Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003

Apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos doze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da proteção constitucional dos direitos dos idosos na legislação ordinária. A norma tem sido objeto de atualizações e permanece como parâmetro para a promoção do envelhecimento digno da população, no Brasil

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)

Traz o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Exploração do Trabalho Precoce: sequestro da Infância

Esta tese afirma o trabalho como categoria fundante da ontologia do ser social, por ser uma realização essencialmente humana, cuja centralidade determina a vida e, por isso, deve ser um eixo mobilizador dos processos educativos. No entanto, a natureza do trabalho, tal como se apresenta, evidencia uma contradição: se por um lado podemos afirmar o trabalho como fundante da vida humana, por outro, no capitalismo, torna-se mercadoria, produto da acumulação de capitais e de mercadorias, transformando-se em trabalho assalariado, alienado, fetichizado. Desse modo, identificamos, nas relações do modo de produção capitalista, o trabalho na infância como trabalho alienado e como forma de exploração, analisando, entre os pressupostos objetivos e subjetivos, como o trabalho foi sendo utilizado como salvação da infância moralmente abandonada, a partir do processo de industrialização brasileira, no período compreendido entre o final do século XIX e século XX, marcos históricos da formação econômica, política e cultural brasileira da inserção da criança e do adolescente das classes populares urbanas no trabalho precoce. O estudo desses pressupostos objetivos e subjetivos, que definem a criança e o adolescente em seu processo político e cultural no Brasil, a negação da infância como direito social e os diferentes tipos de infância, constituídas social e culturalmente, são aqui analisados, procurando entender como se estabelece as redes de significados e a percepção dos padrões culturais, e como são tecidas as relações sociais e seus enfrentamentos na formação de uma nova relação da criança e do adolescente com o trabalho em seu princípio educativo, e não na condição produtiva de valor de troca. Também buscamos identificar e analisar as mediações possíveis da democracia, na sociedade capitalista, em garantir Políticas Públicas Sociais de combate ao trabalho infantil, analisando os desafios teóricos e práticos dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, na elaboração, implementação e no controle social dessas políticas, e afirmamos a não centralidade dessa temática nos Conselhos de Direitos. Bem como, a incompatibilidade entre a focalização e a universalização das políticas públicas. Com isso, afirmamos que a inserção precoce da criança e a inserção desprotegida do adolescente no mercado de trabalho não os dignificam, nem contribui para a sua emancipação como sujeito social, mas sim, fortalece seu futuro como sobrante nas relações capitalistas de produção

Social participation and protagonism: Reflections fron the Conference of the Rights of Children’s and adolescent in Brazil

This paper examines the children and young people's participation and protagonism rights based on the Conferences on Children and Adolescents Rights' experience in Brazil, based on childhood sociology. Conferences' documents were consulted on the Brazilian government websites. These study findings revealed that young people's participation has increased in the last conferences. However, it is necessary to promote a systematic and genuine participation through democratic relations construction in all development contexts where childrenand adolescent live in order to modify their life and society participative practices.

Violência em escolas públicas do estado da Paraíba : impacto do projeto “Escola que Protege”

A presente pesquisa tem por finalidade investigar com os participantes do Projeto “Escola que Protege” quais as violências mais comuns registradas nas escolas e o impacto deste nas atividades desenvolvidas nas escolas no combate à violência. A violência contra a criança e o adolescente representa, atualmente, um grave problema de saúde pública no mundo e a escola é o ambiente frequentado diariamente pelas crianças, por isso torna-se um local de extrema e fundamental importância para o seu crescimento e desenvolvimento, interferindo diretamente em sua postura e comportamento futuros. Optamos por uma pesquisa qualitativa, que por meio das entrevistas pudéssemos verificar o entendimento dos sujeitos desta investigação sobre a violência escolar e a repercussão do Projeto “Escola que Protege” no município. E, ao analisá-las, concluiu-se que as violências mais comuns existentes nos municípios pesquisados não são diferentes das encontradas nas outras regiões do país, onde existe o trabalho infantil, casos de violência doméstica, bullying, além do abuso sexual, que também acomete as crianças destes municípios. Detectamos por fim que o Projeto Escola que Protege, conseguiu alcançar resultados positivos em todos os municípios pesquisados, levando informações importantes aos educadores, capacitando-os para a resolução ou o encaminhamento dos casos de violência infantil detectadas no âmbito escolar.

