Um partido, três agendas ?: política de segurança pública no estado de São Paulo : 1995-2006

O objetivo da presente tese é analisar a política de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre os anos de 1995 e 2006 – gestões, respectivamente, de Mario Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo –, sob a ótica da formação de agenda. Não se trata aqui apenas da elaboração inicial da agenda de políticas públicas de uma determinada área; tal arcabouço analítico trata de todo o “ciclo de gestão” de uma política pública, envolvendo planejamento das ações, sua implementação, a avaliação e posterior correção de rumos. Buscou-se mapear os atores relevantes da área de segurança pública, identificando suas preferências frente aos problemas da área e suas alternativas de resposta e suas posições relativas; as interações entre estes atores, identificando os momentos de conflito e de cooperação; os resultados e a aprendizagem dos atores, o que tende a mudar a dinâmica de interação novamente nos momentos subseqüentes. Conclui que as diferentes posições dos atores implicam diferentes naturezas de influência na condução da agenda da segurança pública, variando entre as mudanças na gestão da segurança pública e as mudanças na operação da polícia. Esta é alterada, ainda, pelas crises de segurança (mega-rebeliões no sistema penitenciário, crimes bárbaros etc.), o que pode tanto provocar constrangimento político no nível estratégico do governo (governador, secretário) quanto um constrangimento moral nos operadores da segurança pública (ex.: casos de corrupção ou de abuso policial). Os três secretários da pasta no período analisado representaram três momentos distintos da política de segurança pública, corroborando a hipótese das “três agendas”. Apesar disto, foram observadas continuidades importantes, aprendizado dos atores e incrementalismo das políticas. Quanto ao poder Legislativo, a Assembléia estadual desempenha um papel quase nulo, enquanto que o Congresso Nacional cumpre um papel apenas marginal na formulação e alteração da agenda de segurança pública, contribuindo com iniciativas pontuais, casuísticas e, invariavelmente, reativas ao problema, ajudando a agravar mais do que a resolver os problemas da área.

Educação em Goiás de 1964 a 1978: a política que não é a do ensino

A política educacional de Goiás no período de 1964 a 1978 foi profundamente determinada pelo conjunto de medi das do Estado brasileiro após 1964. Estas medidas visaram criar as condições jurídico-institucionais que garantissem a continuidade e o aprofundamento da "estrutura de corte mo nopolístico da economia brasileira". Para tanto,mudanças de ordem política que redimensionaram as relações entre os Poderes governamentais (executivo, legislativo e judiciário), entre os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e principalmente entre o poder de Estado e a participação PQ pular foram necessárias. Neste conjunto se inserem as refor mas educacionais. Estas reformas procuraram ajustar a educa çao aos parâmetros do modelo econômico e às necessidades de Segurança Nacional, aparato ideológico do regime. Relegada a posições inferiores dentro do jogo econômico do país, a política nacional de educação tem provocado um declínio do nível de qualidade do ensino, assim como um descomprometimento do Poder Público para com a educação das classes popula res. A análise da expansao do ensino de 1 9 e 29 graus em Goiás evidencia o caráter discriminatório e elitista desta expansão. Estas características levam não só a deterioração da qualidade do ensino, mas também à frustração da própria política expansionista que se mostra incapaz tanto de absorver a demanda por ensino de 1 9 grau, primário, principalmete, como de modificar o caráter de seletividade interno do sistema.Entretanto, tanto a an~lise da expans~o como da or ganizaç~o administrativa do sistema de ensino goiano eviden ciam a utilizaç~o da pr~tica clientelística como caracterí~ tica administrativa principal, se bem que dissimulada por um discurso técnico racional. Esta pr~tica clientelÍstica é resultado do processo histórico de "submissão" da economia goiana aos centros hegem6nicos do Sudeste do Brasil. Sobre a base da economia agropecuaria se estruturam as forças políticas locais, em torno das oligarquias familiocraticas que exercem o poder na fiel cartilha da "política de coro néis". Assim, sob a intermediaç~o destas pr~ticas sio efeti vadas as medidas da política nacional de educaç~o em Goiis. E é esta relação, política nacional-política clientelÍstica, que conferE especificidade i política de Educaç~o no Estado de Goiás, tornando mais fácil atribuir ao clientelismo o fracasso da educação.

