Am��lia Bevil��qua que era mulher de verdade: a mem��ria constru��da da esposa de Cl��vis Bevil��qua

Based on Clovis Bevilaqua’s four biographies which present three stigmas of the character - being the son of a priest, engaged in a large grammatical legal controversy with Rui Barbosa in making the Civil Code of 1917 and married to a wife of exotic modes - we discuss the built memory of Amelia Carolina Freitas Bevilaqua, who is marked as a pioneer of the feminist movement in Brazil and also upstart writer who aspired to join the Brazilian Academy of Letters. Among other negative adjectives, she was sloppy, not vain and misaligned in dress, futile or adulterous.

O ��nico luxo de um santo laico: fotografias em biografias de Cl��vis Bevil��qua

The jurist Clovis Bevilaqua (1859-1944) was a privileged member of a political and intellectual elite in the context of the transition from the nineteenth to the early decades of the twentieth century in this country, having been a professor at the Faculdade de Direito de Recife, author of the Civil Code of 1917, consultant for the Minist��rio das Rela����es Exteriores and jurist of international prestige, and literary critic and author of law, philosophy and history.Their biographies emphasize the breadth of his legal knowledge, the merits of civil codification which was author and lifestyle humble and generous earning him the nickname "secular saint". However, the lawyer had the habit of collecting photos of himself and of his family and this behavior is characterized as a single vanity for his biographers. From four biographies of Clovis Bevilaqua, written by Lauro Romero (1956), Raimundo de Menezes and Ubaldino de Azevedo (1959), Noemia Paes Barreto Brand��o (1989) and Silvio Meira (1990), we intend to discuss how these images are used to illustrate the trajectory of the jurist and corroborate the distinct narratives models.

Formas de vida da mulher brasileira no discurso jur��dico

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

A identidade, o costume e o direito da decis��o: um estudo sobre o uso e o desuso do sobrenome do marido

P��s-gradua����o em Educa����o Sexual - FCLAR

Quest��es controvertidas sobre a responsabilidade do s��cio e do ex-s��cio no processo do trabalho

O presente estudo objetiva tra��ar um panorama atual sobre a responsabilidade subsidi��ria dos s��cios nas hip��teses em que, em fase de execu����o no processo do trabalho, os bens da pessoa jur��dica sejam insuficientes para satisfa����o dos cr��ditos. A mat��ria propriamente dita nada tem de nova, remontando aos primeiros decretos que regulamentavam as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, passando pelo C��digo Civil de 1916 e de 2002. Todavia, o estudo procurar�� demonstrar que, aos poucos, foi sendo abandonada a exig��ncia de comprova����o dos amplos poderes de mando e gest��o do s��cio, ou seu exerc��cio abusivo, assim como foi aumentando simultaneamente a preocupa����o com a figura dos ex-s��cios, objeto de investiga����o especial no presente trabalho. O artigo sustentar�� a tese de que essa maior liberdade na interpreta����o da responsabilidade de s��cios e ex-s��cios se deve, sobretudo, (a) �� promiscuidade patrimonial verificada entre pessoas jur��dicas e pessoas naturais, na sociedade brasileira, (b) ��s alt��ssimas taxas de encerramento das pessoas jur��dicas logo no primeiro ou no segundo ano de exist��ncia e (c) �� elevada rotatividade de s��cios nos estatutos da empresa.

A aplica����o do C��digo de Defesa do Consumidor ��s a����es judiciais por alegado erro m��dico

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade do m��dico dentro do contexto doutrin��rio e jurisprudencial da atualidade e demonstrar, a partir da an��lise de a����es judiciais por alegado erro m��dico, propostas perante o Poder Judici��rio, que os direitos atribu��dos ao consumidor pelo C��digo de Defesa do Consumidor, bem como as prerrogativas de facilita����o do acesso ao Judici��rio atualmente s��o aplicados pelos profissionais do Direito ao exerc��cio da atividade m��dica de forma generalizada, ou seja, tanto em rela����o ��s sociedades empres��rias – hospitais, cl��nicas e planos de sa��de, quanto aos profissionais liberais, sem considerar que o § 4º do art. 14 do C��digo de Defesa do Consumidor, ao estabelecer como requisito para a responsabilidade do profissional liberal a comprova����o de culpa (imprud��ncia, neglig��ncia e imper��cia), determina, a contrario sensu, a aplica����o das normas do C��digo Civil, de forma que, tamb��m as prerrogativas de facilita����o de acesso ao Judici��rio, exclusivas da legisla����o de consumo, n��o poderiam ser aplicadas ao exerc��cio da atividade pelo profissional liberal.

