A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR NO ASSENTAMENTO MENINO JESUS EM ÁGUA FRIA E SUAS IMPLICAÇÕES NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO

O presente artigo é resultado de uma pesquisa preliminar desenvolvida no Assentamento Menino Jesus localizado no município de Água Fria (BA). A análise empírica teve como objetivo compreender o conflito político e, por sua vez territorial, estabelecido entre os assentados e o poder público municipal latente no interior do mencionado Assentamento. O centro deste conflito é estabelecido na luta pela supremacia e controle da escola, dos processos educativos formais e do currículo escolar. A perspectiva teórica aqui defendida se fundamenta em Althusser (1985) que afirma existir uma ligação umbilical entre Estado e aparelhos ideológicos. Através do Estado, a classe dominante monta um aparelho de coerção e de repressão social, que lhe permite exercer o poder sobre toda a sociedade, fazendo submeter-se às regras políticas. Neste sentido, compreende-se que os movimentos sociais lançam uma outra proposta de educação que supera a alienação para uma autonomia política. È nesta lógica desigual que o conflito se estabelece no assentamento Menino Jesus, entre a educação que possibilita a formação do sujeito crítico-reflexivo oriundo da Pedagogia do Movimento do Sem Terra e tradicional.

A RELAÇÃO DE TRABALHO NO ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA “CONQUISTA DA LIBERDADE” RS/BRASIL

A presente pesquisa tem como objetivo relatar e informar o desenvolvimento da agricultura familiar realizada no assentamento do MST, Conquista da Liberdade, localizado no município de Piratini, no Rio Grande do Sul, caracterizando a possibilidade de reprodução familiar baseada em uma agricultura agroecológica e a sua sustentabilidade, bem como a organização, estrutura e produção da COOPAVA-Cooperativa Agropecuária Vista Alegre, que nasceu da necessidade de desenvolvimento do assentamento. Além disto, visa mostrar outro enfoque do movimento dos trabalhadores rurais sem terra - MST, a sustentabilidade agrícola, ou seja, relatar toda a articulação que o movimento proporciona, para que tal empreendimento alcance seus objetivos, já que na maioria das vezes, o movimento é mostrado pela mídia escrita e falada, apenas no que se refere aos confrontos que ocorrem pela luta e posse da terra a ser conquistada e os problemas da violência. 

Avaliação da estrutura diamétrica como critério para definição do estádio sucessional em lotes de assentamento rural no município de Anapu.

A distribuição diamétrica serve para caracterizar os estágios sucessionais, estados de conservação, regimes de manejo, processos de dinâmicas de crescimento e produção, grupos ecológicos de espécies (pioneira; secundária inicial tardia e; clímax). O objetivo deste trabalho é definir um padrão de estratificação dos estádios sucessionais aplicando-se a estrutura diamétrica com base na distribuição da abundância e dominância em área basal das árvores e palmeiras nos lotes de assentamento no Projeto Desenvolvimento Sustentável Virola-Jatobá (ANAPU-PA). O inventário foi realizado em 32 lotes, nestes foram instaladas de 4 a 5 parcelas (10m x 40m) e inventariados todos os indivíduos >10 cm de DAP. Os resultados sejam de área basal, ou número de árvores por classe diamétrica, talvez mais importante que ajudar a classificar o estádio das coberturas florestais, tenha revelado outros indicadores como a proporcionalidade das contribuições dessas diferentes classes no entendimento dessas coberturas florestais e uma informação qualitativa em termos de riqueza e diversidade, contribuiria de forma substancial os produtores a tomarem decisões diversas sobre o uso, manejo e conservação dos lotes florestais.