Proposta de uma política de educação ambiental em nível municipal

Propõe-se o presente trabalho à apresentação de uma Proposta de política de Educação Ambiental a ser implantada em nível municipal, a fim de intervir na estrutura sócio-político-econômica e ecológica da menor fração do Estado, considerada como deficitária. A açao política da Educação Ambiental irá objetivar, primeiro, o estudo do meio ambiente com seus impactos, das variáveis que interatuam, tornando-o desarmônico e comprometedor da vida de e em Gaia; segundo, o estudo das relações sociais - movimentos sociais - salientando os fatores determinantes dos conflitos e confrontos, tendo como denominador o poder decisório, inerente aos diferentes estratos e grupos sociais e, em terceiro, a reconstrução da subjetividade dos munícipes, tendo em vista que, via de re gra, eles a perderam, juntamente com a ilusão de poderem participar da melhoria da qualidade de vida da sociedade. Essa reconstrução deverá ser concomitante com a recuperação da dignidade e revalorização do conceito de cidadania plena, que se fará através de ações concretas e substantivas por reformas que busquem a democratização das instituições, organizações e entidades, públicas e civis, em âmbito municipal. Após a introdução, preocupada com o dimensionamento do problema, com a moldura teórica e metodológica, inicia-se na Parte I, a apreciação crítica, envolvendo os fenômenos unindo o Homem, a Natureza e a Educaçao. Esse capítulo analisa a interligação do Homem com a Natureza, abordando o caminho percorrido pela humanidade desde o mundo em caos e catástrofe, até aquele criado pela imaginação utópica com a construção de uma Ecossociedade, resultante holística da Ecologia (Ecologismo), política(De mocracia Participativa ou Social) e da Educação (Educação Ambiental). Na Parte II abordamos a política, inicialmente, de forma ampla e abrangente e, posteriormente, analisamos a política Ambiental nas diferentes décadas do contexto brasileiro. Tal reflexão objetivou a construção de uma proposta que possibilitasse a ultrapassagem dos impasses ecológicos e sociais detectados no Município. Do dialogo entre as diferentes visões teóricas do conhecimento com a necessidade de mudança dos padrões vigentes municipais resultou a elaboração, na Parte III, da Proposta de uma Polí tica de Educação Ambiental em Nível Municipal.

Do velho ao novo: política e educação no Maranhão

Apresento neste trabalho urna análise sobre a poli tica educacional do Maranhão, desenvolvida no período do Governo Sarney (1966/70). Assumindo o Governo do Estado, Sarney condiciona seu Programa às diretrizes desenvolvimentistas, já dinamizadas no sul do país. Enuncia o MARANHÃO NOVO, construído a partir da implantação de projetos industriais e agro-pecuarios, que teriam o respaldo governamental, a partir da preparaçao de uma infra-estrutura que lhe desse suporte. Nesse contexto, a Educação é convocada para cumprir funções destacadas, que se estenderiam desde a transmissão ideológica contida na mensagem do NOVO até acionar o projeto de desenvolvimento em que se lançara o Estado. Essa análise situa a Educação como elemento político, por excelência, a ser utilizado face àquela situação. São implantados no setor educacional projetos que se caracterizam pelo imediatismo e audácia de suas propostas, em sintonia com outras ações governamentais de igual teor, sem que fosse considerada a realidade do Estado em suas múltiplas e diversas dimensões.

Educação e política à luz do pensamento de Hannah Arendt

Esta dissertação tem como objetivo analisar as relaç~es entre a edu~açio e a po)(tlca, de um ponto de vista 'ilos6'ico, ~ luz do pennamento de Hannah Arendt. Trata-se de um trabalho monogr4fico, constltu(do de duas partes. A primeira' dedicada a uma exposiçlo de certas id6ias centrais no pensamento arendtiano. Tais Idéias 'oram selecio~adas em 'unçio de sua r€laçio, expl{cita ou impl{cita, com o tema principal a questlo da educaçlo - ao qual , dedicada a segunda parte. Consta, ainda, do trabalho um cap(tulo contendo um resumo blogr'flco de Hannah Arendt, acompanhado de in'ormaç~es sobre sua traJet6ria intelectual. Dedicada ~ inv€stigaçio acerca das condiç~es de vida do homem moderno, Hannah Arendt busca resgatar a Importlncia da açio pol{tica do homem, a ser desenvolvida num espaço pGblico livre de viol~ncia e de coaçio, "lugar" onde se pode desenvolver a hu.anitas, atraY~s a busca de consenso, de entendimento.em prol do bem comum...