Seguimento clinoceletrográfico de criançcas e adolescentes com crise epiléptica única não-provocada

Os fenômenos convulsivos despertaram o interesse de estudiosos e pensadores já na Antigüidade, quando aspectos mágicos e sobrenaturais eram a eles associados. No século XIX foram lançadas as bases dos conceitos atuais sobre a desestruturação funcional cerebral na epilepsia, e Berger, em 1929, marcou definitivamente a história com a descoberta dos ritmos cerebrais. Crise epiléptica e epilepsia não são sinônimos, já que o último termo refere-se a crises recorrentes espontâneas. Ela costuma iniciar na infância, daí a preocupação com o risco de repetição do primeiro episódio e com a decisão de instituir tratamento medicamentoso. Fatores prognósticos são apontados, mas não há consenso. No Brasil existem poucas pesquisas nesta linha, tanto de prevalência da epilepsia como de fatores envolvidos na recorrência de crises. Este estudo teve como objetivo geral avaliar aspectos clinicoeletrográficos capazes de auxiliar no prognóstico e no manejo da epilepsia da criança e do adolescente. Foram objetivos específicos determinar a incidência de crise epiléptica não provocada recorrente; identificar fatores remotos implicados na ocorrência de crise epiléptica; relacionar tipo de crise com achados eletrencefalográficos; relacionar tipo de crise, duração da crise, estado vigília/sono no momento da crise e achados eletrencefalográficos com possibilidade de recorrência; e identificar os fatores de risco para epilepsia. Foram acompanhados 109 pacientes com idades entre 1 mês e 16 anos, com primeira crise não-provocada, em média por 24 meses, a intervalos trimestrais, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Foram realizados eletrencefalogramas (EEG) após a primeira crise; depois, solicitados anualmente. Não foram incluídos casos com epilepsia ou síndrome epiléptica bem definida, ou que fizeram uso prévio de drogas antiepilépticas. A média de idade foi 6 anos, com predomínio da faixa etária de 6 a 12 anos. Setenta eram meninos e 39, meninas. Os indivíduos brancos eram 92, e os não-brancos, 17. O nível de escolaridade dos casos esteve de acordo com a distribuição da idade e, entre os responsáveis, predominaram 8 anos de escolaridade. Foi possível concluir que as crises únicas não-provocadas mais freqüentes foram generalizadas, e sem predomínio significativo do tipo de EEG. A incidência de crise não-provocada recorrente foi 51,4%. História de intercorrências pré-natais maternas aumentou em 2 vezes o risco de repetição de crises. Via de nascimento, escore de Apgar no 5º minuto, relação peso ao nascer/idade gestacional, intercorrências no período pós-natal imediato e desenvolvimento neuropsicomotor não tiveram influência na recorrência. História familiar de crises mostrou tendência à significância estatística para repetição dos episódios, com risco de 1,7. Não foi encontrada associação entre tipo de crise e achado eletrencefalográfico. A maioria das crises foi de curta duração (até 5 minutos), mas este dado não esteve relacionado com a recorrência. Estado de vigília teve efeito protetor na recorrência. Se a primeira crise foi parcial, o risco de repetição foi 1,62, com tendência à significância. Quando o primeiro EEG foi alterado, houve relação significativa com primeira crise tanto generalizada como parcial. O primeiro EEG com alterações paroxísticas focais apontou risco de repetição de 2,90. Quando as variáveis envolvidas na repetição de crises foram ajustadas pelo modelo de regressão de Cox, EEG alterado mostrou risco de 2,48, com riscos acumulados de 50%, 60%, 62% e 68%; com EEG normal, os riscos foram 26%, 32%, 34% e 36% em 6, 12, 18 e 24 meses respectivamente.

Associação entre o consumo de gorduras saturadas e sobrepeso ou besidade em crianças e adolescentes de Porto Alegre

Estudo de caso-controle conduzido na cidade de Porto Alegre, com o objetivo de avaliar a associação do consumo de gorduras saturadas com sobrepeso e obesidade. Foram incluídas 52 crianças e adolescentes com idades entre seis e 19 anos, sendo 26 eutróficos e 26 com sobrepeso ou obesidade. Todos responderam a um questionário que contemplava história familiar, atividade física e hábitos alimentares. O consumo diário de alimentos ricos em ácidos graxos saturados no grupo de casos e controles foi, em média, de 31,63 mg e 23,18 mg, respectivamente (p<0,05). Quando a ingestão foi avaliada pelo questionário de freqüência alimentar, os casos apresentaram consumo mais freqüente de produtos lácteos e carne de gado. Este estudo demonstrou que fatores relacionados a história familiar de obesidade, hábitos alimentares inadequados e sedentarismo influenciam no desenvolvimento da obesidade desde a infância, e que a intervenção nutricional precoce torna-se necessária para prevenção de fatores de risco associados ao desenvolvimento desta patologia.

