Vigência dos termos [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os prazos para prestação de contas, pelos respectivos gestores, ao término da vigência dos contratos e convênios. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Melhoria da qualidade do atendimento ao pré-natal e puerpério na UBS/ESF Boiba, Cocal, PI

A atenção ao pré-natal e ao puerpério deve ser iniciada de forma precoce e faz-se necessária a presença dos profissionais de saúde de forma continuada para o desenvolvimento adequado do período gestacional e do pós-parto. Com o objetivo de melhorar a qualidade de atenção ao pré-natal e ao puerpério na Unidade Básica de Saúde (UBS) Boiba, em Cocal, PI, foi desenvolvida uma intervenção com ações programadas, atividades educativas e de qualificação dos profissionais da equipe de saúde da família. As ações foram classificadas em quatro eixos estruturantes: monitoramento e avaliação, organização e gestão do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica. A intervenção teve duração de doze semanas e o desenvolvimento das ações foi monitorado e avaliado semanalmente por meio dos indicadores de cobertura e de qualidade. Estima-se que existam 24 gestantes residentes na área de abrangência da UBS. Com a intervenção foi possível cadastrar e acompanhar 16 (66,7%) gestantes. Em relação às puérperas, a equipe realizou a busca ativa de mulheres em situação pós-parto, alcançando cobertura de 100% em relação ao cadastramento e acompanhamento. As principais ações desenvolvidas com o público alvo incluíram consultas, exames, avaliações e orientações de acordo com o Manual de atenção ao pré-natal de baixo risco do Ministério da Saúde (2012). Cabe ressaltar que houve melhoria significativa do programa após a intervenção, especialmente no que se refere à oferta de ações educativas à comunidade e atividades como imunização, busca ativa, registro e acesso a medicamentos para gestantes e puérperas. A intervenção também contribuiu substancialmente para a integração da equipe que, visando melhorar a qualidade da atenção na UBS, procurou interagir e buscar mais informações sobre os temas ligados ao pré-natal e ao puerpério. A equipe se deparou com várias limitações durante a intervenção, como a estrutura precária da UBS e a ausência de laboratórios ou convênios para realização de exames laboratoriais. Ainda assim, a equipe obteve resultados positivos e pretende manter e melhorar ainda mais a qualidade do atendimento na UBS.

A baixa adesão dos idosos aos Programas de Atenção na Unidade Escola em Passos Minas Gerais

No cenário brasileiro o constante crescimento da população idosa tem requerido das políticas públicas ações que propiciem a manutenção de uma qualidade de vida satisfatória bem como o controle das patologias já existentes. A não adesão as ações da Atenção à Saúde do Idoso é um desafio enfrentado por diversos profissionais atuantes na Atenção Primária de Saúde. Sendo assim, o objetivo deste estudo é a elaboração de um plano de intervenção que permita atuar positivamente nos fatores que tem contribuído para a não adesão dos idosos aos programas de saúde, estabelecendo ações que permitam resgatar a participação dos mesmos nos programas garantindo assim uma assistência integral e promotora de saúde a esse importante grupo populacional. Para a fundamentação teórica do estudo, realizou-se uma revisão literária das seguintes fontes: Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde (BVMS), DATASUS; Google Acadêmico; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Posteriormente ao estudo foi possível conhecer os fatores que influenciam de forma predominante a participação dos idosos as ações de saúde ofertadas na unidade sendo estas: falta de estímulo familiar, predominância do modelo assistencial voltado somente às ações curativas, pouco enfoque das ações promotoras de saúde, adesão aos convênios particulares onde as ações de promoção e prevenção em saúde raramente são priorizadas. Posteriormente elaborou-se um plano de ação com propostas para o enfrentamento das questões que envolvem essa baixa participação dos idosos. Por meio deste, espera-se que a equipe atue no intuito de superar permanentemente esses fatores que afetam diretamente a integralidade da assistência fazendo cumprir o papel da atenção primária de promoção da saúde e prevenção de agravos aos idosos. Destaca-se ainda a relevância da equipe multiprofissional compreender sobre a complexidade do processo senil bem como as ações necessárias para abordagem e acompanhamento adequado desse paciente superando então por meio de ações integradas a resistência aos tratamentos e ações ofertadas na unidade.

Condutas vedadas legalmente: transferências voluntárias

Aborda as transferências voluntárias de recursos destinados à saúde. Essas transferências são repassadas pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. Sendo que estas não podem sofrer limitações ou interrupção dos valores devido ao compromisso assumido pelo ente federado com terceiros.

Plano de ação e intervenção para vigilância, redução, prevenção, e controle de parasitoses nas comunidades de Nova Viçosa e Posses, Viçosa - MG

As infecções parasitárias ainda representam no Brasil grandes problemas de Saúde Pública, principalmente quando acometem crianças, jovens e gestantes. Muitas das vezes estes grupos de acometidos por parasitoses fazem parte de famílias com baixo poder aquisitivo e com alta densidade familiar, piorando-se mais essa situação. Esse Plano de Ação e Intervenção objetiva reduzir, prevenir e controlar as parasitoses, nas comunidades de Nova Viçosa e Posses, incluindo-se uma apresentação de propostas, junto à administração municipal, para investimentos e melhorias de saneamento básico e da assistência prestada, utilizando-se dos recursos públicos existentes no orçamento municipal, e na elaboração de projetos para convênios e captação de recursos estadual e da União. Busca-se também o fortalecimento do vínculo ensino / serviço / comunidade, aproximando-se os saberes adquiridos na academia com as verdadeiras e duras realidades sociais do território adscrito. O Ministério da Saúde considera como prioritárias as intervenções de Saúde Pública em localidades cuja prevalência de parasitoses esteja acima de 20%. Nas comunidades deste estudo foi detectada a prevalência de 38,8%, o que corrobora com a necessidade de uma atenção especial da gestão municipal no sentido de se reduzir a incidência, a prevalência, e os malefícios causados pelas parasitoses. Evidencia-se, então, a importância das efetivas medidas de tratamento, vigilância, controle, prevenção e saneamento básico, garantindo-se dessa forma a redução das parasitoses promovendo-se uma melhor qualidade de vida. Foram definidos quatro (4) eixos norteadores para as operações desse Plano de Ação e Intervenção: 1) Parceria da Prefeitura Municipal com a Universidade Federal de Viçosa; 2) Integração dos universitários com as 2 Equipes do PSF Nova Viçosa e Posses; 3) Fortalecimento de cidadania e solidariedade nessa ação de extensão universitária; e, 4) Fortalecimento do vínculo ensino / serviço / comunidade, visando mobilização social, atividades educativas e preventivas, bem como o tratamento dos portadores de parasitoses. Trata-se de uma rica oportunidade para que, principalmente os acadêmicos, exercitem sua cidadania, estimulem a população ao auto cuidado, e apliquem os conhecimentos adquiridos junto àquela população que tanto depende da ajuda de todos. Espera-se que, depois de formados e qualificados, esses acadêmicos possam contribuir para uma sociedade mais cidadã, mais justa e mais fraterna. Que esse Plano de Ação e Intervenção possa desenvolver uma integração efetiva da Prefeitura Municipal e da UFV, promovendo-se ações de Saúde Pública e de Inclusão Social, em coerência com os princípios norteadores do SUS, e que vão de encontro aos objetivos de desenvolvimento do milênio.