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA BUSCA DA SUSTENTABILIDADE NO ASSENTAMENTO PACIÊNCIA EM UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS, BRASIL

Um dos principais desafios deste século é estabelecer o desenvolvimento de uma sociedade sustentável na qual os recursos naturais sejam usados racionalmente e a ação antrópica sobre o meio seja reduzida. O Assentamento Paciência, localizado no município de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, possui características geográficas interessantes que nos permitem pensar a Educação Ambiental em um âmbito local. Composto por 26 famílias que sobrevivem basicamente da agricultura familiar de hortifrutigranjeiros, o assentamento possui deficiências na preservação de seus recursos naturais e com isso, a Educação Ambiental é um fator importante para que a comunidade entenda a dinâmica natural do meio e aprenda a preservá-lo. As bases metodológicas para este estudo partiram da visão da Ecopedagogia que, segundo Gadotti (2000), propõe a aprendizagem a partir da vida cotidiana e com isto a promoção de um ponto de vista ecológico que tem o desafio permanente de se reconstituir. Com isso, nos procedimentos metodológicos desta pesquisa procuramos a inserção e a participação da comunidade na busca da sustentabilidade e para isso, a Educação Ambiental, através de palestras e oficinas, resulta na formação do sujeito ecológico e na conscientização voltada para a preservação dos recursos naturais do assentamento, propiciando a possibilidade de um desenvolvimento sustentável.

Diagnóstico do passivo ambiental no projeto de assentamento Luis Lopes Sobrinho, São Francisco do Pará-PA.

A região nordeste do Estado do Pará constitui uma das mais antigas áreas de ocupação na região amazônica que, por conseguinte, necessita de estudos para mitigar os seus impactos ambientais. Neste trabalho é avaliada espacialmente a situação das áreas com restrições legais ao uso do solo (Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal) no Projeto de Assentamento Luis Lopes Sobrinho, a partir de ferramentas de geotecnologias. Foi verificado que apesar da maior parte das APPs estarem preservadas, existe uma parcela a ser recuperada de 22,23 ha (13,58% do total). No que tange a ARL, o total de área de tipologia florestal necessária à averbação possui um deficit de 221,33 ha (10,14% do total). Ainda que a área de APP preservada fosse contabilizada para a averbação da ARL, não seria possível atingir os 50% do total da propriedade (2.182,60 ha) previstos em lei.

GRANDES PROJETOS DE INVESTIMENTO E SEUS EFEITOS SOCIOESPACIAIS NO TERRITÓRIO: TRANSFORMAÇÕES NA IDENTIDADE DOS ATINGIDOS DO ASSENTAMENTO OLHOS D’ÁGUA EM UBERLÂNDIA (MG)

Grandes Projetos de Investimento (GPIs) são empreendimentos de grande porte, cujos efeitos socioespaciais incidem sobre o território e a população de atingidos, transformando, assim, suas identidades. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar os efeitos socioespaciais que a Usinas Hidrelétricas Amador Aguiar I e II trouxeram para os atingidos que atualmente residem no Assentamento Olhos D’Água, localizado no município de Uberlândia-MG. Além disso, objetiva-se compreender as transformações ocorridas na identidade dos assentados e a (re)configuração de novos territórios a partir do deslocamento compulsório a que foram submetidos no decorrer da implantação e operação da usina. A metodologia utilizada pautou-se na revisão da literatura sobre os Grandes Projetos de Investimento e a categoria de análise geográfica “território”, no qual autores que versam sobre a temática discutem e contribuem para o desenvolvimento conceitual, principalmente sobre a questão territorial. O trabalho de campo, posteriormente, complementou o estudo teórico, uma vez que propiciou compreender, de fato, as transformações que ocorreram no(s) território(s) e nas identidades do grupo de atingidos que se deslocaram para o assentamento em questão.  

ÁGUA, SAÚDE E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF): USOS E DESAFIOS NO ASSENTAMENTO ESTRELA DO NORTE - MONTES CLAROS, MINAS GERAIS, BRASIL

A água e a saúde são recursos indispensáveis à sobrevivência humana. O objetivo deste trabalho é conhecer o acesso aos diversos usos da água, bem como os desafios para a manutenção da saúde integral da comunidade do assentamento Estrela do Norte no município de Montes Claros/ MG/BR, através do trabalho desenvolvido pela Estratégia Saúde da Família/ESF. A metodologia utilizada constou de revisão bibliográfica, observação in loco, aplicação de questionário semi-estruturado (a todos os lideres familiares/ assentados) buscando entender os aspectos ligados a água. Para analisar as questões de saúde foi aplicado um questionário semi-estruturado apenas a 08 assentados: 05 que utilizam freqüentemente os serviços ESF e 03 que pouco deles usufruem. Foi possível perceber os desafios e estratégias utilizados pela população local, e, assim, a vulnerabilidade da saúde dessa população. O estudo realizado é início de pesquisa em Água, Saúde, desafios no assentamento rural. Conclui-se que, apesar do esforço por parte da coletividade, programas governamentais são necessários, além de maior envolvimento dos governantes e sociedade para que os assentados possam ter condições mínimas de acesso a água e a saúde com qualidade, dentro dos padrões internacionais, referendados pela Organização Mundial da Saúde.