Interações entre as políticas monetária e fiscal no Brasil sob a ótica da teoria fiscal do nível de preços

Este trabalho tem como objetivo identificar a predominância de um regime de Dominância Monetária ou Fiscal no Brasil no período Pós-Real. Para isto, o desenvolvimento desta análise é baseado em um modelo proposto por Canzoneri, Cumby e Diba (2000). O modelo propõe uma relação entre as séries dívida pública/PIB e superávit primário/PIB através da metodologia VAR (Vetores Autoregressivos) com análise sobre suas funções de impulso resposta. Outro objetivo é estender o artigo de Muscatelli et. al. (2002) sobre interações entre políticas monetária e fiscal utilizando o instrumental econométrico MS-VAR (Markov-Switching Vector Autoregressive Model) apresentado por Krolzig (1997), visto que o relacionamento entre as políticas pode não ser constante ao longo do tempo. Concluiu-se que a coordenação macroeconômica entre as políticas monetária e fiscal no Brasil foi praticamente de caráter substituta em todo período analisado e com regime predominantemente fiscal segundo o pressuposto de políticas não-ricardianas da Teoria Fiscal do Nível de Preços.

Mobilidade da força de trabalho: os impactos de intensos deslocamentos geográficos sob a ótica de trabalhadores docentes

O trabalho ocupa um inegável espaço na vida dos indivíduos, sendo este rico de sentido individual e social, é um meio de produção da vida de cada um ao prover subsistência, criar sentidos existenciais ou contribuir na estruturação da identidade e da subjetividade. O cenário atual de adoção e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação pelas organizações e pessoas, demonstra um crescimento da incorporação de dispositivos tecnológicos que têm o potencial de alterar as características espaciais e temporais do trabalho, aumentando a mobilidade do trabalhador. Considerando-se o fato de que o indivíduo ao deslocar-se, ao mover-se pelo espaço, anexa ou remodela sua identidade pessoal, profissional, cultural, social ou política a partir da mobilidade, o objetivo final desta pesquisa foi refletir sobre de que maneira os impactos positivos e negativos gerados pela intensa mobilidade geográfica demandados pelo exercício da profissão, são percebidos por trabalhadores docentes de curso de pós-graduação lato sensu em Administração que se deslocam de um território para outro(s), com a finalidade de exercerem suas atividades docentes. Realizou-se para tanto uma revisão bibliográfica acerca de sentido do trabalho, apresentando, a seguir, algumas reflexões sobre as alterações ocorridas nas relações de trabalho em decorrência de mutações no mundo do trabalho, abordando, por fim, o tema Mobilidade da força de trabalho. Após esta etapa, buscou-se compreender, na ótica desses trabalhadores docentes, por meio de entrevistas pessoais analisadas à luz do método de análise de conteúdo, os caminhos percorridos e significados atribuídos por eles a estas vivências, procurando perceber como os trabalhadores docentes em destaque representam o olhar sobre si e sobre os outros, visando demonstrar o significado (positivo e negativo) da mobilidade espacial, as práticas cotidianas e estratégias de sociabilidade e interação com e no local de destino. Pode-se concluir que, apesar de haver alguns fatores que podem tornar os constantes deslocamentos geográficos destes trabalhadores um elemento negativo para eles, uma vez que são fontes de alta demanda física e mental, geradoras de estresse, sobrecarga, tensão emocional, cansaço, ansiedade, desânimo, frustração e descontentamento em relação ao trabalho, levando-os ao afastamento constante do contexto social, podendo resultar em consequências graves para a saúde deste trabalhador. Estes constantes deslocamentos geográficos tornam-se, contudo, um elemento positivo, uma vez que possibilitam o incremento às suas práticas docentes, por meio das vivências enriquecidas pelos contactos estabelecidos, pelas aprendizagens realizadas e pelas capacidades de relacionamento em meios multiculturais adquiridas, tornando-se espaço de autorrealização, inserção e reconhecimento social, prestígio, status e de senso de utilidade.