A admissibilidade e a conveni��ncia da exclus��o do controlador em S.A.

O estudo refere-se �� verifica����o da admissibilidade e da conveni��ncia da exclus��o facultativa de acionista controlador em sociedade an��nima. O tema n��o �� propriamente novo no Brasil. Intenciona-se, no entanto, construir a hip��tese a partir de fundamento legal diferente. A Lei 6.404/76 (LSA) apenas destina a exclus��o para casos de acionista remisso (artigo 107, II), permanecendo silente com rela����o ao inadimplemento de deveres de colabora����o e lealdade (em conjunto, deveres de coopera����o). Nesse contexto, a doutrina e a jurisprud��ncia brasileiras tendem a admitir a hip��tese de exclus��o em tais casos por aplica����o do artigo 1.030 do C��digo Civil, destinado a regular a mat��ria no ��mbito das sociedades simples. Para tanto, aproximam a companhia fechada das sociedades de pessoas a fim de justificar, dada a alegada omiss��o da lei especial a esse respeito, o tratamento por analogia. A partir do estudo sistem��tico da LSA, que compreende, entre outros, o entendimento do princ��pio da circula����o de a����es e da extens��o dos deveres de boa-f�� entre os s��cios, pretende-se admitir a hip��tese com base na pr��pria l��gica acion��ria, em raz��o da eventual relev��ncia do relacionamento societ��rio para a consecu����o do fim social. Em tais companhias, o adimplemento dos deveres de coopera����o torna-se t��o imprescind��vel quanto o adimplemento do dever de conferimento para o alcance do escopo comum. Em decorr��ncia desse racioc��nio, a exclus��o torna-se admiss��vel na ocorr��ncia de inadimplemento de qualquer dever social que inviabilize, real ou potencialmente, o preenchimento do fim social. A identifica����o de eventual affectio societatis entre os acionistas, portanto, passa a ser irrelevante. Admitir a hip��tese no que se refere a acionista controlador se revela ainda importante instrumento de limita����o do exerc��cio ileg��timo do poder de controle e n��o se confunde com a san����o de perdas e danos prevista na LSA por abuso de poder de controle. Por fim, ser�� analisada a conveni��ncia da exclus��o do controlador, em raz��o de sua relev��ncia pessoal para a consecu����o da atividade, a participa����o societ��ria por ele detida e da possibilidade de dissolver-se parcialmente a sociedade, com a sa��da do acionista minorit��rio descontente.

Direito de reten����o e seus limites

Diante da necessidade de atualiza����o do estudo relativo ao direito de reten����o, uma vez que as grandes obras doutrin��rias estrangeiras e nacionais acerca do tema datam do final do s��culo XIX e do in��cio do s��culo XX, abordaram-se as principais controv��rsias relativas ao jus retentionis �� luz da atual codifica����o a fim de concluir-se se o instituto ainda encontra justificativa em nosso ordenamento, bem como se seria admitido tal qual concebido em suas origens. Para tanto, procurou-se definir o que entendemos por direito de reten����o, delimitando seu campo de atua����o, suas caracter��sticas, seus elementos e sua natureza jur��dica. Ao longo do estudo, analisou-se essa figura �� luz do C��digo Civil de 2002 e do atual est��gio da jurisprud��ncia, concluindo que a previs��o legislativa do instituto ainda se justifica, por��m merece reforma. Ademais, conclui-se que os limites r��gidos em que concebido o direito de reten����o devem ser flexibilizados em aten����o aos princ��pios da fun����o social da posse e da boa-f�� objetiva para admitir-se a utiliza����o do bem retido em alguns casos.