As virtualidades da lei 5692/71 para uma educação democratica e os pressupostos que dificultam sua implementação

Decorridos sete anos de vigência das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementação vem sofrendo, em âmbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorrência da maior ou menor aceitação da sociedade às inovações da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O período que vai da promulgação da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposição às mudanças do que pela adoção das mesmas no sistema educação na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementação da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de eficiência, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementação. Com relação ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores através de anãlise da nova concepçao da escola para a criança e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organização curricular. Dentre as virtua1idades para uma educação democrãtica foi ressaltada a própria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educação brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ vações ou modificações trazidas pela Reforma de 1971 não foram improvisadas, mas o resultado de reivindicações e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios bãsicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e às diferenças substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceitação e valorização das inovações; e 2) que a não aceitação ou pouca valorização do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educação humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos órgãos publicos responsá- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e ã s c o n c 1 u s õ e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a eliminação das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e às atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptidões de cada um, caracterizando uma educação democrática; · a suposta nao aceitação dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, à falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da função da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execuçao da LEI pode rã trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomendações, sugere-se a real i zação de uma pesquisa de opinião junto ao professor, em complementa- ção ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis estereótipos culturais ou pode contribuir para a mudança de atitudes na sociedade.

A transição da palmada: da punição pedagógica à Violência Infantil

O objetivo deste trabalho é mostrar que o fenômeno social conhecido como violência infantil doméstica tem como finalidade principal disciplinar o corpo, educar os modos e controlar o comportamento, utilizando como recurso para atingir este objetivo, o desenvolvimento do sentimento de medo na criança, aterrorizando-a com diferentes práticas de torturas domésticas. Tais agressões físicas contra as crianças e os adolescentes fazem parte de um processo de transição da palmada onde a punição pedagógica que antes tinha objetivos disciplinares foi se transformando ao longo do tempo no que entendemos hoje como violência infantil. Para buscar explicações que pudessem ajudar a entender o desenvolvimento da violência infantil. Para buscar explicações que pudessem ajudar a entender o desenvolvimento da violência contra a criança e adolescente o trabalho vai utilizar como fonte livros e artigos publicados por autores que pesquisaram sobre o tema, representantes de diferentes áreas das ciências, entre elas, Sociologia, Pedagogia, História, Psicologia, Antropologia, Direito e Medicina. Do ponto de vista das políticas públicas, somente com a constituição de 1988 a criança passou a ser pensada como um sujeito de direito, com a criação do Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), demostrando a preocupação do Estado no avanço descontrolado dos casos de violência contra criança. Ainda na década de 90 a criação do Disque Denúncia - uma iniciativa do setor privado - trouxe grandes resultados para o alcance da justiça nesses casos.

Gestão à Vista: uma proposta de avaliação de impacto da política municipal de garantia de direitos infanto-juvenil. A relação de causa e efeito da prática da monitoria sobre o volume de doações ao fundo para a infância e adolescência - FIA

O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação.

Oscar Vilhena: direitos humanos e empresas

Fala do professor Oscar Vilhena, diretor da Direito GV, durante a oficina de lançamento da Iniciativa Desenvolvimento Local & Grandes Empreendimentos (ID Local), em parceria com a Childhood Brasil. Vilhena fala sobre direitos humanos e direitos da criança e do adolescente. O tema é abordado pelo GVces como um vetor de promoção desenvolvimento em regiões afetadas por grandes empreendimentos

Identificação de crianças e adolescentes com suspeita de câncer: uma proposta de intervenção

Unlike adult cancer, where cells usually originate from epithelial tissue and is linked to environmental factors, malignant tumors in childhood are mostly of embryonic origin and have a phase of rapid proliferation. When not started chemotherapy at this stage, the tumor increases in size, reducing their growth rate, thus reducing the response to chemotherapy. Childhood cancer is in Brazil, the second cause of mortality among children and adolescents from one to nineteen. His impact on the ranking of diseases becomes significantly important to public health since the first issue is related to accidents and violence. Many children are still sent to the centers of high complexity for cancer treatment with advanced stage disease. The delay in referral to diagnosis can be family, or the difficulty of access to the health sector, or the characteristics of the disease and lack of health staff regarding theme of childhood cancer. Before this problem, we aimed to assess the performance of health teams in the identification of child and adolescent symptoms of cancer in primary care, through the action research methodology, which includes the teaching-learning, seminars, describing the actions of the group and discussing the activities after the training. This study involved thirty-seven health professionals who provide care for children and adolescents in the USF Felipe Shrimp II, the Support Center for Children with Cancer and the pediatric hospital UFRN during the period from March to December 2010. The data were analyzed simultaneously to evaluate actions, following the direction of the analysis of ideas Freires, having as theoretical reference the primary health care. The diagnosis of current reality, as knowledge of the health team targeted for early identification of signs and symptoms raised through questioning, presented as generative themes: resistance to change, awareness of the need for apprehension of knowledge; prior knowledge through the media, fragmentation of the healthcare network, interfering with the operation of the reference and counter, the stigma of death, among others. The selected themes enabled the choice of content for the preparation of four seminars, such as implementation of collective action for discussion problematical. The teaching-learning process has allowed the study participants awareness of the problem and work through the knowledge acquired by interfering in decreasing the time interval between the identification of signs and symptoms of cancer and early specialist treatment. Their difficulties we are faced with a diagnosis of terminal cancer and associated with delayed access to laboratory tests and imaging necessary for the diagnosis of neoplasms. Thus, we find that when the team is consciously involved in the education process from identification of the problem situation, there may be significant changes in daily activities through awareness of being. However, we also realize that acquisition of knowledge and interest of the team are not enough, since to be efficiency of our service, we need an organization of cancer care network operating in the state of Rio Grande do Norte

