que sempre visa maximizar seus resultados; necessidade de velocidade e economia de tempo nas construções. Há de se destacar que os referidos modelos de contrato são híbridos, sim, mas nem por isso ilícitos, posto que, no direito brasileiro, vigora o princípio de liberdade de contratar, desde que tais contratações estejam assentadas em princípios básicos estabelecidos por lei, quais sejam: objeto lícito, agentes capazes e atendimento à forma prescrita ou não defesa em lei. Esse ambiente de liberdade de contratação propiciou a criação de modelos atípicos e moventes de contratos de construção, que variam e se mesclam entre si sob os mais diversos aspectos, com destaque para: alocação de riscos; forma de remuneração e aplicação de penalidades, o que impacta diretamente na forma, conteúdo e valor do orçamento a ser apresentado. Desse modo, é imperioso que as rédeas desses diversos modelos de contratação estejam direcionadas pelo racional econômico, não só em grandes obras de infraestrutura, mas também em outros empreendimentos, fazendo emergir uma cultura de participação entre os contratantes, de forma a propiciar obras mais rápidas e com um menor custo, que seria de fundamental importância para o desenvolvimento do país.

A construção da ponte metálica sobre o Rio Pontengi: aspectos históricos, construtivos e de durabilidade - Natal/RN, Brasil (1912-1916) - estudo de caso

It is a case study that reports the construction of metal truss bridge in the river Potengi in Natal, Rio Grande do Norte, between the years 1912 and 1916. From testimonials on steel bridges in Brazil and worldwide including foundations. Documentary research from procurement of projects and contracts was performed. A chronology of construction, with a description of the equipment used and its original budget with the Brazilian government. Still, we used interviews and surveys with experimental sampling / testimonies, laboratory tests. This study aims to analyze historically and technically the Bridge over the River Potengi, emphasizing primarily the construction process, the qualities and characteristics of the materials used and the technological, chemical, mineralogical and microstructural properties of cement and concrete used in its construction. Taking as conclusions that cements pozolônicos ensured a good durability to the concrete in a hundred-year period and that the solution employed with the compressed air caissons was right

Terceirização em tecnologia da informação sob os aspectos de estratégia, tomada de decisão e análise de investimentos :estudo de múltiplos casos em três organizações franqueadas da Coca-Cola do Brasil

Desde a criação da tecnologia e do seu uso pelas empresas, a relação custo e benefício nem sempre foi bem elucidada tanto para os responsáveis pela área de tecnologia quanto para a alta direção. Mas, apesar disto, cada vez mais as organizações investem maciçamente em tecnologia, esperando que esta seja a solução para diversos problemas. Por isto, esta questão tem se tornado crucial para o processo de tomada de decisões, visto que investimentos nesta área costumam ser dispendiosos e, na atual conjuntura, estas análises precisam ser extremamente criteriosas para que se miniminizem as possibilidades de insucesso dos projetos, principalmente numa economia estabilizada e de concorrência acirrada. Uma das alternativas que as empresas têm buscado para atingir o sucesso e correr menos riscos é a terceirização da área de TI. Partindo desta visão, a presente dissertação tem por objetivo realizar uma investigação sobre a terceirização dos serviços de TI em todos os seus aspectos, isto é, desde a sua motivação, serviços efetivamente terceirizados, vantagens, desvantagens e possíveis obstáculos, a visão do alinhamento estratégico da TI, os processos de gestão de contratos e formas de controle e, por fim, tendências futuras. Trata-se de uma pesquisa de múltiplos casos, envolvendo franquias do Sistema Coca-Cola no Brasil. O estudo apresenta uma pesquisa bibliográfica sobre o processo de tomada de decisão empresarial, a análise de investimentos, a gestão e a terceirização da TI, o que permitem definir as dimensões de análise da pesquisa. Na pesquisa de campo foram entrevistados os gerentes da área de TI, nas cidades de Brasília-DF, Goiânia-GO e Ribeirão Preto-SP. A pesquisa de campo permitiu identificar como as mesmas avaliam seus investimentos em TI, como esta área é gerenciada, o que as levou a optar pela terceirização e como os processos terceirizados afetam a organização. Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, optou-se por analisar comparativamente as três organizações. Com a realização deste estudo, obtiveram-se, como principais resultados, que as organizações estão utilizando a terceirização em TI para focar no negócio principal e, mesmo encontrando diversas desvantagens, inclusive com relação a custos, acreditam que os benefícios justificam. Ainda identificaram-se alguns obstáculos internos para a terceirização, principalmente quanto ao receio de se perder a inteligência do negócio. O acompanhamento dessas atividades terceirizadas é realizado pela equipe interna e por critérios estruturados, onde se verificam os níveis de serviço