A prova il��cita na investiga����o de paternidade

A presente disserta����o versa sobre a prova il��cita na investiga����o de paternidade, com a percep����o que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, prop��e-se a demonstrar que tanto o direito �� prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios il��citos s��o pass��veis de sofrer restri����es. Essas restri����es, entretanto, n��o podem implicar na supress��o de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necess��rio para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, �� luz de um ju��zo de pondera����o entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho s��o, por um lado, a prote����o constitucional dispensada �� intimidade, �� vida privada, �� imagem, �� honra, ao sigilo da correspond��ncia, ��s comunica����es telegr��ficas, aos dados, ��s comunica����es telef��nicas e ao domic��lio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem gen��tica e receber do genitor assist��ncia material, educacional e psicol��gica, al��m da heran��a no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade respons��vel (CF, o art. 226, § 7º) e da prioridade absoluta que a Constitui����o Federal confere ��s quest��es afetas �� crian��a e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem gen��tica com a garantia constitucional que veda a obten����o da prova por meios il��citos, reduzindo, quando necess��rio, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preserva����o do outro e o restabelecimento do equil��brio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreens��o do assunto, o estudo sobre a prova il��cita na investiga����o de paternidade encontra-se dividido em tr��s cap��tulos. No primeiro cap��tulo s��o estudados o objeto da prova na investiga����o de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ��nus da prova, a distribui����o e a invers��o do ��nus da prova na investiga����o de paternidade, o momento da invers��o do ��nus da prova, o dever de colabora����o e a realiza����o do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreens��o da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da a����o ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar n��o s��o apenas os principais, mas, tamb��m, os acess��rios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria cl��ssica; b) a teoria da afirma����o; c) a teoria mista. Nesse t��pico, merece ��nfase o fato das legisla����es brasileira e portuguesa estarem alicer��adas sob as bases da teoria cl��ssica, em que pesem as diverg��ncias doutrin��rias sobre o assunto. No item reservado ao ��nus da prova, este �� concebido como uma atividade e n��o como uma obriga����o, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcan��ar o resultado pretendido. Embora n��o traduza um dever jur��dico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constitui����o do direito alegado, quem n��o consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange �� regra de distribui����o do ��nus da prova, recomenda-se a observa����o das disposi����es do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao r��u a exist��ncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo est��tico de distribui����o do ��nus da prova, pois n��o leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Por��m, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribui����o din��mica do ��nus da prova. Esse novo modelo, contudo, n��o afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfei��oa ao atribuir o ��nus a quem esteja em melhores condi����es de produzir a prova. Ao tratar do dever de colabora����o, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade prec��pua do ordenamento jur��dico. E, para se alcan��ar a justa composi����o da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatid��o os provimentos formais. Sob essa ��tica, sustenta-se a possibilidade de invers��o do ��nus da prova, da aplica����o da presun����o legal de paternidade e at�� mesmo da condu����o coercitiva do suposto pai para a realiza����o de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obst��culo capaz de tornar imposs��vel a colheita da prova. Defende-se que a partir da concep����o do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a m��e n��o pode realizar o aborto e o pai n��o pode fazer pouco caso da exist��ncia do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assist��ncia material, educacional e psicol��gica. �� por essa raz��o que, em car��ter excepcional, se enxerga a possibilidade de condu����o coercitiva do suposto pai para a coleta de material gen��tico, a exemplo do que ocorre no ordenamento jur��dico alem��o (ZPO, § 372). Considera-se, outrossim, que a elucida����o da paternidade, al��m de ajudar no diagn��stico, preven����o e tratamento de algumas doen��as heredit��rias, atende �� exig��ncia legal de impedir uni��es incestuosas, constitu��das entre parentes afins ou consangu��neos com a viola����o de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo n��o �� vista como ��bice para a realiza����o do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utiliza����o de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrif��cio a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ��nfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo cap��tulo, estuda-se o direito fundamental �� prova e suas limita����es na investiga����o de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distin����o entre as provas ileg��tima e il��cita, a manifesta����o e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado �� prova il��cita no Brasil, nos Estados Unidos da Am��rica e em alguns pa��ses do continente europeu, o efeito-��-dist��ncia das proibi����es de prova na investiga����o de paternidade e a pondera����o de valores entre os interesses em conflito: prova il��cita x direito ao conhecimento da origem gen��tica. Nesse contexto, o direito �� prova �� reconhecido como express��o do princ��pio geral de acesso ao Poder Judici��rio e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de a����o, de defesa e do contradit��rio. Compreende-se, entretanto, que o direito �� prova n��o pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos crit��rios de pertin��ncia, relev��ncia e idoneidade, podendo sofrer limita����es nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restri����es ao direito �� prova a rejei����o das provas consideradas sup��rfluas, irrelevantes, ileg��timas e il��citas. A express��o “provas vedadas ou proibidas” �� definida no trabalho como g��nero das denominadas provas il��cita e ileg��tima, servindo para designar as provas constitu��das, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distin����o que se faz entre a prova il��cita e a ileg��tima leva em considera����o a natureza da norma violada. Quando h�� viola����o a normas de car��ter processual, sem afetar o n��cleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ileg��tima; ao passo em que havendo infring��ncia �� norma de conte��do material que afete o n��cleo essencial do direito fundamental, a prova �� tida como il��cita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declara����o de nulidade do ato sem a observ��ncia da formalidade exigida. A veda����o da prova il��cita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidad��o e contra arb��trios do poder p��blico e dos particulares. Nessa ��tica, o Direito brasileiro n��o apenas veda a prova obtida por meios il��citos (CF, art. 5º, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, tamb��m, prev�� san����es penais e civis para aqueles que desobede��am �� proibi����o. A an��lise da prova il��cita �� feita �� luz de duas concep����es doutrin��rias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla – compreende que a ilicitude afeta n��o apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princ��pios gerais do direito. A percep����o que se tem �� luz do art. 157 do CPP �� que o ordenamento jur��dico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como il��citas as provas obtidas com viola����o a normas constitucionais ou legais, sem excluir ��quelas de natureza processual nem exigir que o n��cleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de cr��ticas, pois a viola����o da lei processual pode n��o implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declara����o de nulidade ou renova����o do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclus��o da prova do processo. Noutra vertente, como a veda����o da prova il��cita n��o pode ser levada ��s ��ltimas consequ��ncias nem se converter em meio facilitador da pr��tica de atos il��citos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admiss��o nos casos de estado de necessidade, leg��tima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exerc��cio regular de um direito. Assim, entende-se poss��vel a utiliza����o pela v��tima de estupro, no processo de investiga����o de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante an��lise do s��men deixado em sua vagina por ocasi��o do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utiliza����o das imagens captadas por circuito interno de c��maras comprobat��rias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprud��ncia t��m admitido a prova il��cita, no processo penal, para comprovar a inoc��ncia do acusado e, em favor da v��tima, nos casos de extors��o, concuss��o, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-��dist��ncia das proibi����es de prova, aduz-se que as experi��ncias americana e alem�� da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung s��o fonte de inspira����o para as legisla����es de v��rios pa��ses. Por for��a da teoria dos frutos da ��rvore envenenada, o v��cio da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo cap��tulo, estabelece-se breve compara����o do tratamento conferido �� prova il��cita nos ordenamentos jur��dicos brasileiro e portugu��s, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constitui����o da Rep��blica Federativa do Brasil a prova il��cita �� tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. J�� na Constitui����o portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Ap��s o ingresso da prova il��cita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro cap��tulo �� dedicado ao estudo dos meios de prova e da incid��ncia da ilicitude no processo de investiga����o de paternidade. Para tanto s��o eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do C��digo Civil, quais sejam: a) confiss��o; b) documento; c) testemunha; d) presun����o; e) per��cia, al��m do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incid��ncia da ilicitude em cada um deles. M�� vontade a investiga����o de paternidade envolva direitos indispon��veis, isso n��o significa que as declara����es das partes n��o tenham valor probat��rio, pois o juiz pode apreci��-las como elemento probat��rio (CC, art. 361º). Por meio do depoimento e confiss��o da parte s��o extra��das valiosas informa����es sobre o tempo, o lugar e a frequ��ncia das rela����es sexuais. Todavia, havendo emprego de m��todos proibidos, tais como amea��a, coa����o, tortura, ofensa �� integridade f��sica ou moral, hipnose, utiliza����o de meios cru��is, enganosos ou perturba����o da capacidade de mem��ria, a prova ser�� considerada il��cita e n��o ter�� validade nem mesmo como elemento probat��rio a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental �� estudada como a mais vulner��vel �� incid��ncia da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifesta����o da ilicitude pode verificar-se por ocasi��o da forma����o da prova documental, no ato da sua obten����o ou no momento da sua exibi����o em ju��zo por meio falsifica����o material do documento p��blico ou particular, da omiss��o de declara����o deveria constar, inser����o de declara����o falsa ou diversa da que devia ser escrita, altera����o de documento verdadeiro, emprego de m��todos proibidos de prova para confec����o do documento, etc. Na esteira desse racioc��nio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura p��blica ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declara����o falsa da paternidade, a prova assim constitu��da �� il��cita. Do mesmo modo, �� considerada il��cita a prova obtida mediante indevida intromiss��o na vida privada, com viola����o de domic��lio, emails, sigilos da correspond��ncia, telef��nico ou fiscal, realiza����o de grava����es, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de m��todos proibidos por parte de agentes p��blicos ou particulares, tais como tortura, coa����o, amea��a, chantagem, recursos que impliquem na diminui����o ou supress��o da capacidade de compreens��o, etc, para que a testemunha fa��a afirma����o falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como il��cita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante viola����o �� reserva da vida privada. No caso das presun����es, vislumbra-se a possibilidade de incid��ncia da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extra��rem as consequ��ncias para dedu����o da exist��ncia do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas �� citada como meio il��cito de prova para alicer��ar a presun����o de paternidade no caso de insemina����o artificial hom��loga. A consecu����o da pr��via autoriza����o do marido, mediante coa����o, tortura, amea��a, hipnose, etc, na insemina����o artificial heter��loga, tamb��m �� tratada como a����o danosa e capaz de viciar e infirmar a presun����o legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de macula����o do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipula����o ou troca do material gen��tico coletado. Em se verificando essa situa����o, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.