Efeitos do manejo comportamental de incontinência fecal em adolescente

A incontinência fecal, também conhecida como encoprese, é um transtorno de evacuação que acarreta prejuízos ao desenvolvimento psicossocial e orgânico da criança e do adolescente, e que demanda atenção e cuidado de pais e profissionais de saúde. No amplo contexto de tratamento da encoprese, a psicoterapia constitui importante recurso, sendo a terapia comportamental apontada como uma das modalidades mais promissoras e eficazes para o tratamento dessa dificuldade de eliminação. Este artigo apresenta o estudo dos efeitos do manejo comportamental de quadro de incontinência fecal em um adolescente de 14 anos, atendido em clínica-escola de Psicologia do interior do Estado de São Paulo durante 14 meses. A partir do referencial teórico da análise do comportamento, foi desenvolvido, em contexto psicoterápico, um conjunto de estratégias comportamentais com o cliente, bem como orientações aos pais, visando à gradativa extinção encoprética. No decorrer desse processo, o cliente apresentou significativas aquisições comportamentais de uso regular do banheiro e adequado controle esfincteriano, monitoradas semanalmente, que possibilitaram a plena extinção das ocorrências de sujidade, sendo avaliado o efeito em follow-up realizado três meses após o encerramento dessa intervenção.

O trabalho docente em psicólogo e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes: uma experiência teresinense

In this thesis I discuss the role of the psychologist as a university professor and as intellectual from a specific context and also from a specific query. The context is the city of Teresina, capital city of Piauí state, which is peripheral in Brazil s northeast region. The defiance here is to build a critical psychological tradition that will deal with the challenges imposed by the reality of poverty and socio-economic backwardness of the region. The greatest difficulty is the lack of a public institution of learning that carries out instruction, research and extension with commitment to social transformation, and with the production of a psychological knowledge that is able to understand local reality. I take it that the undergraduate course in Psychology at UESPI [State University of Piauí] is the only one in Teresina that can take over such mission. The query is confronting violence against children and adolescents that defies us to ethically and politically commit to solidarity toward fragile human beings in need of adult involvement in order to survive this daily inhumanity. The involvement of psychologists from Teresina in this must result from a social commitment and a technical competence to deal with prevention and therapeutic consideration toward the victims. This dissertation is divided into three parts: the first is a study on the curriculum and the performance of psychologists, which revises the academic output in Brazil and envisages new queries to the theme, such as the role of teaching inside the curriculum, and presents social security (including Medicare) as the privileged field in which Brazilian psychologists perform. The second part contains a study on the concepts of childhood, adolescence and violence, which presents a consideration on the strategies to confront violence against children and adolescents. In the last part I discuss the role of the psychologist as teacher and intellectual in the context undergraduate course in Psychology at UESPI [State University of Piauí] from the commitment to the protection of children and adolescents

O adolescente em conflito com a lei e a escola: criminalização e inclusão perversa

This study aims to identify the relation between adolescents in conflict with the penal law, who were convicted to assisted freedom (a socio-educative measure applied by the Juvenile Justice system as a sanction to adolescent offenders), and the school. The research was developed in the Community-based Assisted Freedom Program of Pastoral do Menor , in Fortaleza (capital city of Ceará State, Brazil). The study has engaged 21 adolescents, eight program professionals, three members of the Center for Defense of Child Rights in Ceará, five teachers and eight school principals and education managers from the schools attended by the adolescents in the neighborhoods of Pirambu, Tancredo Neves, Jardim Iracema e Bom Jardim. It intends, based on dialectical and historical method, to define the investigated adolescents as persons with a very singular insertion into the social structures of neoliberal capitalism. Their adolescence is subject to consumerism appeals, to the limits imposed by these appeals and to perverse ways of insertion in the system, such as criminalization, segregation and marginalization. It reveals that the school attended by the adolescents reproduces such conditions of insertion. At the same time, these conditions are elements of identity, by which the adolescents are characterized.