ANÁLISE DA DINÂMICA DOS RECURSOS HIDRICOS E SEU USO NA FORMAÇÃO DO ASSENTAMENTO ANTONIO DE FARIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ(BRASIL)

O presente trabalho propõe-se analisar a dinâmica de utilização dos recursos hídricos na formação do Assentamento Antonio de Farias, situado na localidade de Pernambuca no município de Campos dos Goytacazes-RJ. O objetivo deste trabalho é identificar os recursos hídricos existentes na área de estudo e a sua relação com o uso e ocupação das terras. A abordagem metodológica deste trabalho é a adoção da Teoria Geral dos Sistemas. Dentre os procedimentos metodológicos adotados, está a realização de trabalho de campo e a organização de banco digital de dados. Com os resultados preliminares, verificou-se que as áreas onde se encontram os corpos hídricos não apresentam o estado de preservação exigido pela legislação ambiental, ou seja, os corpos hídricos não estão protegidos pela mata ciliar. As etapas então cumpridas irão subsidiar as etapas posteriores, que tem como objetivo final orientar a população do assentamento rural a utilizar e conservar os recursos hídricos da propriedade.

A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR NO ASSENTAMENTO MENINO JESUS EM ÁGUA FRIA E SUAS IMPLICAÇÕES NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO

O presente artigo é resultado de uma pesquisa preliminar desenvolvida no Assentamento Menino Jesus localizado no município de Água Fria (BA). A análise empírica teve como objetivo compreender o conflito político e, por sua vez territorial, estabelecido entre os assentados e o poder público municipal latente no interior do mencionado Assentamento. O centro deste conflito é estabelecido na luta pela supremacia e controle da escola, dos processos educativos formais e do currículo escolar. A perspectiva teórica aqui defendida se fundamenta em Althusser (1985) que afirma existir uma ligação umbilical entre Estado e aparelhos ideológicos. Através do Estado, a classe dominante monta um aparelho de coerção e de repressão social, que lhe permite exercer o poder sobre toda a sociedade, fazendo submeter-se às regras políticas. Neste sentido, compreende-se que os movimentos sociais lançam uma outra proposta de educação que supera a alienação para uma autonomia política. È nesta lógica desigual que o conflito se estabelece no assentamento Menino Jesus, entre a educação que possibilita a formação do sujeito crítico-reflexivo oriundo da Pedagogia do Movimento do Sem Terra e tradicional.

Análise qualitativa de um projeto com uma família de agricultores no assentamento rural fazenda Pirituba II.

A ciência da Agroecologia surge nos anos 70 do século XX como uma crítica ao paradigma que sustenta a agricultura convencional, que ignora os sujeitos sociais vinculados ao manejo dos recursos naturais e traz conseqüências sociais e ambientais gravíssimas. Ela propõe alternativas à divisão disciplinar da ciência positivista incorporando as perspectivas social e ecológica à análise dos sistemas agrícolas. Ela tem uma natureza pluri-epistemológica, utilizando-se de técnicas participativas, nas quais a metodologia utilizada tem uma perspectiva de pesquisa dialética. Tal perspectiva rompe com a estrutura de poder sujeito-objeto da metodologia científica convencional na qual o pesquisador é o sujeito que sabe e o pesquisado é o objeto a ser analisado. Este trabalho busca romper com essa relação de poder e dar voz a uma família de agricultores que participou do projeto desenvolvido pela Incubadora Regional de Cooperativas Populares (INCOOP/UFSCar) no Assentamento Rural Fazenda Pirituba II. Com o objetivo de analisar o processo de transição agroecológica pelo qual passa essa família e no qual esteve inserido este projeto, utilizou-se a pesquisa qualitativa e suas técnicas de observação participante, estudo de caso e história oral de vida. A desarticulação entre as instituições a não compreensão do contexto sócio-histórico local, a perda de visão do todo e a descontinuidade do projeto mostraram ser fatores determinantes para o insucesso do mesmo. Conclui-se que, financiamentos mais longos a projetos que articulem ações de organizações governamentais, não-governamentais e agricultores, vinculados a uma política pública eficiente de Extensão Rural Agroecológica podem contribuir para a geração de processos sustentáveis e autônomos nas comunidades.