The civil law in Spain and Spanish-America, including Cuba, Puerto Rico, and Philippine islands, and the Spanish Civil code in force, annotated and with references to the Civil codes of Mexico, Central and South America, with a history of all the Spanish codes, and summary of canonical laws, of the principal fueros, ordenamientos, councils and ordenanzas of Spain from the earliest times to the twentieth century, including the Spanish, Mexican, Cuban and Puerto Rican autonomical constitutions, and a history of the laws of the Indies--Recopilacion de leyes de los reynos de las Indias,

Mode of access: Internet.

Algunas herramientas del Derecho Civil en favor de la vivienda

El C��digo civil y la legislaci��n especial intentan satisfacer la necesidad de vivienda. Adem��s de la adquisici��n de la propiedad, existen figuras como el derecho de habitaci��n (Derechos reales) o el arrendamiento urbano y sus modalidades de cesi��n y subarriendo, el pr��stamo gratuito (Derecho de contratos) o la atribuci��n del uso de la vivienda familiar a uno de los progenitores y a los hijos (Derecho de Familia). Se examinan sus requisitos y efectos para aprovechar posibilidades y detectar abusos.

C��digo Florestal, estrat��gias de aloca����o de reserva legal e din��micas territoriais no oeste da Bahia : um estudo de caso em fazendas do agroneg��cio no munic��pio de Jaborandi

Disserta����o (mestrado)—Universidade de Bras��lia, Centro de Desenvolvimento Sustent��vel, 2015.