Lógica por trás dos contratos sociais

Natural selection shapes body and behavior of each species. For primates, the social environment constituted one of the greatest selective pressure for the development of their cognition. When we consider gender differences, we see that sexual selection also operates through different selective pressures for men and women not only in physical terms but in terms of cognitive skills. Among these, the primary cognitive abilities - that emerge naturally - and secondary - that rely on an artificial environment for learning - develop differently for each sex, making them suitable for specific tasks in different capacities. Previous studies utilized the Wason Selection Test a conditional logic tool - to measure, among several other things, the ability to recognize violation of rules in abstract contexts and social contexts. Subjects generally had better performance in the latter, however, in these studies possible differences motivated by learning in formal logic or genre were not considered. Our study investigated these two variables, as well as the time spent to solve each task. Furthermore, we used an index to take into account the rights and wrongs of the participants in tasks. We realized that although learning in formal logic does not bring significant differences in solving tests, the gender differences are strongly observed when we consider the social contexts and abstract. Women perform better in social tasks. This can be explained due to different sexual selective pressures for this gender in terms of one-on-one relationships within the group. Men are better at tasks of abstract context and this is probably due to the same reason. Their capabilities for territory defense, habitat navigation and forming coalitions depends on primary cognitive abilities that support secondary cognitive skills of abstraction. Thus, gender differences are a factor to be taken into account in controlling future experiments with the same tool

Cohesión social en América Latina y el Caribe: una revisión perentoria de algunas de sus dimensiones

Incluye Bibliografía

Terminologia de contratos de locação de imóveis: estudo terminológico bilíngue e elaboração de glossário Português-Francês

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Política fiscal e restrições tributárias: aspectos práticos dos efeitos restritivos tributários sobre a atividade econômica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Revisão dos contratos no Código de Defesa do Consumidor

Pós-graduação em Direito - FCHS

Seminario sobre la interconexión de los sistemas eléctricos en el Istmo Centroamericano: términos de referencia generales

Incluye Bibliografía

Tradução juramentada de contratos de compra e venda

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

Tributación, seguridad y cohesión social en Brasil

Versión ampliada del trabajo presentado en el Seminario Internacional “Cohesión social en América Latina y el Caribe: una revisión perentoria de alguna de sus dimensiones, realizado por la CEPAL en la Ciudad de Panamá los días 6 y 7 de septiembre de 2006

A manutenção do equilíbrio econômico de contratos de obras públicas empreitadas: parâmetros para o estudo de riscos vinculados a atrasos no encaixe do preço

Dentre os diversos segmentos do Setor da Construção Civil, um dos principais é o de obras por empreitada global, que são aquelas contratadas por preço certo e total. As obras públicas, que têm como finalidade atender a uma utilidade pública e cujos contratos são regidos pela Lei 8.666/93, são geralmente contratadas sob esse regime de execução. O artigo 58 desta Lei determina que deva ser mantido o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos celebrados com o Poder Público. A fundamentação teórica trata dos conceitos de obras públicas, dos principais aspectos da Lei 8.666/93, de análise econômico-financeira e de análise de riscos. Este trabalho apresenta também uma sistemática e uma simulação numérica para formação de preços para obras empreitadas de Construção Civil. O objetivo geral deste trabalho é a criação de parâmetros para o estabelecimento de margens de proteção para a dilatação do prazo e respectivos encaixes de preços, visando, como determina a Lei 8.666/93, a manutenção do equilíbrio original. Com base na análise dos resultados de 63 obras, verifica-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, comparando-se a taxa de retorno restrita esperada pelas empresas no momento das licitações com a realmente alcançada na operação. A partir dos desvios detectados nas taxas de retorno nesses dois momentos, cria-se, pelo processo de simulação e análise de sensibilidade, parâmetros para cobertura dos referidos riscos. No momento da licitação, a taxa de retorno restrita média das obras analisadas é de 9,45% ao mês. No segundo momento, essa taxa cai para em média para 5,16% ao mês. Isto representa, em média, uma variação de 45,39%. A taxa média de atratividade das obras públicas analisadas está dentro do intervalo de 6% a 13% ao mês. Como parâmetro de cobertura de riscos quanto aos desvios de prazo e encaixe do preço, tem-se o intervalo de 1,5% a 11,5% do preço. Portanto, entre as obras analisadas, não existe o equilíbrio econômico-financeiro.