O Réu sem rosto: a importância da audiência de custódia no processo penal sob a ótica da economia comportamental

Neste artigo são discutidas formas de promover a melhoria da política pública prisional brasileira especialmente no que tange o preso provisório, com enfoque nas contribuições que a economia comportamental pode fornecer ao direito. A questão central do debate é como o modelo processual atualmente adotado não cria um ambiente favorável à liberdade, na medida em que não promove o diálogo entre o acusado e seu julgador. Os estudos econômicos, assim, podem nos fornecer importantes lições de como reverter a curva ascendente do número de presos provisórios no país e o impacto da instituição da audiência de custódia no processo penal brasileiro.

Uma análise endógena do sistema de defesa civil do estado do Rio de Janeiro no bilênio 2012-2014 sobre a ótica das relações político administrativo

The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilização ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.

Memória ferroviária : da mobilização social à política pública de patrimônio

Esta tese tem como objetivo o estudo do processo de construção e apropriação do passado ferroviário e da transformação da memória ferroviária como objeto de política pública, sobretudo após a edição da Lei no 11.483/2007. O estudo aborda os papeis desempenhados por agentes sociais diversos, como as associações de preservação ferroviárias (APF), a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e suas estratégias de ressignificação e objetificação do passado ferroviário, processo que teve início ainda na década de 1970. A pesquisa descreve a implantação da malha ferroviária brasileira, de maneira a contextualizar a extinção da RFFSA, em 2007; aborda o surgimento e evolução das APFs, e descreve a atuação da Rede na preservação e salvaguarda do passado da ferrovia por meio da análise do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe). Por fim, a tese se debruça sobre a atuação do Iphan, recorrendo à análise dos processos de tombamentos de bens ferroviários e ao estudo dos desdobramentos da Lei no 11.483/2007 no interior do órgão. O movimento de valorização do passado ferroviário contribui para os debates acerca dos processos de apropriação e patrimonialização do passado.

A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution

A Associação Cultural Itapetinguense: um projeto de emancipação educacional e política para uma vila (1936-1961)

Este trabajo de pesquisa posee um carácter histórico y documental, teniendo como objetivo la Associação Cultural Ipapetinguense fundada em el año de 1936, por la dedicación de los hombres de la élite ganadera se congregarem para la lectura de los periódicos existentes en aquella época en la villa de Itatinga, actualmente la ciudad de Itapetinga (BA). Conocer la ACI, representó evidenciar sus proyectos direccionados para la cultura y la enseñanza, desde su comienzo hasta el año de 1961, analizando los conocimientos vinculados en esos proyectos. Entre los mismos, examiamos detalladamente a Biblioteca Dr. Orlando Bahia y las iniciativas realizadas para la enseñanza: la Escola da ACI, el Curso de Ciências, Letras e Artes, el Ginásio Alfredo Dutra y la Escola Normal Juvino Oliveira, desde el punto de vista de los conocimientos socializados en estas acciones. Entendemos que estos saberes fueron sembrados por la lectura de los libros da la Biblioteca Dr. Orlando Bahia, lo que nos hizo analizar el acervo de la misma, para así percibir que estos libros fueroan los testigos de los conocimientos de los maestros en quel período de la história de la educación en Itapetinga. Ellos fueron y todavia son, no sólo, los portadores de los contenidos y de los saberes enseñados, mas los reveladores de un proyeto de la emancipación educativa y política para la villa de Itapetinga. Estudiar la história de la Associação Cultural Itapetinguense, sus proyetos dedicados para la cultura y para la educación nos ofreció la posibilidad de conocer la villa de Itapetinga y su trayectoria económica y social, su desarrollo cultural y el camino recorrido en su emancipación educativa y política. De esta manera, las acciones culturales y educativas impulsionadas por la ACI y direccionadas hacia la villa fueroan la posibilidad del progreso, del esclarecimiento y confirmación de uma élite en el ámbito económico y social local y de aumento en el ámbito de los conocimientos y de la educación formal del pueblo en su sentido amplio. Las fuentes citadas para la pesquisa fueron, fundamentalmente, los libros de las actas y los estatutos de la ACI, periódicos locales, y libros de registros de préstamo de la Biblioteca Dr. Orlando Bahia, además de todas las comunicaciones orales em las charlas realizadas