Prevalencia e incidencia de c��ncer en habitantes de Sibat��, y georeferenciaci��n de casos 2010-2014

Introducci��n: El C��ncer es prevenible en algunos casos, si se evita la exposici��n a sustancias cancer��genas en el medio ambiente. En Colombia, Cundinamarca es uno de los departamentos con mayores incrementos en la tasa de mortalidad y en el municipio de Sibat��, habitantes han manifestado preocupaci��n por el incremento de la enfermedad. En el campo de la salud ambiental mundial, la georreferenciaci��n aplicada al estudio de fen��menos en salud, ha tenido ��xito con resultados v��lidos. El estudio propuso usar herramientas de informaci��n geogr��fica, para generar an��lisis de tiempo y espacio que hicieran visible el comportamiento del c��ncer en Sibat�� y sustentaran hip��tesis de influencias ambientales sobre concentraciones de casos. Objetivo: Obtener incidencia y prevalencia de casos de c��ncer en habitantes de Sibat�� y georreferenciar los casos en un periodo de 5 a��os, con base en indagaci��n de registros. Metodolog��a: Estudio exploratorio descriptivo de corte transversal,sobre todos los diagn��sticos de c��ncer entre los a��os 2010 a 2014, encontrados en los archivos de la Secretaria de Salud municipal. Se incluyeron unicamente quienes tuvieron residencia permanente en el municipio y fueron diagnosticados con c��ncer entre los a��os de 2010 a 2104. Sobre cada caso se obtuvo g��nero, edad, estrato socioecon��mico, nivel acad��mico, ocupaci��n y estado civil. Para el an��lisis de tiempo se us�� la fecha de diagn��stico y para el an��lisis de espacio, la direcci��n de residencia, tipo de c��ncer y coordenada geogr��fica. Se generaron coordenadas geogr��ficas con un equipo GPS Garmin y se crearon mapas con los puntos de la ubicaci��n de las viviendas de los pacientes. Se proceso la informaci��n, con Epi Info 7 Resultados: Se encontraron 107 casos de c��ncer registrados en la Secretaria de Salud de Sibat��, 66 mujeres, 41 hombres. Sin divisi��n de g��nero, el 30.93% de la poblaci��n presento c��ncer del sistema reproductor, el 18,56% digestivo y el 17,53% tegumentario. Se presentaron 2 grandes casos de agrupaciones espaciales en el territorio estudiado, una en el Barrio Pablo Neruda con 12 (21,05%) casos y en el casco Urbano de Sibat�� con 38 (66,67%) casos. Conclusi��n: Se corroboro que el an��lisis geogr��fico con variables espacio temporales y de exposici��n, puede ser la herramienta para generar hip��tesis sobre asociaciones de casos de c��ncer con factores ambientales.

Arbitrariedade e Iconicidade na constitui����o dos Itens Lexicais da Libras

O presente artigo evidencia a quest��o da rela����o dos fen��menos lingu��sticos de arbitrariedade e iconicidade na constitui����o dos itens lexicais da Libras, buscando refletir poss��veis mudan��as, varia����es ou evolu����es considerando o primeiro registro do dicion��rio iconogr��fico no s��culo XIX. O registro hist��rico da L��ngua Brasileira de Sinais, doravante Libras, data do s��culo XIX, com o dicion��rio iconogr��fico, reproduzido por Flausino Jos�� da Gama, como sendo um meio de divulgar e disseminar a l��ngua de sinais. Ap��s este primeiro registro outros dicion��rios e manu��rios foram elaborados visando atender distintos objetivos, ora para ensinar uma l��ngua para os surdos, ora para estabelecer a comunica����o e ora visando a integra����o na sociedade.  O reconhecimento da L��ngua Brasileira de Sinais como uma l��ngua natural e a sua regulamenta����o a n��vel nacional �� fruto do s��culo XXI, portanto a Libras ainda tem um longo percurso investigativo nas diversas ��reas a ser explorada. Na ��rea da lingu��stica o que nos instiga a pesquisar s��o os conceitos lingu��sticos de arbitrariedade e iconicidade, uma vez que para muitos o fato de alguns itens lexicais remeter a forma provoca uma ilus��ria interpreta����o de que todo e qualquer sinal em libras �� ic��nico. Estes conceitos s��o objeto de investiga����o em v��rias l��nguas de sinais, tanto no oriente como no ocidente, visando uma melhor compreens��o da estrutura e forma����o das l��nguas de sinais. Assim, o debate sobre iconicidade e arbitrariedade ser��o norteadores para nossa discuss��o sobre a rela����o destes fen��menos lingu��sticos na constitui����o da Libras.