Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades

A regulação ambiental carece de maior transparência. Os órgãos de proteção do meio ambiente, em regra, apenas publicam as versões finais das medidas elaboradas, sem explicitar as justificativas técnicas que as embasaram, as alternativas consideradas e as possíveis contribuições decorrentes de participação social, entre outras questões. Em consequência, tem-se um cenário desfavorável à realização de controle pelos mais diversos atores. Para superá-lo, a análise de impacto regulatório é apresentada como instrumento apto a agregar clareza, objetividade e eficiência ao processo decisório ambiental. A incorporação da ferramenta, no entanto, deve ser realizada com cuidado especial, tendo em vista a existência de três principais peculiaridades do direito do meio ambiente. Primeiro, o setor lida não só com situações de risco, mas também com casos de incerteza, em que a ausência de informação impossibilita o cálculo de probabilidade de ocorrência de possíveis resultados. Em segundo lugar, a regulação ambiental recai sobre bens não transacionados em mercados, o que dificulta a obtenção de seu valor de troca, aspecto relevante para a análise de custo-benefício como tradicionalmente conhecida. Por fim, o meio ambiente apresenta desenho regulatório absolutamente fragmentado, composto por variados órgãos normatizadores, deliberativos e fiscalizadores em todos os níveis da federação, o que eleva o risco de deficiências na formação técnica das autoridades reguladoras.

Impacto da estratégia saúde da família com equipe de saúde bucal sobre indicadores de saúde bucal: análise em municípios do nordeste com mais de 100 mil habitantes

This study examined in municipalities of Northeast of Brazil with more than one hundred thousand people who incorporation of Oral Health Teams (OHT) into the Family Health Strategy (FHE) the possible impact on oral health indicators. Sought to answer whether implementation OHT brought the best indicators of health problems and coverage, compared to areas without coverage by the FHE through a community trial in parallel, quasi-randomized. In each of the municipalities surveyed were 20 census tracts, 10 were located in areas covered by oral health teams in the ESF and 10 industries in areas not covered. The final sample consisted of 59.221 individuals. We compared oral health indicators related to health problems, access to services and coverage of oral health actions. The analysis strategy was based on the calculation of prevalence ratios and confidence intervals, adjusted for confounding factors through Poisson regression with robust variance. It also has measured the association between an indicator of social inequality for comparison between areas. The best results are associated with indicators of access and coverage of oral health actions at the expense of the indicators of health problems, suggesting a possible maintenance of a traditional model of practice yet. The results also suggest a possible effect of a specific policy in the area of primary care on inequality in access. From the discussions presented throughout this work, we can see that the impact analysis of public policy, obtained by comparing areas with and without the intervention, not only captures the effect on the target population, but other dimensions of organization service and therefore should be understood as one of the analytical possibilities related to the management

Análise de impacto baseada em rastreabilidade de artefatos para linhas de produto de software

Software Product Line (SPL) consists of a software development paradigm, whose main focus is to identify features common and variability among applications in a specific domain. An LPS is designed to attend all products requirements from its product family. These requirements and LPS may have changes over time due to several factors, such as evolution of product requirements, evolution of the market, evolution of SLP process, evolution of the technologies used to develop the products. To handle these changes, LPS should be modified and evolve in order to not become obsolete, and adapt itself to new requirements. The Changes Impact Analysis is an activity that understand and identify what consequences these changes are cause on LPS. Impact Analysis on LPS may be supported by traceability relationships, which identify relationships between artefacts created during all phases of software development. Despite the solutions of change impact analysis based on traceability for software, there is a lack of solutions for assessing the change impact analysis based on traceability for LPS, since existing solutions do not include estimates specific to the artefacts of LPS. Thus, this paper proposes a process of change impact analysis and an tool for assessing the change impact through traceability of artefacts in LPS. For this purpose, we specified a process of change impact analysis that considers artifacts produced during the development of LPS. We have also implemented a tool which allows estimating and identifying artefacts and products of LPS affected from changes in other products, changes in class, changes in features, changes between releases of LPS and artefacts related to changes in core assets and variability. Finally, the results were evaluated through metrics

Avaliando a robustez e manutenibilidade do comportamento excepcional de aplicações C#

Mainstream programming languages provide built-in exception handling mechanisms to support robust and maintainable implementation of exception handling in software systems. Most of these modern languages, such as C#, Ruby, Python and many others, are often claimed to have more appropriated exception handling mechanisms. They reduce programming constraints on exception handling to favor agile changes in the source code. These languages provide what we call maintenance-driven exception handling mechanisms. It is expected that the adoption of these mechanisms improve software maintainability without hindering software robustness. However, there is still little empirical knowledge about the impact that adopting these mechanisms have on software robustness. This work addresses this gap by conducting an empirical study aimed at understanding the relationship between changes in C# programs and their robustness. In particular, we evaluated how changes in the normal and exceptional code were related to exception handling faults. We applied a change impact analysis and a control flow analysis in 100 versions of 16 C# programs. The results showed that: (i) most of the problems hindering software robustness in those programs are caused by changes in the normal code, (ii) many potential faults were introduced even when improving exception handling in C# code, and (iii) faults are often facilitated by the maintenance-driven flexibility of the exception handling mechanism. Moreover, we present a series of change scenarios that decrease the program robustness

Social policies and socioeconomic indicators for transitional economies

Includes bibliography

Alterações ambientais decorrentes da presença de depósitos tecnogênicos na bacia hidrográfica do Ribeirão Anicuns em Goiânia, GO

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Metodologia para avaliação de desempenho ambiental em aeroportos e sua aplicação no Aeroporto Internacional de Viracopos, Campinas (SP)

Pós-graduação em Geologia Regional - IGCE

Influência do tratamento térmico sobre a tenacidade de um aço com AISI SAE 1045 com médio teor de carbono, avaliada por ensaios de impacto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Fragilidades e inconsistências do modelo unicausal de acidentes do trabalho diante de concepções sistêmicas e análise ergonômica do trabalho: o caso de uma caldeiraria

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Resíduos sólidos urbanos em área de proteção aos mananciais - município de São Lourenço da Serra - SP: compostagem e impacto ambiental

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Riscos potenciais de impacto ambiental negativo da suinocultura na bacia do córrego Bebedouro, Uberlândia-MG

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas de apoio a gestão da arborização urbana: uma análise do programa município verde azul

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Análise de impactos ambientais gerados pela implantação de loteamentos fechados de alto padrão

Pós-graduação em Engenharia Civil - FEIS