As áreas de preservação permanente e a questão urbana

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A questão habitacional no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIII -Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 036]

O Deputado Aloysio Chaves (PFL-PA) enfatiza as centenas de sugestões apresentadas às subcomissões. Representantes do Movimento da Mulher, presentes na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), propuseram a criação de um conselho, que permite a igualdade de tratamento em empresas públicas e privadas. Jairo Azi (PDC-BA) diz que a sociedade moderna não aceita mais discriminação à mulher. A Subcomissão da Questão Urbana e Transportes recebe representantes dos inquilinos e das associações comunitárias, que reivindicam uma reforma urbana. Manoel Castro (PFL-BA), 1º vice-presidente da Subcomissão, diz que a prioridade é a questão social. Dirceu Carneiro (PMDB-SC), Presidente da Subcomissão, afirma que a questão urbana deve ser vista por um aspecto mais amplo por apresentar diversos problemas. A Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária ouve Dante de Oliveira, Ministro da Reforma Agrária, para quem a reforma agrária é um problema de conscientização social. O Senador Rachid Saldanha Derzi (PMDB-MS) concorda com o ministro no que diz respeito a emissão de posse e imediato assentamento dos camponeses.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 037]

Em busca de soluções para a reforma agrária, os representantes da Subcomissão da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) visitam o Combinado Agrourbano de Brasília, agrovila considerada um modelo de assentamento de trabalhadores rurais. Os constituintes receberam informações sobre a estrutura de um projeto agrourbano dadas por técnicos da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal. A Deputada Irma Passoni afirmou que a contribuição do trabalhador rural se dará na medida em que houver vontade política. A Subcomissão do Sistema Financeiro, encerrando suas audiências públicas, ouve representantes de banqueiros, industriais e empresários, cuja maior preocupação refere-se à intervenção do Estado na economia. Os representantes desta categoria reivindicam a democratização do sistema financeiro, a livre iniciativa, uma menor intervenção do Estado na economia e a diminuição dos juros. Na última audiência da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, os constituintes recebem representantes de entidades que se dedicam ao trabalho com idosos. Compareceram representantes de asilos, grupos comunitários e do Ministério da Cultura, que pediram uma política econômica mais justa que garanta aos idosos uma aposentadoria tranquila.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 296]

O Substitutivo do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) prevê sessenta (60) dias para emissão da posse da terra. O Deputado Maguito Vilela (PMDB-GO) está de acordo com o substitutivo desde que a emissão seja prorrogável por mais trinta (30) dias, e defende a resolução da questão da posse da terra antes da reforma agrária. Para o Deputado Joaquim Francisco (PFL-PE) a emissão de posse automática facilita a resolução da questão, restando apenas a discussão sobre o depósito referente às benfeitorias. O Deputado Jonas Pinheiro (PFL-MT) acredita que há condições de se chegar a um meio termo entre a proteção da propriedade privada e a celeridade do processo de Reforma Agrária e o assentamento das famílias em meio rural. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) relata ser difícil ter acordo entre os constituintes e somente a votação poderá definir a questão. O Deputado José Tinoco (PFL-PE) destaca o índice de analfabetismo, habitações abaixo da linha da normalidade, desemprego e miséria da região nordeste. O Deputado Sérgio Brito (PFL-BA) explica os ítens que as bancadas buscam garantir no novo texto constitucional para combater as desigualdades regionais. A reforma tributária é uma das medidas defendidas para diminuir as diferenças entre as regiões. O Deputado Carlos Virgílio (PDS-CE) deseja a descentralização de encargos e impostos.