Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas da Assembleia da República: plano de ação estratégica para o desenvolvimento da área educativa

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste

A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste:

AQUILINO E OS MODERNISTAS – RETRATOS CRUZADOS DA PRIMEIRA REPÚBLICA

Este artigo analisa a produção literária dos anos iniciais da 1ª República portuguesa (1910-meados dos anos 20), estabelecendo uma série de retratos cruzados, particulamente os de Aquilino Ribeiro e dos Modernistas (Pessoa, Almada Negreiros), escritores que, sendo absolutamente contemporâneos, nem sempre são olhados de forma conjunta. É, pois, esse olhar de conjunto aquele que aqui se propõe, numa curta viagem a um período da história portuguesa marcado tanto pela agitação política como por uma intensa e produtiva agitação literária e cultural.

Registos e Notariado: os fins do registo e a função do conservador: a cessação dos efeitos do registo: caso verídico

O trabalho que ora se apresenta tem em vista a obtenção do título de especialista, no Instituto Politécnico do Porto (IPP), cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto e regulamentado pelo Despacho IPP/P-095/2010, anexo ao despacho n.º 12 486/2010, de 2 de Agosto, da Exm.ª Sr.ª Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gamboa, publicado na II série do Diário da República n.º 148 de 2 de Agosto de 2010. Considerando a natureza profissional do especialista, bem como a especificidade do conteúdo funcional exigível para a área em que actua, optamos por sistematizar este trabalho em três partes. Na primeira parte tecemos singelas considerações acerca dos fins e funções do registo, bem como do exercício funcional do conservador. Na segunda parte abordamos as várias formas pelas quais os registos cessam os seus efeitos, os respectivos prazos de vigência, o termo inicial da contagem dos mesmos, bem como a sua renovação, nos casos em que tal é admissível. Na terceira parte descrevemos, pormenorizadamente, um caso real e concreto, com que o requerente e autor deste trabalho se deparou, no exercício da função de conservador. Evidenciam-se, aqui, as consequências da caducidade de um registo de acção, em que foi autor o Ministério Público. Apesar da decisão ter sido favorável ao autor, a caducidade do respectivo registo impossibilitou o registo da decisão final da mesma, não obstante ter sido impugnada a decisão do conservador até ao Tribunal da Relação e o princípio constitucional ínsito no artigo 205.º, n.º 2 da Constituição de República Portuguesa1.

A república atrás do balcão: os lojistas de Lisboa na fase final da monarquia (1870-1910)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à otenção do grau de doutor em História Económica e Social Contemporânea.

Caracteristicas epidemiologicas de 105 casos de criptococosis diagnosticados en la república Argentina entre 1981-1990

Se presentan 105 casos de criptococosis diagnosticados en la República Argentina, entre 1981 y 1990. El número anual de casos fue hasta 1987, de 4 a 8, aumentó desde 1988 por influencia del SIDA y llegó a 35 casos en 1990. La criptococosis no asociada al SIDA se mantuvo entre 3 y 7 casos anuales. Globalmente, el grupo etario más afectado fue el de 20-39 años y la distribución por edad fue diferente en las poblaciones con y sin SIDA. La mediana de la edad de las poblaciones total, asociada al SIDA y a otras causas predisponentes fue de 30, 30 y 45 años, respectivamente. El predominio del sexo masculino fue mucho más evidente entre los pacientes HIV+ que en los que no padecían esta última infección. La causa predisponente fue el SIDA en 57 pacientes, otra en 20 y era desconocida en 28 casos. Estimando indirectamente, el porcentaje de pacientes con SIDA que padecieron criptococosis en este período fue 6,19% (57 casos en 920 HIV+). Cryptococcus neoformans variedad neoformans fue aislado de 101 pacientes y la variedad gattii (serotipo B) de los 4 restantes. Los datos obtenidos son similares a los observados en Europa y Estados Unidos.

Proposta de alteração ao Decreto-Lei 39/2008 e da Portaria 517/2008: RJAL - Alojamento Local

Trabalho de natureza profissional para a atribuição do Título de Especialista do Instituto Politécnico do Porto, na área de Hotelaria e Restauração, defendido a 15-12-2013.

As faculdades de medicina na I República

Corpo, Estado, Sociedade, Medicina na 1ª República : Catálogo Exposição Centenário da República, 2010

Cinema e política na Primeira República

O arranque da produção cinematográfica em Portugal é contemporâneo da I República. Os filmes deste período sugerem uma representação pastoral do país, organizada em torno da adaptação de obras do cânone literário oitocentista português. A cidade e a contemporaneidade raramente são abordadas e a situação política do país jamais é referida. A única excepção foi Os Olhos da Alma (Roger Lion, 1923), produzido pela escritora Virgínia de Castro e Almeida. Esta comunicação começará por apresentar algumas hipóteses para perceber o divórcio entre o cinema e o regime. De seguida, as representações do povo, da política e dos políticos republicanos veiculadas por Os Olhos da Alma serão objecto de uma análise detalhada que revelará a manifestação precoce dos principais estereótipos negativos associados, até hoje, à I República.

O lugar da fotografia nos arquivos: uma proposta de reavaliação

Dissertação de Mestrado em Ciências da Informação e da Documentação

As Reformas Militares do Século XX Português – Da I República ao fim do Estado Novo

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea

A diplomacia portuguesa no processo de autodeterminação timorense (evoluções entre 1974 e 1999)

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais especialização em Estudos Políticos de Área

A primeira frente de oposição à ditadura militar portuguesa: a liga de defesa da república ou liga de Paris

pp. 247-274

A sedução dos sentidos. O significado político da festa popular na celebração dos fastos da monarquia

pp. 27-42